Prefeitura Municipal de Glória D´Oeste - MT · 15 de janeiro de 2015
LEI Nº 554 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GLÓRIA D´OESTE - MT
LEI Nº 554 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETOS/ATIVIDADES NOS ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES DA LEI MUNICIPAL Nº 550/2014 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
NILTON BORGES BORGATO, Prefeito Municipal de Glória D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a incluir as seguintes ações (Projetos/Atividades) no anexo de Metas e Prioridades da Lei nº 550/2014 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2015:
Órgão: 07- Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 02- Fundo Municipal de Assistência Social
Programa: 487 – Descentralização das Ações de Assistência Social
Função: 08 – Assistência Social
Sub-função: 244 –Assistência Comunitária
Ação
Unid. Resp.
Tipo
Metas Físicas
Unid. Med.
Ano
Valor R$
Ação: 1.066 – Encontro da Mulher Rural
FMAS
P
01
UN
2015
40.000,00
Órgão: 03- Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Unidade: 02- Departamento de Agricultura
Programa: 111 - Apoio aos Produtores Rurais
Função: 20 - Agricultura
Sub-função: 602 –Promoção da Produção Animal
Ação
Unid. Resp.
Tipo
Metas Físicas
Unid. Med.
Ano
Valor R$
Ação: 1.067 - Melhoramento Genético
DA
P
01
UN
2015
5.000,00
Órgão: 04- Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 03- Departamento de Esporte e Lazer
Programa: 047 – Desenvolvimento do Desporto e Lazer
Função: 27 – Desporto e Lazer
Sub-função: 812 –Desporto Comunitário
Ação
Unid. Resp.
Tipo
Metas Físicas
Unid. Med.
Ano
Valor R$
Ação: 1.068 – Apoio á Práticas Desportivas
DE
P
01
UN
2015
5.000,00
Órgão: 07- Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 02- Fundo Municipal de Assistência Social
Programa: 487 – Descentralização das Ações de Assistência Social
Função: 08 – Assistência Social
Sub-função: 244 –Assistência Comunitária
Ação
Unid. Resp.
Tipo
Metas Físicas
Unid. Med.
Ano
Valor R$
Ação: 1.069 – Manutenção do PTMC
FMAS
P
01
UN
2015
4.600,00
Órgão: 04- Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 01 - Departamento de Educação
Programa: 050 – Educação Básica
Função: 12 – Educação
Sub-função: 368 –Educação Básica
Ação
Unid. Resp.
Tipo
Metas Físicas
Unid. Med.
Ano
Valor R$
Ação: 1.070 – Manutenção do PDDE
DED
P
01
UN
2015
1.500,00
Órgão: 07- Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 02- Fundo Municipal de Assistência Social
Programa: 487 – Descentralização das Ações de Assistência Social
Função: 08 – Assistência Social
Sub-função: 244 –Assistência Comunitária
Ação
Unid. Resp.
Tipo
Metas Físicas
Unid. Med.
Ano
Valor R$
Ação: 2.084 – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
FMAS
A
01
UN
2015
86.500,00
Órgão: 06- Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02- Fundo Municipal de Saúde
Programa: 072 – Atenção Básica
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 301 –Atenção Básica
Ação
Unid. Resp.
Tipo
Metas Físicas
Unid. Med.
Ano
Valor R$
Ação: 2.085 – Manutenção do PMAQ
FMS
A
01
UN
2015
86.000,00
Órgão: 06- Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02- Fundo Municipal de Saúde
Programa: 072 – Atenção Básica
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 301 –Atenção Básica
Ação
Unid. Resp.
Tipo
Metas Físicas
Unid. Med.
Ano
Valor R$
Ação: 2.086 – Manutenção do PAB
FMS
A
01
UN
2015
91.000,00
Total das Inclusões............................R$ 319.600,00
Artigo 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, Edifício Sede do Poder Executivo, em Glória D’Oeste-MT, aos 02 dias do mês de Dezembro 2014.
NILTON BORGES BORGATO
Prefeito Municipal