Gabinete do Prefeito · 6 de dezembro de 2011
LEI 650/2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI 650/2011
DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011.
“DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber que o plenário aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a presente Lei.
Art.1º. Fica declarada de utilidade Publica a Entidade denominada BOE IGA – ORGANIZAÇÃO, MEIO AMBIENTE E SOCIEDADE-BIOMAS – ORGANIZAÇÃO DE PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO SÓCIO-AMBIENTAL DO POVO BOE, sob o CNPJ/MF: 13.707.197/0001-45 no Município de General Carneiro-MT, onde a referida Entidade foi criada para fins não econômicos de duração indeterminada.
PARÁGRAFO ÚNICO - A BIOMAS tem sua Sede da Aldeia Meruri, comunidade de índios (Bororo), localizada nas coordenadas Geográficas de Latitude (paralelo) 15°33´7.88” Sul e Longitude (meridiano) 53°04´40.87´a Oeste de Greenwich, a Altitude é de 424m sobre o nível do Mar, Terra Indígena Meruri de 83.000 há, BR 070 km 112, Município da cidade de General Carneiro, Estado de Mato Grosso.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal, 22 de Novembro de 2.011.
JURACY RESENDE DA CUNHA
Prefeito Municipal