Prefeitura Municipal · 11 de fevereiro de 2015
PORTARIA 081/2015
PREFEITURA MUNICIPAL
PORTARIA 081/2015
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N° 081 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015
“Dispõe sobre a Retificação da Portaria de nº 70/2015, de concessão do benefício de Aposentadoria Compulsória ao servidor Sr. José Maria Siqueira”.
A prefeita Municipal de General Carneiro-MT Magali Vilela de Amorim, no uso das atribuições legais e,
Consideranso o preenchimento dos pressupostos legais contidos no art. 40, § 1°, inciso II, da Cosntituição Federal, com redação dada pela Emenda Cosntitucional n° 41/2003, c/c o art. 12, inciso II da Lei Municipal n° 539, de 28 de Setembro de 2005,
R E S O L V E:
Art. 1° Conceder o benefício de APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, ao servidor Sr. JOSÉ MARIA SIQUEIRA, portador do RG de n° 366893/SSP-MT e inscrito no CPF de n° ***.***.***-**, efetivo no cargo de GUARDA VIGIA, lotado na Secretaria Municipal de Educação na Prefeitura Municipal de General Carneiro-MT, com proventos proporcionais contidos na planilha de cálculo de proventos, conforme processo administrativo do GENERAL-PREVI n° 2015.01.00002P, com efeitos retroativos à data de 01 de Janeiro de 2013 até posteior deliberação.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
General Carneiro-MT, 10 de Fevereiro de 2015.
MAGALI AMORIM VILELA
Prefeita Municipal