Câmara Municipal · 9 de fevereiro de 2015
PORTARIA Nº 006/2015 - NOMEIA COMISSÃO CONCURSO PUBLICO
CÂMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 006/2015 - NOMEIA COMISSÃO CONCURSO PUBLICO
PORTARIA N° 006/2015.
“Súmula: Nomeia Comissão Organizadora do Concurso Públiconº 001/2015 da Câmara Municipal de Gaúcha do Norte, e dá outras providências”.
O Presidente da Câmara Municipal de Gaúcha do Norte, Estado do Mato Grosso, SR. FÁBIO DA SILVA SOUZA, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que em cumprimento as determinações constitucionais, da Lei Orgânica e do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais deve-se, realizar concurso público para o provimento dos cargos efetivos previstos no plano de cargos deste Poder Legislativo;
Acatando ainda, a DETERMINAÇÃO do Egrégio Tribunal de Contas do Estado, disposta no ACORDÃO Nº097/2014/SC_TCE/MT, publicado em 02 de setembro de 2014, sobre as Contas Anuais de Gestão – Exercício de 2013, DETERMINANDO que o atual gestor realize novo concurso público para provimento dos cargos de contador e de controlador interno no prazo de 240 dias;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão Organizadora do Concurso, destinado ao provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Gaúcha do Norte/MT:
Função
Nome
Cargo
Mat
Presidente
DEISE CLECIANE FOLLMANN
Analista em Técnica Legislativa
26
Membro
VANESSA DE SOUZA WIEBBELLING
Agente administrativo
28
Membro
VERA NICE SCHUCK REGELMEIER
Atendente
27
Art. 2º - A Comissão Organizadora do Concurso deverá organizar, acompanhar e fiscalizar os trabalhos referentes ao Concurso Público nº 001/2015, devendo inclusive auxiliar a empresa habilitada contratada para a realização de todas as etapas do concurso nos termos da legislação pertinente;
Art. 3º - Os trabalhos efetuados pela Comissão Organizadora serão considerados de relevância a Câmara Municipal de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, porém sem ônus ao erário público;
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRA-SE,
PUBLICA-SE E
CUMPRA-SE.
Gaúcha do Norte, 06 de Fevereiro de 2015.
FÁBIO DA SILVA SOUZA
Presidente da Câmara Municipal