Setor de Licitações e Contratos · 25 de fevereiro de 2015
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2015
SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2015
Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Brasil nº 1298, Centro, Gaúcha do Norte - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 01.614.539/0001-01, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Nilson Francisco Aléssio, brasileiro, casado, agro-pecuarista, residente e domiciliado na cidade de Gaucha do Norte, Estado de Mato Grosso, portador da Cédula de Identidade Cédula de Identidade RG nº 12R56322 SSP/SC e do CPF nº. ***.***.***-**, RESOLVE registrar os preços da empresa VALDEMAR ALVES MALHEIRO-ME, doravante denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ/MF nº 74.033.218/0001-89, estabelecida à Rua Santa Catarina nº 1.114, no Município de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, neste ato representada por Valdemar Alves Malheiro, brasileiro, casado, residente e domiciliado à Rua Santa Catarina 1.114, no Município de Gaúcha do Norte, Estão de Mato Grosso, Carteira de Identidade nº. *** SSP/RS e do CPF nº ***.***.***-**, nas quantidades estimadas no Item 2 desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada e na quantidade cotada, atendendo as condições previstas no edital de Pregão Presencial nº. 005/2015 e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 10.520/02 e atendendo às condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações e no Decreto da União n.º 7.892/2013, e em conformidade com as disposições a seguir:
01 - DO OBJETO
1.1. - A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para serviços de Transporte de pacientes para tratamento de Saúde em Agua Boa-MT e Cuiabá-MT, especificados no Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão Presencial nº 005/2015, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
2.1. - Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade, prestador de serviços e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:
2.1.1 - Empresa Vencedora:
Nome: VALDEMAR ALVES MALHEIRO-ME
CNPJ: 74.033.218/0001-89
Endereço: Rua Santa Catarina nº 1.114
CEP:78.875-000
Cidade/Estado: Gaúcha do Norte-MT
2.2 - Descrição, Quantidade e Descontos Registrados:
ITEM
QUANT
UND.
ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS
R$ Unit.
R$ total
1
22.575
Km
Transporte de pacientes para tratamento de saúde na cidade de Água Boa-MT, sendo ida e volta com veículo tipo VAN com ar condicionado e com capacidade mínima de 15 pacientes.
5,20
117.390,00
2
13.530
Km
Transporte de pacientes para tratamento de saúde na cidade de Cuiabá-MT, sendo ida e volta com veículo tipo VAN com ar condicionado e com capacidade mínima de 15 pacientes
5,20
70.356,00
3. ÓRGÃO GERENCIADOR E ÓRGÃOS PARTICIPANTES:
3.1. – O órgão gerenciador desta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS é a Secretaria Municipal de Saúde.
4. VALIDADE DA ATA
4.1 - O registro de preços constante desta Ata terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, não podendo ser prorrogada.
4.2 - A partir da vigência da Ata de Registro de Preços, o fornecedor se obriga a cumprir, na integra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeito, inclusive, às penalidades pelo descumprimento de qualquer de suas normas.
Parágrafo primeiro: Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, a CONTRATANTE não estará obrigada a adquirir os produtos citados na Cláusula Segunda exclusivamente pelo Sistema Registro de Preços, podendo fazê-lo por meio de outra licitação, quando julgar conveniente, sem que caiba recurso ou indenização de qualquer espécie ao FORNECEDOR, sendo, entretanto, assegurada ao beneficiário do registro, a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
5. CONDIÇÕES GERAIS
5.1 - As condições gerais para a execução do objeto desta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, tais como os prazos para entrega, pagamento e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência e na Minuta de Contrato.
5.2 - As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:
5.2.1 - Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo OU apostilamento ao contrato.
5.2.2 - Vinculam-se a este ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão Presencial nº 005/2015, seus anexos e a proposta da contratada.
5.2.3 - É vedado caucionar ou utilizar a presente ata para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização do Município de Gaúcha do Norte-MT.
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia ao órgão gerenciado.
Gaúcha do Norte-MT, 24 de Fevereiro de 2015.
Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte
NILSON FRANCISCO ALÉSSIO
Prefeito Municipal
Empresa:
Valdemar Alves Malheiro - ME
VALDEMAR ALVES MALHEIRO
Sócio Diretor
Proprietário