Câmara Municipal · 5 de março de 2015
RESOLUCAO NO 31-2015
CÂMARA MUNICIPAL
RESOLUCAO NO 31-2015
RESOLUÇÃO Nº. 31/2015 DE 03 DE MARÇO DE 2015.
“Dispõe sobre autorização para transferência de Bens Móveis para a Prefeitura Municipal de Figueirópolis D’Oeste – MT”.
Artigo 1º - Fica o Poder Legislativo Municipal, autorizado a transferir à Prefeitura Municipal de Figueirópolis D’Oeste-MT., o bem móvel pertencente à Câmara Municipal que é os seguintes:
ITEM
QUANTIDADE
DESCRIÇÃO
DATA/AQUISIÇÃO
TOMBAMENTO
VALOR
01
01
ARQUIVO AÇO
29/05/1990
00045
R$ 57,76
01
01
ARMÁRIO DE AÇO
09/07/1990
00049
R$ 82,72
01
01
ARMÁRIO DE AÇO 2 PORTAS BALFAR
08/07/1991
00060
R$ 67,52
01
01
ARQUIVO DE AÇO P/ PASTA SUSPENSAS
07/10/1992
00089
R$ 65,84
01
01
ARQUIVO EM AÇO TIPO OF. 04 GAVETAS
22/12/1994
00106
R$ 65,84
01
01
ARMÁRIO EM AÇO
27/12/1994
00107
R$ 51,40
01
01
ARQUIVO DE AÇO 04 GAVETAS
28/12/2001
00169
R$ 67,52
TOTAL
R$ 458,60
Artigo 2º - Deverá a Secretaria da Câmara Municipal providenciar as seguintes medidas:
I – Elaborar Termos de Transferência;
II – Fazer constar os registros pertinentes ao gerenciamento patrimonial e Contábil.
Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Figueirópolis D’Oeste-MT, em 03 de Março de 2015.
ANÍSIO APARECIDO PERES
Presidente
REGISTRADO E PUBLICADO, na Secretaria de Administração da Câmara Municipal na data supra.
IVANILDO ZAGO
1º Secretário