Câmara Municipal de Feliz Natal (MT)
Lei Municipal-CVFN nº 1.078, de 21 de outubro de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 1078/2026 DATA: 06 DE OUTUBRO DE 2026. SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUMENTAR O PERCENTUAL DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES SOBRE O VALOR TOTAL PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1054-2025 (LOA 2026), E DÁ OUTRAS PROV
- Data
- 21 de outubro de 2026
- Número
- 1078
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada