Câmara Municipal de Feliz Natal (MT)
Lei Municipal-AL nº 1.076, de 04 de setembro de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 1076/2026 DATA: 27 DE AGOSTO DE 2026 SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.069, DE 16 DE JULHO DE 2026, QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE FELIZ NATAL, PARA AJUSTAR A COMPOSIÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DO PODER PÚBLICO, DEFINIR O MANDATO DOS CONSELHEIROS E DELIMITAR AS COMPETÊNCIAS DO COLEGIADO DURANTE A ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 4 de setembro de 2026
- Número
- 1076
- Publicação
- 27 de agosto de 2026
- Vigência
- Não informada