Gabinete do Prefeito · 29 de abril de 2013
EXTRATO DE LEI
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE LEI
Abril/2013
LEI Nº 1.315/2013 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS ARTIGO 17º E 18ª DA LEI Nº 1.274 DE 03 DE OUTUBRO DE 2012 E CRIAÇÃO DA NOVA POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E CRIAÇÃO DO NOVO CONSELHO MUNICIPAL E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. DATA: 09/04/2013.
DOM AQUINO-MT, 26 DE ABRIL DE 2013.
JOSAIR JEREMIAS LOPES
Prefeito Municipal
Publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, edição 1709, em 29 de abril de 2013. Código identificador D94350D9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.