Secretaria Municipal de Administração · 26 de fevereiro de 2015
DECRETO Nº. 032 /2015
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº. 032 /2015
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2015, PARA ADMISSÃO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.
JUVIANO LINCOLN, Prefeito Municipal de Diamantino – Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições que lhe conferem o art. 67, VI da Lei Orgânica do Município e.
CONSIDERANDO a realização de Processo Seletivo para contratação temporária de pessoal, por tempo determinado, para atender interesse público conforme Edital nº 001/2015
CONVOCA:
Art. 1º - Os candidatos(as) aprovados(as) no Processo Seletivo, relacionados no anexo II, deverão comparecer no prazo de15 (quinze) dias, a contar data de publicação do Decreto, no Departamento de Recursos Humanos, no horário de 7:00h às 11:00h e de 13:00h às 17:00h, para assumirem as suas funções na conformidade da Lei, munidos dos documentos de acordo com o item 2.3 edital 001/2015 citado no anexo I.
Art. 2º - O não comparecimento do(a) interessado(a) no prazo previsto e não apresentação da documentação implicará no reconhecimento da DESISTÊNCIA E RENUNCIA quanto ao preenchimento ao cargo para o qual foi aprovado(a), reservando-se a Administração o direito de convocar outro candidato.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantino, 24 de Fevereiro de 2015.
JUVIANO LINCOLN
Prefeito Municipal
ANEXO I DO DECRETO Nº. 032/2015
QTD
DOCUMENTOS PARA POSSE AUTENTICADOS
01
Fotocópia da Cédula de Identidade
01
Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da Lei (art. 12 e 37, I da CF/88)
01
Fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento
01
Fotocópia da Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (se for o caso)
01
Fotocópia da Carteira de Vacinação dos filhos menores de 5(cinco) anos de idade (se for o caso)
01
Fotocópia do Cadastro de Pessoa Física - CPF
01
Fotocópia do Cartão do PIS/PASEP. (Obs: O candidato que não for cadastrado no programa PIS/PASEP deverá apresentar Declaração de não cadastrado expedida pelo próprio candidato).
01
Fotocópia do comprovante de votação das ultimas eleições que antecedem a posse
01
Fotocópia do Titulo de Eleitor
01
Certidão Negativa fornecida pelo Cartório Distribuidor da Comarca do domicilio dos últimos cinco anos, relativa a existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com transito em julgado)
01
Certidão Negativa de Débitos para com o Município
01
Atestado de Saúde Física e Mental (pré-admissional) expedido por profissional da Medicina do Trabalho.
01
Registro no Conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo-se comprovante de quitação de anuidade e certidão de regularidade.
01
Fotocópia do Certificado de Reservista (quando do sexo masculino)
01
Fotocópia do Comprovante de Escolaridade
01
Fotocópia do Comprovante de Residência ou Declaração contendo endereço residencial
01
Declaração de acumulo ou não de Cargo público
01
Declaração de Bens
01
Declaração de Disponibilidade para cumprimento de carga horária do cargo em que exercera sua função
01
Fotocópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (págs. fotografia e identificação)
01
Declaração de que não infringiu as leis que fundamentaram este edital.
ANEXO II DO DECRETO Nº 032/015.
Cargo: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL - RURAL
Classificação
Candidato
9º
Ana Paula Zanini
Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO – DECIOLÂNDIA
Classificação
Candidato
1º
Sonia da Silva Pereira
Cargo: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – RURAL
Classificação
Candidato
1º
Pricila Gonçalves de Lima Peixoto
Cargo: ALMOXARIFE DE FARMÁCIA
Classificação
Candidato
1º
Daniely Ramos de Moraes
Cargo: EDUCADOR FISÍCO
Classificação
Candidato
1º
Victor Jacson Martins
Cargo: TÉCNICO EM RADIOLOGIA
Classificação
Candidato
1º
Matildo da Silva Arruda
Diamantino, 24 de Fevereiro de 2015.
JUVIANO LINCOLN
Prefeito Municipal