Gabinete do Prefeito · 27 de fevereiro de 2015
LEI Nº 1.028/2015
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.028/2015
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
O Senhor JUVIANO LINCOLN, Prefeito Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Diamantino autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 25.295,45 (vinte e cinco mil e duzentos e noventa e cinco reais e quarenta e cinco centavos), por conta da inserção do seguinte elemento de despesa na dotação orçamentária:
08– SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
08.01 – GABINETE DO SECRETARIO
FUNÇAO 27 – DESPORTO E LAZER
SUB-FUNÇAO 812 – DESPORTO COMUNITARIO
PROGRAMA 065 – ATENÇÃO AO ESPORTE E AO LAZER
PROJETO/ATIVIDADE 1.246 – CONSTRUÇAO MINI ESTADIO
4.4.90.51.0024– OBRAS E INSTALAÇÕES..............R$ 25.295,45
Art. 2º - Para cobrir o crédito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos mencionados no artigo 43, § 1º, III da Lei 4.320/64, os resultantes da Anulação Total ou Parcial de dotações do orçamento abaixo discriminados:
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E TURISMO
08.01 – GABINETE DO SECRETARIO
FUNÇAO 27 – DESPORTO E LAZER
SUB-FUNÇAO 812 – DESPORTO COMUNITARIO
PROGRAMA 055 – ATENÇÃO AO ESPORTE E AO LAZER
PROJETO/ATIVIDADE 1.202 – REFORMA E AMPL.DO ESTADIO MUNICIPAL
4.4.90.51.0000 – OBRAS E INSTALAÇÕES.................R$ 25.295,45
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Diamantino/MT, 24 de fevereiro de 2015
JUVIANO LINCOLN
Prefeito Municipal