Secretaria Municipal de Administração · 10 de março de 2014
PORTARIA 053-2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 053-2014
EMENTA: DISPÕE SOBRE, A FUNÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO MUNICÍPIO DE DENISE/MT, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SENHOR PEDRO TERCY BARBOSA, PREFEITO MUNICIPAL DE DENISE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA ATRAVÉS DESTA PORTARIA, RESOLVE:
Art. 1º- DESIGNAR o servidor abaixo relacionado para, com observância da legislação vigente, atuar como FISCAL DO CONTRATO celebrado entre a Prefeitura Municipal de Denise-MT e a empresa FAÇA MEB SITES LTDA - ME – CNPJ: 08.025.335/0001-76, Contrato: 014/2014, Objeto: Prestação de Serviços de Manutenção, alteração, publicação, aperfeiçoamento do site da Prefeitura Municipal de Denise – MT., Exercício: 2014.
Fiscal Titular: ALEXSANDRO OLIVEIRA ARAGÃO, CPF: ***.***.***-**.
Art. 2º O fiscal será responsável por fiscalizar e acompanhar o andamento dos contratos passo a passo dos serviços prestados.
Art. 3º O objeto do referido contrato, é conferido ao Fiscal, como profissional designado para acompanhar e controlar a execução de determinado contrato, a responsabilidade de, em primeira instância, defender o interesse público.
Art. 4º O não cumprimento total ou parcial das disposições contratuais pode gerar prejuízos à Administração, podendo ter como consequência a aplicação de penalidades à empresa contratada e apuração de responsabilidade, poderá ainda levar, em última instância, à rescisão do contrato.
Art. 5º A data da assinatura do contrato foi dia 10/02/2014. O prazo de vigência do contrato é de 10/02 a 31/12/2014.
Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, 28 de fevereiro de 2014.
PEDRO TERCY BARBOSA
Prefeito Municipal