Departamento de Licitação · 22 de janeiro de 2015
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 052/2014 - SUPRESSÃO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 052/2014 - SUPRESSÃO
O MUNICÍPIO DE DENISE/MT, pessoa jurídica de Direito Público Interno, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 03.953.718/0001-90, com sede à Praça Brasília, n.º 111, Centro, nesta Cidade de Denise/MT, CEP: 78.380-000, no ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Pedro Tercy Barbosa, brasileiro, casado, atual Prefeito Municipal, portador da Cédula de Identidade nº *** SSP/MT e CPF nº nº ***.***.***-**, residente e domiciliado nesta cidade de Denise/MT, adiante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a Empresa AVANTE BRASIL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTADA –ME, devidamente cadastrada no CNPJ n.º 09.630.428/0001-92, com sede à Rua Professora Abinel Freitas, nº 14, Quadra 38, Lote 14, Loteamento Oficial, na Cidade de Chapada dos Guimarães/MT, CEP: 78.195-000, neste ato representado pelo seu sócio-proprietário, o Sr. MACARIO HAEFFNER, brasileiro, divorciado, Empresário, portador da Cédula de Identidade RG n.º *** SSP/PR e do CPF nº ***.***.***-**, residente e domiciliado à Avenida Aclimação, n.º 134, Apto 101, Edifício Bouvevard, Bosque da Saúde, na Cidade de Cuiabá/MT, CEP: 78.050-040, adiante denominada CONTRATADA, considerando o constante no processo licitatório nº 040/2014– Tomada de Preços nº 008/2014, e em observância ao disposto na Lei n. 8.666/93, e demais normas aplicáveis, RESOLVEM celebrar o presente Termo pelas seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
O presente termo tem por objeto a supressão no valor de R$ 0,11 (onze centavos), sobre o valor total de R$ 442.696,28 (Quatrocentos e Quarenta e Dois Mil, Seiscentos e Noventa e Seis Reais e Vinte e Oito Centavos), referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CAPACITADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVE SÃO PAULO, NA CIDADE DE DENISE, conforme projeto básico – Referente ao Trecho n.º 03 – referente a 8.543,75 metros quadrados de pavimentação asfáltica, conforme Anexo I; para melhor adequação a redução de custos pleiteada por esta Prefeitura e adequação a dotação orçamentária existente, passando o contrato a ter o valor global de R$ 442.696,17 (Quatrocentos e Quarenta e Dois Mil, Seiscentos e Noventa e Seis Reais e Vinte e Dezessete Centavos).
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A supressão contratual é necessária para readequar o contrato visando a redução de custos da Prefeitura Municipal de Denise e fundamenta-se no artigo 65, inciso I, alínea “b”, §1º, da Lei n. 8.666/93.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 052/2014, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.
E, por estarem justos e acordados, assinam o presente em 3 (três) vias de igual teor e valor jurídico, que vai assinado pelas partes contratadas e pelas testemunhas.
Denise/MT, 05 de Janeiro de 2015.
Município de Denise
PEDRO TERCY BARBOSA
Prefeito Municipal
Contratante
Avante Brasil Incorporadora e Construtora LTDA - ME
DOUGLAS TELLES ATHAYDE
Contratada
DOMINGOS SÁVIO FERREIRA DA COSTA
Assessor Jurídico
OAB/MT Nº 7.672