Secretaria Municipal de Administração · 3 de abril de 2014
PORTARIA 062-2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 062-2014
EMENTA: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DE 03 (TRÊS) MESES A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL “ELIANE PEDERIVA FRANCO” E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Senhor PEDRO TERCY BARBOSA, Prefeito Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público e em conformidade com a Lei Municipal nº. 149/1994 E expede a seguinte portaria,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER a Servidora Pública Municipal a Senhora ELIANE PEDERIVA FRANCO, brasileira, solteira, servidora pública efetiva desde 17/09/1993, lotada na Secretaria Municipal de Educação, na função de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, residente e domiciliada na cidade de Denise – MT, LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE de 03 (três) meses, referente ao quinquênio 17/09/2003 a 17/09/2008, a contar o período de 05 de Março de 2014 a 05 de Junho de 2014, de conformidade com a Lei Municipal nº 149/94, de 01 de janeiro de 1994, Estatuto dos Servidores Públicos, do Município de Denise-MT, Capítulo IV, Art. 68 e Seção V, Art. 73.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 05 (cinco) dia do mês de Março de 2014.
Registrado e publicado, na data supra, na forma da lei.
PEDRO TERCY BARBOSA
Prefeito Municipal