Secretaria Municipal de Administração · 3 de abril de 2014
PORTARIA 067-2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 067-2014
EMENTA: DISPÕE SOBRE, A FUNÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO MUNICÍPIO DE DENISE/MT, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SENHOR PEDRO TERCY BARBOSA, PREFEITO MUNICIPAL DE DENISE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA ATRAVÉS DESTA PORTARIA, RESOLVE:
Art. 1º- DESIGNAR o servidor abaixo relacionado para, com observância da legislação vigente, atuar como FISCAL DO CONTRATO celebrado entre a Prefeitura Municipal de Denise-MT e o Senhor LUIZ GUSTAVO RABONI PALMA - CPF n.º ***.***.***-**, Contrato: 017/2014, Objeto: Contratação de profissional médico devidamente capacitado para atender junto ao posto de saúde do centro, onde está implantado o Programa de Saúde da Família – PSF, sendo sua jornada de trabalho diária de 08 (oito) horas – ref. T.P. 002-2014.
Fiscal Titular: ALEXSANDRO OLIVEIRA ARAGÃO, CPF: ***.***.***-**.
Art. 2º O fiscal será responsável por fiscalizar e acompanhar o andamento dos contratos passo a passo dos serviços prestados.
Art. 3º O objeto do referido contrato, é conferido ao Fiscal, como profissional designado para acompanhar e controlar a execução de determinado contrato, a responsabilidade de, em primeira instância, defender o interesse público.
Art. 4º O não cumprimento total ou parcial das disposições contratuais pode gerar prejuízos à Administração, podendo ter como consequência a aplicação de penalidades à empresa contratada e apuração de responsabilidade, poderá ainda levar, em última instância, à rescisão do contrato.
Art. 5º A data da assinatura do contrato foi dia 07/03/2014. O prazo de vigência do contrato é de 07/03 a 31/12/2014.
Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, 07 (sete) de Março de 2014.
PEDRO TERCY BARBOSA
Prefeito Municipal