Secretaria Municipal de Administração · 10 de março de 2014
PORTARIA 054-2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 054-2014
EMENTA: DISPÕE SOBRE, A FUNÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO MUNICÍPIO DE DENISE/MT, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SENHOR PEDRO TERCY BARBOSA, PREFEITO MUNICIPAL DE DENISE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA ATRAVÉS DESTA PORTARIA, RESOLVE:
Art. 1º- DESIGNAR o servidor abaixo relacionado para, com observância da legislação vigente, atuar como FISCAL DO CONTRATO celebrado entre a Prefeitura Municipal de Denise-MT e a empresa V.FERRI PRODUÇÕES ARTISTICAS - EPP – CNPJ: 07.778.669/0001-58, Contrato: 015/2014, Objeto: Contratação de empresa capacitada para prestar serviço de locação de palco, sonorização, iluminação, serviço de animação com banda para os dias 01, 02, 03 e 04 de março de 2014, com todas as despesas incluídas no valor apresentado na proposta bem como, hospedagem, alimentação, transporte de equipamentos, equipe para montagem e desmontagem da estrutura incluindo equipe técnica para os Festejos do Carnaval de 2014, com prestação dos serviços nos seguintes dias e horários, Baile de Carnaval 01/03 a 04/03 das 22:00 as 04:00 horas e matinês nos dias 02 e 04 de março das 16:00 as 20:00 horas.
Fiscal Titular: ALEXSANDRO OLIVEIRA ARAGÃO, CPF: ***.***.***-**.
Art. 2º O fiscal será responsável por fiscalizar e acompanhar o andamento dos contratos passo a passo dos serviços prestados.
Art. 3º O objeto do referido contrato, é conferido ao Fiscal, como profissional designado para acompanhar e controlar a execução de determinado contrato, a responsabilidade de, em primeira instância, defender o interesse público.
Art. 4º O não cumprimento total ou parcial das disposições contratuais pode gerar prejuízos à Administração, podendo ter como consequência a aplicação de penalidades à empresa contratada e apuração de responsabilidade, poderá ainda levar, em última instância, à rescisão do contrato.
Art. 5º A data da assinatura do contrato foi dia 27/02/2014. O prazo de vigência do contrato é de 27/02 a 06/03/2014.
Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, 28 de fevereiro de 2014.
PEDRO TERCY BARBOSA
Prefeito Municipal