Departamento de Licitação · 16 de fevereiro de 2015
PORTARIA N.º 197/2014.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
PORTARIA N.º 197/2014.
EMENTA: DISPÕE SOBRE, A FUNÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO MUNICÍPIO DE DENISE/MT, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SENHOR PEDRO TERCY BARBOSA, PREFEITO MUNICIPAL DE DENISE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA ATRAVÉS DESTA PORTARIA, RESOLVE:
Art. 1º- DESIGNAR o servidor abaixo relacionado para, com observância da legislação vigente, atuar como FISCAL DO CONTRATO celebrado entre a Prefeitura Municipal de Denise-MT e o (a) Senhor (a)/ EMPRESA AVANTE BRASIL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA – ME – CNPJ: 09.630.428/0001-92, Contrato: 051/2014, Objeto: Pavimentação Asfaltica na Ave São Paulo, Centro – Denise/MT - Trecho 02.
Fiscal Titular: ALEXSANDRO OLIVEIRA ARAGÃO, CPF: ***.***.***-**.
Art. 2º O fiscal será responsável por fiscalizar e acompanhar o andamento dos contratos passo a passo dos serviços prestados.
Art. 3º O objeto do referido contrato, é conferido ao Fiscal, como profissional designado para acompanhar e controlar a execução de determinado contrato, a responsabilidade de, em primeira instância, defender o interesse público.
Art. 4º O não cumprimento total ou parcial das disposições contratuais pode gerar prejuízos à Administração, podendo ter como consequência a aplicação de penalidades à empresa contratada e apuração de responsabilidade, poderá ainda levar, em última instância, à rescisão do contrato.
Art. 5º A data da assinatura do contrato foi dia 30/12/2014. O prazo de vigência do contrato é de 30/12/2014 A 30/12/2015.
Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 30 (trinta) dias do mês de dezembro de 2014.
PEDRO TERCY BARBOSA
Prefeito Municipal