Câmara Municipal · 18 de dezembro de 2014
RESOLUÇÃO Nº 007-2014
CÂMARA MUNICIPAL
RESOLUÇÃO Nº 007-2014
SÚMULA: AUTORIZA CONCEDER REPOSIÇÃO DE SUBSÍDIO AOS VEREADORES E SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DENISE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
A MESA DIRETORA DO PARLAMENTO MUNICIPAL DE DENISE, ESTADO DE MATO GROSSO, PELOS SEUS MEMBROS INFRA-ASSINADOS, USANDO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL PERTINENTE, FAZ SABER QUE O SOBERANO PLENÁRIO APROVOU E A PRESIDENTE PROMULGARÁ A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica autorizado o Presidente da Câmara Municipal a proceder, em nome do Poder Legislativo Municipal de Denise-MT, a reposição de subsídio e salarial, em favor dos Vereadores e Servidores Públicos da Câmara Municipal.
Art. 2º - A reposição de subsídio e salarial de que trata o artigo 1º desta Resolução será de 16,49% (dezesseis vírgula quarenta e nove por cento) a título de reposição das perdas ocorridas nos exercícios de 2010 e 2011 respectivamente.
Art. 3º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria.
Art. 4º - A revisão que trata a presente resolução atingeos Vereadores e os servidores Públicos da Câmara Municipal.
Art. 5º - Esta Resolução discutida e votada pelo Soberano Plenário, sendo aprovada, será promulgada pela Presidente da Câmara Municipal e entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
PALÁCIO JOSÉLIA VIEIRA NEVES, DENISE-MT, AOS 17 DE DEZEMBRO DE 2014.
Registrado e Publicado pela Secretaria Geral da Câmara Municipal, na data supra, na forma da lei.
Secretaria Administrativa da Câmara