Secretaria Municipal de Administração · 17 de setembro de 2014
RESCISÃO 018-14
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESCISÃO 018-14
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL 018-2014.
CONTRATO Nº. 065/2014
Rescisão de Contrato de execução de serviços que fazem entre si de um lado o MUNICÍPIO DE DENISE-MT e do outro o (a) Senhor (a) NILVÂNIA MARIA COSTA, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de Agosto do ano de 2014.
O MUNICÍPIO DE DENISE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ Nº 03.953.718/0001-90, com sede administrativa na Prefeitura Municipal de Denise, sito a Praça Brasília, nº 111, nesta cidade, neste ato devidamente representado pelo seu Prefeito Municipal o Sr. PEDRO TERCY BARBOSA, brasileiro, casado, portador da CI - RG nº *** - SSP/MT, cadastrado no CPF sob nº ***.***.***-**, residente e domiciliado nesta cidade de Denise-MT; doravante denominado simplesmente CONTRATANTE/RESCINDENDO, e o (a) Senhor (a NILVANIA MARIA COSTA, brasileira, solteira, portadora da C.I - RG nº *** SSP/MT, cadastrada no CPF sob o nº ***.***.***-**, residente sito à Rua Nossa Senhora Aparecida, n.º 579, Centro de Denise-MT; doravante denominado simplesmente CONTRATADO (A)/RESCINDENTE, resolvem rescindir entre si o presente instrumento de Contrato de Prestação de Serviços nº. 065/2014, regido pela Lei Municipal nº 687/2014 observadas as normas de direito público e de direito administrativo, mediante as seguintes cláusulas:
– CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RESCISÃO DO OBJETO
1.1 – Conforme determinação do Poder Executivo, e em cumprimento o que dispõe o Art. 37, inciso VXI, da Constituição Federal, e a Cláusula VIII – Os casos de Rescisão e de Extinção; o CONTRATANTE/RESCINDENDO resolve rescindir o Contrato de Prestação de Serviços nº. 065/2014.
1.2 – Fica por este definido rescisão na forma requerida.
– CLÁUSULA SEGUNDA - DAS GENERALIDADES
2.1 – Tendo em vista a rescisão unilateral do (a) CONTRATANTE/RESCINDENDO via comunicação expressa, conforme estabelece o capítulo VIII do Contrato de Prestação de Serviços nº. 065/2014, e assim, fica, portanto de fato e de direito rescindido Contrato de Prestação de Serviços nº. 065/2014, que teve por objetivo da presente contratação por excepcional interesse público é a prestação de serviços para exercer a função de MONITORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, a ser desempenhada junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto de Denise-MT, com uma jornada de 20(vinte) horas semanais, reservado os sábados e domingos para o descanso semanal remunerado. As partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas que conhecem o teor do mesmo e que também assinam, para que produza todos os requisitos legais.
Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de Agosto do ano de 2014.