Secretaria Municipal de Administração · 20 de maio de 2014
RESCISÃO 011-14
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESCISÃO 011-14
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL 011-2014.
CONTRATO Nº. 087/2014
Rescisão consensual de Contrato de execução de serviços que fazem entre si aos 13(treze) dias do mês de Maio do ano de 2004, de um lado o MUNICÍPIO DE DENISE-MT e do outro o (a) Senhor (a) VALMIR GOMES DOS SANTOS.
O MUNICÍPIO DE DENISE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ Nº 03.953.718/0001-90, com sede administrativa na Prefeitura Municipal de Denise, sito a Praça Brasília, nº 111, nesta cidade, neste ato devidamente representado pelo seu Prefeito Municipal o Sr. PEDRO TERCY BARBOSA, brasileiro, casado, portador da CI - RG nº *** - SSP/MT, cadastrado no CPF sob nº ***.***.***-**, residente e domiciliado nesta cidade de Denise-MT; doravante denominado simplesmente CONTRATANTE/RESCINDENDO, e o(a) Senhor (a) VALMIR GOMES DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador da C.I - RG nº *** - SSP/PR, cadastrado no CPF sob o nº ***.***.***-**, residente sito Rua Júlio Costa Marques, nº 104, Jardim Boa Esperança, Município de Denise/MT; doravante denominado simplesmente CONTRATADO (A)/RESCINDENTE, resolvem rescindir consensualmente entre si o presente instrumento de Contrato de Prestação de Serviços nº. 087/2014, conforme pedido formulado pelo (a) próprio (a) contratado (a) e conveniência da administração pública, regido pela Lei Municipal nº. 687/2014, observadas as normas de direito público e de direito administrativo, mediante as seguintes cláusulas:
– CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RESCISÃO DO OBJETO
1.1 – Conforme solicitação do (a) CONTRATADO (A), que solicitou por escrito pedido unilateral de rescisão contratual, do Contrato de Prestação de Serviços nº. 087/2014.
1.2 – Fica por este definido rescisão na forma requerida.
– CLÁUSULA SEGUNDA - DAS GENERALIDADES
2.1 – Tendo em vista a rescisão unilateral do (a) CONTRATADO (A) via comunicação expressa, conforme estabelece o capítulo VIII do Contrato de Prestação de Serviços nº. 087/2014, e assim, fica, portanto de fato e de direito rescindido Contrato de Prestação de Serviços nº. 087/2014, que teve por objetivo da presente contratação por excepcional interesse público é a prestação de serviços para exercer a função de SERVIÇO BRAÇAL, a ser desempenhada junto a Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos Urbanos de Denise-MT, com uma jornada diária de 08(oito) horas, reservado o descanso semanal remunerado. As partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas que conhecem o teor do mesmo e que também assinam, para que produza todos os requisitos legais.