Departamento de Licitação · 30 de julho de 2014
PORTARIA N.º 128/2014.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
PORTARIA N.º 128/2014.
EMENTA: DISPÕE SOBRE, A FUNÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO MUNICÍPIO DE DENISE/MT, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SENHOR PEDRO TERCY BARBOSA, PREFEITO MUNICIPAL DE DENISE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA ATRAVÉS DESTA PORTARIA, RESOLVE:
Art. 1º- DESIGNAR o servidor abaixo relacionado para, com observância da legislação vigente, atuar como FISCAL DO CONTRATO celebrado entre a Prefeitura Municipal de Denise-MT e o (a) Senhor (a)/ EDIVAR PEREIRA DOS SANTOS - CPF n.º ***.***.***-**, Contrato: 032/2014, Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Recuperação em pontes de madeiras, localizada na Zona Rural do Município de Denise/MT, conforme discriminado abaixo:
I) Serviços de reparação de 01 (uma) ponte de madeira, medindo 18,00 x 4,00 metros, localizada na Fazenda Jil, Zona Rural, neste Município de Denise/MT;
II) Serviços de reparação de 01 (uma) ponte de madeira, medindo 20,00 x 4,00 metros, localizada na sobre o Córrego Corredeira, localizado na Estrada da Serra, Zona Rural, neste Município de Denise/MT.
Fiscal Titular: ALEXSANDRO OLIVEIRA ARAGÃO, CPF: ***.***.***-**.
Art. 2º O fiscal será responsável por fiscalizar e acompanhar o andamento dos contratos passo a passo dos serviços prestados.
Art. 3º O objeto do referido contrato, é conferido ao Fiscal, como profissional designado para acompanhar e controlar a execução de determinado contrato, a responsabilidade de, em primeira instância, defender o interesse público.
Art. 4º O não cumprimento total ou parcial das disposições contratuais pode gerar prejuízos à Administração, podendo ter como consequência a aplicação de penalidades à empresa contratada e apuração de responsabilidade, poderá ainda levar, em última instância, à rescisão do contrato.
Art. 5º A data da assinatura do contrato foi dia 17/07/2014. O prazo de vigência do contrato é de 17/07 a 28/07/2014.
Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, 28 (vinte e oito) dias do mês de Julho de 2014.
PEDRO TERCY BARBOSA
Prefeito Municipal