Departamento de Licitação · 4 de março de 2015
PORTARIA N.º 039/2015.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
PORTARIA N.º 039/2015.
EMENTA: DISPÕE SOBRE, A FUNÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO MUNICÍPIO DE DENISE/MT, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SENHOR PEDRO TERCY BARBOSA, PREFEITO MUNICIPAL DE DENISE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA ATRAVÉS DESTA PORTARIA, RESOLVE:
Art. 1º- DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para com observância da legislação vigente, atuar como FISCAIS DO CONTRATO celebrado entre a Prefeitura Municipal de Denise-MT e a empresa AVANTE BRASIL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA – ME – CNPJ: 09.630.428/0001-92, Contrato: 052/2014, Objeto: Pavimentação Asfáltica na Ave São Paulo, Centro – Denise/MT - Trecho 03.
Fiscal: DIONE CAROLINE FERREIRA DE BARROS, CPF: 701.586.811.34.
Fiscal: JULIANO JARDIM CAMPOS, ENGENHEIRO CIVIL - CPF: 900.130.500.87.
Art. 2º- Os fiscais serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento dos contratos passo a passo dos serviços prestados.
Art. 3º O objeto do referido contrato, é conferido ao Fiscal, como profissional designado para acompanhar e controlar a execução de determinado contrato, a responsabilidade de, em primeira instância, defender o interesse público.
Art. 4º O não cumprimento total ou parcial das disposições contratuais pode gerar prejuízos à Administração, podendo ter como consequência a aplicação de penalidades à empresa contratada e apuração de responsabilidade. Pode ainda levar, em última instância, à rescisão do contrato.
Art. 5º A data da assinatura do contrato foi dia 30/12/2014. O prazo de vigência do contrato é de 30/12/2014 A 30/12/2015.
Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições da PORTARIA N.º 198/14, datada de 30/12/2014.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 02 (dois) dias do mês de fevereiro do ano de 2015.
PEDRO TERCY BARBOSA
Prefeito Municipal