Departamento de Licitação · 16 de fevereiro de 2015
PORTARIA N.º 194/2014.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
PORTARIA N.º 194/2014.
EMENTA: DISPÕE SOBRE, A FUNÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO MUNICÍPIO DE DENISE/MT, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SENHOR PEDRO TERCY BARBOSA, PREFEITO MUNICIPAL DE DENISE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA ATRAVÉS DESTA PORTARIA, RESOLVE:
Art. 1º- DESIGNAR o servidor abaixo relacionado para, com observância da legislação vigente, atuar como FISCAL DO CONTRATO celebrado entre a Prefeitura Municipal de Denise-MT e o (a) Senhor (a)/ EMPRESA CONSTRUTORA WRE LTDA ME – CNPJ:16.785.074/0001-10, Contrato: 048/2014, Objeto: Contratação de empresa para construção de um Centro de Múltiplo Uso, na Rua Minas Gerais, esquina com a Rua 07 de Setembro, s/n.º, Centro, Municipio de Denise/MT, conforme Convênio n.º 112/2013 – Termo Aditivo n.º 01 – Nº do Processo: 48.267-0/13 – Secretaria de Estados das Cidades – SECID/MT, projetos, memorial descritivo, planilha de orçamento, cronograma geral de investimento, memória de cálculo, resumo do orçamento parte integrante da TOMADA DE PREÇOS«Licitacao_NOME_MODALIDADE» nº 006«Licitacao_NUMERO_PROCESSO»/2014.
Fiscal Titular: ALEXSANDRO OLIVEIRA ARAGÃO, CPF: ***.***.***-**.
Art. 2º O fiscal será responsável por fiscalizar e acompanhar o andamento dos contratos passo a passo dos serviços prestados.
Art. 3º O objeto do referido contrato, é conferido ao Fiscal, como profissional designado para acompanhar e controlar a execução de determinado contrato, a responsabilidade de, em primeira instância, defender o interesse público.
Art. 4º O não cumprimento total ou parcial das disposições contratuais pode gerar prejuízos à Administração, podendo ter como consequência a aplicação de penalidades à empresa contratada e apuração de responsabilidade, poderá ainda levar, em última instância, à rescisão do contrato.
Art. 5º A data da assinatura do contrato foi dia 18/12/2014. O prazo de vigência do contrato é de 18/12/2014 A 18/05/2015.
Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 19 (dezenove) dia do mês de dezembro de 2014.
PEDRO TERCY BARBOSA
Prefeito Municipal