Secretaria Municipal de Administração · 30 de maio de 2014
PORTARIA 095-14
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 095-14
EMENTA: DISPÕE SOBRE, A FUNÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO MUNICÍPIO DE DENISE/MT, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SENHOR PEDRO TERCY BARBOSA, PREFEITO MUNICIPAL DE DENISE NO USO DESUAS ATRIBUIÇÕES E TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA ATRAVÉS DESTA PORTARIA, RESOLVE:
Art. 1º- DESIGNAR o servidor abaixo relacionado para, com observância da legislaçã
o vigente, atuar como FISCAL DO CONTRATO celebrado entre a Prefeitura Municipal de Denise-MT e o (a) Senhor (a)/Empresa V. FERRI PRODUÇÕES ARTÍSTICA – EPP – CNPJ: 07.778.669/0001-58, Contrato: 024/2014, Objeto: Contratação de empresa capacitada para prestar serviço de: locação de palco, sonorização, iluminação, serviço de animação com banda, para comemoração do 32º aniversário do município e o 2º festival de música – a cidade se diverte ii - na data de 02/05/2014 à 06/05/2014, com todas as despesas incluídas no valor apresentado na proposta bem como, hospedagem, alimentação, transporte de equipamentos, equipe para montagem e desmontagem da estrutura incluindo equipe técnica.
Fiscal Titular: ALEXSANDRO OLIVEIRA ARAGÃO, CPF: ***.***.***-**.
Art. 2º O fiscal será responsável por fiscalizar e acompanhar o andamento dos contratos passo a passo dos serviços prestados.
Art. 3º O objeto do referido contrato, é conferido ao Fiscal, como profissional designado para acompanhar e controlar a execução de determinado contrato, a responsabilidade de, em primeira instância, defender o interesse público.
Art. 4º O não cumprimento total ou parcial das disposições contratuais pode gerar prejuízos à Administração, podendo ter como consequência a aplicação de penalidades à empresa contratada e apuração de responsabilidade, poderá ainda levar, em última instância, à rescisão do contrato.
Art. 5º A data da assinatura do contrato foi dia 28/04/2014. O prazo de vigência do contrato é de 28/04 A 07/05/2014.
Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, 28 (vinte e oito) de Abril de 2014.
PEDRO TERCY BARBOSA
Prefeito Municipal