Câmara Municipal · 4 de dezembro de 2014
RESOLUÇAO 005/2014
CÂMARA MUNICIPAL
RESOLUÇAO 005/2014
SÚMULA: AUTORIZA O PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REVOGAR A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DENISE/MT, DO DIA 17/11/2014, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ELÇO FLÁVIO DA SILVA, PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO DESTE MUNICÍPIO DE DENISE, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, O ARTIGO 154, INCISO IV DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, FAZ SABER QUE SENDO APROVADO PELO SOBERANO PLENÁRIO SERÁ PROMULGADA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica autorizado ao Presidente da Câmara, à proceder, em nome do Poder Legislativo Municipal de Denise-MT, a ANULAÇÃO DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA realizada na SESSÃO ORDINARIAdo dia 17/11/2014 as 19h30mim, sem prejuízo das demais matéria deliberadas pelo Soberano Plenário, nos termos do Regimento Interno, Lei Orgânica do Município e legislação que lhe é correlata.
Art. 2º- As demais normas e procedimentos necessários à execução desta lei, e os casos omissos, serão resolvidos regimentalmente, através de atos próprios.
Art. 3º - Fica ANULADA a ELEIÇÃOda MESA DIRETORA da Câmara Municipal de Denise, realizada na SESSÃO ORDINARIA do dia 17/11/2014 as 19h30mim.
Art. 4º - Esta Resolução aprovada pelo Soberano Plenário, será promulgada entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL DE DENISE-MT, EM 02 DE DEZEMBRO DE 2014.
ELÇO FLÁVIO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Denise/MT
Registrado e Publicado pela Secretaria Administrativa da Câmara Municipal, na data supra, na forma da lei.
Secretaria Administrativa da Câmara