Secretaria Municipal de Administração · 3 de abril de 2014
PORTARIA 057-2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 057-2014
EMENTA: DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO “JÚLIO CARMO FILHO” E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Senhor PEDRO TERCY BARBOSA, Prefeito Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público e em conformidade com a Lei Municipal nº. 149/94 e 409/2004, expede a seguinte portaria,
RESOLVE:
Art. 1º - DETERMINAR, a READAPTAÇÃO do servidor público municipal o Sr. JULIO CARMO FILHO,com base nos fundamentos do Artigo 17, Seção II da Lei n.º409/2004, de 20 de abril de 2004, do Plano de Carreiras, Cargo, Salários e Sistemas de Avalição e da Lei Municipal 149/94 – Estatuto dos Servidores Públicos desta Municipalidade, a partir desta data.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 05 (cinco) dias do mês de Março de 2014.
Registrado e publicado, na data supra, na forma da lei.
PEDRO TERCY BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL