Departamento de Licitação · 19 de janeiro de 2015
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 047/2014 - SUPRESSÃO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 047/2014 - SUPRESSÃO
O MUNICÍPIO DE DENISE/MT, pessoa jurídica de Direito Público Interno, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 03.953.718/0001-90, com sede à Praça Brasília, n.º 111, Centro, nesta Cidade de Denise/MT, CEP: 78.380-000, no ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Pedro Tercy Barbosa, brasileiro, casado, atual Prefeito Municipal, portador da Cédula de Identidade nº *** SSP/MT e CPF nº nº ***.***.***-**, residente e domiciliado nesta cidade de Denise/MT, adiante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a Empresa ADEMIR ZUFFO – ME, empresa de direito privado, devidamente cadastrada no CNPJ sob nº 01.654.949/0001-78, com sede à Rua Gumercindo Antonieti Marques, n.º 319, Vila São Pedro, na Cidade de Tangará da Serra/MT, CEP: 78.300-000, representado pelo seu proprietário, o Sr. Ademir Zuffo, brasileiro, casado, Empresário, portador da Cédula de Identidade nº *** SSP/PR e CPF nº ***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua 04 A, n.º 319 W, Vila São Pedro, na Cidade Tangará da Serra/MT, CEP: 78.300-000, adiante denominada CONTRATADA, considerando o constante no processo licitatório nº 037/2014– Pregão Presencial nº 021/2014, e em observância ao disposto na Lei n. 8.666/93, e demais normas aplicáveis, RESOLVEM celebrar o presente Termo pelas seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
O presente termo tem por objeto a supressão no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), correspondente a aproximadamente 1,51% sobre o valor total de R$ 329.000,00 (trezentos e vinte e nove mil reais) referente ao Lote 01, referente a perfuração dos poços de nº 01 a 06 (zona rural), para melhor adequação a redução de custos pleiteada por este Prefeitura Municipal e adequação a dotação orçamentária existente.
Parágrafo Único - Após a supressão acima mencionada, o valor global do contrato passa a ser de R$ 474.780,00 (quatrocentos e setenta e quatro mil e setecentos e oitenta reais).
CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A supressão contratual é necessária para readequar o contrato visando a redução de custos da Prefeitura Municipal de Denise e fundamenta-se no artigo 65, inciso I, alínea “b”, §1º, da Lei n. 8.666/93.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 047/2014, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.
E, por estarem justos e acordados, assinam o presente em 3 (três) vias de igual teor e valor jurídico, que vai assinado pelas partes contratadas e pelas testemunhas.
Denise/MT, 05 de Janeiro de 2015.
Município de Denise
PEDRO TERCY BARBOSA
Prefeito Municipal
Contratante
Ademir Zuffo - ME
ADEMIR ZUFFO
Contratada
DOMINGOS SÁVIO FERREIRA DA COSTA
Assessor Jurídico
OAB/MT Nº 7.672