Secretaria Municipal de Administração · 20 de maio de 2014
PORTARIA 085-2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 085-2014
EMENTA: CONCEDE PROGRESSÃO E PROMOÇÃO FUNCIONAL DE NIVEL AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Senhor PEDRO TERCY BARBOSA, Prefeito Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público e coNSOANTE COM A LEI MUNICIPAL 409/2004 E expede a seguinte portaria,
Considerando que a progressão de nível tem como um dos seus requisitos o interstício temporal de 03 (três) anos de serviços efetivamente prestados;
Considerando o direito adquirido, como norma ápice previsto na Constituição Federal;
Considerando que o servidor requereu sua elevação de nível e conforme consta em sua ficha funcional documentos hábeis e necessários para a sua concessão;
RESOLVE:
Art. 1º - PROMOVER através da elevação de NIVEL o servidor público o Senhor JÚLIO CARMO FILHO, brasileiro, concursado desde 04/05/1998, portador da RG – CI n.º *** SSP/BA, cadastrado no CPF sob o n.º ***.***.***-**, ocupante do cargo de provimento efetivo de MECÂNICO, conforme Lei Municipal nº. 409/2004 de 20 de abril de 2004, do Plano de Carreiras, Cargos, Salários e Sistemas de Avaliação de Desempenho dos Funcionários Públicos do Município de Denise-MT, Seção I, Artigo 16, § 1º, conforme segue:
- NÍVEL III para o NÍVEL IV – referente o ano de 2007;
- NÍVEL IV para o NÍVEL V – referente o ano de 2010;
- NÍVEL V para o NÍVEL VI – referente o ano de 2013.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, ao 1º (primeiro) dia do mês de Abril de 2014.
Registrado e publicado, na data supra, na forma da lei.
PEDRO TERCY BARBOSA
Prefeito Municipal