Secretaria Municipal de Administração · 30 de dezembro de 2014
PORTARIA 186-14
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 186-14
PORTARIA Nº. 186/2014.
EMENTA: CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, SENDO 10 (DEZ) DIAS CONVERTIDOS EM ABONO PECUNIÁRIO E 20 (VINTE) DIAS NO PERÍODO DE 01/12/2014 A 30/12/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SENHOR PEDRO TERCY BARBOSA, PREFEITO MUNICIPAL DE DENISE, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE ÀS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA,
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER, nos termos do Título III, Capítulo III, Art. 65, da LEI MUNICIPAL Nº. 149/94, de 17.03.94, FÉRIAS, conforme programação abaixo, o funcionário desta Prefeitura.
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
FUNCIONÁRIO (A)
FUNÇÃO
PERÍODO AQUISITIVO
João Carlos Carneiro da Silva
Assessor de Planej.Proj.Prest.Contas
22/01/2013 a 22/01/2014
Art. 2º - Os encargos decorrentes da aplicação do Art. 64 e Art. 65, § 3º da Lei supracitada serão devidos e pagos ao servidor junto da remuneração do mês corrente.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, ao 1º (primeiro) dia do mês de dezembro de 2014.
Registre-se e publique-se, na data supra, na forma da lei.
PEDRO TERCY BARBOSA
Prefeito Municipal