Secretaria Municipal de Administração · 23 de fevereiro de 2015
LEI MUNICIPAL 736-15
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL 736-15
LEI MUNICIPAL Nº 736/2015.
CRIA O CARGO DE EDUCADOR FÍSICO NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DENISE – MT, EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2015, APROVOU E O SENHOR PEDRO TERCY BARBOSA, PREFEITO MUNICIPAL DE DENISE-MT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO CARGO, SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1. Fica criado no Quadro Geral de Servidores do Poder Executivo o cargo de Educador Físico, com número de 01 (uma) vaga, de provimento efetivo, cujo acesso se dará mediante a aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos, conforme descrição constante do anexo I que faz parte integrante da presente lei.
Parágrafo Único - Para que possa ocupar o cargo descrito no caput deste artigo, é requisito que o candidato seja Bacharel em Educação Física, sem qualquer restrição de saúde física e/ou mental.
Art. 2. O Educador Físico exercerá suas atividades no âmbito da Secretaria de Saúde do Município, com jornada de 20 horas semanais, e vencimento de R$ 1.078,74 (um mil e setenta e oito reais e setenta e quatro centavos).
Art. 3. As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Denise-MT, em 19 (dezenove) dias do mês de fevereiro de 2015.
PEDRO TERCY BARBOSA
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
DESCRIÇÃO DO CARGO EFETIVO CRIADO
Nome do cargo
EDUCADOR FÍSICO
Quantidade de cargos
01
Forma de provimento
Efetivo
Remuneração
R$ 1.078,74
Jornada de Trabalho
20 horas semanais
Escolaridade mínima exigida
Bacharelado em Educação Física
Atribuições
Educador Físico: Desenvolver atividades físicas e práticas corporais junto á comunidade; veicular informação que visam à prevenção, minimização dos riscos e proteção á vulnerabilidade, buscando a produção do autocuidado; incentivar a criação de espaços de inclusão social, com ações que ampliem o sentimento de pertinência social nas comunidades, por meio de atividade física regular, do esporte e lazer, das práticas corporais; proporcionar Educação Permanente em Atividade Física/ Práticas Corporais nutrição e saúde juntamente com as ESF, sob a forma de co-participação acompanhamento supervisionado, discussão de caso e demais metodologias da aprendizagem em serviço, dentro de um processo de Educação Permanente; articular ações, de forma integrada ás ESF, sobre o conjunto de prioridades locais em saúde que incluam os diversos setores da administração pública; contribuir para a ampliação e a valorização da utilização dos espaços públicos de convivência como proposta de inclusão social; identificar profissionais e/ou membros da comunidade com potencial para o desenvolvimento do trabalho em práticas corporais; capacitar os profissionais, inclusive os Agentes Comunitários de Saúde – ACS, para atuarem como facilitador-monitores no desenvolvimento de Atividades Físicas/Práticas Corporais; promover ações ligadas a Atividade Física/Práticas Corporais junto aos demais equipamentos públicos presentes no território; promover eventos que estimulem ações que valorizem Atividade Física/Práticas Corporais e sua importância para a saúde da população.
Prefeitura Municipal de Denise-MT, em 19 (dezenove) dias do mês de fevereiro de 2015.
PEDRO TERCY BARBOSA
Prefeito Municipal