Secretaria Municipal de Administração · 2 de maio de 2014
PORTARIA 080-2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 080-2014
PORTARIA Nº. 080/2014.
EMENTA: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DE 03 (TRÊS) MESES AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL AMARILDO ALVES CABRAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Senhor PEDRO TERCY BARBOSA, Prefeito Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público e em conformidade com a Lei Municipal nº. 149/1994 expede a seguinte portaria,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER ao funcionário público municipal o Sr. AMARILDO ALVES CABRAL, lotado na Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos, exercendo a função de OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS, LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE de 03 (três) meses com remuneração, referente ao quinquênio 03/01/2004 a 03/01/2009, que seja convertido em espécie conforme Lei Municipal nº. 149/94, de 01 de janeiro de 1.994, Estatuto dos Servidores Públicos, do Município de Denise-MT, Capítulo IV, Art. 68 e Seção V, Art. 73 e de conformidade com o Art. 107, § 3º, Inciso II, da Lei Orgânica Municipal.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, ao 1º (primeiro) dia do mês de Abril de 2014.
Registrado e publicado, na data supra, na forma da lei.
PEDRO TERCY BARBOSA
Prefeito Municipal