Secretaria Municipal de Administração · 10 de janeiro de 2012
LEIMUNICIPAL Nº 614- 2011 - LOA - EXERCICIO 2012
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEIMUNICIPAL Nº 614- 2011 - LOA - EXERCICIO 2012
SUMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DENISE, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DENISE-MT, EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2011, APROVOU E O SR. JOSÉ ROBERTO TORRES, PREFEITO MUNICIPAL DE DENISE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO CARGO SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Esta lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Denise, Estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2012, em igual valor de R$ 12.430.000,00 (Doze Milhões, Quatrocentos e Trinta Mil), e o valor a ser deduzido da receita para formação do FUNDEB no valor de R$ 1.605.000,00 (Hum milhão seiscentos e cinco mil reais), assim distribuído:
ESPECÍFICAÇÃO
VALOR R$
Orçamento Fiscal
12.430.000,00
Orçamento da Seguridade Social
3.020.000,00
(-) Dedução para formação do FUNDEB
- 1.605.000,00
Art. 2º - A receita será realizada, mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras fontes de Receitas Correntes e de Capital, nos termos da legislação vigente e das especificações constantes do “Anexo 2”, observando o seguinte desdobramento sintético:
RECEITAS CORRENTES
VALOR R$
Receita Tributária
692.710,00
Receita de Contribuições
251.000,00
Receita Patrimonial
69.500,00
Receita de Serviços
190.000,00
Transferências Correntes
12.024.790,00
Outras Receitas Correntes
57.000,00
(-) Deduções da Receita do FUNDEB
- 1.605.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
VALOR R$
Alienação de Bens
0,00
Transferências de Capital
750.000,00
TOTAL
12.430.000,00
Art. 3º A despesa será realizada de acordo com a discriminação constante dos quadros “Programas de Trabalho” a “Natureza da Despesa”, que integram a presente lei, e apresentam os seguintes desdobramentos sintéticos:
1. POR FUNÇÕES DO GOVERNO
VALOR EM R$
Legislativa
610.000,00
Administração
3.354.480,00
Assistência Social
509.850,00
Saúde
2.510.150,00
Trabalho
124.300,00
Educação
3.368.910,00
Cultura
145.000,00
Urbanismo
235.000,00
Habitação
75.000,00
Saneamento
680.000,00
Gestão Ambiental
10.000,00
Agricultura
441.000,00
Organização Agrária
5.000,00
Energia
55.000,00
Transporte
20.000,00
Desporto e Lazer
110.000,00
Encargos Especiais
35.000,00
Reserva de Contingência
141.310,00
TOTAL
12.430.000,00
2. POR SUBFUNÇÃO DO GOVERNO
VALOR EM R$
Ação Legislativa
610.000,00
Administração Geral
3.666.940,00
Administração Financeira
500.800,00
Formação de Recursos Humanos
20.000,00
Assistência ao Idoso
20.000,00
Assistência ao Portador de Deficiência
22.000,00
Assistência Comunitária
112.950,00
Atenção Básica
1.639.100,00
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
514.000,00
Suporte Profilático e Terapêutico
60.000,00
Vigilância Sanitária
262.050,00
Vigilância Epidemiológica
10.000,00
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
124.300,00
Alimentação e Nutrição
50.000,00
Ensino Fundamental
3.122.150,00
Ensino Infantil
76.400,00
Educação de Jovens e Adultos
2.000,00
Difusão Cultural
145.000,00
Infra-Estrutura Urbana
135.000,00
Serviços Urbanos
670.000,00
Habitação Urbana
75.000,00
Preservação e Conservação Ambiental
10.000,00
Promoção da Produção Vegetal
216.000,00
Extensão Rural
5.000,00
Energia Elétrica
55.000,00
Transporte Rodoviário
20.000,00
Desporto Comunitário
110.000,00
Serviço da Divida Interna
35.000,00
Reserva de Contingência
141.310,00
TOTAL
12.430.000,00
3. POR PROGRAMAS
0001 - Melhoria do Processo Legislativo
R$ 30.000,00
0002 - Processo Legislativo
R$ 550.000,00
0003 - Formação de Mão de Obra
R$ 64.000,00
0004 - Publicidade
R$ 50.000,00
0005 Manutenções e Encargos
R$ 4.033.340,00
0006 Estruturação do Setor
R$ 470.000,00
0007 Casas Populares
R$ 75.000,00
0008 Desenvolvimento Administrativo
R$ 20.000,00
0009 Infra - Estrutura Municipal
R$ 570.200,00
0011 Melhoria na Qualidade de Ensino
R$ 2.314.050,00
0012 Desenvolvimento Esportivo
R$ 200.000,00
0013 Merenda Escolar
R$ 50.000,00
0014 Transporte Escolar
R$ 335.000,00
0015 Apoio a Cultura
R$ 145.000,00
0018 Assistência Social Geral
R$ 65.950,00
0021 Limpeza Publica
R$ 670.000,00
0022 Recuperação do Meio Ambiente
R$ 10.000,00
0023 Apoio ao Pequeno Produtor
R$ 221.000,00
0026 Amortizações
R$ 35.000,00
0030 Inclusão Digital
R$ 10.000,00
0032 Vigilância em Saúde
R$ 93.450,00
0033 Gestão
R$ 655.100,00
0034 Atenção Básica
R$ 1.021.600,00
0035 Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
R$ 540.000,00
0036 Assistência Farmacêutica
R$ 60.000,00
0099 Reserva de Contigência
R$ 141.310,00
Total Geral
R$ 12.430.000,00
4. POR PODER
VALOR EM R$
Legislativo
610.000,00
Executivo
11.820.000,00
TOTAL
12.430.000,00
5. POR CATEGORIA ECONÔMICA
VALOR EM R$
Despesas Correntes
11.014.100,00
Despesas de Capital
1.274.590,00
Reserva de Contingência
141.310,00
TOTAL
12.430.000,00
6. POR ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR EM R$
01 – CAMARA MUNICIPAL
01.001 Câmara Municipal
610.000,00
02 – GABINETE DO PREFEITO
02.001 Gabinete do Prefeito
668.750,00
02.002 Controle Interno
42.630,00
03 – SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
03.001 – Sec. Municipal de Administração
822.100,00
04 – SEC. MUN. DE EDUC. CULT. E DESPORTO
04.001 – Gabinete do Secretário
108.360,00
04.002 – Depto de Educação
1.156.500,00
04.003 – Depto do FUNDEB
2.104.050,00
04.004 – Depto de Cultura e Desporto
345.000,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.001 – Fundo Municipal de Saúde
2.510.150,00
06 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS
06.001 - SEC. MUN. OBRAS SERV. URBANOS
2.070.000,00
06.002 – DEPART. DE AGUA E ESGOTO
250.200,00
07 – SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE
07.001 - SEC. MUN. AGRIC. MEIO AMBIENTE
456.000,00
08 – SEC, MUNICIPAL DE FINANÇAS
08.001 – Secretaria Municipal de Finanças
635.100,00
Reserva de Contingência
141.310,00
09 – SEC. MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
09.001 – Departamento de Ação Social
479.850,00
09.002 – Fundo Municipal de Assistência Social
30.000,00
TOTAL DESPESA POR ÓRGÃO/UNIDADE:
12.430.000,00
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2012.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 08 dias do mês de dezembro de 2011.
JOSÉ ROBERTO TORRES
Prefeito Municipal