Secretaria Municipal de Administração · 14 de novembro de 2014
LEI MUNICIPAL 716-2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL 716-2014
LEI MUNICIPAL Nº. 716/2014.
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Denise – MT, em Sessão Ordinária do dia 03 de Novembro de 2014, aprovou e o Senhor Pedro Tercy Barbosa, Prefeito Municipal de Denise-MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo cargo, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar Concurso Público para preenchimento das vagas e respectivos cargos discriminados no ANEXO ÚNICO desta Lei.
Parágrafo Único - A quantidade de cargos de provimento efetivo e o respectivo vencimento base encontram-se dispostos na legislação pertinente.
Art. 2º - A investidura dos cargos públicos a serem preenchidos com a realização do Concurso Público, é permitida aos candidatos que comprovem possuir, dentre outros legalmente exigidos no Edital do Certame, os requisitos e regras constantes do Regime
Jurídico Único do Servidor Público Municipal.
Art. 3º – Fica o Poder Executivo autorizado a tomar todas as demais providências administrativas, jurídicas, orçamentárias, financeiras, contábeis e patrimoniais, para o fiel
cumprimento da presente lei.
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre–se e publique–se, na data supra, na forma da lei.
Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 05 (cinco) dias do mês de Novembro do ano de 2014.
PEDRO TERCY BARBOSA
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO – RELAÇÃO DOS CARGOS A SEREM PROVIDOS MEDIANTE A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO
CARGOS
VAGAS
CADASTRO RESERVA
CARGA HORÁRIA
ESCOLARIDADE
Agente de Execução e Supervisor de Contratos e Licitações
1
4
40 horas
Ensino Médio
Agente de Execução Orçamentária
1
4
40 horas
Ensino Médio
Auxiliar Administrativo
-
10
40 horas
Ensino Fundamental
Assessor Jurídico
1
4
20 horas
Ensino Superior
Auxiliar de Serviços Gerais
5
10
40 horas
Alfabetizado
Coveiro
1
2
40 horas
Alfabetizado
Encanador
1
2
40 horas
Alfabetizado
Fiscal de Vigilância Sanitária
2
3
40 horas
Ensino Fundamental
Fonoaudiólogo (a)
1
4
40 horas
Ensino Superior
Fotógrafo Municipal
1
3
40 horas - Regime de Plantão
Ensino Fundamental
Gari
15
20
40 horas
Alfabetizado
Gestor dos Sistemas de Informática
1
4
40 horas
Ensino Médio
Médico Clínico Geral
2
1
40 horas
Ensino Superior
Monitor de Esportes
1
2
40 horas
Ensino Médio
Motorista
5
10
40 horas
Ensino Fundamental Incompleto
Nutricionista
1
4
20 horas
Ensino Superior
Operador de Máquinas Pesadas
-
1
40 horas
Ensino Fundamental
Ouvidor
1
2
40 horas
Ensino Médio
Pedreiro
1
2
40 horas
Alfabetizado
Professor II
-
20
30 horas
Ensino Superior
Psicólogo (a)
1
4
40 horas
Ensino Superior
Técnico Agrícola
-
1
40 horas
Ensino Médio
Técnico em Informática
1
2
40 horas
Ensino Médio
Técnico em Enfermagem
-
2
40 horas
Ensino Médio
Vigilante
-
10
40 horas
Alfabetizado
TOTAL
43
131
-
-
Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 05 (cinco) dias do mês de Novembro do ano de 2014.
PEDRO TERCY BARBOSA
Prefeito Municipal