Departamento de Licitação · 20 de fevereiro de 2012
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 010/2012
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 010/2012
OBJETO: Contratação de show Artístico com a Banda de Música: Banda Olho D’Água, para Animação do Carnaval de Denise/MT, nos dias 17, 18, 19, 20 e 21 no Município de Denise/MT.
Ratifico por este termo, a Inexigibilidade de Licitação para: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM A BANDA DE MÚSICA: BANDA OLHO D’ÁGUA, PARA ANIMAÇÃO DO CARNAVAL DE DENISE/MT, NOS DIAS 17, 18, 19, 20 E 21 NO MUNICÍPIO DE DENISE/MT, em favor da Empresa: BEZERRA & FERNANDES LTDA-ME, como responsável legal da BANDA OLHO D’ÁGUA, no valor total de R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais), com base no Art.25, Inciso III, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, de acordo com Parecer da Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal, tendo em vista os elementos que instruem o Processo de INEXIGIBILIDADE Nº 010/2012.
Denise/MT, 16 de Fevereiro 2012.
JOSÉ ROBERTO TORRES
Prefeito Municipal
ROGÉRIO ANASTÁCIO CHAVES
Responsável Jurídico Oab/mt- 11226