Secretaria Municipal de Administração · 2 de setembro de 2014
PORTARIA 136-14
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 136-14
EMENTA: DISPÕE SOBRE, A FUNÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO MUNICÍPIO DE DENISE/MT, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SENHOR PEDRO TERCY BARBOSA, PREFEITO MUNICIPAL DE DENISE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA ATRAVÉS DESTA PORTARIA, RESOLVE:
Art. 1º- DESIGNAR o servidor abaixo relacionado para, com observância da legislação vigente, atuar como FISCAL DO CONTRATO celebrado entre a Prefeitura Municipal de Denise-MT e o (a) Senhor (a) ACPI – ASSESSORIA, CONSULTORIA, PLANEJAMENTO & INFORMÁTICA LTDA - CNPJ n.º 36.879.070/0001-09, Contrato: 035/2014, Objeto: Prestação de Serviços Técnico-Profissional especializado visando à elaboração de Processo Seletivo para a Prefeitura Municipal de Denise, visando o provimento de 02 (dois) cargos de nível fundamental completo, com previsão para 100 (cem) candidatos abrangendo todos os procedimentos inerentes a realização do referido Processo Seletivo, objetivando o preenchimento de vagas para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias.
Fiscal Titular: IDELMA GONÇALVES FIGUEREDO – CPF: ***.***.***-**.
Art. 2º O fiscal será responsável por fiscalizar e acompanhar o andamento dos contratos passo a passo dos serviços prestados.
Art. 3º O objeto do referido contrato, é conferido ao Fiscal, como profissional designado para acompanhar e controlar a execução de determinado contrato, a responsabilidade de, em primeira instância, defender o interesse público.
Art. 4º O não cumprimento total ou parcial das disposições contratuais pode gerar prejuízos à Administração, podendo ter como consequência a aplicação de penalidades à empresa contratada e apuração de responsabilidade, poderá ainda levar, em última instância, à rescisão do contrato.
Art. 5º A data da assinatura do contrato foi dia 14/08/2014. O prazo de vigência do contrato é de 14/08 a 14/12/2014.
Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, 14 (catorze) dias do mês de Agosto de 2014.
PEDRO TERCY BARBOSA
Prefeito Municipal