Secretaria Municipal de Administração · 29 de maio de 2014
PORTARIA 105-14
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 105-14
PORTARIA Nº. 105/2014 Denise – MT, 28 de Maio de 2014.
EMENTA: DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA “NÍVIA MAYRE COSTA DE CARVALHO” COMO FISCAL DO CONTRATO.
O Senhor PEDRO TERCY BARBOSA, Prefeito Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público, expede a seguinte portaria,
R E S O L V E N D O:
Art. 1º - Designar a servidora NÍVIA MAYRE COSTA DE CARVALHO, brasileira, casada, portadora da CI - RG nº. ***–SSP/MT, cadastrada no CPF sob o nº. ***.***.***-**, com observância ao disposto no art. 58, III c.c art. 67, ambos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atuar como fiscal de adesão ao registro de preço e do contrato celebrado entre o Município de Denise-MT e a Empresa MILANFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTD, inscrita no CNPJ sob o no 86.729.324/0002-61, através da adesão ao pregão eletrônico nº 16/2013/FNDE/MEC E SUA RESPECTIVA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 68/2013.
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Art. 2º - A função é de relevante interesse público e não incidirá em ônus para a Administração Pública.
Art.3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de maio de 2014.
Registrado e publicado, na data supra, na forma da lei.
PEDRO TERCY BARBOSA
Prefeito Municipal de Denise-MT