Departamento de Licitação · 27 de junho de 2012
EDITAL Nº 004 - 2012 - SOCIAL
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
EDITAL Nº 004 - 2012 - SOCIAL
EDITAL DE INSCRIÇÃO N.º 004/2012.
TORNA PÚBLICA A INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, NO MUNICÍPIO DE DENISE-MT, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
O SENHOR JOSÉ ROBERTO TORRES, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DENISE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O CARGO E EM CUMPRIMENTO AS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS PERTINENTES,
TORNA PÚBLICO:
1. Considerando a apresentação de proposta de projeto habitacional pelo Município ao Ministério das Cidades;
2. Considerando que o Município deverá selecionar os beneficiários, nos termos da Portaria N.º 610, de 26 de Dezembro de 2011, do Ministério das Cidades;
3. Considerando que os beneficiários deverão obedecer aos seguintes critérios:
a) Renda bruta familiar não excede ao valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais);
b) Não ser beneficiado, em qualquer época, de subsídios oriundos dos recursos orçamentários da União ou de descontos habitacionais concedidos com recursos do FGTS, destinados à aquisição de unidade habitacional;
c) Não deter financiamento imobiliário ativo em qualquer localidade do território nacional;
d) Não ser proprietário, cessionário, arrendatário dos programas do Governo Federal ou promitente-comprador de imóvel residencial urbano ou rural.
Convoca os Munícipes para se inscreverem ou atualizar sua inscrição no cadastro habitacional do Município a partir do dia 28 de Junho de 2012 até o dia 06 de Julho de 2012 das 07:30 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas, devendo os candidatos comparecerem na Secretaria de Ação e Promoção Social, sito à Avenida Julio José de Campos, 246, Centro, portando os seguintes documentos:
a) Original e cópia da CI e CPF dos beneficiários, cônjuges ou companheiros,
c) Original e cópia da certidão de estado civil dos beneficiários,
d) Comprovante de residência dos Beneficiários,
e) Comprovante de Renda dos beneficiários.
E, para conhecimento amplo e geral, publica-se este edital de convocação para inscrições para efeito de participação no Programa Minha Casa, Minha Vida.
Denise - MT, 26 de Junho de 2012.
JOSÉ ROBERTO TORRES
Prefeito Municipal