Secretaria Municipal de Administração · 30 de dezembro de 2014
LEI MUNICIPAL 726-14
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL 726-14
LEI MUNICIPAL Nº. 726/2014.
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à alteração no orçamento geral do Município de Denise, Lei Municipal nº. 684/2013, e da outras providências.
A Câmara Municipal de Denise – MT, em Sessão Extraordinária do dia 19 de Dezembro de 2014, aprovou e o Senhor Pedro Tercy Barbosa, Prefeito Municipal de Denise- MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo cargo, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a Abrir créditos suplementares à conta de quaisquer dos recursos discriminados nos incisos do parágrafo 1º, do Art. 43 da Lei Federal nº. 4.320/64, de 17 de março de 1.964, bem como a realizar transposições, remanejamentos e transferências de uma categoria de despesa para outra, e de um órgão para outro até o montante de R$ 283.650,00 (duzentos e oitenta e três mil, seiscentos e cinquenta reais), na forma abaixo especificada:
02.001 – Gabinete do Prefeito
04.122.0002.2004 – Manutenção e Encargos Com Gabinete do Prefeito
3190.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas
R$ 14.600,00
3190.13.00 – Obrigações Patronais
R$ 3.800,00
02.002 – Unidade Central de Controle Interno
04.124.0003.2006 – Manutenção e Encargos Com a UCCI
3190.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas
R$ 5.000,00
3190.13.00 – Obrigações Patronais
R$ 1.400,00
04.001 – Sec. Municipal de Educação, Cultura e Desporto
12.122.0003.2012 – Manutenção e Encargos c/ Sec de Educação
3190.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas
R$ 5.900,00
3190.13.00 – Obrigações Patronais
R$ 1.500,00
04.003 – Valorização do Magistério Fundeb 60%
12.361.0005.2021 – Valorização do Magistério 60%
3190.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas
R$ 128.500,00
05.001 – Sec. Municipal de Saúde
10.304.0013.2029 – Manutenção e Encargos c/ Agente Ambiental e Sanitário
3190.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas
R$ 600,00
06.001 – Sec. Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos
04.122.0003.2037 – Manutenção e Encargos c/ a Sec de Obras
3190.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas
R$ 86.000,00
3190.13.00 – Obrigações Patronais
R$ 11.400,00
06.002 – Departamento de Água e Esgoto
04.122.0003.2040 – Manutenção e Encargos Com o DAE
3190.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas
R$ 350,00
08.001 – Sec. Municipal de Finanças
04.123.0025.2045 – Manutenção e Encargos c/ a Sec de Finanças
3190.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas
R$ 18.100,00
3190.13.00 – Obrigações Patronais
R$ 1.000,00
09.001 – Sec. Municipal de Ação Social
08.122.0003.2049 – Manutenção e Encargos c/ a Sec de Ação Social
3190.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas
R$ 5.500,00
TOTAL GERAL
R$ 283.650,00
Art. 2º - Para da cobertura ao crédito aberto pelo artigo 1º desta Lei fica reduzido em igual valor, a seguinte dotação:
02.001 – Gabinete do Prefeito
04.122.0002.1004 – Aquisição de Equipamento e Material Permanente
4490.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
R$ 10.580,00
04.122.0002.2004 – Manutenção e Encargos com Gabinete do Prefeito
3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 25.000,00
03.001 – Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
04.122.0003.2007 – Manutenção e Encargos c/ Sec de Administração
3190.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas
R$ 15.000,00
04.004 – Departamento de Cultura e Desporto
13.392.0011.2026 – Premiações Artísticas e Culturais
3390.31.00 – Premiações, Culturais, Artísticas
R$ 10.000,00
05.001 – Sec. Municipal de Saúde
10.301.0012.2028 – Manutenção e Encargos com PSF
3190.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas
R$ 60.767,00
06.001 – Sec. Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos
26.782.0020.1033 – Construção e Manutenção de Pontes e Bueiros
4490.51.00 – Obras e Instalações
R$ 30.000,00
26.782.0020.1034 – Construção e Restauração de Estradas Vicinais
4490.51.00 – Obras e Instalações
R$ 15.603,00
07.001 – Sec. Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
20.122.0003.1038 – Aquisição de Equipamento e Mat Permanente p/ Sec de Agricultura
4490.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
R$ 10.000,00
20.601.0020.1040 – Ampliação do Viveiro de Mudas Municipal
4490.51.00 – Obras e Instalações
R$ 43.700,00
20.606.0024.2044 – Incentivo a Criação de Micro e Pequenas Empresas
3390.30.00 – Material de Consumo
R$ 10.000,00
3390.36.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Física
R$ 15.000,00
3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica
R$ 10.000,00
09.001 – Sec. Municipal de Ação Social
08.122.0020.1047 – Aquisição de Veículo p/ a Sec de Assist. Social
4490.52.00 – Equipamento e Material Permanente
R$ 28.000,00
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se, na data supra, na forma da lei.
Paço Municipal de Denise-MT, 19 de Dezembro de 2014.
PEDRO TERCY BARBOSA
Prefeito Municipal