Gabinete do Prefeito · 1 de agosto de 2014
LEI MUNICIPAL Nº 359 DE 31 DE JULHO DE 2014.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 359 DE 31 DE JULHO DE 2014.
“Institui a quilometragem das estradas não pavimentadas do Município de Curvelândia, e dá outras providências.”
ELI SANCHEZ ROMÃO, Prefeito Municipal de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído oficialmente a malha viária de estradas municipais não pavimentadas, com as devidas coordenadas geográficas, conforme mapa em anexo, totalizando 177,857164 Km.
Art. 2º Esta Lei Municipal entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Curvelândia-MT, 31 de Julho de 2014.
ELI SANCHEZ ROMÃO
Prefeito Municipal