Controladoria e Contabilidade do Município · 1 de outubro de 2013
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO 4º BIMESTRE DE 2013
CONTROLADORIA E CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO 4º BIMESTRE DE 2013
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS
COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2013/BIMESTRE JULHO-AGOSTO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS
PREVISAO
INICIAL
PREVISAO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(b)
%
(c) = (b/a)x100
1- RECEITAS DE IMPOSTOS
360.579.739,00
360.579.739,00
62.471.881,20
258.828.870,77
71,78%
1.1- Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
100.403.349,00
100.403.349,00
16.732.522,18
87.941.479,05
87,59%
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
84.865.313,00
84.865.313,00
11.659.951,23
76.788.173,66
90,48%
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00%
Dívida Ativa do IPTU
15.538.036,00
15.538.036,00
5.072.570,95
11.153.305,39
71,78%
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00%
1.2- Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
35.213.240,00
35.213.240,00
6.106.549,33
24.896.487,15
70,70%
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
35.213.240,00
35.213.240,00
6.106.549,33
24.896.487,15
70,70%
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00%
Dívida Ativa do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00%
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00%
1.3- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN
224.963.150,00
224.963.150,00
39.632.809,69
145.990.904,57
64,90%
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN
222.695.973,00
222.695.973,00
39.089.234,42
143.420.210,25
64,40%
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISSQN
2.267.177,00
2.267.177,00
543.531,40
2.566.058,42
113,18%
Dívida Ativa do ISSQN
0,00
0,00
43,87
4.635,90
0,00%
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISSQN
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00%
1.4- Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 6
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00%
Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00%
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00%
Dívida Ativa do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00%
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00%
2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
306.619.213,00
306.619.213,00
70.077.814,82
290.034.662,09
94,59%
2.1- Cota-Parte FPM
88.987.400,00
88.987.400,00
16.576.065,24
79.230.209,85
89,04%
2.2- Cota-Parte ICMS
161.439.734,00
161.439.734,00
44.268.007,70
155.806.570,89
96,51%
2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996
1.197.720,00
1.197.720,00
236.663,60
946.654,29
79,04%
2.4- Cota-Parte IPI-Exportação
1.501.478,00
1.501.478,00
621.653,97
645.788,81
43,01%
2.5- Cota-Parte ITR
29.042,00
29.042,00
13.524,07
37.263,13
128,31%
2.6- Cota-Parte IPVA
53.444.040,00
53.444.040,00
8.341.331,49
53.291.365,19
99,71%
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro
19.799,00
19.799,00
20.568,75
76.809,93
387,95%
3- TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2)
667.198.952,00
667.198.952,00
132.549.696,02
548.863.532,86
82,26%
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISAO
INICIAL
PREVISAO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(b)
%
(c) = (b/a)x100
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00%
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
12.664.718,00
12.664.718,00
2.728.937,09
10.926.144,70
86,27%
5.1- Transferências do Salário-Educação
5.326.000,00
5.326.000,00
1.212.360,15
4.989.520,24
93,68%
5.2- Outras Transferências do FNDE
7.338.718,00
7.338.718,00
1.516.576,94
5.936.624,46
80,89%
5.3- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00%
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
32.392.970,00
32.392.970,00
197.935,60
1.153.188,97
3,56%
6.1- Transferências de Convênios
32.392.970,00
32.392.970,00
197.935,60
1.153.188,97
3,56%
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00%
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00%
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
0,00
27.758,85
191.658,86
0,00%
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)
45.057.688,00
45.057.688,00
2.954.631,54
12.270.992,53
27,23%
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISAO
INICIAL
PREVISAO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(b)
%
(c) = (b/a)x100
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
76.649.854,00
76.649.854,00
13.887.118,25
57.862.411,83
75,49%
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1)
22.246.850,00
22.246.850,00
3.315.213,02
15.846.041,79
71,23%
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)
40.359.934,00
40.359.934,00
8.853.601,50
31.161.314,04
77,21%
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3)
299.430,00
299.430,00
47.332,72
189.330,85
63,23%
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4)
375.369,00
375.369,00
0,00
0,00
0,00%
10.5- Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.5)
7.261,00
7.261,00
2.704,80
7.452,56
102,64%
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6)
13.361.010,00
13.361.010,00
1.668.266,21
10.658.272,59
79,77%
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
141.322.517,00
141.322.517,00
22.315.108,43
86.084.247,77
60,91%
11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB
141.322.517,00
141.322.517,00
22.072.280,05
85.561.818,07
60,54%
11.2- Complementação da União ao FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00%
11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
242.828,38
522.429,70
0,00%
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1-10)
64.672.663,00
64.672.663,00
8.185.161,80
27.699.406,24
42,83%
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
27.699.406,24
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
0,00
DESPESA DO FUNDEB
DOTACAO
INICIAL
DOTACAO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(e)
%
(f) = (e/d)x100
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
110.690.197,00
110.690.197,00
18.354.500,01
68.024.314,74
61,45%
13.1- Com Educação Infantil
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00%
13.2- Com Ensino Fundamental
110.690.197,00
110.690.197,00
18.354.500,01
68.024.314,74
61,45%
14- OUTRAS DESPESAS
30.632.320,00
29.918.940,00
2.799.790,91
8.657.400,29
28,94%
14.1- Com Educação Infantil
544.184,00
333.195,00
4.785,00
4.785,00
1,44%
14.2- Com Ensino Fundamental
30.088.136,00
29.585.745,00
2.795.005,91
8.652.615,29
29,25%
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)
141.322.517,00
140.609.137,00
21.154.290,92
76.681.715,03
54,54%
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
VALOR
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
0,00
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
0,00
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
0,00
19- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL1 ((13 – 18) / (11) x 100) %
79,02%
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
VALOR
20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM <EXERCÍCIO ANTERIOR> QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
0,00
21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE <EXERCÍCIO >2
0,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
PREVISAO
INICIAL
PREVISAO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(b)
%
(c) = (b/a)x100
22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)3
166.799.738,00
166.799.738,00
33.137.424,01
137.215.883,22
82,26%
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
DOTACAO
INICIAL
DOTACAO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(e)
%
(f) = (e/d)x100
23- EDUCAÇÃO INFANTIL
4.098.390,00
4.054.451,00
894.672,14
2.157.853,49
53,22%
23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
160.390,00
8.600,00
0,00
0,00
0,00%
23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
3.938.000,00
4.045.851,00
894.672,14
2.157.853,49
53,33%
24- ENSINO FUNDAMENTAL
259.916.198,00
262.089.407,00
39.028.811,04
143.660.219,63
54,81%
24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
140.778.333,00
140.275.942,00
21.149.505,92
76.676.930,03
54,66%
24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
119.137.865,00
121.813.465,00
17.879.305,12
66.983.289,60
54,99%
25- ENSINO MÉDIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00%
26- ENSINO SUPERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00%
27- ENSINO PROFISSIONAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00%
28- OUTRAS
14.670.418,00
22.285.219,00
3.046.652,31
17.323.424,32
77,74%
29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)
278.685.006,00
288.429.077,00
42.970.135,49
163.141.497,44
56,56%
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
VALOR
30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
27.699.406,24
31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
0,00
32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50)
522.429,70
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
0,00
34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00
35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4
0,00
36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)
0,00
37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)
28.221.835,94
38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) – (37))
117.596.237,18
39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((38) / (3) x 100) %
21,43%
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
DOTACAO
INICIAL
DOTACAO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(e)
%
(f) = (e/d)x100
40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00%
41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
12.814.718,00
31.708.107,24
3.569.307,59
10.556.673,43
33,29%
42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00%
43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
33.481.188,00
15.284.078,76
160.511,89
486.252,71
3,18%
44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43)
46.295.906,00
46.992.186,00
3.729.819,48
11.042.926,14
23,50%
45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)
324.980.912,00
335.421.263,00
46.699.954,97
174.184.423,58
51,93%
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
SALDO ATÉ O BIMESTRE
CANCELADO EM 2012
(g)
46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
0,00
0,00
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS
VALOR
FUNDEB (h)
VALOR
FUNDEF
47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012
0,00
0,00
48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
85.561.818,07
0,00
49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
86.084.247,77
0,00
50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
522.429,70
0,00
51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL
0,00
0,00
FONTE: Controladoria e Contabilidade do Município/Diretoria Geral de Contabilidade/SIPLAG
1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.”
3 Caput do art. 212 da CF/1988
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
6 Excluído o IRRF conforme acórdão 1098/2004 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso