Controladoria e Contabilidade do Município · 29 de janeiro de 2014
RREO - ANEXO 8
CONTROLADORIA E CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO
RREO - ANEXO 8
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2013/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO
RREO - ANEXO 8 (LDB, Art. 72) R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS
PREVISAO
INICIAL
PREVISAO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(b)
%
(c) = (b/a)x100
1- RECEITAS DE IMPOSTOS
360.579.739,00
360.579.739,00
54.040.875,36
370.985.660,45
102,89%
1.1- Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
100.403.349,00
100.403.349,00
5.974.251,39
109.096.315,72
108,66%
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
84.865.313,00
84.865.313,00
1.996.545,75
85.400.695,33
100,63%
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00%
Dívida Ativa do IPTU
15.538.036,00
15.538.036,00
3.977.705,64
23.695.620,39
152,50%
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00%
1.2- Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
35.213.240,00
35.213.240,00
4.694.526,26
34.701.284,41
98,55%
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
35.213.240,00
35.213.240,00
4.694.526,26
34.701.284,41
98,55%
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00%
Dívida Ativa do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00%
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00%
1.3- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN
224.963.150,00
224.963.150,00
43.372.097,71
227.188.060,32
100,99%
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN
222.695.973,00
222.695.973,00
42.762.692,76
223.525.492,53
100,37%
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISSQN
2.267.177,00
2.267.177,00
609.404,95
3.657.931,89
161,34%
Dívida Ativa do ISSQN
0,00
0,00
0,00
4.635,90
0,00%
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISSQN
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00%
1.4- Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 6
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00%
Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00%
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00%
Dívida Ativa do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00%
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00%
2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
306.619.213,00
306.619.213,00
71.208.424,86
424.291.523,33
138,38%
2.1- Cota-Parte FPM
88.987.400,00
88.987.400,00
27.125.510,55
121.902.818,10
136,99%
2.2- Cota-Parte ICMS
161.439.734,00
161.439.734,00
39.486.490,67
236.270.247,80
146,35%
2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996
1.197.720,00
1.197.720,00
236.663,60
1.419.981,49
118,56%
2.4- Cota-Parte IPI-Exportação
1.501.478,00
1.501.478,00
959.932,26
1.605.721,07
106,94%
2.5- Cota-Parte ITR
29.042,00
29.042,00
16.392,79
160.951,76
554,20%
2.6- Cota-Parte IPVA
53.444.040,00
53.444.040,00
3.348.418,48
62.794.379,16
117,50%
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro
19.799,00
19.799,00
35.016,51
137.423,95
694,10%
3- TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2)
667.198.952,00
667.198.952,00
125.249.300,22
795.277.183,78
119,20%
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISAO
INICIAL
PREVISAO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(b)
%
(c) = (b/a)x100
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00%
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
12.664.718,00
12.664.718,00
6.722.496,07
20.710.555,34
163,53%
5.1- Transferências do Salário-Educação
5.326.000,00
5.326.000,00
1.283.880,85
7.547.914,19
141,72%
5.2- Outras Transferências do FNDE
7.338.718,00
7.338.718,00
5.438.615,22
13.162.641,15
179,36%
5.3- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00%
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
32.392.970,00
32.392.970,00
197.935,60
1.450.092,37
4,48%
6.1- Transferências de Convênios
32.392.970,00
32.392.970,00
197.935,60
1.450.092,37
4,48%
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00%
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00%
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
0,00
21.403,26
226.731,26
0,00%
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)
45.057.688,00
45.057.688,00
6.941.834,93
22.387.378,97
49,69%
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISAO
INICIAL
PREVISAO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(b)
%
(c) = (b/a)x100
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
76.649.854,00
76.649.854,00
13.010.731,19
83.477.710,60
108,91%
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1)
22.246.850,00
22.246.850,00
4.393.138,22
23.348.599,48
104,95%
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)
40.359.934,00
40.359.934,00
7.897.298,11
47.254.049,36
117,08%
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3)
299.430,00
299.430,00
47.332,72
283.996,29
94,85%
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4)
375.369,00
375.369,00
0,00
0,00
0,00%
10.5- Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.5)
7.261,00
7.261,00
3.278,54
32.190,25
443,33%
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6)
13.361.010,00
13.361.010,00
669.683,60
12.558.875,22
94,00%
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
141.322.517,00
141.322.517,00
21.891.544,81
129.414.846,23
91,57%
11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB
141.322.517,00
141.322.517,00
21.568.760,70
128.273.190,96
90,77%
11.2- Complementação da União ao FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00%
11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
322.784,11
1.141.655,27
0,00%
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1-10)
64.672.663,00
64.672.663,00
8.558.029,51
44.795.480,36
69,26%
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
44.795.480,36
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
0,00
DESPESA DO FUNDEB
DOTACAO
INICIAL
DOTACAO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(e)
%
(f) = (e/d)x100
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
110.690.197,00
91.796.534,02
215.675,18
91.794.989,02
100,00%
13.1- Com Educação Infantil
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00%
13.2- Com Ensino Fundamental
110.690.197,00
91.796.534,02
215.675,18
91.794.989,02
100,00%
14- OUTRAS DESPESAS
30.632.320,00
21.676.685,19
3.015.798,54
16.039.209,92
73,99%
14.1- Com Educação Infantil
544.184,00
333.195,00
0,00
4.785,00
1,44%
14.2- Com Ensino Fundamental
30.088.136,00
21.343.490,19
3.015.798,54
16.034.424,92
75,13%
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)
141.322.517,00
113.473.219,21
3.231.473,72
107.834.198,94
95,03%
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
VALOR
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
0,00
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
0,00
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
0,00
19- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL1 ((13 – 18) / (11) x 100) %
70,93%
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
VALOR
20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM <EXERCÍCIO ANTERIOR> QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
0,00
21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE <EXERCÍCIO >2
0,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
PREVISAO
INICIAL
PREVISAO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(b)
%
(c) = (b/a)x100
22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)3
166.799.738,00
166.799.738,00
31.312.325,06
198.819.295,95
119,20%
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
DOTACAO
INICIAL
DOTACAO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(e)
%
(f) = (e/d)x100
23- EDUCAÇÃO INFANTIL
4.098.390,00
4.054.451,00
633.340,04
3.333.955,36
82,23%
23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
160.390,00
8.600,00
0,00
0,00
0,00%
23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
3.938.000,00
4.045.851,00
633.340,04
3.333.955,36
82,40%
24- ENSINO FUNDAMENTAL
259.916.198,00
273.750.639,00
66.206.481,17
256.947.790,08
93,86%
24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
140.778.333,00
113.140.024,21
3.231.473,72
107.829.413,94
95,31%
24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
119.137.865,00
160.610.614,79
62.975.007,45
149.118.376,14
92,84%
25- ENSINO MÉDIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00%
26- ENSINO SUPERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00%
27- ENSINO PROFISSIONAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00%
28- OUTRAS
14.670.418,00
23.946.019,00
3.226.880,97
23.210.618,23
96,93%
29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)
278.685.006,00
301.751.109,00
70.066.702,18
283.492.363,67
93,95%
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
VALOR
30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
44.795.480,36
31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
0,00
32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50)
1.141.655,27
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
0,00
34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00
35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4
0,00
36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)
0,00
37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)
45.937.135,63
38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) – (37))
214.344.609,81
39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((38) / (3) x 100) %
26,95%
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
DOTACAO
INICIAL
DOTACAO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(e)
%
(f) = (e/d)x100
40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00%
41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
12.814.718,00
39.732.107,24
4.195.036,31
18.155.556,23
45,69%
42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00%
43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
33.481.188,00
5.378.846,76
1.186.328,81
1.906.497,36
35,44%
44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43)
46.295.906,00
45.110.954,00
5.381.365,12
20.062.053,59
44,47%
45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)
324.980.912,00
346.862.063,00
75.448.067,30
303.554.417,26
87,51%
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
SALDO ATÉ O BIMESTRE
CANCELADO EM 2012
(g)
46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
0,00
0,00
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS
VALOR
FUNDEB (h)
VALOR
FUNDEF
47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012
0,00
0,00
48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
128.273.190,96
0,00
49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
129.414.846,23
0,00
50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
1.141.655,27
0,00
51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL
0,00
0,00
FONTE: Controladoria e Contabilidade do Município/Diretoria Geral de Contabilidade/SIPLAG
1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.”
3 Caput do art. 212 da CF/1988
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
6 Excluído o IRRF conforme acórdão 1098/2004 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso