Controladoria e Contabilidade do Município · 1 de outubro de 2013
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO 4º BIMESTRE DE 2013
CONTROLADORIA E CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO 4º BIMESTRE DE 2013
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS
COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2013/BIMESTRE JULHO-AGOSTO
RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
R$ 1,00
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
PREVISAO
PREVISAO
RECEITAS REALIZADAS
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(b/a)
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)
360.579.739,00
360.579.739,00
258.828.870,77
71,78%
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
84.865.313,00
84.865.313,00
76.788.173,66
90,48%
Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI
35.213.240,00
35.213.240,00
24.896.487,15
70,70%
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
222.695.973,00
222.695.973,00
143.420.210,25
64,40%
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 6
0,00
0,00
0,00
0,00%
Imposto Territorial Rural - ITR
0,00
0,00
0,00
0,00%
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos
2.267.177,00
2.267.177,00
2.566.058,42
113,18%
Dívida Ativa dos Impostos
15.538.036,00
15.538.036,00
11.157.941,29
71,81%
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa
0,00
0,00
0,00
0,00%
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
306.599.414,00
306.599.414,00
289.957.852,16
94,57%
Cota-Parte FPM
88.987.400,00
88.987.400,00
79.230.209,85
89,04%
Cota-Parte ITR
29.042,00
29.042,00
37.263,13
128,31%
Cota-Parte IPVA
53.444.040,00
53.444.040,00
53.291.365,19
99,71%
Cota-Parte ICMS
161.439.734,00
161.439.734,00
155.806.570,89
96,51%
Cota-Parte IPI-Exportação
1.501.478,00
1.501.478,00
645.788,81
43,01%
Desoneração ICMS (LC 87/96)
1.197.720,00
1.197.720,00
946.654,29
79,04%
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II
667.179.153,00
667.179.153,00
548.786.722,93
82,25%
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
PREVISAO
PREVISAO
RECEITAS REALIZADAS
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(c)
(d)
(d/c)
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS
334.590.000,00
334.590.000,00
164.827.631,61
49,26%
Provenientes da União
277.918.000,00
277.918.000,00
135.007.381,40
48,58%
Provenientes dos Estados
56.672.000,00
56.672.000,00
29.820.250,21
52,62%
Provenientes de Outros Municípios
0,00
0,00
0,00
0,00%
Outras Receitas do SUS
0,00
0,00
0,00
0,00%
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
3.000,00
3.000,00
0,00
0,00%
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE
0,00
0,00
0,00
0,00%
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
0,00
0,00
777.445,22
0,00%
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
334.593.000,00
334.593.000,00
165.605.076,83
49,49%
DESPESAS COM SAÚDE
DOTACAO
DOTACAO
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
(Por Grupo de Natureza da Despesa)
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
(e)
(f)
(f/e)
(g)
(g/e)
DESPESAS CORRENTES
457.764.754,00
459.341.701,29
380.958.215,01
82,94%
241.427.245,59
52,56%
Pessoal e Encargos Sociais
160.099.754,00
160.059.754,00
155.267.245,24
97,01%
119.061.349,48
74,39%
Juros e Encargos da Dívida
0,00
0,00
0,00
0,00%
0,00
0,00%
Outras Despesas Correntes
297.665.000,00
299.281.947,29
225.690.969,77
75,41%
122.365.896,11
40,89%
DESPESAS DE CAPITAL
33.021.000,00
33.021.000,00
2.938.205,79
8,90%
1.703.403,41
5,16%
Investimentos
33.021.000,00
33.021.000,00
2.938.205,79
8,90%
1.703.403,41
5,16%
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00%
0,00
0,00%
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
0,00%
0,00
0,00%
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)
490.785.754,00
492.362.701,29
383.896.420,80
77,97%
243.130.649,00
49,38%
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO
DOTACAO
DOTACAO
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
(h)
(h/IVf)
(i)
(i/IVg)
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
0,00
0,00
0,00
0,00%
0,00
0,00%
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL
0,00
0,00
0,00
0,00%
0,00
0,00%
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS
334.593.000,00
334.593.000,00
243.468.203,11
63,42%
134.967.678,24
55,51%
Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS
334.590.000,00
334.590.000,00
243.468.203,11
63,42%
134.967.678,24
55,51%
Recursos de Operações de Crédito
0,00
0,00
0,00
0,00%
0,00
0,00%
Outros Recursos
3.000,00
3.000,00
0,00
0,00%
0,00
0,00%
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS
0,00
0,00
0,00
0,00%
0,00
0,00%
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA1
0,00
0,00
0,00
0,00%
0,00
0,00%
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS2
0,00
0,00
0,00
0,00%
0,00
0,00%
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES3
0,00
0,00
0,00
0,00%
0,00
0,00%
TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V)
334.593.000,00
334.593.000,00
243.468.203,11
63,42%
134.967.678,24
55,51%
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)
156.192.754,00
157.769.701,29
140.428.217,69
36,58%
108.162.970,76
44,49%
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIh / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%4 e 5
19,71%
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(VII - 15)/100 x IIIb]
25.844.962,32
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILDADE DE CAIXA
INSCRITOS
CANCELADOS/ PRESCRITOS
PAGOS
A PAGAR
PARCELA NO LIMITE
Inscritos em <Exercício de Referência>
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial
Despesas custeadas no exercício de referência (j)
Saldo Final (Não Aplicado)
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em <Exercício de Referência>
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL (VIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26
LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial
Despesas custeadas no exercício de referência (k)
Saldo Final (Não Aplicado)
Diferença de limite não cumprido em <Exercício de Referência - 1>
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL (IX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM SAÚDE
DOTACAO
DOTACAO
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
(Por Subfunção)
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
(l)
(l/total l)
(m)
(m/total m)
ADMINISTRAÇÃO GERAL
227.109.754,00
222.225.701,29
179.834.057,65
46,84%
134.573.493,65
55,35%
ATENÇÃO BÁSICA
29.708.000,00
29.708.000,00
9.733.191,57
2,54%
2.550.373,16
1,05%
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
221.489.000,00
227.950.000,00
187.511.818,89
48,84%
101.614.582,23
41,79%
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
4.961.000,00
4.961.000,00
2.925.314,32
0,76%
1.743.063,59
0,72%
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
317.000,00
317.000,00
59.930,14
0,02%
59.587,20
0,02%
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
7.201.000,00
7.201.000,00
3.832.108,23
1,00%
2.589.549,17
1,07%
TOTAL
490.785.754,00
492.362.701,29
383.896.420,80
100,00%
243.130.649,00
100,00%
FONTE: Controladoria e Contabilidade do Município/Diretoria Geral de Contabilidade/SIPLAG
1 Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
2 O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".
3 O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".
4 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.
5 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012
6 Excluído o IRRF conforme acórdão 1098/2004 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso