Prefeitura Municipal · 18 de dezembro de 2014
PORTARIA SMPF Nº 018/2014
PREFEITURA MUNICIPAL
PORTARIA SMPF Nº 018/2014
FRANCISCO SERAFIM DE BARROS, Secretário Municipal de Planejamento e Finanças de Cuiabá, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1 – Designar para compor a Comissão de Inventário de Bens Permanentes da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças os servidores, sob a coordenação do primeiro:
- Balbina Maria Batista da Silva – Matrícula 4039783;
- Aldenice Vitalina Santana Freires – Matrícula 4038679;
- Marileia Canavarros de Souza – Matrícula 4849121.
Art. 2 – A Comissão de Inventário de Bens Permanentes da SMPF tem por finalidade acompanhar o levantamento dos materiais permanentes e vistoriar quanto aos resultados da verificação quantitativa e qualitativa dos equipamentos e materiais permanentes em uso na Secretaria com os registros patrimoniais, cadastrais e dos valores avaliados junto ao sistema E-Jade.
Art. 3 – A Comissão de Inventário de Bens Permanentes, em estreita articulação com as demais unidades vinculadas à SMPF, coordenará as ações relativas a:
I - Verificação da existência física e da localização dos equipamentos e materiais permanentes, de acordo com a estrutura organizacional da SMPF;
II - Levantamento da situação e estado de conservação dos bens permanentes e suas necessidades de manutenção e reparo;
III - Conciliação dos bens permanentes da SMPF e consolidação dos dados levantados;
IV - Apuração de qualquer irregularidade ocorrida com o bem permanente, de acordo com as normas legais pertinentes.
Art. 4 – Os chefes dos setores serão responsáveis pela prestação das informações solicitadas pela Comissão de Inventário de Bens Permanentes, sobre o acervo patrimonial dos respectivos órgão/unidades.
Art. 5 – Qualquer movimentação de bens permanentes, deverá ser anteriormente solicitado através de Comunicação Interna à Comissão, aguardando o parecer sobre a mesma.
Art. 6 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRADA,
PUBLICADA,
CUMPRA-SE
PALÁCIO ALENCASTRO EM CUIABÁ, 15 DE DEZEMBRO DE 2014.
FRANCISCO SERAFIM DE BARROS
Secretário Municipal de Planejamento e Finanças