Prefeitura Municipal · 8 de dezembro de 2014
PE 050/2014 - ATA RP
PREFEITURA MUNICIPAL
PE 050/2014 - ATA RP
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N°. 11.272/2014
PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇOS: N° 050/2014
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. PG1101997-3/2014
Aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze, pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE CUIABÁ, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o Nº. 03.533.064/0001-46, com sede no Palácio Alencastro, situado na Praça Alencastro, nº. 158, Centro, na cidade de Cuiabá/MT, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS, neste ato representado por seu Secretário, Sr.º Francisco Serafim de Barros, portador da Carteira de Identidade RG nº. *** SSP/MT e do CPF nº. ***.***.***-**, neste ato denominado simplesmente CONTRATANTE e a empresa PAPELARIA & INFORMÁTICA CENTRUS LTDA – EPP, inscrita no CNPJ/MF nº. 00.539.955/0001-11, com sede na Rua Desembargador Trigo de Loureiro, nº. 508, Bairro: Consil, CEP: 78.048-455 – Cuiabá/MT, representada neste ato pelo seu Representante Legal, Srº. Edcarlos Pimenta da Costa, portador da Carteira de Identidade n.º *** SSP/MT, CPF/MF n.º ***.***.***-**, doravante denominado FORNECEDORA, considerando o resultado da licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 050/2014 do Processo Administrativo Nº. PG1101997-3/2014, RESOLVE registrar os preços, nas quantidades estimadas anual, de acordo com a classificação por ela alcançada do LOTE, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório, e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº. 10.520/2002; Decreto 5.011/2011, Decreto Municipal 5.456, de 24 de fevereiro de 2014 e subsidiariamente pela Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. A presente Ata tem por objeto a futura e eventual aquisição de material de expediente para atender a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Fazenda, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Gestão, conforme especificações constante no edital e demais anexos.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
2.1. A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, sendo que durante este período a FORNECEDORA deverá manter as condições de habilitação exigidas na licitação;
2.2. O preço registrado e os respectivos fornecedores serão divulgados/publicado no Diário Oficial do Estado e/ou na Associação Mato-Grossense dos Municípios - AMM-MT no endereço eletrônico http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mt/ e/ou Diário Eletrônico do Tribunal de Contas no endereço eletrônico http://www.tce.mt.gov.br/. e ficarão disponibilizados durante a vigência da Ata no Site da Prefeitura Municipal de Cuiabá - http://www.cuiaba.mt.gov.br/ pages no link Licitação;
2.3. Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, qualquer Órgão ou Entidade da Administração Pública Municipal poderá utilizar a Ata, mesmo que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao Órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada à vantagem.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS
3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá a Secretaria Municipal Planejamento e Finanças - SMPF l e à Procuradoria Geral do Município, nas questões legais.
CLÁUSULA QUARTA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.
4.1. Os preços registrados, a especificação, quantitativos, marcas, empresas fornecedora do objeto e representantes legais, encontram-se relacionados na presente ata, a seguir:
EMPRESA VENCEDORA: PAPELARIA & INFORMÁTICA CENTRUS LTDA – EPP
Item
Especificação
Marca
Und
Quantidade
Valor Unit.
Valor Total
3
ALFINETE NIQUELADO 16MM, COM CABEÇA COLORIDA PARA MAPA, CORES VERMELHA, PRETA, BRANCA, AMARELA, AZUL, VERDE, MARRON E ROXO. CAIXA COM 50 ALFINETES.
BRW
CX
50
R$ 1,70
R$ 85,00
8
BALÃO TIPO BEXIGA EM LÁTEX, MÉDIO, DIVERSAS CORES. PACOTE COM 50 UNIDADES. PACOTE.
PIC PIC
PT
450
R$ 2,78
R$ 1.251,00
15
BATERIA 12 VOLTS PARA CONTROLE REMOTO. UNIDADE.
ELGIN
UN
460
R$ 3,70
R$ 1.702,00
24
BORRACHA BICOLOR (AZUL/VERMELHO), PARA APAGAR TINTA DE CANETA E LÁPIS, LAPISEIRAS, ATÓXICA, COM MARCA DO FABRICANTE. CAIXA.
RED BOR
UN
1.240
R$ 0,15
R$ 186,00
26
BORRACHA, PARA DESENHO, NA COR VERDE, MACIA, ATÓXICA, DIMENSÕES MÍNIMAS DE 50 X 20 X 9MM.UNIDADE.
RED BOR
UN
5.000
R$ 0,33
R$ 1.650,00
27
CADERNO CAPA DURA, GRANDE, COM NO MÍNIMO 90 (NOVENTA) FOLHAS, SEM ESPIRAL, COM GRAMATURA DE NO MÍNIMO 56G/M², CAPA LISA, EM CORES DIVERSAS. UNIDADE.
CREDEAL
UN
4.400
R$ 2,98
R$ 13.112,00
34
CANETA HIDROCOR, CARGA NÃO TÓXICA, CORPO EM MATERIAL PLÁSTICO, DIMENSÕES APROXIMADAS: 140 MM (COMPRIMENTO) X 8,5 MM (DIAMETRO), COM VARIAÇÃO DE +/- 10 POR CENTO, GRAVADO NO CORPO A MARCA DO FABRICANTE. EMBALAGEM: JOGO COM 12 (DOZE) UNIDADES EM CORES SORTIDAS, ACONDICIONADAS EM ESTOJO PLÁSTICO, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. PACOTE.
MARIPEL
PT
1.000
R$ 2,05
R$ 2.050,00
41
CAPA PARA ENCADERNAÇÃO, EM PVC, FORMATO A-4, NAS DIMENSÕES: 210 X 297 MM, NAS CORES PRETA, AZUL, FUME E INCOLOR, PACOTE COM 50 (CINQUENTA) UNIDADES. EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. PACOTE.
POLIBRAS
PT
150
R$ 10,15
R$ 1.522,50
42
CAPA PARA ENCADERNAÇÃO, EM PVC, FORMATO A4, TRANSPARENTE. UNIDADE.
POLIBRAS
UN
1.100
R$ 0,19
R$ 209,00
50
COLA ADESIVA DE CONTATO, À BASE DE BORRACHA SINTÉTICA E SOLVENTE ORGÂNICOS, PESO LÍQUIDO 30 GR., FUNÇÃO DE COLAR CONCRETO, COURO, LAMINADOS DECORATIVOS, VIDRO, METAL, FIBRAS, PAPELÃO E MADEIRA, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO E VALIDADE, UNIDADE.
CASCOLA
UN
2.100
R$ 5,90
R$ 12.390,00
51
COLA ADESIVA INSTANTÂNEA, EMBALAGEM CONTENDO NO MÍNIMO 3G, IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, NOME DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. UNIDADE.
USE BOND
UN
200
R$ 2,99
R$ 598,00
54
COLA LÍQUIDA BRANCA, PARA USO EM PAPEL, CERÂMICA, TECIDOS, ARTESANATO, 500G. EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. UNIDADE.
KOALA
UN
810
R$ 4,20
R$ 3.402,00
55
COLA LÍQUIDA BRANCA, PARA USO EM PAPEL, CERÂMICA, TECIDOS, ARTESANATO, 90G.EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. UNIDADE.
KOALA
UN
1.350
R$ 0,65
R$ 877,50
57
COLCHETE LATONADO N° 06, HASTE DUPLA E FLEXÍVEL, EMBALAGEM DE PAPELÃO COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. CAIXA COM 72 UNIDADES. CAIXA.
GASFER
CX
1.100
R$ 2,80
R$ 3.080,00
73
ENVELOPE PARA CORRESPONDÊNCIA BRANCO COM DIMENSÕES 114X229MM. UNIDADE.
IPECOL
UN
3.000
R$ 0,02
R$ 60,00
82
ESPIRAL PARA ENCADERNAÇÃO, EM PVC, DIÂMETRO 14MM X 33CM, CAPACIDADE PARA ENCADERNAÇÃO: 100 FOLHAS. UNIDADE.
MARES
UN
550
R$ 0,09
R$ 49,50
86
ESTILETE COM CORPO TERMOPLÁSTICO NA COR AMARELA COM PROTEÇÃO INTERNA, EM AÇO BICROMATIZADO, LARGURA NA LÂMINA 18,20MM. UNIDADE.
BRW
UN
300
R$ 0,78
R$ 234,00
87
ESTILETE EM AÇO BICROMATIZADO COM QUEBRADOR TERMOPLÁSTICO NA COR AMARELA, LÂMINA EM AÇO CARBONO, DIVIDIDA, LARGURA DA LAMINA 9,50MM. UNIDADE.
BRW
UN
236
R$ 0,45
R$ 106,20
89
ETIQUETA AUTO-ADESIVA, PARA CD, COR BRANCA, TAMANHO A-4 - CD1. CAIXA COM 50 (CINQUENTA) UNIDADES. EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. CAIXA.
POLIFIX
CX
6
R$ 5,50
R$ 33,00
101
FORMULÁRIO CONTÍNUO, COM 1 VIA E 80 COLUNAS, SEM TIMBRE, EM PAPEL APERGAMINHADO, 4X0 COR, COM MARCA D'AGUA, DIMENSÕES 280X240MM. CAIXA COM 3000 FORMULÁRIOS. CAIXA.
ALLFORM
CX
390
R$ 70,00
R$ 27.300,00
102
GRAFITE PARA LAPISEIRA MINA 0,5MM, TIPO 2B OU HB, TUBO COM 12 UNIDADES, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. TUBO.
GOLLER
TB
90
R$ 0,17
R$ 15,30
103
GRAFITE PARA LAPISEIRA MINA 0,7MM, TIPO HB OU 2B, TUBO COM 24 UNIDADES, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. TUBO.
GOLLER
TB
90
R$ 0,34
R$ 30,60
109
GRAMPO GALVANIZADO PARA GRAMPEADOR, TAMANHO 23/06 CONTENDO IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. CAIXA COM 5000 UNIDADES. CAIXA.
BRW
CX
800
R$ 6,05
R$ 4.840,00
118
LAPISEIRA PARA MINA GRAFITE 0,5 MM, COM CORPO PLASTICO, PONTA DE METAL E APAGADOR DE BORRACHA. UNIDADE.
GOLLER
UN
80
R$ 1,78
R$ 142,40
119
LAPISEIRA PARA MINA GRAFITE 0,7 MM, COM CORPO PLASTICO, PONTA DE METAL E APAGADOR DE BORRACHA, UNIDADE
GOLLER
UN
80
R$ 1,65
R$ 132,00
125
MOLHADOR DE DEDOS, ATÓXICO, LIGEIRAMENNTE PERFUMADO, PARA MANUSEIO DE PAPÉIS E PAPEL MOEDA, CONTENDO 12 (DOZE) GRAMAS A UNIDADE. EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PESO LÍQUIDO E PRAZO DE VALIDADE. UNIDADE.
WALEU
UN
790
R$ 1,13
R$ 892,70
129
PAPEL KRAFT PARA EMBRULHO, EM PAPEL DE 40G/M2, MEDINDO 600MMX180M, RESISTENTE À ESTERILIZAÇÃO E AO MANUSEIO, COR FIXA, ATÓXICO. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA E DATA DE VALIDADE, COM REGISTRO EM ÓRGÃO COMPETENTE. APRESENTAÇÃO: BOBINA.
RST
BB
20
R$ 34,70
R$ 694,00
131
PAPEL LINHO, FORMATO A4, DIMENSÕES: 210X297MM, GRAMATURA 180G/M², COR BRANCO. UNIDADE.
FILIPAPER
UN
20
R$ 0,28
R$ 5,60
135
PAPEL VERGÊ, DIMENSÃO 210X297MM (TAMANHO A4), GRAMATURA 180 G/M2, NA COR BRANCA, EMBALAGEM: EM PACOTE COM 50 FOLHAS, COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. PACOTE.
ROMITEC
PT
60
R$ 7,00
R$ 420,00
138
PASTA CATÁLOGO CAPA DE PAPELÃO REVESTIDO EM PLÁSTICO, COM CAPACIDADE PARA 100 PLÁSTICO FINO (0.06MM), NO TAMANHO OFÍCIO, NA COR PRETA. UNIDADE.
DAC
UN
1.405
R$ 9,00
R$ 12.645,00
144
PASTA DE ELÁSTICO, EM PLÁSTICO TRANSPARENTE COM ABAS E ELÁSTICO, 3 CM, DIVERSAS CORES (A ESCOLHER), EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. UNIDADE.
POLIBRAS
UN
5.700
R$ 1,94
R$ 11.058,00
146
PASTA DE PLÁSTICO TRANSPARENTE COM ABAS E ELÁSTICO, TAMANHO OFÍCIO, EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. UNIDADE.
POLIBRAS
UN
2.700
R$ 1,03
R$ 2.781,00
154
PASTA SUSPENSA, EM PAPELÃO, MARMORIZADA, NA COR MARROM, COM PONTEIRA PLÁSTICA NAS EXTREMIDADES. EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. UNIDADE.
POLYCART
UN
2.100
R$ 0,89
R$ 1.869,00
157
PERFURADOR METÁLICO, EM FERRO FUNDIDO, PRENSA DE DOIS FUROS, COM CAPACIDADE PARA PERFURAR NO MÍNIMO 100 FOLHAS. UNIDADE.
CAIRA
UN
550
R$ 87,15
R$ 47.932,50
162
PINCEL ATÔMICO RECARREGÁVEL, TINTA À BASE DE ÁLCOOL, PONTA DE FELTRO. GRAVADO NO CORPO A MARCA DO FABRICANTE, COMPRIMENTO MÍNIMO DE 10CM, COR PRETO. UNIDADE.
JAPAN
UN
400
R$ 0,68
R$ 272,00
163
PINCEL ATÔMICO RECARREGÁVEL, TINTA À BASE DE ÁLCOOL, PONTA DE FELTRO. GRAVADO NO CORPO A MARCA DO FABRICANTE, COMPRIMENTO MÍNIMO DE 10CM, COR VERDE. UNIDADE.
JAPAN
UN
400
R$ 0,68
R$ 272,00
164
PINCEL ATÔMICO RECARREGÁVEL, TINTA À BASE DE ÁLCOOL, PONTA DE FELTRO. GRAVADO NO CORPO A MARCA DO FABRICANTE, COMPRIMENTO MÍNIMO DE 10CM, COR VERMELHO. UNIDADE.
JAPAN
UN
500
R$ 0,68
R$ 340,00
175
PORTA CLIPS, MATERIAL ACRÍLICO, COMPRIMENTO 50MM, LARGURA 50MMM, COR FUMÊ. UNIDADE.
WALEU
UN
300
R$ 2,16
R$ 648,00
180
REFORÇO TRANSPARENTE AUTO-ADESIVO 14,5MM, PARA PROTEGER FUROS DE DOCUMENTOS E FOLHAS DE FICHÁRIO. CAIXA CONTENDO 200 UNIDADES. CAIXA.
PIMACO
CX
2
R$ 5,00
R$ 10,00
184
TESOURA MULTIUSO, DE AÇO INOXIDÁVEL, PONTA ARREDONDADA, CABO EM POLIPROPILENO ATÓXICO, TAMANHO 21CM, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. UNIDADE.
GOLLER
UN
1.730
R$ 2,30
R$ 3.979,00
185
TINTA GUACHE EM CORES DIVERSAS, EMBALAGEM DE 15ML EM CAIXA CONTENDO 12 UNIDADES. CAIXA.
MARIPEL
CX
4.000
R$ 3,77
R$ 15.080,00
186
TINTA PARA CARIMBO, SEM ÓLEO, COM 40ML, NA COR AZUL, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. UNIDADE.
JAPAN
UN
140
R$ 1,30
R$ 182,00
194
DVD-R, 8X, 4.7 GB DADOS / 120 MIN. FOR DATA & VIDEO. CAPACIDADE PARA GRAVAÇÃO DE 4.7 GB DE DADOS, OU 120 MINUTOS DE DADOS E DE VÍDEO; VELOCIDADE DE GRAVAÇÃO ATE 8 X. CAIXA CONTENDO 50 UNIDADES. CAIXA.
MAXPRINT
CX
82
R$ 32,99
R$ 2.705,18
197
APAGADOR PARA QUADRO BRANCO, MEDINDO 60X150X45MM, DE PLÁSTICO, BASE DE FELTRO, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E DO FABRICANTE. UNIDADE.
JAPAN
UND
200
R$ 2,00
R$ 400,00
202
DVD-R, CAPACIDADE 4.7 B, VELOCIDADE DE GRAVAÇÃO 16X. UNIDADE.
MAXPRINT
UND
500
R$ 0,59
R$ 295,00
205
FITA ZEBRADA PARA SINALIZAÇÃO, 70MMx200M. ROLO.
PLASTCOR
RL
260
R$ 6,00
R$ 1.560,00
210
PASTA POLIONDA, COM ESPESSURA DE 5CM, NAS MEDIDAS APROXIMADAMENTE DE 240X350MM, EM CORES VARIADAS. UNIDADE.
POLYCART
UND
1.500
R$ 2,15
R$ 3.225,00
VALOR TOTAL: R$ 182.323,98 (Cento e oitenta e dois mil, trezentos e vinte e três reais e noventa e oito centavos).
4.2. A revisão de preços será feita com fundamento em planilhas de composição de custos e/ou preço de mercado;
4.3. Nos preços supracitados estão incluídas todas as despesas relativas ao objeto contratado, tributos, seguros, encargos sociais, etc.
CLÁUSULA QUINTA - DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
5.1. Após homologação da licitação, a FORNECEDORA será convocada para assinar a Ata de Registro de Preços e demais documentos necessários no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de decair do direito de Registro; caracterização de inexecução contratual e convocação dos classificados remanescentes e nos termos da legislação;
5.2. O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados a partir da data sua assinatura.
5.2.1. Homologado o resultado da licitação, o órgão gerenciador, respeitada a ordem de classificação e a quantidade de fornecedores a serem registrados, e, depois de cumpridos os requisitos, terão efeito de compromisso da prestação dos serviços nas condições estabelecidas;
5.3. Se a licitante vencedora recusar-se a assinar a ata de registro de preços injustificadamente será aplicada à regra seguinte: quando a proponente vencedora não apresentar situação regular, no ato da assinatura da ata, será convocada outra licitante, observada a ordem de classificação, para futura celebração do contrato, e assim sucessivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis na Lei 8.666/93, 10.520/02, 5.456/2014 de 24 de fevereiro de 2014 e demais disposições vigentes;
5.4. No caso de descumprimento (não assinatura), a Diretoria de Compras e Licitações da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças – DCL/SMPF, se reserva no direito de convocar outra licitante, observada a ordem de classificação, para assinar a ata, sendo este o novo detentor;
5.5. Na ata de Registro de Preço constarão todas as obrigações, direitos e deveres estabelecidos nesta Ata, no edital e seus anexos;
5.6. A Ata de Registro de Preços não poderá sofrer acréscimos em seus quantitativos, inclusive o acréscimo de que trata o §1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
CLÁUSULA SEXTA – DAS EXIGÊNCIAS, LOCAL E PRAZOS
6.1. Os materiais de consumo deverão ser entregues conforme especificação e exigências do anexo I do Edital.
6.2. Das Condições de Prestação dos Serviços
6.2.1 Não será permitida a subcontratação e nem transferir a outrem ou a terceiros, por qualquer motivo, mesmo que parcialmente, o Contrato, sem prévia e expressa anuência da Contratante.
1.2.2. A empresa deverá prestar atendimento em horário comercial, de 2ª a 6ª feira.
1.2.3. A empresa deverá indicar números de telefones fixo e celular para contato. Além do telefone deverá indicar outra forma de contato, como por exemplo: correio eletrônico (e-mail).
1.2.4. É de responsabilidade da empresa manter em perfeito funcionamento o meio de contato indicado, comunicando a Administração qualquer interrupção ou falha, providenciando, imediatamente, outra forma de contato similar. Esta providência deverá ocorrer de forma imediata de modo a não comprometer a execução dos serviços objeto desta aquisição.
1.2.5. Ressaltando que os materiais deverão vir embalados e acondicionados adequadamente, de forma a permitir completa segurança durante o transporte, identificada a quantidade constante em cada embalagem. E de modo que após a sua entrega continue sendo permitido o seu acondicionamento seguro sem deterioração.
1.3. Do Acompanhamento e Entrega do Produto
6.3.1. Cada Secretaria Solicitante será responsável por acompanhar, fiscalizar e conferir o recebimento do material, através de um Fiscal a ser designado pela própria Secretaria Solicitante, e intitulado por meio de Portaria, ao qual deverá anotar em registro próprio todas as falhas e/ou defeitos detectados e comunicar por escrito a autoridade superior todas as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas por parte da Contratada.
6.3.2. Cada material entregue deverá estar devidamente embalado e acondicionado de forma a assegurar sua integridade e seu perfeito estado. Deverá ser entregue em até no máximo 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento da nota de empenho.
6.3.3. O recebimento provisório e definitivo dos materiais ficará a cargo de cada Secretaria, através do seu Fiscal do Contrato.
6.3.4. O atestado de recebimento registrado em canhoto da Nota Fiscal, não configura o recebimento definitivo do material.
6.3.5. Verificada alguma falha no fornecimento, será feito o registro formal e informado à empresa fornecedora, para que proceda a sua troca e correção no prazo máximo de até 03 (três) dias úteis.
6.3.6. Enquanto aguarda a substituição do material, à contratada se reserva no direito de suspender o pagamento, até que sanada a situação.
6.3.7. Reserva-se a Secretaria o direito de não aceitar material cuja qualidade seja comprovadamente baixa e fora do solicitado e em inconformidade com o registrado no Contrato, nem o aceite em serviços executados de forma errônea ou fora dos padrões licitados.
6.4. Do Critério de Recebimento
6.4.1. O material deverá ser entregue, acompanhado de Nota Fiscal/Fatura e documentos comprobatórios da regularidade fiscal vigentes; no endereço de cada Secretaria Solicitante, conforme consta no Capítulo IX. Deverá ser respeitado o horário das 08:00 às 11:00hs e das 14:00 às 17:00hs, mediante prévio agendamento da data de entrega.
6.4.2. Não serão aceitas entregas sem o prévio agendamento entre o fornecedor e a Secretaria. Os custos gerados referentes as tentativas de entregas não agendadas previamente, serão por conta do fornecedor do material.
6.4.3. Os produtos serão recebidos:
· Provisoriamente, pelo prazo de até 02 (dois) dias úteis, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com as especificações e quantitativos solicitados.
· Definitivamente, aonde ocorrerá em até 02 (dois) dias úteis após a certificação do quantitativo solicitado, bem como da boa qualidade do material recebido.
· Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.
6.4.4. O recebimento será formalizado pelo Fiscal do Contrato, designado por cada Secretaria Solicitante, mediante recibo ou outro documento expedido pela Administração. A Administração rejeitará os materiais fornecidos em desacordo com o registrado em contrato, através de termo circunstanciado, no qual deverá constar o motivo da não aceitação do objeto.
6.4.5. Se, após o recebimento provisório, constatar-se que os materiais fornecidos estão em desacordo com a proposta, com defeito, fora de especificação, incompletos, contendo vícios aparentes ou redibitórios; o Fornecedor se obriga a realizar a substituição pelo novo produto, independente de ser ou não o fabricante, e nas mesmas condições licitadas e em perfeita condição, sendo entregues no prazo máximo de até 03 (três) dias úteis a partir da notificação por escrito da recusa; sob pena de aplicação das sanções, e sem custo adicional para a Administração Pública.
6.4.6. Na ocorrência da hipótese de rejeição dos materiais, o fornecedor providenciará a retirada dos mesmos, através de pessoal devidamente credenciado, dentro do prazo máximo de 24hs (vinte e quatro horas) após o recebimento da comunicação (via ofício).
6.4.7. Somente em havendo descontinuidade na produção ou fabricação do material, a contratada deverá comunicar tal fato a Secretaria Solicitante, devendo juntar declaração da empresa fornecedora ou do próprio fabricante, de que não mais produz o objeto licitado, enviando os documentos que se fizerem necessários do produto que pretende fornecer em substituição aquele inicialmente ofertado, sem que o preço seja superior ao constante de sua proposta, e sem que a qualidade seja inferior ou licitado; ficando a critério desta Secretaria aceitá-lo ou não. Reiterando que o novo produto a ser ofertado deverá ser igual ou superior ao constante no contrato.
6.4.8. Enquanto aguarda a substituição do material, a contratada se reserva no direito de suspender o pagamento, até que sanada a situação.
6.4.9. Todo material entregue deverá estar acompanhado da Nota Fiscal/Fatura emitida pelo fornecedor para a Secretaria, contendo todos os dados inerentes a Nota de Empenho solicitada, e devendo conter também o número do contrato, número do empenho, os dados da empresa, os dados bancários (número e nome do banco, número da agência e da conta corrente).
6.4.10. Depois de sanada qualquer irregularidade, o recebimento definitivo dar-se-á somente com o exclusivo aceite do Fiscal do Contrato, que atestará no verso da Nota Fiscal/Fatura através do carimbo de “Atesto”, assinando e datando, efetuando assim o aceite final do material.
6.5. Da Nota Fiscal e Documentos que a Acompanham
6.5.1. A Nota Fiscal deverá ser emitida em duas vias somente após o recebimento da Nota de Empenho e deverá conter as seguintes descriminações:
a) O nome do fornecedor, número da Nota Fiscal, data de emissão, o nome da Secretaria Solicitante, descrição do material e/ou serviço, quantidade, preço unitário e preço total, dados bancários (nome e número do banco, número da agência, número da conta corrente), Número do Contrato e da Nota de Empenho.
6.5.2. A Nota Fiscal deverá ser entregue juntamente com o material solicitado, diretamente na Coordenadoria Administrativa Financeira e/ou Diretoria Administrativa Financeira de cada Secretaria Solicitante, em dias úteis e nos horários compreendidos das 08:00 às 11:00hs e das 14:00 às 17:00hs (horário local de Cuiabá).
6.5.3. A Nota Fiscal deverá estar acompanhada dos seguintes documentos e certidões comprobatórias de regularidade fiscal, vigentes:
a) INSS,
b) FGTS,
c) Débitos Trabalhistas,
d) Débitos Municipais, e
Outras as quais a Secretaria julgar necessários.
6.6. Local e Prazo de Entrega
6.6.1. O prazo de entrega dos materiais ofertados será de no máximo até 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da Nota de Empenho emitida pela Secretaria Solicitante, por meio do seu CAF-Coordenadoria Administrativa Financeira e/ou DAF-Diretoria Administrativa Financeira.
6.6.2. A licitante vencedora deverá efetivar a entrega dos materiais dentro do período das 08:00 às 11:00 e das 14:00 ás 17:00hs (horário local de Cuiabá). Quando da entrega, este será recebido, conferido para posterior certificação por meio do Fiscal do Contrato.
6.6.3. A licitante vencedora ficará obrigada a trocar o material, em até 03 (três) dias úteis, às suas expensas custas, quando porventura vierem a ser recusados por conter especificações ou qualquer outra inconformidade em divergência ao requestado em Contrato e no Edital, sendo que o ato da entrega não importará na sua aceitação.
6.6.4. A licitante vencedora deverá entregar o material diretamente na Coordenadoria Administrativa Financeira e/ou Diretoria Administrativa Financeira de cada Secretaria Solicitante conforme endereço abaixo:
Secretarias Municipais
Endereço
Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano/SMASDH
Rua Régis Bitencourt, nº 384, Porto - Cep.: 78020-710 – Telefone (65) 3645-6824/6812/6818
Secretaria Municipal de Saúde/SMS
Rua São Joaquim, n° 315 – Bairro: Porto – Cep.: 78.020-150 – Telefone (65) 3617-7355/7368/7308
Secretaria Municipal de Fazenda/SMF
Praça Alencastro, 158 – Palácio Alencastro, 2° andar, Centro, Cep.: 78005-580 – Telefone (65) 3645-6206/6084/6277
Secretaria Municipal de Educação/SME
Rua Diogo Domingos Ferreira, n°292- Bairro: Bandeirantes – Cep.:78.010-210 – Telefone (65) 3645-6575 / 6569 / 6549
Secretaria Municipal de Gestão/SMGE
Praça Alencastro, 158 – Palácio Alencastro, 4° andar, Centro, Cep.: 78005-906 – Telefone (65) 3645-6021/6176
6.6.5. Não serão aceitas entregas sem o prévio agendamento entre o fornecedor e a Secretaria Solicitante.
6.6.6. Reserva-se a Secretaria Solicitante o direito de não aceitar material cuja qualidade seja comprovadamente baixa, fora do solicitado e em inconformidade com o registrado no Contrato.
6.6.7. O atestado de recebimento registrado em canhoto da Nota Fiscal, não configura o recebimento definitivo do material.
6.6.8. Verificada alguma falha no fornecimento, será feito o registro formal e informado à empresa fornecedora, para que proceda a sua correção no prazo máximo de até 03 (três) dias úteis.
6.6.9. Enquanto aguarda a substituição do produto, à contratada se reserva no direito de suspender o pagamento, até que sanada a situação.
6.6.10. Em caso de alteração ou mudança no endereço, fica a Secretaria responsável por informar a licitante vencedora de tais alterações, não sendo esta modificação motivo por parte da licitante vencedora para a não entrega dos objetos adjudicados. Tais alterações não gerarão nenhum ônus para a Administração.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DA FORNECEDORA
1.1. A empresa Adjudicatária, será FORNECEDORA, se for do interesse da Administração e ficará obrigada a assinar Ata de Registro de Preços no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento da convocação;
7.1.1. Após a assinatura da Ata de Registro de Preços a FORNECEDORA se obriga, nos termos deste Edital, a assinar o contrato no período de vigência da ATA, onde passará a ser CONTRATADA e posteriormente retirar a Nota de Empenho para o fornecimento no prazo não superior a 05 (cinco) dias uteis, contados do recebimento da convocação formal;
7.2. A FORNECEDORA obriga-se a cumprir, durante o período da vigência da Ata e do Contrato, todas as exigências, bem como, descrição e especificação básica apresentada neste edital e seus anexos;
7.3. A FORNECEDORA é obrigada a prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Fiscalização do Município de Cuiabá e atender prontamente a eventuais solicitações/reclamações;
7.4. A FORNECEDORA é obrigada a responsabilizar por todos os danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, na forma do art. 70, da lei 8.666/93.
7.5. A FORNECEDORA é obrigada a responder perante a CONTRATANTE e terceiros por eventuais prejuízos e danos decorrentes de sua demora ou omissão, na entrega dos produtos e execução dos serviços sob a sua responsabilidade ou por erro dolo, imprudência, negligência ou imperícia relativos à execução do contrato;
7.6. Cumprir com os prazos de entrega dos materiais que deverão estar em conformidade com os padrões de qualidade e quantidade exigidos pela contratante e com as normas técnicas e legais vigentes.
2.7. Manter quadro de pessoal suficiente para o atendimento da entrega dos materiais, conforme previsto neste instrumento, sem interrupções, seja por motivo de férias, descanso semanal, licença, greve, falta ao serviço e demissão de empregados.
2.8. Manter seu pessoal bem equipado, e devidamente uniformizados e identificados, principalmente durante a permanência nas dependências das Secretarias Solicitantes. Deverá disponibilizar, às suas expensas, todo o material necessário à adequada entrega dos materiais, inclusive quanto aos equipamentos e materiais necessários para a execução dos serviços.
2.9. Instruir os empregados que terão acesso à sede da Secretaria quanto à necessidade de acatar as orientações do preposto da Contratante, inclusive quanto ao cumprimento das normas internas.
2.10. Os materiais deverão ser acondicionados, adequadamente, em embalagens/caixas lacradas, conforme padrão do fabricante, devendo garantir proteção durante o seu transporte e estocagem, bem como constar identificação do produto, prazo de validade e demais informações exigidas na legislação em vigor. As embalagens/caixas deverão resistir ao manuseio, ainda que sob condições severas e à exposição de extremas temperaturas, como chuva, durante o seu transporte e armazenagem ao relento. O tamanho e peso das embalagens/caixas deverão levar em consideração a facilidade de manuseio de material pesado durante o transporte.
2.11. Efetuar a substituição em qualquer tempo e sem qualquer ônus a Administração Pública, toda ou parte da remessa devolvida pela Secretaria Municipal solicitante, no prazo máximo de até 03 (três) dias úteis, caso constatada divergência nas especificações ou defeitos.
2.12. A falta de quaisquer dos materiais cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegado como motivo de força maior para atraso, devendo o fornecedor entregar o produto de acordo com o pactuado, não sendo aceito em hipótese alguma, produtos de marcas diversas ao homologado.
2.13. Dispor-se a toda e qualquer fiscalização da Secretaria Solicitante, no tocante a entrega dos produtos, assim como ao cumprimento das obrigações previstas no Contrato definidos e conforme especificações constantes no Termo de Referência, no Edital e seus Anexos.
2.14. Responde a contratada nos casos de qualquer tipo de autuação ou ação que venha a sofrer em decorrência do fornecimento em questão, bem como pelos contratos de trabalho de seus empregados, que envolvam eventuais decisões judiciais, eximindo a Administração Pública de qualquer solidariedade ou responsabilidade.
2.15. As penalidades ou multas impostas pelos órgãos competentes pelo descumprimento das disposições legais que regem a execução do objeto do presente Termo de Referência serão de inteira responsabilidade da Contratada, devendo, se for o caso, obter licenças, providenciar pagamento de impostos, taxas e serviços auxiliares.
2.16. Assumir inteira responsabilidade pelas obrigações decorrentes da legislação trabalhista, previdenciária, de acidentes de trabalho e quaisquer outras relativas à prestação dos serviços e de seus empregados.
2.17. Assumir a responsabilidade e o ônus pelo recolhimento de todos os impostos, taxas, tarifas, contribuições, emolumentos e demais tributos que incidam ou venham a incidir sobre o objeto desta licitação.
2.18. Arcar com todos os ônus de transportes e fretes necessários para execução do objeto deste certame.
2.19. Se, por motivo de força maior ou caso fortuito, devidamente justificado, o Fornecedor não puder fornecer os materiais solicitados, deverá comunicar o fato a Coordenadoria Administrativa Financeira da Secretaria solicitante, por escrito, no prazo máximo de 24 (vinte quatro) horas.
2.20. Manter, durante a vigência do Contrato, a regularidade documental habilitatória apresentadas na licitação, sob pena de retenção financeira de seus créditos.
2.21. Cumprir com demais obrigações e responsabilidades previstas pela Lei 8.666/93 e demais legislações pertinentes.
2.22. Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o presente Contrato sem prévia e expressa anuência da contratante.
2.23. Em havendo cisão, incorporação ou fusão da proponente, da licitante vencedora ou da futura contratada, a aceitação de qualquer uma dessas operações, como pressuposto para a continuidade do contrato, ficará condicionada à análise, por esta administração contratante, do procedimento realizado e da documentação da nova empresa, considerando todas as normas aqui estabelecidas como parâmetros de aceitação, tendo em vista a eliminação dos riscos de insucesso na execução do objeto contratado.
2.24. Prestar prontamente todos os esclarecimentos, bem como sanar as reclamações e dúvidas que advirem das Secretarias Solicitantes, por meio do Fiscal do Contrato, de maneira sucinta e ágil.
2.25. Levar imediatamente ao conhecimento da Contratante, por escrito, através do seu Setor Competente, qualquer fato extraordinário ou anormal que ocorra durante a execução dos serviços para adoção imediata das medidas cabíveis. Em caso de condições inadequadas para a entrega do objeto licitado, bem como a iminência de fatos que possam prejudicá-la, deverá apresentar justificativas que serão objeto de apreciação pela Contratante.
2.26. Em nenhuma hipótese veicular publicidade ou qualquer outra informação acerca das atividades objeto desta licitação, sem prévia autorização da contratante.
2.27. Reparar, corrigir, remover, refazer ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem imperfeições, vícios, defeitos ou incorreções, no prazo imediato ao solicitado pelas Secretarias.
2.28. O fornecimento dos produtos, a cada emissão da nota de empenho, deverá ocorrer em parcela única.
2.29. Efetuar a entrega dos bens em perfeitas condições, no prazo e local indicado pela contratante, conforme especificações e posteriormente no Contrato; acompanhado da respectiva Nota Fiscal/Fatura constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, tipo, procedência e prazo de garantia, número do contrato, dados bancários (número e nome da agência, número do banco e número da conta corrente) anexando a Nota Fiscal, documentos comprobatórios de regularidade fiscal como certidão do INSS, do FGTS, Débitos Trabalhistas e Débitos Municipais.
2.30. Executar fielmente a entrega do objeto e cumprir com todas as orientações da Contratante, mantendo os serviços de acordo com os padrões de qualidade e quantidade exigidos pela contratante e com as normas técnicas e legais vigentes.
2.31. Não caucionar ou utilizar o Contrato para quaisquer operações financeiras, sob pena de rescisão contratual.
2.32. A licitante vencedora deverá apresentar o preço do material/serviço no qual deverá estar inclusas todas as despesas com mão de obra, materiais e insumos necessários à execução de seu fornecimento, objeto desta licitação.
2.33. A CONTRATADA É obrigada a comunicar imediatamente ao Município de Cuiabá/Secretaria Municipal de Planejamneto e Finanças, qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outras julgáveis necessários para recebimento de correspondências;
CLÁUSULA OITAVA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
8.1. São obrigações da CONTRATANTE, após a nomeação da vencedora do certame:
8.1.1. Designar, por meio de Portaria, os servidores abaixo relacionados que serão responsáveis pelo atesto nas Notas Fiscais/Fatura e pela fiscalização, acompanhamento e execução do Contrato, conforme legislação vigente:
Fiscais dos Contratos
Secretaria
Servidor
CPF
Matrícula
Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano/SMASDH
Márcio Luis Souza de Carvalho
-
4042348
Secretaria Municipal de Saúde/SMS
Cristiane de Oliveira Rodrigues Calçada
***.***.***-**
4048325
Secretaria Municipal de Fazenda/SMF
Suzy Darlen Taques
***.***.***-**
4038645
Secretaria Municipal de Educação/SME
Paulino Alves de Oliveira
***.***.***-**
2556369
Secretaria Municipal de Gestão/SMGE
Luis Felipe Jurkewicz
***.***.***-**
RG: ***
8.1.2. Notificar formalmente e tempestivamente a Contratada sobre irregularidades observadas nos materiais, bem como, na execução dos serviços da sua entrega.
8.1.3. Disponibilizar todas as informações necessárias para a correta execução do objeto.
8.1.4. Propiciar todas as facilidades indispensáveis à boa execução do fornecimento do objeto, inclusive quando necessário, permitir o livre acesso dos responsáveis da contratada ás dependências da Secretaria Solicitante, desde que devidamente identificados.
8.1.5. Emitir Nota de Empenho, constando informações primordiais como: descrição do objeto a ser adquirido, valor unitário, valor total, número do Contrato.
8.1.6. Efetuar o pagamento ao licitante vencedor, quando da sua contratação, de acordo com o preço, os prazos e as condições estipuladas no Edital e no Contrato.
8.1.7. Receber provisoriamente o material mediante regular aferição de quantitativos, e qualidade que foi licitado, disponibilizando local, data e horário; verificando minuciosamente, o prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivos.
8.1.8. Notificar a contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas nos materiais fornecidos, para que sejam corrigidos.
8.1.9. Prestar as informações e os esclarecimentos atinentes ao objeto, que venham a ser solicitados pela contratada.
8.1.10. Assegurar-se da boa qualidade dos materiais fornecidos, em conformidade com o licitado.
8.1.11. Acompanhar e fiscalizar a execução do fornecimento contratado, bem como atestar na nota fiscal/fatura a efetiva entrega do objeto contratado e o seu aceite.
8.1.12. Aplicar a Adjudicatária as sanções regulamentares e contratuais, ou seja, aplicar penalidades a Contratada, quando da continuidade do descumprimento contratual, uma vez que já notificada por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas nos serviços prestados.
8.1.13. Rejeitar, no todo ou em parte, os materiais que a contratada entregar fora das especificações elencadas em Edital e no contrato.
8.1.14. Relacionar-se com a contratada exclusivamente através de pessoa por ela credenciada (preposto).
8.1.15. Exigir a fiel observância das especificações e condições previstas no Termo de Referência e no Edital, bem como recusar os produtos que estiverem em desacordo.
8.1.16. Atuar de forma ampla e completa no acompanhamento da execução do objeto.
CLÁUSULA NONA - DO PAGAMENTO
9.1. Para fazer jus ao pagamento, a Contratada deverá apresentar a Contratante, somente após a emissão da Nota de Empenho, a Nota Fiscal acompanhada das certidões, conforme descritos no Capítulo anterior.
9.2. O pagamento dar-se-á em moeda corrente nacional, conforme Art. 5° da Lei n° 8666/93, por intermédio de Ordem Bancária em até 30 (trinta) dias após o recebimento definitivo dos materiais pela Secretaria Solicitante.
9.3. Nenhum pagamento será efetuado a Contratada, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual, sem que isso gere direito de atualização monetária.
9.4. Fica reservado a Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças o direito de não encaminhar o pagamento se a Secretaria Demandante requerer a sua suspensão informando justificadamente, que os serviços prestados e/ou a entrega dos materiais não estão em perfeitas condições e em conformidade com as especificações estipuladas.
9.5. A Contratante não efetuará o pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”.
9.6. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade da Contratada.
9.7. Nenhum pagamento isentará a Contratada das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva da aquisição;
9.8. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade da Contratada.
CLÁUSULA DÉCIMA - DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS
10.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida à revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento;
10.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderá ultrapassar aos preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro;
10.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a secretaria que detectar o preço superior ao de mercado, comunicará por escrito a DCL/SMPF, que imediatamente solicitará a FORNECEDORA, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
11.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:
11.1.1. Quando a FORNECEDORA não cumprir as obrigações constantes nesta Ata, no Edital e seus Anexos;
11.1.2. Quando a FORNECEDORA não retirar a Nota de Empenho no prazo estabelecido;
11.1.3. Quando a FORNECEDORA der causa a rescisão administrativa da Nota Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;
11.1.4. Em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da Nota Empenho decorrente deste Registro;
11.1.5. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;
11.1.6. Por razões de interesse público devidamente demonstrado e justificado;
11.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, a FORNECEDORA será informada por correspondência com aviso de recebimento, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata;
11.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da FORNECEDORA, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso e/ou no Diário Oficial do Estado, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação;
11.4. A solicitação da FORNECEDORA para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Secretaria Municipal de Planejamneto e Finanças, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas nesta Ata;
11.5. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades da FORNECEDORA, relativas à execução do Item.
11.6. Caso a Secretaria Municipal de Planejamneto e Finanças e/ou a Diretoria de Compras e Licitações/Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças - DCL/SMPF não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que a FORNECEDORA cumpra integralmente a condição contratual infringida.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA- DAS INCIDÊNCIAS FISCAIS, ENCARGOS, SEGUROS, ETC;
12.1. Correrão por conta exclusivas da FORNECEDORA:
12.1.1. Todos os impostos e taxas que forem devidos em decorrência das contratações do objeto desta Ata, do Edital;
12.1.2. As contribuições devidas à Previdência Social, encargos trabalhistas, prêmios de seguro e de acidentes de trabalho, emolumentos e outras despesas que se façam necessárias ao fornecimento do objeto.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS PENALIDADES
13.1. O descumprimento injustificado das obrigações assumidas nos termos desta Ata, do edital, sujeita a FORNECEDORA a multas, consoante o caput e § 1º do art. 86 da Lei no 8.666/93, incidentes sobre o valor da Nota de Empenho, na forma seguinte:
13.2. Sem prejuízo das sanções cominadas no art. 87, I, III e IV, da Lei 8.666/93, pela inexecução total ou parcial do objeto adjudicado, ao ÓRGÃO/ENTIDADE poderá, garantida a prévia e ampla defesa, aplicar à FORNECEDORA multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor contratado;
13.3. Aquele que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar a Ata de Registro de Preços, ou quando convocado não assinar o contrato ou não retirar a Nota de Empenho quando for o caso, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento do fornecimento ou da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal; garantido o direito à ampla defesa, ficará impedido de licitar e de contratar com o município, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais:
a) Advertência.
b) Multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia de atraso no início ou na interrupção do cumprimento do objeto, que incidirá sobre o valor adjudicado, até o limite máximo de 10% (dez por cento).
c) Após o limite previsto anteriormente, poderá ser caracterizada a inexecução total ou parcial do objeto onde sujeitará a multa de até 20% (vinte por cento) somando mais 0,1% (zero vírgula um por cento) por dia de atraso sobre o valor adjudicado.
d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.
13.4. A FORNECEDORA que deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, garantida prévia e ampla defesa, ficará impedida de licitar e contratar com o Município pelo prazo de até 05 (cinco) anos, conforme art. 7º da Lei 10.520/2002, art. 23 do Decreto n° 5.011 de 21 de fevereiro de 2011;
13.5. As multas previstas nesta seção não eximem a FORNECEDORA da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha causar a Secretaria Municipal de Assistência Sociale e Desenvolvimento Humano;
13.6. Se a FORNECEDORA não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da intimação por parte do Município de Cuiabá, o respectivo valor será descontado dos créditos que esta possuir com o Município, e, se estes forem inexistentes ou insuficientes, o valor será encaminhado para inscrição em Dívida Ativa e execução pela Procuradoria Geral do Município;
13.6.1. Do ato que aplicar penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-la devidamente informada para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DOS ILÍCITOS PENAIS
14.1. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
15.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta dos recursos específicos consignados no orçamento das SECRETARIAS , a seguir:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ORGÃO
FONTE
AÇÃO
NATUREZA DA DESPESA
11.101
Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano/SMASDH
100
2003
3.3.90.30
11.101
Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano/SMASDH
100
2064
3.3.90.30
11.101
Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano/SMASDH
107
2076
3.3.90.30
11.601
Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano/SMASDH
107
2088
3.3.90.30
11.601
Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano/SMASDH
107
2412
3.3.90.30
11.601
Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano/SMASDH
107
2006
3.3.90.30
11.601
Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano/SMASDH
100
2010
3.3.90.30
11.601
Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano/SMASDH
107
2076
3.3.90.30
11.601
Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano/SMASDH
107
2078
3.3.90.30
11.601
Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano/SMASDH
100
2079
3.3.90.30
11.601
Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano/SMASDH
262
2079
3.3.90.30
11.601
Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano/SMASDH
107
2081
3.3.90.30
11.601
Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano/SMASDH
107
2087
3.3.90.30
11.601
Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano/SMASDH
100
2410
3.3.90.30
07.101
Secretaria Municipal de Fazenda/SMF
100
2003
3.3.90.30
09.601
Secretaria Municipal de Educação/SME
101
2043
3.3.90.30
06.101
Secretaria Municipal de Gestão/SMGE
100
2003
3.3.90.30
UNIDADE GESTORA
ORGÃO
FUNÇÃO
SUB FUNÇÃO
PROGRAMA
PROJETO ATIVIDADE
FONTE
ELEMENTO DE DESPESA
16.601
Secretaria Municipal de Saúde/SMS
(Fundo Único Municipal de Saúde)
10
122
0036
2408
112
3.3.90.30
2401
2402
16.601
Secretaria Municipal de Saúde/SMS
(Fundo Único Municipal de Saúde)
10
302
0033
2386
111
113
3.3.90.30
2387
2388
2389
2391
16.601
Secretaria Municipal de Saúde/SMS
(Fundo Único Municipal de Saúde)
10
301
0032
2380
110
3.3.90.30
16.601
Secretaria Municipal de Saúde/SMS
(Fundo Único Municipal de Saúde)
10
305
0034
2393
110
3.3.90.30
16.601
Secretaria Municipal de Saúde/SMS
(Fundo Único Municipal de Saúde)
10
304
0034
2392
110
3.3.90.30
16.601
Secretaria Municipal de Saúde/SMS
(Fundo Único Municipal de Saúde)
10
305
0034
2393
110
3.3.90.30
2394
2395
2396
2397
16.601
Secretaria Municipal de Saúde/SMS
(Fundo Único Municipal de Saúde)
10
305
0034
2398
113
3.3.90.30
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
16.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:
16.1.1. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo a presente Ata de Registro de Preços;
16.1.2. Integram a esta Ata, o Edital de Pregão Eletrônico/Registro de Preços Nº. 050/2014 e seus anexos e as propostas das empresas classificadas para o ITEM;
16.1.3. É vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMNETO E FINANÇAS
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DO FORO
17.1. Fica eleito o foro da Justiça Estadual da Comarca de Cuiabá/Estado de Mato Grosso para dirimir qualquer dúvida decorrente da presente Ata, com renúncia de qualquer outro;
E assim, por estarem às partes justas e contratadas, foi lavrado o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma que, lido e achado conforme pelas PARTES, vai por elas assinado para que produza todos os efeitos de direito, na presença das testemunhas abaixo identificadas.
Cuiabá - MT, 12 de novembro de 2014.
Contratante:
FRANCISCO SERAFIM DE BARROS
Secretário Municipal De Planejamento e Finanças
Fornecedora:
EDCARLOS PIMENTA DA COSTA
Papelaria & Informática Centrus LTDA – EPP
CNPJ/MF nº. 00.539.955/0001-11
TESTEMUNHAS:
1) ______________
RG
CPF/MF
2) ______________
RG
CPF/MF
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N°. 11.272/2014
PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇOS: N° 050/2014
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. PG1101997-3/2014
Aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze, pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE CUIABÁ, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o Nº. 03.533.064/0001-46, com sede no Palácio Alencastro, situado na Praça Alencastro, nº. 158, Centro, na cidade de Cuiabá/MT, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS, neste ato representado por seu Secretário, Sr.º Francisco Serafim de Barros, portador da Carteira de Identidade RG nº. *** SSP/MT e do CPF nº. ***.***.***-**, neste ato denominado simplesmente CONTRATANTE e a empresa PAPELARIA PANTANAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 07.298.918/0001-08, com sede na Avenida Osasco, nº. 12, Quadra 01, Bairro: CPA I, CEP: 78.055-055, Cuiabá/MT, representada neste ato pelo seu Representante Legal, Srº. Valmir Rodrigues Pena, portador da Carteira de Identidade n.º *** SJ/MT, CPF/MF n.º ***.***.***-**, doravante denominado FORNECEDORA, considerando o resultado da licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 050/2014 do Processo Administrativo Nº. PG1101997-3/2014, RESOLVE registrar os preços, nas quantidades estimadas anual, de acordo com a classificação por ela alcançada do LOTE, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório, e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº. 10.520/2002; Decreto 5.011/2011, Decreto Municipal 5.456, de 24 de fevereiro de 2014 e subsidiariamente pela Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. A presente Ata tem por objeto a futura e eventual aquisição de material de expediente para atender a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Fazenda, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Gestão, conforme especificações constante no edital e demais anexos.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
2.1. A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, sendo que durante este período a FORNECEDORA deverá manter as condições de habilitação exigidas na licitação;
2.2. O preço registrado e os respectivos fornecedores serão divulgados/publicado no Diário Oficial do Estado e/ou na Associação Mato-Grossense dos Municípios - AMM-MT no endereço eletrônico http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mt/ e/ou Diário Eletrônico do Tribunal de Contas no endereço eletrônico http://www.tce.mt.gov.br/. e ficarão disponibilizados durante a vigência da Ata no Site da Prefeitura Municipal de Cuiabá - http://www.cuiaba.mt.gov.br/ pages no link Licitação;
2.3. Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, qualquer Órgão ou Entidade da Administração Pública Municipal poderá utilizar a Ata, mesmo que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao Órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada à vantagem.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS
3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá a Secretaria Municipal Planejamento e Finanças - SMPF l e à Procuradoria Geral do Município, nas questões legais.
CLÁUSULA QUARTA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.
4.1. Os preços registrados, a especificação, quantitativos, marcas, empresa fornecedora do objeto e representantes legais, encontram-se relacionados na presente ata, a seguir:
EMPRESA VENCEDORA: PAPELARIA PANTANAL LTDA
Item
Especificação
Marca
Und
Quantidade
Valor Unit.
Valor Total
1
AGENDA PERMANENTE PARA O ANO, COM CADASTRO DE PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA E PESSOA DE CONTATO. PERMITE ANOTAÇÕES DE RECADOS COM POSSIBILIDADE DE ENVIO POR E-MAIL E/OU LEMBRAR EM UMA DETERMINADA DATA E HORA, ANOTAÇÃOES DE COMPROMISSOS FACILMENTE REPETIDAS PARA VARIOS FINS. UNIDADE.
TILIBRA
UN
60
R$ 9,89
R$ 593,40
2
AGENDA TELEFÔNICA, COM ÍNDICE, DIVISÃO DE A A Z, CAPA EM PVC, MÍNIMO DE 160 PAGINAS, DIMENSÕES 160X220 MM. UNIDADE.
TILIBRA
UN
520
R$ 19,49
R$10.134,80
6
ARQUIVO MORTO PAPELÃO, 360X250X135MM, COM QUADRO DE IDENTIFICAÇÃO CONTENDO: MÊS, REFERÊNCIA, LOCAL, CONSERVAR ATÉ, DEPARTAMENTO. UNIDADE.
SÃO CARLOS
UN
82.400
R$ 0,97
R$79.928,00
7
ARQUIVO MORTO POLIONDA, 360X250X135MM, EM POLIPROPILENO CORRUGADO, CORES VARIADAS, UNIDADE.
ALAPLAST
UN
38.000
R$ 2,29
R$87.020,00
16
BLOCO AUTO ADESIVO PARA RECADOS (POS-IT), NAS DIMENSÕES 76 X 102 MM. BLOCO COM 100 (CEM) FOLHAS. EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. UNIDADE.
INFORNS
UN
14.120
R$ 1,15
R$16.238,00
17
BLOCO DE PAPEL PARA RASCUNHO AUTO ADESIVO, 15X21CM, EM PAPEL SULFITE, CORES VARIADAS, EMBALAGEM EM PACOTE COM 04 UNIDADE, BLOCO DE 50 FOLHAS, PACOTE.
INFORNS
PT
5.430
R$ 5,25
R$28.507,50
25
BORRACHA BRANCA, PARA GRAFITE COM CINTA PLÁSTICA, NAS DIMENSÕES MÍNIMAS 35X20X10MM, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. UNIDADE.
MASTERPRINT
UN
5.450
R$ 0,43
R$ 2.343,50
29
CALCULADORA DIGITAL PORTÁTIL, CAPACIDADE 12 (DOZE) DÍGITOS, COM AS 04 (QUATRO) OPERAÇÕES BÁSICAS, RAIZ QUADRADA, PORCENTAGEM, CORREÇÃO PARCIAL E TOTAL, INVERSÃO DE SINAIS, MEMÓRIA, BATERIA A LUZ SOLAR. UNIDADE.
CLASSE
UN
960
R$ 8,69
R$ 8.342,40
31
CANETA ESFEROGRÁFICA, ESCRITA MÉDIA, AZUL, CORPO EM MATERIAL PLÁSTICO, CARGA REMOVÍVEL ROSQUEADA, PONTA COM ESFERA DE TUNGSTÊNIO. PRODUTO COM ETIQUETA DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. CAIXA COM 50 UNIDADES. CAIXA.
COMPACTOR
CX
820
R$ 18,15
R$14.883,00
32
CANETA ESFEROGRÁFICA, ESCRITA MÉDIA, PRETA, CORPO EM MATERIAL PLÁSTICO TRANSPARENTE, CARGA: TUBO PLÁSTICO, ESFERA EM TUGSTÊNIO, PRODUTO COM ETIQUETA DE IDENTIFICAÇÃO E MARCA DO FABRICANTE. UNIDADE DE FORNECIMENTO: CAIXA COM 50 UNIDADES. CAIXA.
COMPACTOR
CX
820
R$ 18,55
R$15.211,00
44
CARBONO MANUAL, EM PAPEL, NAS CORES AZUL E PRETA, FORMATO 22 X 33 CM. CAIXA COM 100 (CEM) FOLHAS. EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. CAIXA.
RADEX
CX
400
R$ 12,57
R$ 5.028,00
48
CLIPS PARA PAPEL EM AÇO NIQUELADO, N° 2/0, FABRICADO COM ARAME DE AÇO, ANTIFERRUGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇAO E PRAZO DE VALIDADE. CAIXA COM 100 UNIDADES. CAIXA.
CHAPARRAU
CX
4.630
R$ 0,83
R$ 3.842,90
52
COLA EM BASTÃO, TUBO PLÁSTICO COM BASE GIRATÓRIA, APLICAÇÃO EM PAPEL, SECAGEM RÁPIDA, 8G. EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. UNIDADE.
MASTERPRINT
UN
1.880
R$ 0,39
R$ 733,20
53
COLA LÍQUIDA BRANCA, PARA USO EM PAPEL, CERÂMICA, TECIDOS, ARTESANATO, 40G. EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. UNIDADE.
PIRATININGA
UN
5.140
R$ 0,41
R$ 2.107,40
56
COLA QUENTE EM BASTÃO SILICONE, TRANSPARENTE, REFIL FINO PARA PISTOLA COM APROXIMADAMENTE 30 CM. UNIDADE.
CHAPARRAU
UN
2.200
R$ 0,22
R$ 484,00
58
COLCHETE LATONADO N° 11, HASTE DUPLA E FLEXÍVEL, EMBALAGEM EM PAPELÃO COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. CAIXA COM 72 UNIDADE. CAIXA.
CHAPARRAU
CX
1.150
R$ 3,89
R$ 4.473,50
60
COLCHETE LATONADO N° 13, HASTE DUPLA E FLEXÍVEL, EMBALAGEM EM PAPELÃO COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. CAIXA COM 72 UNIDADES. CAIXA.
CHAPARRAU
CX
1.150
R$ 6,19
R$ 7.118,50
63
COLCHETE LATONADO N° 07, HASTE DUPLA E FLEXÍVEL, EMBALAGEM EM PAPELÃO COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. CAIXA COM 72 UNIDADES. CAIXA.
CHAPARRAU
CX
1.050
R$ 1,89
R$ 1.984,50
66
E.V.A. PARA ARTESANATO, CORES VARIADAS (Á ESCOLHER). METRO LINEAR. METRO.
VMP
MT
2.100
R$ 2,58
R$ 5.418,00
70
ENVELOPE MÉDIO AMARELO (OURO), MEDINDO 18,5 X 25. UNIDADE.
SCRITY
UN
7.000
R$ 0,08
R$ 560,00
72
ENVELOPE OURO PARA CORRESPONDENCIA 260X360CM. UNIDADE
SCRITY
UN
3.000
R$ 0,11
R$ 330,00
76
ENVELOPE PARA CORRESPONDÊNCIA, EM PAPEL PARDO, NAS DIMENSÕES 370X470MM, UNIDADE.
SCRITY
UN
3.200
R$ 0,20
R$ 640,00
78
ENVELOPE PARA CORRESPONDÊNCIA, PAPEL PARDO, NAS DIMENSÕES 310X410 MM, TAMANHO GRANDE, UNIDADE.
SCRITY
UN
300
R$ 0,13
R$ 39,00
80
ENVELOPE PARA PAPEL A4 229X324MM, EM PAPEL KRAFT, 90G, CAIXA COM 250 UNIDADES. CAIXA.
SCRITY
CX
1.274
R$ 27,99
R$35.659,26
81
ENVELOPES PARA CORRESPONDÊNCIA, PAPEL PARDO, NAS DIMENSÕES 240 X 340 MM. TAMANHO MÉDIO, CAIXA COM 250 (DUZENTOS E CINQUENTA) UNIDADES. EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. CAIXA.
SCRITY
CX
550
R$ 19,45
R$10.697,50
91
EXTENSÃO COMUM COM 10 METROS, COM TOMADAS UNIVERSAL, EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. UNIDADE.
DANEVA
UN
260
R$ 16,65
R$ 4.329,00
93
FITA ADESIVA INVISÍVEL, QUE PERMITA ESCRITA SOBRE ELA, DIMENSÕES MÍNIMAS: 12MM x 33M. EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. UNIDADE.
ADELBRAS
UN
1.700
R$ 1,25
R$ 2.125,00
94
FITA ADESIVA, COM DIMENSÕES 25MMX50M, POLIPROPILENO NA COR MARROM. ROLO.
ADELBRAS
RL
1.220
R$ 1,23
R$ 1.500,60
95
FITA ADESIVA, COM DIMENSÕES 50MMX50M, POLIPROPILENO, NA COR TRANSPARENTE. UNIDADE.
ADELBRAS
UN
2.250
R$ 1,69
R$ 3.802,50
97
FITA CREPE NA COR BRANCA, DIMENSÕES 2 CM X 50 M. EMBALAGEM: ROLO INDIVIDUAL, CONTENDO IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. UNIDADE.
ADELBRAS
UN
2.200
R$ 2,11
R$ 4.642,00
98
FITA DUPLA FACE, COM DIMENSÕES 19MMX30M, POLIPROPILENO NA COR TRANSPARENTE. UNIDADE.
ADELBRAS
UN
1.300
R$ 2,79
R$ 3.627,00
107
GRAMPO ACOBREADO PARA GRAMPEADOR DE MESA, REFERÊNCIA 23/8. CAIXA C/ 1.000 UNIDADES. CAIXA.
JOCAR
CX
1.730
R$ 2,13
R$ 3.684,90
108
GRAMPO GALVANIZADO PARA GRAMPEADOR DE MESA, TAMANHO 26/6, CONTENDO IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. CAIXA COM 5000 UNIDADES. CAIXA.
JOCAR
CX
2.400
R$ 1,93
R$ 4.632,00
114
LÁPIS BORRACHA, FORMATO CILINDRICO, CORPO REVESTIDO EM MADEIRA, PARA APAGAR ESCRITA DE TINTA E DATILOGRAFIA.
LABRA
UN
4.000
R$ 0,84
R$ 3.360,00
116
LÁPIS MINA GRAFITE N° 2, FORMATO CILINDRO, CORPO REVESTIDO EM MADEIRA. UNIDADE.
EBRAS
UN
700
R$ 0,14
R$ 98,00
120
LIVRO ATA COM MARGENS, FORMATO 21,6 X 32 CM, COM 100 (CEM) FOLHAS NUMERADAS TIPOGRAFICAMENTE. EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. UNIDADE.
PÁGINA BRASIL
UN
800
R$ 5,53
R$ 4.424,00
121
LIVRO ATA PAUTADO, CAPA DURA PRETA, COM MARGEM, COM DIMENSÕES 21X29,7MM, COM 50 FOLHAS NÃO NUMERADAS. UNIDADE.
PÁGINA BRASIL
UN
800
R$ 3,73
R$ 2.984,00
124
LIVRO DE PROTOCOLO DE CORRESPONDÊNCIA, CAPA DURA, FORMATO 153 X 216 MM, COM 100 (CEM) FOLHAS NUMERADAS. EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. UNIDADE.
TAMOIO
UN
1.000
R$ 5,39
R$ 5.390,00
127
PAPEL COUCHÊ, FORMATO A4, GRAMATURA 180G, NA COR BRANCA, DIMENSÕES 210X297MM. EMBALAGEM IMPERMEÁVEL, CONTRA UMIDADE: PACOTE COM 100 FOLHAS, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. RESMA.
FORPAL
PT
135
R$ 8,39
R$ 1.132,65
130
PAPEL KRAFT, PARDO E RESISTENTE, 80G/M², LARGURA 1200MM, ROLO DE 50KG, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. ROLO.
RST
RL
20
R$ 159,00
R$ 3.180,00
136
PASTA ARQUIVO REGISTRADOR DE A Z, TAMANHO OFÍCIO, LOMBADA LARGA, CONFECCIONADA EM PAPELÃO, COM REVESTIMENTO EXTERNO PLASTIFICADO, NA COR PRETA, EMBALAGEM DEVE CONTER ETIQUETA INDICANDO A PROCEDÊNCIA DO ITEM, MEDIANTE A INFORMAÇÃO RAZÃO SOCIAL, CNPJ DA EMPRESA FORNECEDORA. UNIDADE
FRAMA
UN
6.700
R$ 4,16
R$27.872,00
137
PASTA ARQUIVO REGISTRADOR DE A-Z, TAMANHO OFÍCIO, LOMBADA ESTREITA, EM PAPELÃO, COM REVESTIMENTO EXTERNO PLASTIFICADO NA COR PRETA. EMBALAGEM DEVE CONTER ETIQUETA INDICANDO A PROCEDÊNCIA DO ITEM, MEDIANTE A INFORMAÇÃO RAZÃO SOCIAL, CNPJ DA EMPRESA FORNECEDORA. UNIDADE.
FRAMA
UN
5.850
R$ 4,16
R$24.336,00
139
PASTA CLASSIFICADOR EM PAPEL CARTÃO 280 G, PLASTIFICADO, COM PRENDEDOR METALICO MACHO E FÊMEA, DIMENSÕES 235 X 350 MM, NAS CORES DIVERSAS, EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. UNIDADE.
POLYCART
UN
300
R$ 0,93
R$ 279,00
140
PASTA CLASSIFICADORA PLASTIFICADA, COM GRAMPO TRILHO, TAMANHO OFÍCIO 2, CORES VARIADAS (À ESCOLHER). UNIDADE.
POLYCART
UN
6.600
R$ 0,79
R$ 5.214,00
142
PASTA COM ABAS E ELÁSTICO, POLIONDAS, COM DIMENSÕES 340X250X20MM, NA COR VERDE, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. UNIDADE.
ALAPLAST
UN
2.800
R$ 1,24
R$ 3.472,00
148
PASTA L, PARA DOCUMENTO, TRANSLÚCIDA E/OU TRANSPARENTE, DIMENSÕES 210X297MM. UNIDADE.
PLASTPARK
UN
750
R$ 0,40
R$ 300,00
156
PERFURADOR METÁLICO, COM CAPACIDADE PARA PERFURAR NO MÍNIMO 22 FOLHAS DE PAPEL, COM DIMENSÕES MÍNIMAS 100X120X70MM. UNIDADE.
JOCAR
UN
330
R$ 8,55
R$ 2.821,50
169
PINCEL PARA QUADRO BRANCO, PONTA INDEFORMÁVEL FACÍL DE APAGAR SEM DEIXAR RESÍDUOS , GRAVADO NO CORPO A MARCA DO FABRICANTE, COMPRIMENTO MÍNIMO DE 10CM, COR VERDE. UNIDADE.
MASTERPRINT
UN
300
R$ 0,89
R$ 267,00
170
PISTOLA APLICADORA PARA COLA QUENTE (GRANDE) BIVOLT, 127V, 40W, PONTA COM ISOLANTE TÉRMICO, EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. UNIDADE.
CLASSE
UN
220
R$ 9,45
R$ 2.079,00
177
PORTA PAPEL EM ACRÍLICO, NA COR FUMÊ, DE 1 ANDAR, MEDINDO 34X24X04CM. UNIDADE.
WALEU
UN
200
R$ 10,69
R$ 2.138,00
178
PRANCHETA EM ACRÍLICO, COM PRENDEDOR METÁLICO NIQUELADO, PARA PAPEL, COM DIMENSÕES 216X330MM, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. UNIDADE.
WALEU
UN
1.400
R$ 6,29
R$ 8.806,00
179
PRANCHETA EM MADEIRA COMPENSADA, COM PRENDEDOR METÁLICO NIQUELADO, PARA PAPEL, COM DIMENSÕES 216X330MM, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. UNIDADE.
STALO
UN
1.300
R$ 1,38
R$ 1.794,00
183
TESOURA ESCOLAR, SEM PONTA, DE AÇO INOXIDÁVEL, TAMANHO 11CM, NA COR PRETA, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. UNIDADE.
JOCAR
UN
1.700
R$ 0,79
R$ 1.343,00
187
TINTA PARA CARIMBO, SEM ÓLEO, COM 40ML, NA COR PRETA, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. UNIDADE.
JAPAN
UN
140
R$ 1,31
R$ 183,40
189
ENVELOPE DE PAPEL PARA CD, COM JANELA EM ACETATO E ABA DE FECHAMENTO, NA COR BRANCA, CAIXA COM 250 UNIDADES. CAIXA.
SCRITY
CX
504
R$ 17,00
R$ 8.568,00
190
PEN DRIVE DE 4 GB COM CONECTIVIDADE USB 2.0 OU SUPERIOR, CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO 4.0 GB OU SUPERIOR, TIPO DE ARMAZENAMENTO TECNOLOGIA MEMÓRIA FLESH, NÃO VOLÁTIL, COMPATIBILIDADE WINDOWS: 98SE, ME, 2000, 2003, XP, SEVEN, 8 (OITO). DETECTADO AUTOMATICAMENTE PELO SISTEMA HOT PLUG & PLAY, ALIMENTAÇÃO VIA PORTA USB, GERENCIAMENTO ATRAVÉS DE LED INDICADOR DE TRANSFERÊNCIA DE DADOS. GARANTIA TOTAL MÍNIMA DE 01 (UM) ANO. GARANTIA TIPO BALCÃO INCLUINDO TROCA DE EQUIPAMENTOS DEFEITUOSOS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA. EMBORRACHADO - LED INDICADOR DE LEITURA - PROTEÇÃO CONTRA ÁGUA (MAIOR SEGURANÇA SE EXPOSTO A ÁGUA) - PROTEÇÃO CONTRA CHOQUES E QUEDAS (MAIOR SEGURANÇA EM CASO DE CHOQUE). UNIDADE.
SANDISK
UN
720
R$ 14,98
R$10.785,60
199
BATERIA 09 VOLTS- 6LR51. UNIDADE.
ELGIN
UND
390
R$ 4,19
R$ 1.634,10
203
ETIQUETA 50X30 PAPEL TERMOSENSÍVEL TIPO BOPP 02 CARREIRA. ROLO COM 1.500-2000 UNIDADES. ROLO.
FACILITO
RL
4.500
R$ 13,35
R$60.075,00
206
FITA ADESIVA EM PVC POLIPROPILENO, COR MARROM, NAS MEDIDAS MÍNIMAS DE 45MMx50M, COM DATA EXPRESSA DE VALIDADE. EMBALAGEM DEVE CONTER ETIQUETA INDICANDO A PROCEDÊNCIA DO ITEM, MEDIANTE A INFORMAÇÃO RAZÃO SOCIAL, CNPJ DA EMPRESA FORNECEDORA. ROLO.
ADELBRAS
RL
2.000
R$ 2,09
R$ 4.180,00
207
FITA ADESIVA TRANSPARENTE, FABRICADA EM CELULOSE, ADESIVO EM RESINA DE BORRACHA NATURAL, ROLO COM DIMENSÕES MÍNIMAS DE 45MMx50M. EMBALAGEM: UNIDADES SEPARADAS COM MATERIAL ANTI-ADESIVO, CONTENDO A MARCA DO FABRICANTE. ROLO.
ADELBRAS
RL
2.000
R$ 2,03
R$ 4.060,00
212
ROLO DE SENHA COM 2.000 (DUAS MIL) UNIDADES. EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. ROLO.
DISPLAY
RL
650
R$ 58,00
R$37.700,00
VALOR TOTAL: R$ 599.136,61 (Quinhentos e noventa e nove mil, cento e trinta e seis reais e sessenta e um centavos).
4.2. A revisão de preços será feita com fundamento em planilhas de composição de custos e/ou preço de mercado;
4.3. Nos preços supracitados estão incluídas todas as despesas relativas ao objeto contratado, tributos, seguros, encargos sociais, etc.
CLÁUSULA QUINTA - DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
5.1. Após homologação da licitação, a FORNECEDORA será convocada para assinar a Ata de Registro de Preços e demais documentos necessários no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de decair do direito de Registro; caracterização de inexecução contratual e convocação dos classificados remanescentes e nos termos da legislação;
5.2. O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados a partir da data sua assinatura.
5.2.1. Homologado o resultado da licitação, o órgão gerenciador, respeitada a ordem de classificação e a quantidade de fornecedores a serem registrados, e, depois de cumpridos os requisitos, terão efeito de compromisso da prestação dos serviços nas condições estabelecidas;
5.3. Se a licitante vencedora recusar-se a assinar a ata de registro de preços injustificadamente será aplicada à regra seguinte: quando a proponente vencedora não apresentar situação regular, no ato da assinatura da ata, será convocada outra licitante, observada a ordem de classificação, para futura celebração do contrato, e assim sucessivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis na Lei 8.666/93, 10.520/02, 5.456/2014 de 24 de fevereiro de 2014 e demais disposições vigentes;
5.4. No caso de descumprimento (não assinatura), a Diretoria de Compras e Licitações da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças – DCL/SMPF, se reserva no direito de convocar outra licitante, observada a ordem de classificação, para assinar a ata, sendo este o novo detentor;
5.5. Na ata de Registro de Preço constarão todas as obrigações, direitos e deveres estabelecidos nesta Ata, no edital e seus anexos;
5.6. A Ata de Registro de Preços não poderá sofrer acréscimos em seus quantitativos, inclusive o acréscimo de que trata o §1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
CLÁUSULA SEXTA – DAS EXIGÊNCIAS, LOCAL E PRAZOS
6.1. Os materiais de consumo deverão ser entregues conforme especificação e exigências do anexo I do Edital.
6.2. Das Condições de Prestação dos Serviços
6.2.1 Não será permitida a subcontratação e nem transferir a outrem ou a terceiros, por qualquer motivo, mesmo que parcialmente, o Contrato, sem prévia e expressa anuência da Contratante.
1.2.2. A empresa deverá prestar atendimento em horário comercial, de 2ª a 6ª feira.
1.2.3. A empresa deverá indicar números de telefones fixo e celular para contato. Além do telefone deverá indicar outra forma de contato, como por exemplo: correio eletrônico (e-mail).
1.2.4. É de responsabilidade da empresa manter em perfeito funcionamento o meio de contato indicado, comunicando a Administração qualquer interrupção ou falha, providenciando, imediatamente, outra forma de contato similar. Esta providência deverá ocorrer de forma imediata de modo a não comprometer a execução dos serviços objeto desta aquisição.
1.2.5. Ressaltando que os materiais deverão vir embalados e acondicionados adequadamente, de forma a permitir completa segurança durante o transporte, identificada a quantidade constante em cada embalagem. E de modo que após a sua entrega continue sendo permitido o seu acondicionamento seguro sem deterioração.
1.3. Do Acompanhamento e Entrega do Produto
6.3.1. Cada Secretaria Solicitante será responsável por acompanhar, fiscalizar e conferir o recebimento do material, através de um Fiscal a ser designado pela própria Secretaria Solicitante, e intitulado por meio de Portaria, ao qual deverá anotar em registro próprio todas as falhas e/ou defeitos detectados e comunicar por escrito a autoridade superior todas as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas por parte da Contratada.
6.3.2. Cada material entregue deverá estar devidamente embalado e acondicionado de forma a assegurar sua integridade e seu perfeito estado. Deverá ser entregue em até no máximo 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento da nota de empenho.
6.3.3. O recebimento provisório e definitivo dos materiais ficará a cargo de cada Secretaria, através do seu Fiscal do Contrato.
6.3.4. O atestado de recebimento registrado em canhoto da Nota Fiscal, não configura o recebimento definitivo do material.
6.3.5. Verificada alguma falha no fornecimento, será feito o registro formal e informado à empresa fornecedora, para que proceda a sua troca e correção no prazo máximo de até 03 (três) dias úteis.
6.3.6. Enquanto aguarda a substituição do material, à contratada se reserva no direito de suspender o pagamento, até que sanada a situação.
6.3.7. Reserva-se a Secretaria o direito de não aceitar material cuja qualidade seja comprovadamente baixa e fora do solicitado e em inconformidade com o registrado no Contrato, nem o aceite em serviços executados de forma errônea ou fora dos padrões licitados.
6.4. Do Critério de Recebimento
6.4.1. O material deverá ser entregue, acompanhado de Nota Fiscal/Fatura e documentos comprobatórios da regularidade fiscal vigentes; no endereço de cada Secretaria Solicitante, conforme consta no Capítulo IX. Deverá ser respeitado o horário das 08:00 às 11:00hs e das 14:00 às 17:00hs, mediante prévio agendamento da data de entrega.
6.4.2. Não serão aceitas entregas sem o prévio agendamento entre o fornecedor e a Secretaria. Os custos gerados referentes as tentativas de entregas não agendadas previamente, serão por conta do fornecedor do material.
6.4.3. Os produtos serão recebidos:
· Provisoriamente, pelo prazo de até 02 (dois) dias úteis, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com as especificações e quantitativos solicitados.
· Definitivamente, aonde ocorrerá em até 02 (dois) dias úteis após a certificação do quantitativo solicitado, bem como da boa qualidade do material recebido.
· Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.
6.4.4. O recebimento será formalizado pelo Fiscal do Contrato, designado por cada Secretaria Solicitante, mediante recibo ou outro documento expedido pela Administração. A Administração rejeitará os materiais fornecidos em desacordo com o registrado em contrato, através de termo circunstanciado, no qual deverá constar o motivo da não aceitação do objeto.
6.4.5. Se, após o recebimento provisório, constatar-se que os materiais fornecidos estão em desacordo com a proposta, com defeito, fora de especificação, incompletos, contendo vícios aparentes ou redibitórios; o Fornecedor se obriga a realizar a substituição pelo novo produto, independente de ser ou não o fabricante, e nas mesmas condições licitadas e em perfeita condição, sendo entregues no prazo máximo de até 03 (três) dias úteis a partir da notificação por escrito da recusa; sob pena de aplicação das sanções, e sem custo adicional para a Administração Pública.
6.4.6. Na ocorrência da hipótese de rejeição dos materiais, o fornecedor providenciará a retirada dos mesmos, através de pessoal devidamente credenciado, dentro do prazo máximo de 24hs (vinte e quatro horas) após o recebimento da comunicação (via ofício).
6.4.7. Somente em havendo descontinuidade na produção ou fabricação do material, a contratada deverá comunicar tal fato a Secretaria Solicitante, devendo juntar declaração da empresa fornecedora ou do próprio fabricante, de que não mais produz o objeto licitado, enviando os documentos que se fizerem necessários do produto que pretende fornecer em substituição aquele inicialmente ofertado, sem que o preço seja superior ao constante de sua proposta, e sem que a qualidade seja inferior ou licitado; ficando a critério desta Secretaria aceitá-lo ou não. Reiterando que o novo produto a ser ofertado deverá ser igual ou superior ao constante no contrato.
6.4.8. Enquanto aguarda a substituição do material, a contratada se reserva no direito de suspender o pagamento, até que sanada a situação.
6.4.9. Todo material entregue deverá estar acompanhado da Nota Fiscal/Fatura emitida pelo fornecedor para a Secretaria, contendo todos os dados inerentes a Nota de Empenho solicitada, e devendo conter também o número do contrato, número do empenho, os dados da empresa, os dados bancários (número e nome do banco, número da agência e da conta corrente).
6.4.10. Depois de sanada qualquer irregularidade, o recebimento definitivo dar-se-á somente com o exclusivo aceite do Fiscal do Contrato, que atestará no verso da Nota Fiscal/Fatura através do carimbo de “Atesto”, assinando e datando, efetuando assim o aceite final do material.
6.5. Da Nota Fiscal e Documentos que a Acompanham
6.5.1. A Nota Fiscal deverá ser emitida em duas vias somente após o recebimento da Nota de Empenho e deverá conter as seguintes descriminações:
a) O nome do fornecedor, número da Nota Fiscal, data de emissão, o nome da Secretaria Solicitante, descrição do material e/ou serviço, quantidade, preço unitário e preço total, dados bancários (nome e número do banco, número da agência, número da conta corrente), Número do Contrato e da Nota de Empenho.
6.5.2. A Nota Fiscal deverá ser entregue juntamente com o material solicitado, diretamente na Coordenadoria Administrativa Financeira e/ou Diretoria Administrativa Financeira de cada Secretaria Solicitante, em dias úteis e nos horários compreendidos das 08:00 às 11:00hs e das 14:00 às 17:00hs (horário local de Cuiabá).
6.5.3. A Nota Fiscal deverá estar acompanhada dos seguintes documentos e certidões comprobatórias de regularidade fiscal, vigentes:
a) INSS,
b) FGTS,
c) Débitos Trabalhistas,
d) Débitos Municipais, e
Outras as quais a Secretaria julgar necessários.
6.6. Local e Prazo de Entrega
6.6.1. O prazo de entrega dos materiais ofertados será de no máximo até 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da Nota de Empenho emitida pela Secretaria Solicitante, por meio do seu CAF-Coordenadoria Administrativa Financeira e/ou DAF-Diretoria Administrativa Financeira.
6.6.2. A licitante vencedora deverá efetivar a entrega dos materiais dentro do período das 08:00 às 11:00 e das 14:00 ás 17:00hs (horário local de Cuiabá). Quando da entrega, este será recebido, conferido para posterior certificação por meio do Fiscal do Contrato.
6.6.3. A licitante vencedora ficará obrigada a trocar o material, em até 03 (três) dias úteis, às suas expensas custas, quando porventura vierem a ser recusados por conter especificações ou qualquer outra inconformidade em divergência ao requestado em Contrato e no Edital, sendo que o ato da entrega não importará na sua aceitação.
6.6.4. A licitante vencedora deverá entregar o material diretamente na Coordenadoria Administrativa Financeira e/ou Diretoria Administrativa Financeira de cada Secretaria Solicitante conforme endereço abaixo:
Secretarias Municipais
Endereço
Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano/SMASDH
Rua Régis Bitencourt, nº 384, Porto - Cep.: 78020-710 – Telefone (65) 3645-6824/6812/6818
Secretaria Municipal de Saúde/SMS
Rua São Joaquim, n° 315 – Bairro: Porto – Cep.: 78.020-150 – Telefone (65) 3617-7355/7368/7308
Secretaria Municipal de Fazenda/SMF
Praça Alencastro, 158 – Palácio Alencastro, 2° andar, Centro, Cep.: 78005-580 – Telefone (65) 3645-6206/6084/6277
Secretaria Municipal de Educação/SME
Rua Diogo Domingos Ferreira, n°292- Bairro: Bandeirantes – Cep.:78.010-210 – Telefone (65) 3645-6575 / 6569 / 6549
Secretaria Municipal de Gestão/SMGE
Praça Alencastro, 158 – Palácio Alencastro, 4° andar, Centro, Cep.: 78005-906 – Telefone (65) 3645-6021/6176
6.6.5. Não serão aceitas entregas sem o prévio agendamento entre o fornecedor e a Secretaria Solicitante.
6.6.6. Reserva-se a Secretaria Solicitante o direito de não aceitar material cuja qualidade seja comprovadamente baixa, fora do solicitado e em inconformidade com o registrado no Contrato.
6.6.7. O atestado de recebimento registrado em canhoto da Nota Fiscal, não configura o recebimento definitivo do material.
6.6.8. Verificada alguma falha no fornecimento, será feito o registro formal e informado à empresa fornecedora, para que proceda a sua correção no prazo máximo de até 03 (três) dias úteis.
6.6.9. Enquanto aguarda a substituição do produto, à contratada se reserva no direito de suspender o pagamento, até que sanada a situação.
6.6.10. Em caso de alteração ou mudança no endereço, fica a Secretaria responsável por informar a licitante vencedora de tais alterações, não sendo esta modificação motivo por parte da licitante vencedora para a não entrega dos objetos adjudicados. Tais alterações não gerarão nenhum ônus para a Administração.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DA FORNECEDORA
1.1. A empresa Adjudicatária, será FORNECEDORA, se for do interesse da Administração e ficará obrigada a assinar Ata de Registro de Preços no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento da convocação;
7.1.1. Após a assinatura da Ata de Registro de Preços a FORNECEDORA se obriga, nos termos deste Edital, a assinar o contrato no período de vigência da ATA, onde passará a ser CONTRATADA e posteriormente retirar a Nota de Empenho para o fornecimento no prazo não superior a 05 (cinco) dias uteis, contados do recebimento da convocação formal;
7.2. A FORNECEDORA obriga-se a cumprir, durante o período da vigência da Ata e do Contrato, todas as exigências, bem como, descrição e especificação básica apresentada neste edital e seus anexos;
7.3. A FORNECEDORA é obrigada a prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Fiscalização do Município de Cuiabá e atender prontamente a eventuais solicitações/reclamações;
7.4. A FORNECEDORA é obrigada a responsabilizar por todos os danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, na forma do art. 70, da lei 8.666/93.
7.5. A FORNECEDORA é obrigada a responder perante a CONTRATANTE e terceiros por eventuais prejuízos e danos decorrentes de sua demora ou omissão, na entrega dos produtos e execução dos serviços sob a sua responsabilidade ou por erro dolo, imprudência, negligência ou imperícia relativos à execução do contrato;
7.6. Cumprir com os prazos de entrega dos materiais que deverão estar em conformidade com os padrões de qualidade e quantidade exigidos pela contratante e com as normas técnicas e legais vigentes.
2.7. Manter quadro de pessoal suficiente para o atendimento da entrega dos materiais, conforme previsto neste instrumento, sem interrupções, seja por motivo de férias, descanso semanal, licença, greve, falta ao serviço e demissão de empregados.
2.8. Manter seu pessoal bem equipado, e devidamente uniformizados e identificados, principalmente durante a permanência nas dependências das Secretarias Solicitantes. Deverá disponibilizar, às suas expensas, todo o material necessário à adequada entrega dos materiais, inclusive quanto aos equipamentos e materiais necessários para a execução dos serviços.
2.9. Instruir os empregados que terão acesso à sede da Secretaria quanto à necessidade de acatar as orientações do preposto da Contratante, inclusive quanto ao cumprimento das normas internas.
2.10. Os materiais deverão ser acondicionados, adequadamente, em embalagens/caixas lacradas, conforme padrão do fabricante, devendo garantir proteção durante o seu transporte e estocagem, bem como constar identificação do produto, prazo de validade e demais informações exigidas na legislação em vigor. As embalagens/caixas deverão resistir ao manuseio, ainda que sob condições severas e à exposição de extremas temperaturas, como chuva, durante o seu transporte e armazenagem ao relento. O tamanho e peso das embalagens/caixas deverão levar em consideração a facilidade de manuseio de material pesado durante o transporte.
2.11. Efetuar a substituição em qualquer tempo e sem qualquer ônus a Administração Pública, toda ou parte da remessa devolvida pela Secretaria Municipal solicitante, no prazo máximo de até 03 (três) dias úteis, caso constatada divergência nas especificações ou defeitos.
2.12. A falta de quaisquer dos materiais cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegado como motivo de força maior para atraso, devendo o fornecedor entregar o produto de acordo com o pactuado, não sendo aceito em hipótese alguma, produtos de marcas diversas ao homologado.
2.13. Dispor-se a toda e qualquer fiscalização da Secretaria Solicitante, no tocante a entrega dos produtos, assim como ao cumprimento das obrigações previstas no Contrato definidos e conforme especificações constantes no Termo de Referência, no Edital e seus Anexos.
2.14. Responde a contratada nos casos de qualquer tipo de autuação ou ação que venha a sofrer em decorrência do fornecimento em questão, bem como pelos contratos de trabalho de seus empregados, que envolvam eventuais decisões judiciais, eximindo a Administração Pública de qualquer solidariedade ou responsabilidade.
2.15. As penalidades ou multas impostas pelos órgãos competentes pelo descumprimento das disposições legais que regem a execução do objeto do presente Termo de Referência serão de inteira responsabilidade da Contratada, devendo, se for o caso, obter licenças, providenciar pagamento de impostos, taxas e serviços auxiliares.
2.16. Assumir inteira responsabilidade pelas obrigações decorrentes da legislação trabalhista, previdenciária, de acidentes de trabalho e quaisquer outras relativas à prestação dos serviços e de seus empregados.
2.17. Assumir a responsabilidade e o ônus pelo recolhimento de todos os impostos, taxas, tarifas, contribuições, emolumentos e demais tributos que incidam ou venham a incidir sobre o objeto desta licitação.
2.18. Arcar com todos os ônus de transportes e fretes necessários para execução do objeto deste certame.
2.19. Se, por motivo de força maior ou caso fortuito, devidamente justificado, o Fornecedor não puder fornecer os materiais solicitados, deverá comunicar o fato a Coordenadoria Administrativa Financeira da Secretaria solicitante, por escrito, no prazo máximo de 24 (vinte quatro) horas.
2.20. Manter, durante a vigência do Contrato, a regularidade documental habilitatória apresentadas na licitação, sob pena de retenção financeira de seus créditos.
2.21. Cumprir com demais obrigações e responsabilidades previstas pela Lei 8.666/93 e demais legislações pertinentes.
2.22. Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o presente Contrato sem prévia e expressa anuência da contratante.
2.23. Em havendo cisão, incorporação ou fusão da proponente, da licitante vencedora ou da futura contratada, a aceitação de qualquer uma dessas operações, como pressuposto para a continuidade do contrato, ficará condicionada à análise, por esta administração contratante, do procedimento realizado e da documentação da nova empresa, considerando todas as normas aqui estabelecidas como parâmetros de aceitação, tendo em vista a eliminação dos riscos de insucesso na execução do objeto contratado.
2.24. Prestar prontamente todos os esclarecimentos, bem como sanar as reclamações e dúvidas que advirem das Secretarias Solicitantes, por meio do Fiscal do Contrato, de maneira sucinta e ágil.
2.25. Levar imediatamente ao conhecimento da Contratante, por escrito, através do seu Setor Competente, qualquer fato extraordinário ou anormal que ocorra durante a execução dos serviços para adoção imediata das medidas cabíveis. Em caso de condições inadequadas para a entrega do objeto licitado, bem como a iminência de fatos que possam prejudicá-la, deverá apresentar justificativas que serão objeto de apreciação pela Contratante.
2.26. Em nenhuma hipótese veicular publicidade ou qualquer outra informação acerca das atividades objeto desta licitação, sem prévia autorização da contratante.
2.27. Reparar, corrigir, remover, refazer ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem imperfeições, vícios, defeitos ou incorreções, no prazo imediato ao solicitado pelas Secretarias.
2.28. O fornecimento dos produtos, a cada emissão da nota de empenho, deverá ocorrer em parcela única.
2.29. Efetuar a entrega dos bens em perfeitas condições, no prazo e local indicado pela contratante, conforme especificações e posteriormente no Contrato; acompanhado da respectiva Nota Fiscal/Fatura constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, tipo, procedência e prazo de garantia, número do contrato, dados bancários (número e nome da agência, número do banco e número da conta corrente) anexando a Nota Fiscal, documentos comprobatórios de regularidade fiscal como certidão do INSS, do FGTS, Débitos Trabalhistas e Débitos Municipais.
2.30. Executar fielmente a entrega do objeto e cumprir com todas as orientações da Contratante, mantendo os serviços de acordo com os padrões de qualidade e quantidade exigidos pela contratante e com as normas técnicas e legais vigentes.
2.31. Não caucionar ou utilizar o Contrato para quaisquer operações financeiras, sob pena de rescisão contratual.
2.32. A licitante vencedora deverá apresentar o preço do material/serviço no qual deverá estar inclusas todas as despesas com mão de obra, materiais e insumos necessários à execução de seu fornecimento, objeto desta licitação.
2.33. A CONTRATADA É obrigada a comunicar imediatamente ao Município de Cuiabá/Secretaria Municipal de Planejamneto e Finanças, qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outras julgáveis necessários para recebimento de correspondências;
CLÁUSULA OITAVA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
8.1. São obrigações da CONTRATANTE, após a nomeação da vencedora do certame:
8.1.1. Designar, por meio de Portaria, os servidores abaixo relacionados que serão responsáveis pelo atesto nas Notas Fiscais/Fatura e pela fiscalização, acompanhamento e execução do Contrato, conforme legislação vigente:
Fiscais dos Contratos
Secretaria
Servidor
CPF
Matrícula
Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano/SMASDH
Márcio Luis Souza de Carvalho
-
4042348
Secretaria Municipal de Saúde/SMS
Cristiane de Oliveira Rodrigues Calçada
***.***.***-**
4048325
Secretaria Municipal de Fazenda/SMF
Suzy Darlen Taques
***.***.***-**
4038645
Secretaria Municipal de Educação/SME
Paulino Alves de Oliveira
***.***.***-**
2556369
Secretaria Municipal de Gestão/SMGE
Luis Felipe Jurkewicz
***.***.***-**
RG: ***
8.1.2. Notificar formalmente e tempestivamente a Contratada sobre irregularidades observadas nos materiais, bem como, na execução dos serviços da sua entrega.
8.1.3. Disponibilizar todas as informações necessárias para a correta execução do objeto.
8.1.4. Propiciar todas as facilidades indispensáveis à boa execução do fornecimento do objeto, inclusive quando necessário, permitir o livre acesso dos responsáveis da contratada ás dependências da Secretaria Solicitante, desde que devidamente identificados.
8.1.5. Emitir Nota de Empenho, constando informações primordiais como: descrição do objeto a ser adquirido, valor unitário, valor total, número do Contrato.
8.1.6. Efetuar o pagamento ao licitante vencedor, quando da sua contratação, de acordo com o preço, os prazos e as condições estipuladas no Edital e no Contrato.
8.1.7. Receber provisoriamente o material mediante regular aferição de quantitativos, e qualidade que foi licitado, disponibilizando local, data e horário; verificando minuciosamente, o prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivos.
8.1.8. Notificar a contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas nos materiais fornecidos, para que sejam corrigidos.
8.1.9. Prestar as informações e os esclarecimentos atinentes ao objeto, que venham a ser solicitados pela contratada.
8.1.10. Assegurar-se da boa qualidade dos materiais fornecidos, em conformidade com o licitado.
8.1.11. Acompanhar e fiscalizar a execução do fornecimento contratado, bem como atestar na nota fiscal/fatura a efetiva entrega do objeto contratado e o seu aceite.
8.1.12. Aplicar a Adjudicatária as sanções regulamentares e contratuais, ou seja, aplicar penalidades a Contratada, quando da continuidade do descumprimento contratual, uma vez que já notificada por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas nos serviços prestados.
8.1.13. Rejeitar, no todo ou em parte, os materiais que a contratada entregar fora das especificações elencadas em Edital e no contrato.
8.1.14. Relacionar-se com a contratada exclusivamente através de pessoa por ela credenciada (preposto).
8.1.15. Exigir a fiel observância das especificações e condições previstas no Termo de Referência e no Edital, bem como recusar os produtos que estiverem em desacordo.
8.1.16. Atuar de forma ampla e completa no acompanhamento da execução do objeto.
CLÁUSULA NONA - DO PAGAMENTO
9.1. Para fazer jus ao pagamento, a Contratada deverá apresentar a Contratante, somente após a emissão da Nota de Empenho, a Nota Fiscal acompanhada das certidões, conforme descritos no Capítulo anterior.
9.2. O pagamento dar-se-á em moeda corrente nacional, conforme Art. 5° da Lei n° 8666/93, por intermédio de Ordem Bancária em até 30 (trinta) dias após o recebimento definitivo dos materiais pela Secretaria Solicitante.
9.3. Nenhum pagamento será efetuado a Contratada, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual, sem que isso gere direito de atualização monetária.
9.4. Fica reservado a Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças o direito de não encaminhar o pagamento se a Secretaria Demandante requerer a sua suspensão informando justificadamente, que os serviços prestados e/ou a entrega dos materiais não estão em perfeitas condições e em conformidade com as especificações estipuladas.
9.5. A Contratante não efetuará o pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”.
9.6. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade da Contratada.
9.7. Nenhum pagamento isentará a Contratada das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva da aquisição;
9.8. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade da Contratada.
CLÁUSULA DÉCIMA - DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS
10.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida à revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento;
10.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderá ultrapassar aos preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro;
10.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a secretaria que detectar o preço superior ao de mercado, comunicará por escrito a DCL/SMPF, que imediatamente solicitará a FORNECEDORA, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO CANCELAMENTO DA ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS
11.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:
11.1.1. Quando a FORNECEDORA não cumprir as obrigações constantes nesta Ata, no Edital e seus Anexos;
11.1.2. Quando a FORNECEDORA não retirar a Nota de Empenho no prazo estabelecido;
11.1.3. Quando a FORNECEDORA der causa a rescisão administrativa da Nota Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;
11.1.4. Em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da Nota Empenho decorrente deste Registro;
11.1.5. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;
11.1.6. Por razões de interesse público devidamente demonstrado e justificado;
11.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, a FORNECEDORA será informada por correspondência com aviso de recebimento, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata;
11.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da FORNECEDORA, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso e/ou no Diário Oficial do Estado, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação;
11.4. A solicitação da FORNECEDORA para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Secretaria Municipal de Planejamneto e Finanças, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas nesta Ata;
11.5. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades da FORNECEDORA, relativas à execução do Item.
11.6. Caso a Secretaria Municipal de Planejamneto e Finanças e/ou a Diretoria de Compras e Licitações/Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças - DCL/SMPF não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que a FORNECEDORA cumpra integralmente a condição contratual infringida.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA- DAS INCIDÊNCIAS FISCAIS,
ENCARGOS, SEGUROS, ETC;
12.1. Correrão por conta exclusivas da FORNECEDORA:
12.1.1. Todos os impostos e taxas que forem devidos em decorrência das contratações do objeto desta Ata, do Edital;
12.1.2. As contribuições devidas à Previdência Social, encargos trabalhistas, prêmios de seguro e de acidentes de trabalho, emolumentos e outras despesas que se façam necessárias ao fornecimento do objeto.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS PENALIDADES
13.1. O descumprimento injustificado das obrigações assumidas nos termos desta Ata, do edital, sujeita a FORNECEDORA a multas, consoante o caput e § 1º do art. 86 da Lei no 8.666/93, incidentes sobre o valor da Nota de Empenho, na forma seguinte:
13.2. Sem prejuízo das sanções cominadas no art. 87, I, III e IV, da Lei 8.666/93, pela inexecução total ou parcial do objeto adjudicado, ao ÓRGÃO/ENTIDADE poderá, garantida a prévia e ampla defesa, aplicar à FORNECEDORA multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor contratado;
13.3. Aquele que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar a Ata de Registro de Preços, ou quando convocado não assinar o contrato ou não retirar a Nota de Empenho quando for o caso, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento do fornecimento ou da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal; garantido o direito à ampla defesa, ficará impedido de licitar e de contratar com o município, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais:
a) Advertência.
b) Multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia de atraso no início ou na interrupção do cumprimento do objeto, que incidirá sobre o valor adjudicado, até o limite máximo de 10% (dez por cento).
c) Após o limite previsto anteriormente, poderá ser caracterizada a inexecução total ou parcial do objeto onde sujeitará a multa de até 20% (vinte por cento) somando mais 0,1% (zero vírgula um por cento) por dia de atraso sobre o valor adjudicado.
d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.
13.4. A FORNECEDORA que deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, garantida prévia e ampla defesa, ficará impedida de licitar e contratar com o Município pelo prazo de até 05 (cinco) anos, conforme art. 7º da Lei 10.520/2002, art. 23 do Decreto n° 5.011 de 21 de fevereiro de 2011;
13.5. As multas previstas nesta seção não eximem a FORNECEDORA da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha causar a Secretaria Municipal de Assistência Sociale e Desenvolvimento Humano;
13.6. Se a FORNECEDORA não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da intimação por parte do Município de Cuiabá, o respectivo valor será descontado dos créditos que esta possuir com o Município, e, se estes forem inexistentes ou insuficientes, o valor será encaminhado para inscrição em Dívida Ativa e execução pela Procuradoria Geral do Município;
13.6.1. Do ato que aplicar penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-la devidamente informada para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DOS ILÍCITOS PENAIS
14.1. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
15.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta dos recursos específicos consignados no orçamento das SECRETARIAS , a seguir:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ORGÃO
FONTE
AÇÃO
NATUREZA DA DESPESA
11.101
Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano/SMASDH
100
2003
3.3.90.30
11.101
Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano/SMASDH
100
2064
3.3.90.30
11.101
Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano/SMASDH
107
2076
3.3.90.30
11.601
Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano/SMASDH
107
2088
3.3.90.30
11.601
Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano/SMASDH
107
2412
3.3.90.30
11.601
Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano/SMASDH
107
2006
3.3.90.30
11.601
Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano/SMASDH
100
2010
3.3.90.30
11.601
Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano/SMASDH
107
2076
3.3.90.30
11.601
Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano/SMASDH
107
2078
3.3.90.30
11.601
Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano/SMASDH
100
2079
3.3.90.30
11.601
Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano/SMASDH
262
2079
3.3.90.30
11.601
Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano/SMASDH
107
2081
3.3.90.30
11.601
Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano/SMASDH
107
2087
3.3.90.30
11.601
Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano/SMASDH
100
2410
3.3.90.30
07.101
Secretaria Municipal de Fazenda/SMF
100
2003
3.3.90.30
09.601
Secretaria Municipal de Educação/SME
101
2043
3.3.90.30
06.101
Secretaria Municipal de Gestão/SMGE
100
2003
3.3.90.30
UNIDADE GESTORA
ORGÃO
FUNÇÃO
SUB FUNÇÃO
PROGRAMA
PROJETO ATIVIDADE
FONTE
ELEMENTO DE DESPESA
16.601
Secretaria Municipal de Saúde/SMS
(Fundo Único Municipal de Saúde)
10
122
0036
2408
112
3.3.90.30
2401
2402
16.601
Secretaria Municipal de Saúde/SMS
(Fundo Único Municipal de Saúde)
10
302
0033
2386
111
113
3.3.90.30
2387
2388
2389
2391
16.601
Secretaria Municipal de Saúde/SMS
(Fundo Único Municipal de Saúde)
10
301
0032
2380
110
3.3.90.30
16.601
Secretaria Municipal de Saúde/SMS
(Fundo Único Municipal de Saúde)
10
305
0034
2393
110
3.3.90.30
16.601
Secretaria Municipal de Saúde/SMS
(Fundo Único Municipal de Saúde)
10
304
0034
2392
110
3.3.90.30
16.601
Secretaria Municipal de Saúde/SMS
(Fundo Único Municipal de Saúde)
10
305
0034
2393
110
3.3.90.30
2394
2395
2396
2397
16.601
Secretaria Municipal de Saúde/SMS
(Fundo Único Municipal de Saúde)
10
305
0034
2398
113
3.3.90.30
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
16.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:
16.1.1. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo a presente Ata de Registro de Preços;
16.1.2. Integram a esta Ata, o Edital de Pregão Eletrônico/Registro de Preços Nº. 050/2014 e seus anexos e as propostas das empresas classificadas para o ITEM;
16.1.3. É vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DO FORO
17.1. Fica eleito o foro da Justiça Estadual da Comarca de Cuiabá/Estado de Mato Grosso para dirimir qualquer dúvida decorrente da presente Ata, com renúncia de qualquer outro;
E assim, por estarem às partes justas e contratadas, foi lavrado o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma que, lido e achado conforme pelas PARTES, vai por elas assinado para que produza todos os efeitos de direito, na presença das testemunhas abaixo identificadas.
Cuiabá - MT, 12 de novembro de 2014.
Contratante:
FRANCISCO SERAFIM DE BARROS
Secretário Municipal De Planejamento e Finanças
Fornecedora:
VALMIR RODRIGUES PENA
Papelaria Pantanal LTDA
CNPJ/MF nº. 07.298.918/0001-08
TESTEMUNHAS:
1) ____________
RG
CPF/MF
2) ____________
RG
CPF/MF
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N°. 11.272/2014
PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇOS: N° 050/2014
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. PG1101997-3/2014
Aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze, pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE CUIABÁ, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o Nº. 03.533.064/0001-46, com sede no Palácio Alencastro, situado na Praça Alencastro, nº. 158, Centro, na cidade de Cuiabá/MT, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS, neste ato representado por seu Secretário, Sr.º Francisco Serafim de Barros, portador da Carteira de Identidade RG nº. *** SSP/MT e do CPF nº. ***.***.***-**, neste ato denominado simplesmente CONTRATANTE e a empresa LUASI PAPÉIS E LIVROS LTDA – EPP, inscrita no CNPJ/MF nº. 08.371.036/0001-93, com sede na Rua Barão de Melgaço, nº. 2.333, Bairro: Centro Sul, CEP: 78.020-800 – Cuiabá/MT, representada neste ato pelo seu Representante Legal, Srº. Luís Afonso da Silva, portador da Carteira de Identidade n.º *** SSP/MT, CPF/MF n.º ***.***.***-**, doravante denominados FORNECEDORA, considerando o resultado da licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 050/2014 do Processo Administrativo Nº. PG1101997-3/2014, RESOLVE registrar os preços, nas quantidades estimadas anual, de acordo com a classificação por ela alcançada do LOTE, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório, e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº. 10.520/2002; Decreto 5.011/2011, Decreto Municipal 5.456, de 24 de fevereiro de 2014 e subsidiariamente pela Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. A presente Ata tem por objeto a futura e eventual aquisição de material de expediente para atender a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Fazenda, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Gestão, conforme especificações constante no edital e demais anexos.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
2.1. A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, sendo que durante este período a FORNECEDORA deverá manter as condições de habilitação exigidas na licitação;
2.2. O preço registrado e os respectivos fornecedores serão divulgados/publicado no Diário Oficial do Estado e/ou na Associação Mato-Grossense dos Municípios - AMM-MT no endereço eletrônico http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mt/ e/ou Diário Eletrônico do Tribunal de Contas no endereço eletrônico http://www.tce.mt.gov.br/. e ficarão disponibilizados durante a vigência da Ata no Site da Prefeitura Municipal de Cuiabá - http://www.cuiaba.mt.gov.br/ pages no link Licitação;
2.3. Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, qualquer Órgão ou Entidade da Administração Pública Municipal poderá utilizar a Ata, mesmo que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao Órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada à vantagem.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS
3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá a Secretaria Municipal Planejamento e Finanças - SMPF l e à Procuradoria Geral do Município, nas questões legais.
CLÁUSULA QUARTA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.
4.1. Os preços registrados, a especificação, quantitativos, marcas, empresa fornecedora do objeto e representantes legais, encontram-se relacionados na presente ata, a seguir:
EMPRESA VENCEDORA: LUASI PAPÉIS E LIVROS LTDA – EPP
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
UND
QTD
VALOR UNIT.
TOTAL
4
ALMOFADA PARA CARIMBO, DE FELTRO, COM ENTINTAMENTO PRETO, EM ESTOJO PLÁSTICO, 95X125MM. EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. UNIDADE.
JAPAN
UN
360
R$ 1,62
R$ 583,20
5
APONTADOR DE LÁPIS MANUAL, PORTÁTIL, COM UMA ENTRADA E COM COLETOR PARA RESÍDUOS, MATERIAL PLASTICO RÍGIDO, MODELO RETANGULAR, TAMANHO GRANDE. UNIDADE.
TRIS
UN
3.460
R$ 0,30
R$ 1.038,00
9
BANDEIRA DE MATO GROSSO. OFICIAL/ORIGINAL EM TECIDO NYLON PARÁ-QUEDISTA REFORÇADO, COM 2,5 PANOS, FAIXA E ROSETA, MEDINDO NO MÍNIMO1,60X1,12 METROS, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE. TODA BORDADA (ESTRELAS). UNIDADE.
CBA BAND
UN
2
R$145,00
R$ 290,00
10
BANDEIRA DO BRASIL OFICIAL/ORIGINAL EM TECIDO TERGAL REFORÇADO, COM 2,5 PANOS, MEDINDO NO MÍNIMO 1,60 X 1,12 METROS, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE. TODA BORDADA (ESTRELAS E LETRAS). UNIDADE.
CBA BAND
UN
2
R$ 94,00
R$ 188,00
11
BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, OFICIAL E ORIGINAL, EM TECIDO TERGAL REFORÇADO COM 2,5 PANOS, MEDINDO NO 1,60 X 1,12 METROS, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE. UNIDADE.
CBA BAND
UN
2
R$142,00
R$ 284,00
13
BANDEJA, PARA PAPEL, TRIPLA, EM ACRILICO, ESTRUTURA FIXA, NA COR FUME, DIMENSÕES MÍNIMAS 260 X 350 MM. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. UNIDADE.
WALEU
UN
170
R$ 32,02
R$ 5.443,40
14
BARBANTE DE ALGODÃO 06 FIOS, FIBRA DE ALGODÃO, ROLO 200G. EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE E PESO LÍQUIDO.ROLO.
CORBATEX
RL
1.510
R$ 2,58
R$ 3.895,80
19
BOBINA PARA FAC-SÍMILE EM PAPEL TERMOSENSÍVEL , COM DIMENSÕES 216MMX30M, NA COR BRANCA. PRODUTO COM IDENTIFICAÇÃO E MARCA DO FABRICANTE. UNIDADE.
ALGREEN
UN
830
R$ 3,91
R$ 3.245,30
22
BOBINA RIBBONS; PARA IMPRESSORA DE TRANSFERÊNCIA TÉRMICA DE ETIQUETA; MEDINDO 110MMX65M; NA COR PRETA; ENTINTAMENTO EXTERNO; DE RESINA; COMPATÍVEL COM AS IMPRESSORAS ZEBRA, SATO, DATAMAX, ENTRE OUTRAS, VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES A PARTIR DA ENTREGA; COM IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR NA EMBALAGEM. UNIDADE DE FORNECIMENTO: ROLO.
FACISLITO
RL
520
R$ 5,15
R$ 2.678,00
28
CADERNO CAPA DURA, PEQUENO, COM 96 FOLHAS, SEM ESPIRAL, COM GRAMATURA DE NO MÍNIMO 56G/M², CAPA LISA, EM CORES DIVERSAS (À ESCOLHER). UNIDADE.
FORONI
UN
3.300
R$ 1,98
R$ 6.534,00
30
CANETA CORRETIVA COM NO MÍNIMO 7(SETE) ML, CORPO FLEXÍVEL E PONTA METÁLICA, TINTA A BASE DE SOLVENTE COM SECAGEM RÁPIDA, CORPO FLEXÍVEL, MANTER O PRODUTO EM LUGAR SECO E AREJADO, UNIDADE.
JOCAR
UN
310
R$ 1,94
R$ 601,40
33
CANETA ESFEROGRÁFICA, ESCRITA MÉDIA, VERMELHA, CORPO EM MATERIAL PLÁSTICO TRANSPARENTE, CARGA: TUBO PLÁSTICO, ESFERA EM TUGSTÊNIO, PRODUTO COM ETIQUETA DE IDENTIFICAÇÃO E MARCA DO FABRICANTE. UNIDADE DE FORNECIMENTO: CAIXA COM 50 UNIDADES. CAIXA.
BIC
CX
405
R$ 31,00
R$ 12.555,00
35
CANETA MARCA TEXTO AZUL FLUORESCENTE. PRODUTO COM IDENTIFICAÇÃO E DADOS DO FABRICANTE. UNIDADE.
GOLLER
UN
1.010
R$ 0,50
R$ 505,00
36
CANETA MARCA TEXTO VERDE FLUORESCENTE. PRODUTO COM ETIQUETA DE IDENTIFICAÇÃO E DADOS DO FABRICANTE. UNIDADE.
GOLLER
UN
1.010
R$ 0,50
R$ 505,00
39
CANETA PARA ESCREVER EM CD E DVD, PONTA FINA, COM TINTA PERMANENTE, COR PRETA, SECAGEM RÁPIDA E RESISTENTE A ÁGUA. UNIDADE.
GOLLER
UN
430
R$ 0,70
R$ 301,00
43
CAPA PARA ENCADERNAÇÃO, EM PVC, PRETO, DIMENSÕES 210X297MM. UNIDADE.
LASSANE
UN
1.100
R$ 0,18
R$ 198,00
45
CARTOLINA COMUM, EM CORES VARIADAS, GRAMATURA 120G/M² (CENTO E VINTE GRAMAS POR METRO QUADRADO), COM DIMENSÕES 600X400 MILÍMETROS. FOLHA.
ALOFORM
FL
4.600
R$ 0,22
R$ 1.012,00
61
COLCHETE LATONADO N° 15, HASTE DUPLA E FLEXÍVEL, EMBALAGEM EM PAPELÃO COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. CAIXA COM 72 UNIDADES. CAIXA.
IARA
CX
1.060
R$ 7,85
R$ 8.321,00
62
COLCHETE LATONADO N° 05, HASTE DUPLA E FLEXÍVEL, EMBALAGEM EM PAPELÃO COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. CAIXA COM 72 UNIDADES. CAIXA.
IARA
CX
1.050
R$ 1,55
R$ 1.627,50
64
COLCHETE LATONADO N° 04, HASTE DUPLA E FLEXÍVEL, EMBALAGEM EM PAPELÃO COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. CAIXA COM 72 UNIDADES. CAIXA.
IARA
CX
3.050
R$ 1,65
R$ 5.032,50
65
CORRETIVO LÍQUIDO A BASE DE ÁGUA, SECAGEM RÁPIDA, PARA ERROS DE ESCRITA E DATILOGRÁFICOS, ATÓXICO, EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE E PRAZO DE VALIDADE, FRASCO COM 18ML. FRASCO.
GR QUIMICA
FR
2.320
R$ 0,65
R$ 1.508,00
67
ELÁSTICO DE BORRACHA, Nº 18. EMBALAGEM CONTENDO 500G, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. PACOTE.
RED BOR
PT
480
R$ 7,92
R$ 3.801,60
74
ENVELOPE PARA CORRESPONDÊNCIA, 162X229MM, EM PAPEL KRAFT 80G/M². UNIDADE.
FORONI
UN
2.000
R$ 0,06
R$ 120,00
79
ENVELOPE PARA CORRESPONDÊNCIA, PAPEL PARDO, TAMANHO PEQUENO, NAS DIMENSÕES 20 X 28 CM, CAIXA COM 250 (DUZENTOS E CINQUENTA) UNIDADES. EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. CAIXA.
FORONI
CX
20
R$ 19,85
R$ 397,00
92
EXTRATOR DE GRAMPO, TIPO ESPÁTULA, EM AÇO CROMADO. UNIDADE.
JAPAN
UN
1.400
R$ 0,74
R$ 1.036,00
105
GRAMPEADOR INDUSTRIAL, COM ESTRUTURA METÁLICA - CAPACIDADE PARA ATÉ 240 FOLHAS (REFERÊNCIA PAPEL 63 G)·CAPACIDADE DE GRAMPEAMENTO:·23/6 - 30 FOLHAS 23/10 - 70 FOLHAS; 23/13 - 100 FOLHAS; 23/15 - 120 FOLHAS; 23/17 - 150 FOLHAS; 23/20 - 180 FOLHAS; 23/24 - 240 FOLHAS. UNIDADE.
JOCAR
UN
140
R$ 53,50
R$ 7.490,00
112
GRAMPO TRILHO COMPLETO (MACHO E FÊMEA), MEDINDO NO MÍNIMO 80MM DE COMPRIMENTO, EM METAL, CHAPAS COM TRATAMENTO ANTI-FERRUGEM, EMBALAGEM EM CAIXA COM 50 UNIDADES, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. CAIXA.
IARA
CX
400
R$ 5,65
R$ 2.260,00
115
LÁPIS DE COR, TAMANHO GRANDE, CORES VARIADAS, CAIXA COM 12 (DOZE) UNIDADES. EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. CAIXA.
LEO & LEO
CX
4.000
R$ 1,68
R$ 6.720,00
117
LÁPIS, FORMATO CILÍNDRICO, CORPO REVESTIDO EM MADEIRA, PRETO, Nº 02. CAIXA COM 144 (CENTO E QUARENTA E QUATRO) UNIDADES. EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. CAIXA.
LABRA
CX
623
R$ 23,88
R$ 14.877,24
123
LIVRO ATA, PAUTADO, CAPA DURA PRETA, SEM MARGENS, NAS DIMENSÕES MÍNIMAS DE 320 X 220 MM, NUMERADO TIPOGRAFICAMENTE, 50 FOLHAS. UNIDADE.
PÁGINA BRASIL
UN
100
R$ 3,31
R$ 331,00
133
PAPEL PARDO, DIMENSÕES 50X70, GRAMATURA 180G/M². FOLHA.
ADMA
FL
220
R$ 0,28
R$ 61,60
141
PASTA COM ABAS E ELÁSTICO, POLIONDAS, COM DIMENSÕES 340X250X20MM, NA COR AZUL, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. UNIDADE.
POLYCART
UN
2.800
R$ 1,49
R$ 4.172,00
145
PASTA DE PAPELÃO COM ABAS E ELASTICO, TAMANHO OFICIO, NA COR AZUL- UNIDADE.
POLYCART
UN
2.600
R$ 0,94
R$ 2.444,00
149
PASTA L, PARA DOCUMENTO, TRANSLÚCIDA E/OU TRANSPARENTE, DIMENSÕES 216X330MM. UNIDADE.
ACP
UN
700
R$ 0,47
R$ 329,00
150
PASTA PLÁSTICA COM PRENDEDOR DE PAPEL DE PRESSÃO, TRANSPARENTE, EMBALAGEM COM DADOS DO FABRICANTE. UNIDADE.
TEKLINE
UN
800
R$ 1,12
R$ 896,00
152
PASTA POLIONDA, COM ESPESSURA DE 2CM, NAS MEDIDAS APROXIMADAMENTE DE 240X350MM, EM CORES VARIADAS. UNIDADE.
POLYCART
UN
2.300
R$ 1,62
R$ 3.726,00
155
PERCEVEJO EM METAL LATONADO, NA COR DOURADO. CAIXA COM 100 UNIDADES. CAIXA.
JOCAR
CX
395
R$ 0,91
R$ 359,45
158
PILHA ALCALINA 1,5V, TAMANHO MÉDIO (C) FORMATO CILÍNDRICO, EMBALAGEM DE PAPELÃO COM PLÁSTICO DE PROTEÇÃO, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. CARTELA COM 2 UNIDADES. CARTELA.
ALFACEL
CT
1.066
R$ 7,08
R$ 7.547,28
165
PINCEL ATÔMICO, COM TINTA PERMANENTE A BASE DE ÁLCOOL, COM PONTA RETANGULAR QUE PERMITE TRAÇOS FINO E GROSSO, CORES VARIADAS, EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. UNIDADE.
JAPAN
UN
1.020
R$ 0,73
R$ 744,60
166
PINCEL ATÔMICO, PARA QUADRO BRANCO, PONTA INDEFORMÁVEL FACÍL DE APAGAR SEM DEIXAR RESÍDUOS , GRAVADO NO CORPO A MARCA DO FABRICANTE, COMPRIMENTO MÍNIMO DE 10CM, COR AZUL. UNIDADE.
GOLLER
UN
710
R$ 0,96
R$ 681,60
167
PINCEL ATÔMICO, PARA QUADRO BRANCO, PONTA INDEFORMÁVEL FACÍL DE APAGAR SEM DEIXAR RESÍDUOS , GRAVADO NO CORPO A MARCA DO FABRICANTE, COMPRIMENTO MÍNIMO DE 10CM, COR VERMELHO. UNIDADE.
GOLLER
UN
310
R$ 0,96
R$ 297,60
171
PISTOLA APLICADORA PARA COLA QUENTE (PEQUENA), BIVOLT, 127 V, 40W, PONTA COM ISOLANTE TÉRMICO, EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. UNIDADE.
CLASSE
UN
220
R$ 6,42
R$ 1.412,40
172
PLÁSTICO PARA PASTA CATÁLOGO, PARA PAPEL OFÍCIO 2, COM ABERTURA SUPERIOR, DIMENSÕES 225X315MM MÉDIO (0,10MM). UNIDADE.
DAC
UN
3.600
R$ 0,10
R$ 360,00
173
PLÁSTICO POLACIL 5 MM, PACOTE COM 100 UNIDADES, NAS DIMENSÕES 11 CM X 8 CM. PACOTE.
ABC
PT
100
R$ 9,50
R$ 950,00
174
PORTA CARTÕES, PARA CARTÃO DE VISITA, ALBUM, COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 50 CARTÕES.
PLASTPARK
UN
110
R$ 5,50
R$ 605,00
176
PORTA LÁPIS/CANETA E CLIPS EM ACRÍLICO, TAMANHO PADRÃO NA COR FUMÊ, MARROM OU INCOLOR. UNIDADE.
WALEU
UN
250
R$ 5,40
R$ 1.350,00
181
RÉGUA EM ACRÍLICO COM, NO MÍNIMO, 3MM DE ESPESSURA E 35MM DE LARGURA, GRADUADA EM 30CM. UNIDADE.
WALEU
UN
3.550
R$ 0,50
R$ 1.775,00
188
TINTA PARA REABASTECER PINCEL MARCADOR ATÔMICO, COM NO MÍNIMO 37ML, NA COR AZUL. TINTA PERMANENTE À BASE DE ÁLCOOL. UNIDADE.
JAPAN
UN
110
R$ 2,70
R$ 297,00
193
ENVELOPE DE PAPEL PARA CD, COM JANELA EM ACETATO E ABA DE FECHAMENTO, NA COR BRANCA, CAIXA COM 250 UNIDADES. CAIXA.
MAXPRINT
CX
550
R$ 23,00
R$ 12.650,00
198
ALMOFADA PARA CARIMBO, DE FELTRO, COM ENTINTAMENTO AZUL, EM ESTOJO PLÁSTICO, 95X125MM. EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. UNIDADE.
JAPAN
UND
141
R$ 1,65
R$ 232,65
200
BATERIA 03 VOLTS - MODELO 2032. UNIDADE.
MAXELL
UND
390
R$ 1,45
R$ 565,50
204
ETIQUETA AUTO ADESIVA EM FORMULÁRIO CONTÍNUO, MEDINDO 26X15MM, CINCO CARREIRAS, CAIXA COM 4.5000 UNIDAES. CAIXA.
INFORMS
CX
187
R$ 75,50
R$ 14.118,50
208
FITA ADESIVA TRANSPARENTE, MEDINDO 12MMx50M, EMBALAGEM EM ROLO COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. UNIDADE.
DELFIX
UND
500
R$ 0,72
R$ 360,00
209
PAPEL ALCALINO, FORMATO A-4, DIMENSÃO: 210X297MM, GRAMATURA 75G/M², COM BOM DESEMPENHO PARA IMPRESSÃO EM IMPRESSORA A LASER, A JATO DE TINTA, FOTOCOPIADORA E FAX. PACOTE EM EMBALAGEM DE PAPEL IMPERMEÁVEL DO PRODUTO COM 500 (QUINHENTAS) FOLHAS, CONTENDO A IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. O ITEM EVERÁ ATENDER A NORMA ISSO 9002. RESMA.
COPIMAX
RESMA
7.000
R$ 10,42
R$ 72.940,00
VALOR TOTAL: R$ 222.254,12 (Duzentos e vinte e dois mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e doze centavos)
4.2. A revisão de preços será feita com fundamento em planilhas de composição de custos e/ou preço de mercado;
4.3. Nos preços supracitados estão incluídas todas as despesas relativas ao objeto contratado, tributos, seguros, encargos sociais, etc.
CLÁUSULA QUINTA - DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
5.1. Após homologação da licitação, a FORNECEDORA será convocada para assinar a Ata de Registro de Preços e demais documentos necessários no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de decair do direito de Registro; caracterização de inexecução contratual e convocação dos classificados remanescentes e nos termos da legislação;
5.2. O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados a partir da data sua assinatura.
5.2.1. Homologado o resultado da licitação, o órgão gerenciador, respeitada a ordem de classificação e a quantidade de fornecedores a serem registrados, e, depois de cumpridos os requisitos, terão efeito de compromisso da prestação dos serviços nas condições estabelecidas;
5.3. Se a licitante vencedora recusar-se a assinar a ata de registro de preços injustificadamente será aplicada à regra seguinte: quando a proponente vencedora não apresentar situação regular, no ato da assinatura da ata, será convocada outra licitante, observada a ordem de classificação, para futura celebração do contrato, e assim sucessivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis na Lei 8.666/93, 10.520/02, 5.456/2014 de 24 de fevereiro de 2014 e demais disposições vigentes;
5.4. No caso de descumprimento (não assinatura), a Diretoria de Compras e Licitações da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças – DCL/SMPF, se reserva no direito de convocar outra licitante, observada a ordem de classificação, para assinar a ata, sendo este o novo detentor;
5.5. Na ata de Registro de Preço constarão todas as obrigações, direitos e deveres estabelecidos nesta Ata, no edital e seus anexos;
5.6. A Ata de Registro de Preços não poderá sofrer acréscimos em seus quantitativos, inclusive o acréscimo de que trata o §1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
CLÁUSULA SEXTA – DAS EXIGÊNCIAS, LOCAL E PRAZOS
6.1. Os materiais de consumo deverão ser entregues conforme especificação e exigências do anexo I do Edital.
6.2. Das Condições de Prestação dos Serviços
6.2.1 Não será permitida a subcontratação e nem transferir a outrem ou a terceiros, por qualquer motivo, mesmo que parcialmente, o Contrato, sem prévia e expressa anuência da Contratante.
1.2.2. A empresa deverá prestar atendimento em horário comercial, de 2ª a 6ª feira.
1.2.3. A empresa deverá indicar números de telefones fixo e celular para contato. Além do telefone deverá indicar outra forma de contato, como por exemplo: correio eletrônico (e-mail).
1.2.4. É de responsabilidade da empresa manter em perfeito funcionamento o meio de contato indicado, comunicando a Administração qualquer interrupção ou falha, providenciando, imediatamente, outra forma de contato similar. Esta providência deverá ocorrer de forma imediata de modo a não comprometer a execução dos serviços objeto desta aquisição.
1.2.5. Ressaltando que os materiais deverão vir embalados e acondicionados adequadamente, de forma a permitir completa segurança durante o transporte, identificada a quantidade constante em cada embalagem. E de modo que após a sua entrega continue sendo permitido o seu acondicionamento seguro sem deterioração.
1.3. Do Acompanhamento e Entrega do Produto
6.3.1. Cada Secretaria Solicitante será responsável por acompanhar, fiscalizar e conferir o recebimento do material, através de um Fiscal a ser designado pela própria Secretaria Solicitante, e intitulado por meio de Portaria, ao qual deverá anotar em registro próprio todas as falhas e/ou defeitos detectados e comunicar por escrito a autoridade superior todas as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas por parte da Contratada.
6.3.2. Cada material entregue deverá estar devidamente embalado e acondicionado de forma a assegurar sua integridade e seu perfeito estado. Deverá ser entregue em até no máximo 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento da nota de empenho.
6.3.3. O recebimento provisório e definitivo dos materiais ficará a cargo de cada Secretaria, através do seu Fiscal do Contrato.
6.3.4. O atestado de recebimento registrado em canhoto da Nota Fiscal, não configura o recebimento definitivo do material.
6.3.5. Verificada alguma falha no fornecimento, será feito o registro formal e informado à empresa fornecedora, para que proceda a sua troca e correção no prazo máximo de até 03 (três) dias úteis.
6.3.6. Enquanto aguarda a substituição do material, à contratada se reserva no direito de suspender o pagamento, até que sanada a situação.
6.3.7. Reserva-se a Secretaria o direito de não aceitar material cuja qualidade seja comprovadamente baixa e fora do solicitado e em inconformidade com o registrado no Contrato, nem o aceite em serviços executados de forma errônea ou fora dos padrões licitados.
6.4. Do Critério de Recebimento
6.4.1. O material deverá ser entregue, acompanhado de Nota Fiscal/Fatura e documentos comprobatórios da regularidade fiscal vigentes; no endereço de cada Secretaria Solicitante, conforme consta no Capítulo IX. Deverá ser respeitado o horário das 08:00 às 11:00hs e das 14:00 às 17:00hs, mediante prévio agendamento da data de entrega.
6.4.2. Não serão aceitas entregas sem o prévio agendamento entre o fornecedor e a Secretaria. Os custos gerados referentes as tentativas de entregas não agendadas previamente, serão por conta do fornecedor do material.
6.4.3. Os produtos serão recebidos:
· Provisoriamente, pelo prazo de até 02 (dois) dias úteis, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com as especificações e quantitativos solicitados.
· Definitivamente, aonde ocorrerá em até 02 (dois) dias úteis após a certificação do quantitativo solicitado, bem como da boa qualidade do material recebido.
· Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.
6.4.4. O recebimento será formalizado pelo Fiscal do Contrato, designado por cada Secretaria Solicitante, mediante recibo ou outro documento expedido pela Administração. A Administração rejeitará os materiais fornecidos em desacordo com o registrado em contrato, através de termo circunstanciado, no qual deverá constar o motivo da não aceitação do objeto.
6.4.5. Se, após o recebimento provisório, constatar-se que os materiais fornecidos estão em desacordo com a proposta, com defeito, fora de especificação, incompletos, contendo vícios aparentes ou redibitórios; o Fornecedor se obriga a realizar a substituição pelo novo produto, independente de ser ou não o fabricante, e nas mesmas condições licitadas e em perfeita condição, sendo entregues no prazo máximo de até 03 (três) dias úteis a partir da notificação por escrito da recusa; sob pena de aplicação das sanções, e sem custo adicional para a Administração Pública.
6.4.6. Na ocorrência da hipótese de rejeição dos materiais, o fornecedor providenciará a retirada dos mesmos, através de pessoal devidamente credenciado, dentro do prazo máximo de 24hs (vinte e quatro horas) após o recebimento da comunicação (via ofício).
6.4.7. Somente em havendo descontinuidade na produção ou fabricação do material, a contratada deverá comunicar tal fato a Secretaria Solicitante, devendo juntar declaração da empresa fornecedora ou do próprio fabricante, de que não mais produz o objeto licitado, enviando os documentos que se fizerem necessários do produto que pretende fornecer em substituição aquele inicialmente ofertado, sem que o preço seja superior ao constante de sua proposta, e sem que a qualidade seja inferior ou licitado; ficando a critério desta Secretaria aceitá-lo ou não. Reiterando que o novo produto a ser ofertado deverá ser igual ou superior ao constante no contrato.
6.4.8. Enquanto aguarda a substituição do material, a contratada se reserva no direito de suspender o pagamento, até que sanada a situação.
6.4.9. Todo material entregue deverá estar acompanhado da Nota Fiscal/Fatura emitida pelo fornecedor para a Secretaria, contendo todos os dados inerentes a Nota de Empenho solicitada, e devendo conter também o número do contrato, número do empenho, os dados da empresa, os dados bancários (número e nome do banco, número da agência e da conta corrente).
6.4.10. Depois de sanada qualquer irregularidade, o recebimento definitivo dar-se-á somente com o exclusivo aceite do Fiscal do Contrato, que atestará no verso da Nota Fiscal/Fatura através do carimbo de “Atesto”, assinando e datando, efetuando assim o aceite final do material.
6.5. Da Nota Fiscal e Documentos que a Acompanham
6.5.1. A Nota Fiscal deverá ser emitida em duas vias somente após o recebimento da Nota de Empenho e deverá conter as seguintes descriminações:
a) O nome do fornecedor, número da Nota Fiscal, data de emissão, o nome da Secretaria Solicitante, descrição do material e/ou serviço, quantidade, preço unitário e preço total, dados bancários (nome e número do banco, número da agência, número da conta corrente), Número do Contrato e da Nota de Empenho.
6.5.2. A Nota Fiscal deverá ser entregue juntamente com o material solicitado, diretamente na Coordenadoria Administrativa Financeira e/ou Diretoria Administrativa Financeira de cada Secretaria Solicitante, em dias úteis e nos horários compreendidos das 08:00 às 11:00hs e das 14:00 às 17:00hs (horário local de Cuiabá).
6.5.3. A Nota Fiscal deverá estar acompanhada dos seguintes documentos e certidões comprobatórias de regularidade fiscal, vigentes:
a) INSS,
b) FGTS,
c) Débitos Trabalhistas,
d) Débitos Municipais, e
Outras as quais a Secretaria julgar necessários.
6.6. Local e Prazo de Entrega
6.6.1. O prazo de entrega dos materiais ofertados será de no máximo até 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da Nota de Empenho emitida pela Secretaria Solicitante, por meio do seu CAF-Coordenadoria Administrativa Financeira e/ou DAF-Diretoria Administrativa Financeira.
6.6.2. A licitante vencedora deverá efetivar a entrega dos materiais dentro do período das 08:00 às 11:00 e das 14:00 ás 17:00hs (horário local de Cuiabá). Quando da entrega, este será recebido, conferido para posterior certificação por meio do Fiscal do Contrato.
6.6.3. A licitante vencedora ficará obrigada a trocar o material, em até 03 (três) dias úteis, às suas expensas custas, quando porventura vierem a ser recusados por conter especificações ou qualquer outra inconformidade em divergência ao requestado em Contrato e no Edital, sendo que o ato da entrega não importará na sua aceitação.
6.6.4. A licitante vencedora deverá entregar o material diretamente na Coordenadoria Administrativa Financeira e/ou Diretoria Administrativa Financeira de cada Secretaria Solicitante conforme endereço abaixo:
Secretarias Municipais
Endereço
Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano/SMASDH
Rua Régis Bitencourt, nº 384, Porto - Cep.: 78020-710 – Telefone (65) 3645-6824/6812/6818
Secretaria Municipal de Saúde/SMS
Rua São Joaquim, n° 315 – Bairro: Porto – Cep.: 78.020-150 – Telefone (65) 3617-7355/7368/7308
Secretaria Municipal de Fazenda/SMF
Praça Alencastro, 158 – Palácio Alencastro, 2° andar, Centro, Cep.: 78005-580 – Telefone (65) 3645-6206/6084/6277
Secretaria Municipal de Educação/SME
Rua Diogo Domingos Ferreira, n°292- Bairro: Bandeirantes – Cep.:78.010-210 – Telefone (65) 3645-6575 / 6569 / 6549
Secretaria Municipal de Gestão/SMGE
Praça Alencastro, 158 – Palácio Alencastro, 4° andar, Centro, Cep.: 78005-906 – Telefone (65) 3645-6021/6176
6.6.5. Não serão aceitas entregas sem o prévio agendamento entre o fornecedor e a Secretaria Solicitante.
6.6.6. Reserva-se a Secretaria Solicitante o direito de não aceitar material cuja qualidade seja comprovadamente baixa, fora do solicitado e em inconformidade com o registrado no Contrato.
6.6.7. O atestado de recebimento registrado em canhoto da Nota Fiscal, não configura o recebimento definitivo do material.
6.6.8. Verificada alguma falha no fornecimento, será feito o registro formal e informado à empresa fornecedora, para que proceda a sua correção no prazo máximo de até 03 (três) dias úteis.
6.6.9. Enquanto aguarda a substituição do produto, à contratada se reserva no direito de suspender o pagamento, até que sanada a situação.
6.6.10. Em caso de alteração ou mudança no endereço, fica a Secretaria responsável por informar a licitante vencedora de tais alterações, não sendo esta modificação motivo por parte da licitante vencedora para a não entrega dos objetos adjudicados. Tais alterações não gerarão nenhum ônus para a Administração.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DA FORNECEDORA
1.1. A empresa Adjudicatária, será FORNECEDORA, se for do interesse da Administração e ficará obrigada a assinar Ata de Registro de Preços no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento da convocação;
7.1.1. Após a assinatura da Ata de Registro de Preços a FORNECEDORA se obriga, nos termos deste Edital, a assinar o contrato no período de vigência da ATA, onde passará a ser CONTRATADA e posteriormente retirar a Nota de Empenho para o fornecimento no prazo não superior a 05 (cinco) dias uteis, contados do recebimento da convocação formal;
7.2. A FORNECEDORA obriga-se a cumprir, durante o período da vigência da Ata e do Contrato, todas as exigências, bem como, descrição e especificação básica apresentada neste edital e seus anexos;
7.3. A FORNECEDORA é obrigada a prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Fiscalização do Município de Cuiabá e atender prontamente a eventuais solicitações/reclamações;
7.4. A FORNECEDORA é obrigada a responsabilizar por todos os danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, na forma do art. 70, da lei 8.666/93.
7.5. A FORNECEDORA é obrigada a responder perante a CONTRATANTE e terceiros por eventuais prejuízos e danos decorrentes de sua demora ou omissão, na entrega dos produtos e execução dos serviços sob a sua responsabilidade ou por erro dolo, imprudência, negligência ou imperícia relativos à execução do contrato;
7.6. Cumprir com os prazos de entrega dos materiais que deverão estar em conformidade com os padrões de qualidade e quantidade exigidos pela contratante e com as normas técnicas e legais vigentes.
2.7. Manter quadro de pessoal suficiente para o atendimento da entrega dos materiais, conforme previsto neste instrumento, sem interrupções, seja por motivo de férias, descanso semanal, licença, greve, falta ao serviço e demissão de empregados.
2.8. Manter seu pessoal bem equipado, e devidamente uniformizados e identificados, principalmente durante a permanência nas dependências das Secretarias Solicitantes. Deverá disponibilizar, às suas expensas, todo o material necessário à adequada entrega dos materiais, inclusive quanto aos equipamentos e materiais necessários para a execução dos serviços.
2.9. Instruir os empregados que terão acesso à sede da Secretaria quanto à necessidade de acatar as orientações do preposto da Contratante, inclusive quanto ao cumprimento das normas internas.
2.10. Os materiais deverão ser acondicionados, adequadamente, em embalagens/caixas lacradas, conforme padrão do fabricante, devendo garantir proteção durante o seu transporte e estocagem, bem como constar identificação do produto, prazo de validade e demais informações exigidas na legislação em vigor. As embalagens/caixas deverão resistir ao manuseio, ainda que sob condições severas e à exposição de extremas temperaturas, como chuva, durante o seu transporte e armazenagem ao relento. O tamanho e peso das embalagens/caixas deverão levar em consideração a facilidade de manuseio de material pesado durante o transporte.
2.11. Efetuar a substituição em qualquer tempo e sem qualquer ônus a Administração Pública, toda ou parte da remessa devolvida pela Secretaria Municipal solicitante, no prazo máximo de até 03 (três) dias úteis, caso constatada divergência nas especificações ou defeitos.
2.12. A falta de quaisquer dos materiais cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegado como motivo de força maior para atraso, devendo o fornecedor entregar o produto de acordo com o pactuado, não sendo aceito em hipótese alguma, produtos de marcas diversas ao homologado.
2.13. Dispor-se a toda e qualquer fiscalização da Secretaria Solicitante, no tocante a entrega dos produtos, assim como ao cumprimento das obrigações previstas no Contrato definidos e conforme especificações constantes no Termo de Referência, no Edital e seus Anexos.
2.14. Responde a contratada nos casos de qualquer tipo de autuação ou ação que venha a sofrer em decorrência do fornecimento em questão, bem como pelos contratos de trabalho de seus empregados, que envolvam eventuais decisões judiciais, eximindo a Administração Pública de qualquer solidariedade ou responsabilidade.
2.15. As penalidades ou multas impostas pelos órgãos competentes pelo descumprimento das disposições legais que regem a execução do objeto do presente Termo de Referência serão de inteira responsabilidade da Contratada, devendo, se for o caso, obter licenças, providenciar pagamento de impostos, taxas e serviços auxiliares.
2.16. Assumir inteira responsabilidade pelas obrigações decorrentes da legislação trabalhista, previdenciária, de acidentes de trabalho e quaisquer outras relativas à prestação dos serviços e de seus empregados.
2.17. Assumir a responsabilidade e o ônus pelo recolhimento de todos os impostos, taxas, tarifas, contribuições, emolumentos e demais tributos que incidam ou venham a incidir sobre o objeto desta licitação.
2.18. Arcar com todos os ônus de transportes e fretes necessários para execução do objeto deste certame.
2.19. Se, por motivo de força maior ou caso fortuito, devidamente justificado, o Fornecedor não puder fornecer os materiais solicitados, deverá comunicar o fato a Coordenadoria Administrativa Financeira da Secretaria solicitante, por escrito, no prazo máximo de 24 (vinte quatro) horas.
2.20. Manter, durante a vigência do Contrato, a regularidade documental habilitatória apresentadas na licitação, sob pena de retenção financeira de seus créditos.
2.21. Cumprir com demais obrigações e responsabilidades previstas pela Lei 8.666/93 e demais legislações pertinentes.
2.22. Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o presente Contrato sem prévia e expressa anuência da contratante.
2.23. Em havendo cisão, incorporação ou fusão da proponente, da licitante vencedora ou da futura contratada, a aceitação de qualquer uma dessas operações, como pressuposto para a continuidade do contrato, ficará condicionada à análise, por esta administração contratante, do procedimento realizado e da documentação da nova empresa, considerando todas as normas aqui estabelecidas como parâmetros de aceitação, tendo em vista a eliminação dos riscos de insucesso na execução do objeto contratado.
2.24. Prestar prontamente todos os esclarecimentos, bem como sanar as reclamações e dúvidas que advirem das Secretarias Solicitantes, por meio do Fiscal do Contrato, de maneira sucinta e ágil.
2.25. Levar imediatamente ao conhecimento da Contratante, por escrito, através do seu Setor Competente, qualquer fato extraordinário ou anormal que ocorra durante a execução dos serviços para adoção imediata das medidas cabíveis. Em caso de condições inadequadas para a entrega do objeto licitado, bem como a iminência de fatos que possam prejudicá-la, deverá apresentar justificativas que serão objeto de apreciação pela Contratante.
2.26. Em nenhuma hipótese veicular publicidade ou qualquer outra informação acerca das atividades objeto desta licitação, sem prévia autorização da contratante.
2.27. Reparar, corrigir, remover, refazer ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem imperfeições, vícios, defeitos ou incorreções, no prazo imediato ao solicitado pelas Secretarias.
2.28. O fornecimento dos produtos, a cada emissão da nota de empenho, deverá ocorrer em parcela única.
2.29. Efetuar a entrega dos bens em perfeitas condições, no prazo e local indicado pela contratante, conforme especificações e posteriormente no Contrato; acompanhado da respectiva Nota Fiscal/Fatura constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, tipo, procedência e prazo de garantia, número do contrato, dados bancários (número e nome da agência, número do banco e número da conta corrente) anexando a Nota Fiscal, documentos comprobatórios de regularidade fiscal como certidão do INSS, do FGTS, Débitos Trabalhistas e Débitos Municipais.
2.30. Executar fielmente a entrega do objeto e cumprir com todas as orientações da Contratante, mantendo os serviços de acordo com os padrões de qualidade e quantidade exigidos pela contratante e com as normas técnicas e legais vigentes.
2.31. Não caucionar ou utilizar o Contrato para quaisquer operações financeiras, sob pena de rescisão contratual.
2.32. A licitante vencedora deverá apresentar o preço do material/serviço no qual deverá estar inclusas todas as despesas com mão de obra, materiais e insumos necessários à execução de seu fornecimento, objeto desta licitação.
2.33. A CONTRATADA É obrigada a comunicar imediatamente ao Município de Cuiabá/Secretaria Municipal de Planejamneto e Finanças, qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outras julgáveis necessários para recebimento de correspondências;
CLÁUSULA OITAVA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
8.1. São obrigações da CONTRATANTE, após a nomeação da vencedora do certame:
8.1.1. Designar, por meio de Portaria, os servidores abaixo relacionados que serão responsáveis pelo atesto nas Notas Fiscais/Fatura e pela fiscalização, acompanhamento e execução do Contrato, conforme legislação vigente:
Fiscais dos Contratos
Secretaria
Servidor
CPF
Matrícula
Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano/SMASDH
Márcio Luis Souza de Carvalho
-
4042348
Secretaria Municipal de Saúde/SMS
Cristiane de Oliveira Rodrigues Calçada
***.***.***-**
4048325
Secretaria Municipal de Fazenda/SMF
Suzy Darlen Taques
***.***.***-**
4038645
Secretaria Municipal de Educação/SME
Paulino Alves de Oliveira
***.***.***-**
2556369
Secretaria Municipal de Gestão/SMGE
Luis Felipe Jurkewicz
***.***.***-**
RG: ***
8.1.2. Notificar formalmente e tempestivamente a Contratada sobre irregularidades observadas nos materiais, bem como, na execução dos serviços da sua entrega.
8.1.3. Disponibilizar todas as informações necessárias para a correta execução do objeto.
8.1.4. Propiciar todas as facilidades indispensáveis à boa execução do fornecimento do objeto, inclusive quando necessário, permitir o livre acesso dos responsáveis da contratada ás dependências da Secretaria Solicitante, desde que devidamente identificados.
8.1.5. Emitir Nota de Empenho, constando informações primordiais como: descrição do objeto a ser adquirido, valor unitário, valor total, número do Contrato.
8.1.6. Efetuar o pagamento ao licitante vencedor, quando da sua contratação, de acordo com o preço, os prazos e as condições estipuladas no Edital e no Contrato.
8.1.7. Receber provisoriamente o material mediante regular aferição de quantitativos, e qualidade que foi licitado, disponibilizando local, data e horário; verificando minuciosamente, o prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivos.
8.1.8. Notificar a contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas nos materiais fornecidos, para que sejam corrigidos.
8.1.9. Prestar as informações e os esclarecimentos atinentes ao objeto, que venham a ser solicitados pela contratada.
8.1.10. Assegurar-se da boa qualidade dos materiais fornecidos, em conformidade com o licitado.
8.1.11. Acompanhar e fiscalizar a execução do fornecimento contratado, bem como atestar na nota fiscal/fatura a efetiva entrega do objeto contratado e o seu aceite.
8.1.12. Aplicar a Adjudicatária as sanções regulamentares e contratuais, ou seja, aplicar penalidades a Contratada, quando da continuidade do descumprimento contratual, uma vez que já notificada por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas nos serviços prestados.
8.1.13. Rejeitar, no todo ou em parte, os materiais que a contratada entregar fora das especificações elencadas em Edital e no contrato.
8.1.14. Relacionar-se com a contratada exclusivamente através de pessoa por ela credenciada (preposto).
8.1.15. Exigir a fiel observância das especificações e condições previstas no Termo de Referência e no Edital, bem como recusar os produtos que estiverem em desacordo.
8.1.16. Atuar de forma ampla e completa no acompanhamento da execução do objeto.
CLÁUSULA NONA - DO PAGAMENTO
9.1. Para fazer jus ao pagamento, a Contratada deverá apresentar a Contratante, somente após a emissão da Nota de Empenho, a Nota Fiscal acompanhada das certidões, conforme descritos no Capítulo anterior.
9.2. O pagamento dar-se-á em moeda corrente nacional, conforme Art. 5° da Lei n° 8666/93, por intermédio de Ordem Bancária em até 30 (trinta) dias após o recebimento definitivo dos materiais pela Secretaria Solicitante.
9.3. Nenhum pagamento será efetuado a Contratada, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual, sem que isso gere direito de atualização monetária.
9.4. Fica reservado a Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças o direito de não encaminhar o pagamento se a Secretaria Demandante requerer a sua suspensão informando justificadamente, que os serviços prestados e/ou a entrega dos materiais não estão em perfeitas condições e em conformidade com as especificações estipuladas.
9.5. A Contratante não efetuará o pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”.
9.6. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade da Contratada.
9.7. Nenhum pagamento isentará a Contratada das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva da aquisição;
9.8. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade da Contratada.
CLÁUSULA DÉCIMA - DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS
10.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida à revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento;
10.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderá ultrapassar aos preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro;
10.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a secretaria que detectar o preço superior ao de mercado, comunicará por escrito a DCL/SMPF, que imediatamente solicitará a FORNECEDORA, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
11.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:
11.1.1. Quando a FORNECEDORA não cumprir as obrigações constantes nesta Ata, no Edital e seus Anexos;
11.1.2. Quando a FORNECEDORA não retirar a Nota de Empenho no prazo estabelecido;
11.1.3. Quando a FORNECEDORA der causa a rescisão administrativa da Nota Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;
11.1.4. Em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da Nota Empenho decorrente deste Registro;
11.1.5. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;
11.1.6. Por razões de interesse público devidamente demonstrado e justificado;
11.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, a FORNECEDORA será informada por correspondência com aviso de recebimento, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata;
11.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da FORNECEDORA, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso e/ou no Diário Oficial do Estado, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação;
11.4. A solicitação da FORNECEDORA para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Secretaria Municipal de Planejamneto e Finanças, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas nesta Ata;
11.5. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades da FORNECEDORA, relativas à execução do Item.
11.6. Caso a Secretaria Municipal de Planejamneto e Finanças e/ou a Diretoria de Compras e Licitações/Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças - DCL/SMPF não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que a FORNECEDORA cumpra integralmente a condição contratual infringida.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA- DAS INCIDÊNCIAS FISCAIS, ENCARGOS, SEGUROS, ETC;
12.1. Correrão por conta exclusivas da FORNECEDORA:
12.1.1. Todos os impostos e taxas que forem devidos em decorrência das contratações do objeto desta Ata, do Edital;
12.1.2. As contribuições devidas à Previdência Social, encargos trabalhistas, prêmios de seguro e de acidentes de trabalho, emolumentos e outras despesas que se façam necessárias ao fornecimento do objeto.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS PENALIDADES
13.1. O descumprimento injustificado das obrigações assumidas nos termos desta Ata, do edital, sujeita a FORNECEDORA a multas, consoante o caput e § 1º do art. 86 da Lei no 8.666/93, incidentes sobre o valor da Nota de Empenho, na forma seguinte:
13.2. Sem prejuízo das sanções cominadas no art. 87, I, III e IV, da Lei 8.666/93, pela inexecução total ou parcial do objeto adjudicado, ao ÓRGÃO/ENTIDADE poderá, garantida a prévia e ampla defesa, aplicar à FORNECEDORA multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor contratado;
13.3. Aquele que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar a Ata de Registro de Preços, ou quando convocado não assinar o contrato ou não retirar a Nota de Empenho quando for o caso, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento do fornecimento ou da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal; garantido o direito à ampla defesa, ficará impedido de licitar e de contratar com o município, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais:
a) Advertência.
b) Multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia de atraso no início ou na interrupção do cumprimento do objeto, que incidirá sobre o valor adjudicado, até o limite máximo de 10% (dez por cento).
c) Após o limite previsto anteriormente, poderá ser caracterizada a inexecução total ou parcial do objeto onde sujeitará a multa de até 20% (vinte por cento) somando mais 0,1% (zero vírgula um por cento) por dia de atraso sobre o valor adjudicado.
d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.
13.4. A FORNECEDORA que deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, garantida prévia e ampla defesa, ficará impedida de licitar e contratar com o Município pelo prazo de até 05 (cinco) anos, conforme art. 7º da Lei 10.520/2002, art. 23 do Decreto n° 5.011 de 21 de fevereiro de 2011;
13.5. As multas previstas nesta seção não eximem a FORNECEDORA da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha causar a Secretaria Municipal de Assistência Sociale e Desenvolvimento Humano;
13.6. Se a FORNECEDORA não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da intimação por parte do Município de Cuiabá, o respectivo valor será descontado dos créditos que esta possuir com o Município, e, se estes forem inexistentes ou insuficientes, o valor será encaminhado para inscrição em Dívida Ativa e execução pela Procuradoria Geral do Município;
13.6.1. Do ato que aplicar penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-la devidamente informada para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DOS ILÍCITOS PENAIS
14.1. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
15.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta dos recursos específicos consignados no orçamento das SECRETARIAS , a seguir:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ORGÃO
FONTE
AÇÃO
NATUREZA DA DESPESA
11.101
Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano/SMASDH
100
2003
3.3.90.30
11.101
Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano/SMASDH
100
2064
3.3.90.30
11.101
Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano/SMASDH
107
2076
3.3.90.30
11.601
Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano/SMASDH
107
2088
3.3.90.30
11.601
Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano/SMASDH
107
2412
3.3.90.30
11.601
Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano/SMASDH
107
2006
3.3.90.30
11.601
Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano/SMASDH
100
2010
3.3.90.30
11.601
Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano/SMASDH
107
2076
3.3.90.30
11.601
Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano/SMASDH
107
2078
3.3.90.30
11.601
Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano/SMASDH
100
2079
3.3.90.30
11.601
Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano/SMASDH
262
2079
3.3.90.30
11.601
Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano/SMASDH
107
2081
3.3.90.30
11.601
Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano/SMASDH
107
2087
3.3.90.30
11.601
Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano/SMASDH
100
2410
3.3.90.30
07.101
Secretaria Municipal de Fazenda/SMF
100
2003
3.3.90.30
09.601
Secretaria Municipal de Educação/SME
101
2043
3.3.90.30
06.101
Secretaria Municipal de Gestão/SMGE
100
2003
3.3.90.30
UNIDADE GESTORA
ORGÃO
FUNÇÃO
SUB FUNÇÃO
PROGRAMA
PROJETO ATIVIDADE
FONTE
ELEMENTO DE DESPESA
16.601
Secretaria Municipal de Saúde/SMS
(Fundo Único Municipal de Saúde)
10
122
0036
2408
112
3.3.90.30
2401
2402
16.601
Secretaria Municipal de Saúde/SMS
(Fundo Único Municipal de Saúde)
10
302
0033
2386
111
113
3.3.90.30
2387
2388
2389
2391
16.601
Secretaria Municipal de Saúde/SMS
(Fundo Único Municipal de Saúde)
10
301
0032
2380
110
3.3.90.30
16.601
Secretaria Municipal de Saúde/SMS
(Fundo Único Municipal de Saúde)
10
305
0034
2393
110
3.3.90.30
16.601
Secretaria Municipal de Saúde/SMS
(Fundo Único Municipal de Saúde)
10
304
0034
2392
110
3.3.90.30
16.601
Secretaria Municipal de Saúde/SMS
(Fundo Único Municipal de Saúde)
10
305
0034
2393
110
3.3.90.30
2394
2395
2396
2397
16.601
Secretaria Municipal de Saúde/SMS
(Fundo Único Municipal de Saúde)
10
305
0034
2398
113
3.3.90.30
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
16.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:
16.1.1. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo a presente Ata de Registro de Preços;
16.1.2. Integram a esta Ata, o Edital de Pregão Eletrônico/Registro de Preços Nº. 050/2014 e seus anexos e as propostas das empresas classificadas para o ITEM;
16.1.3. É vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMNETO E FINANÇAS
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DO FORO
17.1. Fica eleito o foro da Justiça Estadual da Comarca de Cuiabá/Estado de Mato Grosso para dirimir qualquer dúvida decorrente da presente Ata, com renúncia de qualquer outro;
E assim, por estarem às partes justas e contratadas, foi lavrado o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma que, lido e achado conforme pelas PARTES, vai por elas assinado para que produza todos os efeitos de direito, na presença das testemunhas abaixo identificadas.
Cuiabá - MT, 12 de novembro de 2014.
Contratante:
FRANCISCO SERAFIM DE BARROS
Secretário Municipal De Planejamento e Finanças
Fornecedora:
LUÍS AFONSO DA SILVA
Luasi Papéis E Livros Ltda – Epp
CNPJ/MF nº. 08.371.036/0001-93
TESTEMUNHAS:
1) _____________
RG
CPF/MF
2) _____________
RG
CPF/MF
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N°. 11.272/2014
PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇOS: N° 050/2014
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. PG1101997-3/2014
Aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze, pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE CUIABÁ, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o Nº. 03.533.064/0001-46, com sede no Palácio Alencastro, situado na Praça Alencastro, nº. 158, Centro, na cidade de Cuiabá/MT, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS, neste ato representado por seu Secretário, Sr.º Francisco Serafim de Barros, portador da Carteira de Identidade RG nº. *** SSP/MT e do CPF nº. ***.***.***-**, neste ato denominado simplesmente CONTRATANTE e a empresa ASTRA COMÉRCIO DE MÓVEIS E EMBALAGENS LTDA – ME, inscrita no CNPJ/MF n.º 08.394.730/0001-26, com sede na Avenida Generoso Ponce, nº234, Bairro: Centro Cep: 78.005-430 – Cuiabá/MT, representada neste ato pelo seu representante legal, Sr. Ruidnan Santana Souza, portador da Carteira de identidade nº *** SSP/MT, CPF/MF nº ***.***.***-**, doravante denominado FORNECEDORA, considerando o resultado da licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 050/2014 do Processo Administrativo Nº. PG1101997-3/2014, RESOLVE registrar os preços, nas quantidades estimadas anual, de acordo com a classificação por ela alcançada do LOTE, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório, e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº. 10.520/2002; Decreto 5.011/2011, Decreto Municipal 5.456, de 24 de fevereiro de 2014 e subsidiariamente pela Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. A presente Ata tem por objeto a futura e eventual aquisição de material de expediente para atender a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Fazenda, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Gestão, conforme especificações constante no edital e demais anexos.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
2.1. A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, sendo que durante este período a FORNECEDORA deverá manter as condições de habilitação exigidas na licitação;
2.2. O preço registrado e os respectivos fornecedores serão divulgados/publicado no Diário Oficial do Estado e/ou na Associação Mato-Grossense dos Municípios - AMM-MT no endereço eletrônico http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mt/ e/ou Diário Eletrônico do Tribunal de Contas no endereço eletrônico http://www.tce.mt.gov.br/. e ficarão disponibilizados durante a vigência da Ata no Site da Prefeitura Municipal de Cuiabá - http://www.cuiaba.mt.gov.br/ pages no link Licitação;
2.3. Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, qualquer Órgão ou Entidade da Administração Pública Municipal poderá utilizar a Ata, mesmo que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao Órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada à vantagem.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá a Secretaria Municipal Planejamento e Finanças - SMPF l e à Procuradoria Geral do Município, nas questões legais.
CLÁUSULA QUARTA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.
4.1. Os preços registrados, a especificação, quantitativos, marcas, empresa fornecedora do objeto e representantes legais, encontram-se relacionados na presente ata, a seguir:
EMPRESA VENCEDORA: ASTRA COMÉRCIO DE MÓVEIS E EMBALAGENS LTDA – ME
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
UND
QTD
VALOR UNIT.
VALOR TOTAL
12
BANDEJA PARA PAPEL, DUPLA, EM ACRÍLICO, NA COR FUMÊ, DIMENSÕES 260X350 MILÍMETROS. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE.
WALEU
UN
170
R$ 17,81
R$ 3.027,70
21
BOBINA PARA MÁQUINA DE CALCULAR, DIMENSÕES 57MMX60M, 1 VIA, COR BRANCA ACETINADO, IMPRESSÃO BICOLOR, EMBALAGEM DE PAPELÃO, IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. UNIDADE.
ALLSOMA
UN
20
R$ 0,65
R$ 13,00
46
CD-R VIRGEM, GRAVAÇÃO A 40x700 MB, DADOS/80 MINUTOS ÁUDIO, LACRADO EM ESTOJO PLASTICO INDIVIDUAL. CAPACIDADE PARA ARMAZENAGEM DE 700 MB DE DADOS OU 80 MINUTOS DE AUDIO. VELOCIDADE DE GRAVAÇÃO ATÉ 40 x. FACE NÃO GRAVAVEL FOSCA COM IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, CAPACIDADE E VELOCIADADE MAXIMA DE GRAVAÇÃO E ESPAÇO PARA ESCRITA DO CONTEUDO GRAVADO COM CANETA APROPRIADA.MIDIA LACRADA COM FILME, ACONDICIONADA EM ESTOJO PLASTICO COM PELO MENOS A FACE FRONTAL TRANSPARENTE POSSIBILITANDO IDENTIFICAÇÃO DO CONTEÚDO SEM ABERTURA DO ESTOJO, EMBALAGEM EM CAIXA COM 100 UNIDADES. CAIXA.
MULTILASER
CX
35
R$ 74,98
R$ 2.624,30
47
CLIPS PARA PAPEL EM AÇO NIQUELADO N° 8/0 FABRICADO COM ARAME DE AÇO ANTIFERRUGEM, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. CAIXA COM 25 UNIDADES. CAIXA.
CLIPSNEW
CX
6.650
R$ 0,97
R$ 6.450,50
49
CLIPS PARA PAPEL EM AÇO NIQUELADO, Nº 4/0 FABRICADO COM ARAME DE AÇO, ANTIFERRUGEM, EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. CAIXA COM 100 UNIDADES. CAIXA.
CLIPSNEW
CX
4.600
R$ 0,99
R$ 4.554,00
59
COLCHETE LATONADO N° 12, HASTE DUPLA E FLEXÍVEL, EMBALAGEM EM PAPELÃO COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. CAIXA COM 72 UNIDADE. CAIXA.
CLIPSNEW
CX
1.050
R$ 4,62
R$ 4.851,00
68
ENVELOPE BRANCO OFÍCIO PARA CARTA 11,4 X 22,9, SEM CEP. UNIDADE.
FORONI
UN
4.000
R$ 0,03
R$ 120,00
69
ENVELOPE BRANCO, NAS DIMENSÕES 260X360 MM, UNIDADE.
IPECOL
UN
3.000
R$ 0,12
R$ 360,00
71
ENVELOPE OFÍCIO BRANCO ( OF ), 90 G/M², FORMATO 114X229, UNIDADE.
FORONI
UN
6.000
R$ 0,03
R$ 180,00
75
ENVELOPE PARA CORRESPONDÊNCIA, 23 X 16, SEM ENDEREÇAMENTO EM PAPEL KRAFT NATURAL. UNIDADE.
IPECOL
UN
1.000
R$ 0,04
R$ 40,00
77
ENVELOPE PARA CORRESPONDÊNCIA, PAPEL PARDO, DIMENSÕES: 175 X 250 MM. UNIDADE.
IPECOL
UN
500
R$ 0,04
R$ 20,00
85
ESPIRAL PARA ENCADERNAÇÃO, EM PVC, DIÂMETRO 23MM, COMPRIMENTO 33CM, CAPACIDADE DE ENCADERNAÇÃO: 140 FOLHAS. PACOTE COM 100 UNIDADES. PACOTE.
USA
PT
50
R$ 13,00
R$ 650,00
88
ETIQUETA AUTO-ADESIVA, TAMANHO 25,4X66,7, EMBALAGEM EM CAIXA COM 3000 UNIDADES, PARA IMPRESSORA JATO DE TINTA/LASER. CAIXA.
IMPRIMASTER
CX
31
R$ 18,00
R$ 558,00
90
ETIQUETA AUTO-ADESIVA, TAMANHO 101,6X50,8MM, CAIXA COM 1000 UNIDADES, PARA IMPRESSORA JATO DE TINTA/LASER. CAIXA.
IMPRIMASTER
CX
13
R$ 18,00
R$ 234,00
96
FITA CREPE EM COR BEGE, NAS DIMENSÕES 19MM X 50M. EMBALAGEM: ROLO INDIVIDUAL, CONTENDO IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. ROLO.
EMBALANDO
RL
1.400
R$ 2,10
R$ 2.940,00
99
FITA MÉTRICA CONFECCIONADA EM MATERIAL ADEQUADO, PANO ENCERADO OU SIMILIAR, COM ESCALA EM CM E MM, MEDINDO 1,50 M, MARCADA EM AMBOS OS LADOS DA MESMA. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA. APRESENTAÇÃO: PEÇA. UNIDADE.
BELA
UN
50
R$ 0,97
R$ 48,50
104
GRAMPEADOR INDUSTRIAL COM ESTRUTURA METÁLICA DE ALTA RESISTÊNCIA, 2 PÇ PINTURA EPOXI; GRAMPEIA EM DISTÂNCIAS DE 7 A 70 MM DA BORDA DO PAPEL; BASE EMBORRACHADA SISTEMA SIMPLES DE RECARGA ATRAVÉS DA TRASEIRA DO PRODUTO; CAPACIDADE PARA GRAMPEAR ATÉ 100 FOLHAS, ACEITA 4 MEDIDAS; DIFERENTES DE GRAMPOS DE 6 A 13 MM: 23/6 - 30 FOLHAS 23/8 - 50 FOLHAS 23/10 - 70 FOLHAS 23/13 - 100 FOLHAS. UNIDADE.
ADECK GP 106 N
UN
710
R$ 30,00
R$ 21.300,00
106
GRAMPEADOR METÁLICO, CAPACIDADE MÍNIMA PARA GRAMPEAR 25 FOLHAS DE PAPEL 75G/M², TAMANHO DA BASE 20CM, COR PRETO, ESTRUTURA INTERNA E INFERIOR EM METAL CROMADO, MODELO ERGONÔMICO, PEGADA EMBORRACHADA NAS DUAS EXTREMIDADES, ABERTURA DO PENTE ATRAVÉS DE BOTÃO TRASEIRO COM CAPACIDADE MÁXIMA DE 100 GRAMPOS, UTILIZA GRAMPOS 26/6 E 24/6. UNIDADE.
GOLLER
UN
1.370
R$ 8,00
R$ 10.960,00
110
GRAMPO GALVANIZADO PARA GRAMPEADOR, TAMANHO 23/13, EMBALAGEM EM CAIXA COM 1000 UNIDADES, CONTENDO IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. CAIXA.
JOCAR
CX
1.060
R$ 1,90
R$ 2.014,00
111
GRAMPO TRILHO COMPLETO (MACHO E FÊMEA), COM ENGATE DAS HASTES POR PRESSÃO EM DIFERENTES ALTURAS, COM CAPACIDADE DE ARQUIVAMENTO PARA ATÉ 500 FOLHAS, EM PLÁSTICO (POLIPROPILENO) FLEXÍVEL E RESISTENTE, EMBALAGEM EM CAIXA/PACOTE COM 50 UNIDADES, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. CAIXA.
POLYCART
CX
520
R$ 7,00
R$ 3.640,00
122
LIVRO ATA PAUTADO, CAPA DURA PRETA, COM MARGEM, COM DIMENSÕES 320X220MM, NUMERADO TIPOGRAFICAMENTE, 200 FOLHAS. UNIDADE.
FORONI
UN
750
R$ 9,00
R$ 6.750,00
126
PAPEL COUCHÊ, FORMATO A4, GRAMATURA 170G, NA COR BRANCA, DIMENSÕES 210X297MM. EMBALAGEM IMPERMEÁVEL, CONTRA UMIDADE: PACOTE COM 500 FOLHAS, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. PACOTE.
USA
PT
100
R$ 12,00
R$ 1.200,00
128
PAPEL FLIP CHART, TIPO SULFITE, COM SERRILHA PARA DESTACAR E VIRAR, DIMENSÕES 660X960MM NA COR BRANCO. BLOCO COM 50 FOLHAS. BLOCO.
TAMOIO
BL
50
R$ 19,50
R$ 975,00
132
PAPEL OPALINE, ALTA ALVURA, 240 G/M2, FORMATO A-4, DIMENSOES 210 X 297 MM. EMBALAGEM EM MATERIAL IMPERMEAVEL, CONTRA UMIDADE, EM PACOTES COM 50 FOLHAS, CONTENDO A MARCA DO FABRICANTE. PACOTE.
USA PAPERS
PT
20
R$ 9,00
R$ 180,00
134
PAPEL PÉRSICO, FORMATO A4, DIMENSÕES 210 X 297 MM, GRAMATURA 90G/M2, COR BRANCO. EMBALAGEM: PACOTE COM 125 FOLHAS, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. PACOTE.
FILIPERSON
PT
20
R$ 13,20
R$ 264,00
143
PASTA COM CANALETA BRANCO TRANSPARENTE INCOLOR, TAMANHO OFÍCIO. UNIDADE
POLIBRAS
UN
2.150
R$ 1,18
R$ 2.537,00
147
PASTA DE PLÁSTICO TRANSPARENTE SEM ABAS E ELÁSTICO, TAMANHO OFÍCIO, EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. UNIDADE.
POLIBRAS
UN
1.100
R$ 0,90
R$ 990,00
151
PASTA POLIANDA, 3CM NAS CORES DIVERSAS DEVIDAMENTE IDENTIFICADAS COM DESCRIÇÃO DO MATERIAL, EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. UNIDADE.
POLIBRAS
UN
1.800
R$ 1,68
R$ 3.024,00
153
PASTA SANFONADA, EM PVC RESISTENTE, DE A À Z, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, UNIDADE.
POLIBRAS
UN
2.150
R$ 24,15
R$ 51.922,50
168
PINCEL ATÔMICO, PARA QUADRO BRANCO, PONTA INDEFORMÁVEL FACÍL DE APAGAR SEM DEIXAR RESÍDUOS, GRAVADO NO CORPO A MARCA DO FABRICANTE, COMPRIMENTO MÍNIMO DE 10CM, COR PRETO. UNIDADE.
GOLLER
UN
610
R$ 0,88
R$ 536,80
182
RÉGUA EM ACRÍLICO COM, NO MÍNIMO, 3MM DE ESPESSURA E 35MM DE LARGURA, GRADUADA EM 50CM. UNIDADE.
WALEU
UN
1.450
R$ 0,64
R$ 928,00
195
PAPEL SULFITE A4 (210x297mm) BRANCO, 75G/M². CAIXA CONTENDO 10 (DEZ) RESMAS DE 500 FOLHAS CADA RESMA. CAIXA.
SOLCOPY
CX
60
R$ 104,75
R$ 6.285,00
VALOR TOTAL: R$ 140.177,30 (Cento e quarenta mil, cento e setenta e sete reais e trinta centavos)
4.2. A revisão de preços será feita com fundamento em planilhas de composição de custos e/ou preço de mercado;
4.3. Nos preços supracitados estão incluídas todas as despesas relativas ao objeto contratado, tributos, seguros, encargos sociais, etc.
CLÁUSULA QUINTA - DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
5.1. Após homologação da licitação, a FORNECEDORA será convocada para assinar a Ata de Registro de Preços e demais documentos necessários no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de decair do direito de Registro; caracterização de inexecução contratual e convocação dos classificados remanescentes e nos termos da legislação;
5.2. O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados a partir da data sua assinatura.
5.2.1. Homologado o resultado da licitação, o órgão gerenciador, respeitada a ordem de classificação e a quantidade de fornecedores a serem registrados, e, depois de cumpridos os requisitos, terão efeito de compromisso da prestação dos serviços nas condições estabelecidas;
5.3. Se a licitante vencedora recusar-se a assinar a ata de registro de preços injustificadamente será aplicada à regra seguinte: quando a proponente vencedora não apresentar situação regular, no ato da assinatura da ata, será convocada outra licitante, observada a ordem de classificação, para futura celebração do contrato, e assim sucessivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis na Lei 8.666/93, 10.520/02, 5.456/2014 de 24 de fevereiro de 2014 e demais disposições vigentes;
5.4. No caso de descumprimento (não assinatura), a Diretoria de Compras e Licitações da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças – DCL/SMPF, se reserva no direito de convocar outra licitante, observada a ordem de classificação, para assinar a ata, sendo este o novo detentor;
5.5. Na ata de Registro de Preço constarão todas as obrigações, direitos e deveres estabelecidos nesta Ata, no edital e seus anexos;
5.6. A Ata de Registro de Preços não poderá sofrer acréscimos em seus quantitativos, inclusive o acréscimo de que trata o §1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
CLÁUSULA SEXTA – DAS EXIGÊNCIAS, LOCAL E PRAZOS
6.1. Os materiais de consumo deverão ser entregues conforme especificação e exigências do anexo I do Edital.
6.2. Das Condições de Prestação dos Serviços
6.2.1 Não será permitida a subcontratação e nem transferir a outrem ou a terceiros, por qualquer motivo, mesmo que parcialmente, o Contrato, sem prévia e expressa anuência da Contratante.
1.2.2. A empresa deverá prestar atendimento em horário comercial, de 2ª a 6ª feira.
1.2.3. A empresa deverá indicar números de telefones fixo e celular para contato. Além do telefone deverá indicar outra forma de contato, como por exemplo: correio eletrônico (e-mail).
1.2.4. É de responsabilidade da empresa manter em perfeito funcionamento o meio de contato indicado, comunicando a Administração qualquer interrupção ou falha, providenciando, imediatamente, outra forma de contato similar. Esta providência deverá ocorrer de forma imediata de modo a não comprometer a execução dos serviços objeto desta aquisição.
1.2.5. Ressaltando que os materiais deverão vir embalados e acondicionados adequadamente, de forma a permitir completa segurança durante o transporte, identificada a quantidade constante em cada embalagem. E de modo que após a sua entrega continue sendo permitido o seu acondicionamento seguro sem deterioração.
1.3. Do Acompanhamento e Entrega do Produto
6.3.1. Cada Secretaria Solicitante será responsável por acompanhar, fiscalizar e conferir o recebimento do material, através de um Fiscal a ser designado pela própria Secretaria Solicitante, e intitulado por meio de Portaria, ao qual deverá anotar em registro próprio todas as falhas e/ou defeitos detectados e comunicar por escrito a autoridade superior todas as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas por parte da Contratada.
6.3.2. Cada material entregue deverá estar devidamente embalado e acondicionado de forma a assegurar sua integridade e seu perfeito estado. Deverá ser entregue em até no máximo 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento da nota de empenho.
6.3.3. O recebimento provisório e definitivo dos materiais ficará a cargo de cada Secretaria, através do seu Fiscal do Contrato.
6.3.4. O atestado de recebimento registrado em canhoto da Nota Fiscal, não configura o recebimento definitivo do material.
6.3.5. Verificada alguma falha no fornecimento, será feito o registro formal e informado à empresa fornecedora, para que proceda a sua troca e correção no prazo máximo de até 03 (três) dias úteis.
6.3.6. Enquanto aguarda a substituição do material, à contratada se reserva no direito de suspender o pagamento, até que sanada a situação.
6.3.7. Reserva-se a Secretaria o direito de não aceitar material cuja qualidade seja comprovadamente baixa e fora do solicitado e em inconformidade com o registrado no Contrato, nem o aceite em serviços executados de forma errônea ou fora dos padrões licitados.
6.4. Do Critério de Recebimento
6.4.1. O material deverá ser entregue, acompanhado de Nota Fiscal/Fatura e documentos comprobatórios da regularidade fiscal vigentes; no endereço de cada Secretaria Solicitante, conforme consta no Capítulo IX. Deverá ser respeitado o horário das 08:00 às 11:00hs e das 14:00 às 17:00hs, mediante prévio agendamento da data de entrega.
6.4.2. Não serão aceitas entregas sem o prévio agendamento entre o fornecedor e a Secretaria. Os custos gerados referentes as tentativas de entregas não agendadas previamente, serão por conta do fornecedor do material.
6.4.3. Os produtos serão recebidos:
· Provisoriamente, pelo prazo de até 02 (dois) dias úteis, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com as especificações e quantitativos solicitados.
· Definitivamente, aonde ocorrerá em até 02 (dois) dias úteis após a certificação do quantitativo solicitado, bem como da boa qualidade do material recebido.
· Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.
6.4.4. O recebimento será formalizado pelo Fiscal do Contrato, designado por cada Secretaria Solicitante, mediante recibo ou outro documento expedido pela Administração. A Administração rejeitará os materiais fornecidos em desacordo com o registrado em contrato, através de termo circunstanciado, no qual deverá constar o motivo da não aceitação do objeto.
6.4.5. Se, após o recebimento provisório, constatar-se que os materiais fornecidos estão em desacordo com a proposta, com defeito, fora de especificação, incompletos, contendo vícios aparentes ou redibitórios; o Fornecedor se obriga a realizar a substituição pelo novo produto, independente de ser ou não o fabricante, e nas mesmas condições licitadas e em perfeita condição, sendo entregues no prazo máximo de até 03 (três) dias úteis a partir da notificação por escrito da recusa; sob pena de aplicação das sanções, e sem custo adicional para a Administração Pública.
6.4.6. Na ocorrência da hipótese de rejeição dos materiais, o fornecedor providenciará a retirada dos mesmos, através de pessoal devidamente credenciado, dentro do prazo máximo de 24hs (vinte e quatro horas) após o recebimento da comunicação (via ofício).
6.4.7. Somente em havendo descontinuidade na produção ou fabricação do material, a contratada deverá comunicar tal fato a Secretaria Solicitante, devendo juntar declaração da empresa fornecedora ou do próprio fabricante, de que não mais produz o objeto licitado, enviando os documentos que se fizerem necessários do produto que pretende fornecer em substituição aquele inicialmente ofertado, sem que o preço seja superior ao constante de sua proposta, e sem que a qualidade seja inferior ou licitado; ficando a critério desta Secretaria aceitá-lo ou não. Reiterando que o novo produto a ser ofertado deverá ser igual ou superior ao constante no contrato.
6.4.8. Enquanto aguarda a substituição do material, a contratada se reserva no direito de suspender o pagamento, até que sanada a situação.
6.4.9. Todo material entregue deverá estar acompanhado da Nota Fiscal/Fatura emitida pelo fornecedor para a Secretaria, contendo todos os dados inerentes a Nota de Empenho solicitada, e devendo conter também o número do contrato, número do empenho, os dados da empresa, os dados bancários (número e nome do banco, número da agência e da conta corrente).
6.4.10. Depois de sanada qualquer irregularidade, o recebimento definitivo dar-se-á somente com o exclusivo aceite do Fiscal do Contrato, que atestará no verso da Nota Fiscal/Fatura através do carimbo de “Atesto”, assinando e datando, efetuando assim o aceite final do material.
6.5. Da Nota Fiscal e Documentos que a Acompanham
6.5.1. A Nota Fiscal deverá ser emitida em duas vias somente após o recebimento da Nota de Empenho e deverá conter as seguintes descriminações:
a) O nome do fornecedor, número da Nota Fiscal, data de emissão, o nome da Secretaria Solicitante, descrição do material e/ou serviço, quantidade, preço unitário e preço total, dados bancários (nome e número do banco, número da agência, número da conta corrente), Número do Contrato e da Nota de Empenho.
6.5.2. A Nota Fiscal deverá ser entregue juntamente com o material solicitado, diretamente na Coordenadoria Administrativa Financeira e/ou Diretoria Administrativa Financeira de cada Secretaria Solicitante, em dias úteis e nos horários compreendidos das 08:00 às 11:00hs e das 14:00 às 17:00hs (horário local de Cuiabá).
6.5.3. A Nota Fiscal deverá estar acompanhada dos seguintes documentos e certidões comprobatórias de regularidade fiscal, vigentes:
a) INSS,
b) FGTS,
c) Débitos Trabalhistas,
d) Débitos Municipais, e
Outras as quais a Secretaria julgar necessários.
6.6. Local e Prazo de Entrega
6.6.1. O prazo de entrega dos materiais ofertados será de no máximo até 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da Nota de Empenho emitida pela Secretaria Solicitante, por meio do seu CAF-Coordenadoria Administrativa Financeira e/ou DAF-Diretoria Administrativa Financeira.
6.6.2. A licitante vencedora deverá efetivar a entrega dos materiais dentro do período das 08:00 às 11:00 e das 14:00 ás 17:00hs (horário local de Cuiabá). Quando da entrega, este será recebido, conferido para posterior certificação por meio do Fiscal do Contrato.
6.6.3. A licitante vencedora ficará obrigada a trocar o material, em até 03 (três) dias úteis, às suas expensas custas, quando porventura vierem a ser recusados por conter especificações ou qualquer outra inconformidade em divergência ao requestado em Contrato e no Edital, sendo que o ato da entrega não importará na sua aceitação.
6.6.4. A licitante vencedora deverá entregar o material diretamente na Coordenadoria Administrativa Financeira e/ou Diretoria Administrativa Financeira de cada Secretaria Solicitante conforme endereço abaixo:
Secretarias Municipais
Endereço
Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano/SMASDH
Rua Régis Bitencourt, nº 384, Porto - Cep.: 78020-710 – Telefone (65) 3645-6824/6812/6818
Secretaria Municipal de Saúde/SMS
Rua São Joaquim, n° 315 – Bairro: Porto – Cep.: 78.020-150 – Telefone (65) 3617-7355/7368/7308
Secretaria Municipal de Fazenda/SMF
Praça Alencastro, 158 – Palácio Alencastro, 2° andar, Centro, Cep.: 78005-580 – Telefone (65) 3645-6206/6084/6277
Secretaria Municipal de Educação/SME
Rua Diogo Domingos Ferreira, n°292- Bairro: Bandeirantes – Cep.:78.010-210 – Telefone (65) 3645-6575 / 6569 / 6549
Secretaria Municipal de Gestão/SMGE
Praça Alencastro, 158 – Palácio Alencastro, 4° andar, Centro, Cep.: 78005-906 – Telefone (65) 3645-6021/6176
6.6.5. Não serão aceitas entregas sem o prévio agendamento entre o fornecedor e a Secretaria Solicitante.
6.6.6. Reserva-se a Secretaria Solicitante o direito de não aceitar material cuja qualidade seja comprovadamente baixa, fora do solicitado e em inconformidade com o registrado no Contrato.
6.6.7. O atestado de recebimento registrado em canhoto da Nota Fiscal, não configura o recebimento definitivo do material.
6.6.8. Verificada alguma falha no fornecimento, será feito o registro formal e informado à empresa fornecedora, para que proceda a sua correção no prazo máximo de até 03 (três) dias úteis.
6.6.9. Enquanto aguarda a substituição do produto, à contratada se reserva no direito de suspender o pagamento, até que sanada a situação.
6.6.10. Em caso de alteração ou mudança no endereço, fica a Secretaria responsável por informar a licitante vencedora de tais alterações, não sendo esta modificação motivo por parte da licitante vencedora para a não entrega dos objetos adjudicados. Tais alterações não gerarão nenhum ônus para a Administração.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DA FORNECEDORA
1.1. A empresa Adjudicatária, será FORNECEDORA, se for do interesse da Administração e ficará obrigada a assinar Ata de Registro de Preços no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento da convocação;
7.1.1. Após a assinatura da Ata de Registro de Preços a FORNECEDORA se obriga, nos termos deste Edital, a assinar o contrato no período de vigência da ATA, onde passará a ser CONTRATADA e posteriormente retirar a Nota de Empenho para o fornecimento no prazo não superior a 05 (cinco) dias uteis, contados do recebimento da convocação formal;
7.2. A FORNECEDORA obriga-se a cumprir, durante o período da vigência da Ata e do Contrato, todas as exigências, bem como, descrição e especificação básica apresentada neste edital e seus anexos;
7.3. A FORNECEDORA é obrigada a prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Fiscalização do Município de Cuiabá e atender prontamente a eventuais solicitações/reclamações;
7.4. A FORNECEDORA é obrigada a responsabilizar por todos os danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, na forma do art. 70, da lei 8.666/93.
7.5. A FORNECEDORA é obrigada a responder perante a CONTRATANTE e terceiros por eventuais prejuízos e danos decorrentes de sua demora ou omissão, na entrega dos produtos e execução dos serviços sob a sua responsabilidade ou por erro dolo, imprudência, negligência ou imperícia relativos à execução do contrato;
7.6. Cumprir com os prazos de entrega dos materiais que deverão estar em conformidade com os padrões de qualidade e quantidade exigidos pela contratante e com as normas técnicas e legais vigentes.
2.7. Manter quadro de pessoal suficiente para o atendimento da entrega dos materiais, conforme previsto neste instrumento, sem interrupções, seja por motivo de férias, descanso semanal, licença, greve, falta ao serviço e demissão de empregados.
2.8. Manter seu pessoal bem equipado, e devidamente uniformizados e identificados, principalmente durante a permanência nas dependências das Secretarias Solicitantes. Deverá disponibilizar, às suas expensas, todo o material necessário à adequada entrega dos materiais, inclusive quanto aos equipamentos e materiais necessários para a execução dos serviços.
2.9. Instruir os empregados que terão acesso à sede da Secretaria quanto à necessidade de acatar as orientações do preposto da Contratante, inclusive quanto ao cumprimento das normas internas.
2.10. Os materiais deverão ser acondicionados, adequadamente, em embalagens/caixas lacradas, conforme padrão do fabricante, devendo garantir proteção durante o seu transporte e estocagem, bem como constar identificação do produto, prazo de validade e demais informações exigidas na legislação em vigor. As embalagens/caixas deverão resistir ao manuseio, ainda que sob condições severas e à exposição de extremas temperaturas, como chuva, durante o seu transporte e armazenagem ao relento. O tamanho e peso das embalagens/caixas deverão levar em consideração a facilidade de manuseio de material pesado durante o transporte.
2.11. Efetuar a substituição em qualquer tempo e sem qualquer ônus a Administração Pública, toda ou parte da remessa devolvida pela Secretaria Municipal solicitante, no prazo máximo de até 03 (três) dias úteis, caso constatada divergência nas especificações ou defeitos.
2.12. A falta de quaisquer dos materiais cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegado como motivo de força maior para atraso, devendo o fornecedor entregar o produto de acordo com o pactuado, não sendo aceito em hipótese alguma, produtos de marcas diversas ao homologado.
2.13. Dispor-se a toda e qualquer fiscalização da Secretaria Solicitante, no tocante a entrega dos produtos, assim como ao cumprimento das obrigações previstas no Contrato definidos e conforme especificações constantes no Termo de Referência, no Edital e seus Anexos.
2.14. Responde a contratada nos casos de qualquer tipo de autuação ou ação que venha a sofrer em decorrência do fornecimento em questão, bem como pelos contratos de trabalho de seus empregados, que envolvam eventuais decisões judiciais, eximindo a Administração Pública de qualquer solidariedade ou responsabilidade.
2.15. As penalidades ou multas impostas pelos órgãos competentes pelo descumprimento das disposições legais que regem a execução do objeto do presente Termo de Referência serão de inteira responsabilidade da Contratada, devendo, se for o caso, obter licenças, providenciar pagamento de impostos, taxas e serviços auxiliares.
2.16. Assumir inteira responsabilidade pelas obrigações decorrentes da legislação trabalhista, previdenciária, de acidentes de trabalho e quaisquer outras relativas à prestação dos serviços e de seus empregados.
2.17. Assumir a responsabilidade e o ônus pelo recolhimento de todos os impostos, taxas, tarifas, contribuições, emolumentos e demais tributos que incidam ou venham a incidir sobre o objeto desta licitação.
2.18. Arcar com todos os ônus de transportes e fretes necessários para execução do objeto deste certame.
2.19. Se, por motivo de força maior ou caso fortuito, devidamente justificado, o Fornecedor não puder fornecer os materiais solicitados, deverá comunicar o fato a Coordenadoria Administrativa Financeira da Secretaria solicitante, por escrito, no prazo máximo de 24 (vinte quatro) horas.
2.20. Manter, durante a vigência do Contrato, a regularidade documental habilitatória apresentadas na licitação, sob pena de retenção financeira de seus créditos.
2.21. Cumprir com demais obrigações e responsabilidades previstas pela Lei 8.666/93 e demais legislações pertinentes.
2.22. Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o presente Contrato sem prévia e expressa anuência da contratante.
2.23. Em havendo cisão, incorporação ou fusão da proponente, da licitante vencedora ou da futura contratada, a aceitação de qualquer uma dessas operações, como pressuposto para a continuidade do contrato, ficará condicionada à análise, por esta administração contratante, do procedimento realizado e da documentação da nova empresa, considerando todas as normas aqui estabelecidas como parâmetros de aceitação, tendo em vista a eliminação dos riscos de insucesso na execução do objeto contratado.
2.24. Prestar prontamente todos os esclarecimentos, bem como sanar as reclamações e dúvidas que advirem das Secretarias Solicitantes, por meio do Fiscal do Contrato, de maneira sucinta e ágil.
2.25. Levar imediatamente ao conhecimento da Contratante, por escrito, através do seu Setor Competente, qualquer fato extraordinário ou anormal que ocorra durante a execução dos serviços para adoção imediata das medidas cabíveis. Em caso de condições inadequadas para a entrega do objeto licitado, bem como a iminência de fatos que possam prejudicá-la, deverá apresentar justificativas que serão objeto de apreciação pela Contratante.
2.26. Em nenhuma hipótese veicular publicidade ou qualquer outra informação acerca das atividades objeto desta licitação, sem prévia autorização da contratante.
2.27. Reparar, corrigir, remover, refazer ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem imperfeições, vícios, defeitos ou incorreções, no prazo imediato ao solicitado pelas Secretarias.
2.28. O fornecimento dos produtos, a cada emissão da nota de empenho, deverá ocorrer em parcela única.
2.29. Efetuar a entrega dos bens em perfeitas condições, no prazo e local indicado pela contratante, conforme especificações e posteriormente no Contrato; acompanhado da respectiva Nota Fiscal/Fatura constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, tipo, procedência e prazo de garantia, número do contrato, dados bancários (número e nome da agência, número do banco e número da conta corrente) anexando a Nota Fiscal, documentos comprobatórios de regularidade fiscal como certidão do INSS, do FGTS, Débitos Trabalhistas e Débitos Municipais.
2.30. Executar fielmente a entrega do objeto e cumprir com todas as orientações da Contratante, mantendo os serviços de acordo com os padrões de qualidade e quantidade exigidos pela contratante e com as normas técnicas e legais vigentes.
2.31. Não caucionar ou utilizar o Contrato para quaisquer operações financeiras, sob pena de rescisão contratual.
2.32. A licitante vencedora deverá apresentar o preço do material/serviço no qual deverá estar inclusas todas as despesas com mão de obra, materiais e insumos necessários à execução de seu fornecimento, objeto desta licitação.
2.33. A CONTRATADA É obrigada a comunicar imediatamente ao Município de Cuiabá/Secretaria Municipal de Planejamneto e Finanças, qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outras julgáveis necessários para recebimento de correspondências;
CLÁUSULA OITAVA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
8.1. São obrigações da CONTRATANTE, após a nomeação da vencedora do certame:
8.1.1. Designar, por meio de Portaria, os servidores abaixo relacionados que serão responsáveis pelo atesto nas Notas Fiscais/Fatura e pela fiscalização, acompanhamento e execução do Contrato, conforme legislação vigente:
Fiscais dos Contratos
Secretaria
Servidor
CPF
Matrícula
Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano/SMASDH
Márcio Luis Souza de Carvalho
-
4042348
Secretaria Municipal de Saúde/SMS
Cristiane de Oliveira Rodrigues Calçada
***.***.***-**
4048325
Secretaria Municipal de Fazenda/SMF
Suzy Darlen Taques
***.***.***-**
4038645
Secretaria Municipal de Educação/SME
Paulino Alves de Oliveira
***.***.***-**
2556369
Secretaria Municipal de Gestão/SMGE
Luis Felipe Jurkewicz
***.***.***-**
RG: ***
8.1.2. Notificar formalmente e tempestivamente a Contratada sobre irregularidades observadas nos materiais, bem como, na execução dos serviços da sua entrega.
8.1.3. Disponibilizar todas as informações necessárias para a correta execução do objeto.
8.1.4. Propiciar todas as facilidades indispensáveis à boa execução do fornecimento do objeto, inclusive quando necessário, permitir o livre acesso dos responsáveis da contratada ás dependências da Secretaria Solicitante, desde que devidamente identificados.
8.1.5. Emitir Nota de Empenho, constando informações primordiais como: descrição do objeto a ser adquirido, valor unitário, valor total, número do Contrato.
8.1.6. Efetuar o pagamento ao licitante vencedor, quando da sua contratação, de acordo com o preço, os prazos e as condições estipuladas no Edital e no Contrato.
8.1.7. Receber provisoriamente o material mediante regular aferição de quantitativos, e qualidade que foi licitado, disponibilizando local, data e horário; verificando minuciosamente, o prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivos.
8.1.8. Notificar a contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas nos materiais fornecidos, para que sejam corrigidos.
8.1.9. Prestar as informações e os esclarecimentos atinentes ao objeto, que venham a ser solicitados pela contratada.
8.1.10. Assegurar-se da boa qualidade dos materiais fornecidos, em conformidade com o licitado.
8.1.11. Acompanhar e fiscalizar a execução do fornecimento contratado, bem como atestar na nota fiscal/fatura a efetiva entrega do objeto contratado e o seu aceite.
8.1.12. Aplicar a Adjudicatária as sanções regulamentares e contratuais, ou seja, aplicar penalidades a Contratada, quando da continuidade do descumprimento contratual, uma vez que já notificada por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas nos serviços prestados.
8.1.13. Rejeitar, no todo ou em parte, os materiais que a contratada entregar fora das especificações elencadas em Edital e no contrato.
8.1.14. Relacionar-se com a contratada exclusivamente através de pessoa por ela credenciada (preposto).
8.1.15. Exigir a fiel observância das especificações e condições previstas no Termo de Referência e no Edital, bem como recusar os produtos que estiverem em desacordo.
8.1.16. Atuar de forma ampla e completa no acompanhamento da execução do objeto.
CLÁUSULA NONA - DO PAGAMENTO
9.1. Para fazer jus ao pagamento, a Contratada deverá apresentar a Contratante, somente após a emissão da Nota de Empenho, a Nota Fiscal acompanhada das certidões, conforme descritos no Capítulo anterior.
9.2. O pagamento dar-se-á em moeda corrente nacional, conforme Art. 5° da Lei n° 8666/93, por intermédio de Ordem Bancária em até 30 (trinta) dias após o recebimento definitivo dos materiais pela Secretaria Solicitante.
9.3. Nenhum pagamento será efetuado a Contratada, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual, sem que isso gere direito de atualização monetária.
9.4. Fica reservado a Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças o direito de não encaminhar o pagamento se a Secretaria Demandante requerer a sua suspensão informando justificadamente, que os serviços prestados e/ou a entrega dos materiais não estão em perfeitas condições e em conformidade com as especificações estipuladas.
9.5. A Contratante não efetuará o pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”.
9.6. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade da Contratada.
9.7. Nenhum pagamento isentará a Contratada das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva da aquisição;
9.8. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade da Contratada.
CLÁUSULA DÉCIMA - DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS
10.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida à revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento;
10.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderá ultrapassar aos preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro;
10.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a secretaria que detectar o preço superior ao de mercado, comunicará por escrito a DCL/SMPF, que imediatamente solicitará a FORNECEDORA, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO CANCELAMENTO DA ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS
11.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:
11.1.1. Quando a FORNECEDORA não cumprir as obrigações constantes nesta Ata, no Edital e seus Anexos;
11.1.2. Quando a FORNECEDORA não retirar a Nota de Empenho no prazo estabelecido;
11.1.3. Quando a FORNECEDORA der causa a rescisão administrativa da Nota Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;
11.1.4. Em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da Nota Empenho decorrente deste Registro;
11.1.5. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;
11.1.6. Por razões de interesse público devidamente demonstrado e justificado;
11.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, a FORNECEDORA será informada por correspondência com aviso de recebimento, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata;
11.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da FORNECEDORA, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso e/ou no Diário Oficial do Estado, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação;
11.4. A solicitação da FORNECEDORA para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Secretaria Municipal de Planejamneto e Finanças, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas nesta Ata;
11.5. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades da FORNECEDORA, relativas à execução do Item.
11.6. Caso a Secretaria Municipal de Planejamneto e Finanças e/ou a Diretoria de Compras e Licitações/Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças - DCL/SMPF não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que a FORNECEDORA cumpra integralmente a condição contratual infringida.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA- DAS INCIDÊNCIAS FISCAIS,
ENCARGOS, SEGUROS, ETC;
12.1. Correrão por conta exclusivas da FORNECEDORA:
12.1.1. Todos os impostos e taxas que forem devidos em decorrência das contratações do objeto desta Ata, do Edital;
12.1.2. As contribuições devidas à Previdência Social, encargos trabalhistas, prêmios de seguro e de acidentes de trabalho, emolumentos e outras despesas que se façam necessárias ao fornecimento do objeto.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS PENALIDADES
13.1. O descumprimento injustificado das obrigações assumidas nos termos desta Ata, do edital, sujeita a FORNECEDORA a multas, consoante o caput e § 1º do art. 86 da Lei no 8.666/93, incidentes sobre o valor da Nota de Empenho, na forma seguinte:
13.2. Sem prejuízo das sanções cominadas no art. 87, I, III e IV, da Lei 8.666/93, pela inexecução total ou parcial do objeto adjudicado, ao ÓRGÃO/ENTIDADE poderá, garantida a prévia e ampla defesa, aplicar à FORNECEDORA multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor contratado;
13.3. Aquele que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar a Ata de Registro de Preços, ou quando convocado não assinar o contrato ou não retirar a Nota de Empenho quando for o caso, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento do fornecimento ou da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal; garantido o direito à ampla defesa, ficará impedido de licitar e de contratar com o município, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais:
a) Advertência.
b) Multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia de atraso no início ou na interrupção do cumprimento do objeto, que incidirá sobre o valor adjudicado, até o limite máximo de 10% (dez por cento).
c) Após o limite previsto anteriormente, poderá ser caracterizada a inexecução total ou parcial do objeto onde sujeitará a multa de até 20% (vinte por cento) somando mais 0,1% (zero vírgula um por cento) por dia de atraso sobre o valor adjudicado.
d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.
13.4. A FORNECEDORA que deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, garantida prévia e ampla defesa, ficará impedida de licitar e contratar com o Município pelo prazo de até 05 (cinco) anos, conforme art. 7º da Lei 10.520/2002, art. 23 do Decreto n° 5.011 de 21 de fevereiro de 2011;
13.5. As multas previstas nesta seção não eximem a FORNECEDORA da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha causar a Secretaria Municipal de Assistência Sociale e Desenvolvimento Humano;
13.6. Se a FORNECEDORA não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da intimação por parte do Município de Cuiabá, o respectivo valor será descontado dos créditos que esta possuir com o Município, e, se estes forem inexistentes ou insuficientes, o valor será encaminhado para inscrição em Dívida Ativa e execução pela Procuradoria Geral do Município;
13.6.1. Do ato que aplicar penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-la devidamente informada para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DOS ILÍCITOS PENAIS
14.1. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
15.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta dos recursos específicos consignados no orçamento das SECRETARIAS , a seguir:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ORGÃO
FONTE
AÇÃO
NATUREZA DA DESPESA
11.101
Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano/SMASDH
100
2003
3.3.90.30
11.101
Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano/SMASDH
100
2064
3.3.90.30
11.101
Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano/SMASDH
107
2076
3.3.90.30
11.601
Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano/SMASDH
107
2088
3.3.90.30
11.601
Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano/SMASDH
107
2412
3.3.90.30
11.601
Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano/SMASDH
107
2006
3.3.90.30
11.601
Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano/SMASDH
100
2010
3.3.90.30
11.601
Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano/SMASDH
107
2076
3.3.90.30
11.601
Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano/SMASDH
107
2078
3.3.90.30
11.601
Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano/SMASDH
100
2079
3.3.90.30
11.601
Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano/SMASDH
262
2079
3.3.90.30
11.601
Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano/SMASDH
107
2081
3.3.90.30
11.601
Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano/SMASDH
107
2087
3.3.90.30
11.601
Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano/SMASDH
100
2410
3.3.90.30
07.101
Secretaria Municipal de Fazenda/SMF
100
2003
3.3.90.30
09.601
Secretaria Municipal de Educação/SME
101
2043
3.3.90.30
06.101
Secretaria Municipal de Gestão/SMGE
100
2003
3.3.90.30
UNIDADE GESTORA
ORGÃO
FUNÇÃO
SUB FUNÇÃO
PROGRAMA
PROJETO ATIVIDADE
FONTE
ELEMENTO DE DESPESA
16.601
Secretaria Municipal de Saúde/SMS
(Fundo Único Municipal de Saúde)
10
122
0036
2408
112
3.3.90.30
2401
2402
16.601
Secretaria Municipal de Saúde/SMS
(Fundo Único Municipal de Saúde)
10
302
0033
2386
111
113
3.3.90.30
2387
2388
2389
2391
16.601
Secretaria Municipal de Saúde/SMS
(Fundo Único Municipal de Saúde)
10
301
0032
2380
110
3.3.90.30
16.601
Secretaria Municipal de Saúde/SMS
(Fundo Único Municipal de Saúde)
10
305
0034
2393
110
3.3.90.30
16.601
Secretaria Municipal de Saúde/SMS
(Fundo Único Municipal de Saúde)
10
304
0034
2392
110
3.3.90.30
16.601
Secretaria Municipal de Saúde/SMS
(Fundo Único Municipal de Saúde)
10
305
0034
2393
110
3.3.90.30
2394
2395
2396
2397
16.601
Secretaria Municipal de Saúde/SMS
(Fundo Único Municipal de Saúde)
10
305
0034
2398
113
3.3.90.30
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
16.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:
16.1.1. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo a presente Ata de Registro de Preços;
16.1.2. Integram a esta Ata, o Edital de Pregão Eletrônico/Registro de Preços Nº. 050/2014 e seus anexos e as propostas das empresas classificadas para o ITEM;
16.1.3. É vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMNETO E FINANÇAS
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DO FORO
17.1. Fica eleito o foro da Justiça Estadual da Comarca de Cuiabá/Estado de Mato Grosso para dirimir qualquer dúvida decorrente da presente Ata, com renúncia de qualquer outro;
E assim, por estarem às partes justas e contratadas, foi lavrado o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma que, lido e achado conforme pelas PARTES, vai por elas assinado para que produza todos os efeitos de direito, na presença das testemunhas abaixo identificadas.
Cuiabá - MT, 12 de novembro de 2014.
Contratante:
FRANCISCO SERAFIM DE BARROS
Secretário Municipal De Planejamento E Finanças
Fornecedora:
RUIDNAN SANTANA SOUZA
Astra Comércio De Móveis E Embalagens LTDA – ME
CNPJ/MF n.º 08.394.730/0001-26
TESTEMUNHAS:
1) ________________
RG
CPF/MF
2) ________________
RG
CPF/MF