Prefeitura Municipal · 8 de outubro de 2014
PE 062/2014 - ATA RP
PREFEITURA MUNICIPAL
PE 062/2014 - ATA RP
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 11.123/2014
PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇOS Nº. 062/2014
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11.410/2014
Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze, pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE CUIABÁ, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 03.533.064/0001-46, com sede no Palácio Alencastro, situado na Praça Alencastro, nº. 158, Centro, na cidade de Cuiabá/MT, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, neste ato representado por seu Secretário, Srº Werley Silva Peres, portador da Carteira de Identidade RG *** SSP/GO e do CPF nº. ***.***.***-**, neste ato denominado simplesmente CONTRATANTE e as empresas: CARRASCOZA ELETRO ELETRÔNICO LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 03.736.344/0001-51, com sede na Avenida Marechal Deodoro, nº 674 A, Bairro: Santa Helena, CEP: 78.005-100 – Cuiabá/MT, representada neste ato pelo seu Representante Legal, Sr.º Adelson Carrascoza, portador da Carteira de Identidade n.º *** SSP/SP, CPF/MF n.º ***.***.***-**; COMPREHENSE DO BRASIL EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA, CNPJ/MF nº 08.441.389/0001-12, com sede na Praça Monsenhor Silva Barros, nº 254, sala 21, 2º andar, Bairro: Centro, CEP: 12.020-070, Taubaté/SP, representada neste ato pelo seu Representante Legal, Srº Reims Eric de Andrade, portador da Carteira de Identidade n.º *** SSP/SP, CPF/MF n.º ***.***.***-**, doravante denominadas FORNECEDORA, considerando o resultado da licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇOS Nº. 062/2014 do Processo Administrativo Nº. 11.410/2014, RESOLVE registrar os preços, nas quantidades estimadas anual, de acordo com a classificação por ela alcançada dos ITENS, atendendo das condições previstas no Instrumento Convocatório, e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº. 10.520/2002; Decretos Municipais n° 5.011 de 21 de fevereiro de 2011; 5.456/2014 de 24 de fevereiro de 2014 e subsidiariamente pela Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores.
1 CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças em equipamentos hospitalares, ambulatoriais, fisioterápicos, odontológicos e eletrodomésticos, para atender a Diretoria de Atenção Básica: as 70 (setenta) Unidades de Saúde da Família, os 21 (vinte e um) Centros de Saúde, as 10 (Dez) Clinicas Odontológicas (Verdão, Coxipó, Tijucal, Osmar Cabral, Pascoal Ramos, CPA III, Jardim Vitória, Planalto, Dom Aquino, Jardim Leblon), os 07 (sete) Centros de Especialidades Odontológicas – CEO’s (CEO Pascoal Ramos, CEO Tijucal, CEO Jardim Vitória e CEO Planalto já existentes e CEO Verdão, CEO Osmar Cabral e CEO Dom Aquino previstos para 2014), 09 (nove) Equipes de Saúde Bucal dos Programas de Estratégia de Saúde da Família - ESF’s (ESF da Guia, ESF Aguaçú, ESF Pedra 90 – Unidade 5 e 6, ESF CPA I: ESB 1,ESB 2, ESB 3, ESB 4, ESB 5), 01 (uma) Unidade de Atendimento Odontológico no ambulatório do Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, Centro de Saúde Sucuri, Centro de Convivência para Idosos Padre. Firmo e 4 (quatro) Unidades Móveis; e na Diretoria de Atenção Secundária : Policlínica Dr. Silvio Curvo (Pascoal Ramos), Policlínica Anízio Sabo Mendes (Pedra 90), Dr. José Eduardo Vaz Curvo (Coxipó), Policlínica Dr. Clovis Pitaluga de Moura (Planalto), Policlínica Dr. José Faria de Vinagre (Verdão), Centro de Especialidades Médicas – CEM, Serviços de Ambulatorial Especializado – SAE, conforme detalhe no projeto básico, conforme especificações e detalhamentos do edital e seus anexos.
1.2 Este instrumento não obriga a Administração e outros Órgãos/Entidades, a firmarem contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para fornecimento do objeto, obedecida à legislação pertinente, sendo assegurado ao detentor do registro à preferência para a execução do objeto, em igualdade de condições.
2 CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
2.1 O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de até 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, sendo que durante este período a licitante vencedora deverá manter as condições de habilitação exigidas na licitação;
2.1.1 Os contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços - SRP terão sua vigência conforme as disposições contidas nos respectivos instrumentos convocatórios e respectivos contratos decorrentes, obedecido ao disposto no art. 57, da Lei nº 8.666, 21 de junho de 1993.
3 CLÁUSULA TERCEIRA – DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA
3.1 O gerenciamento deste instrumento caberá à Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, através da Diretoria de Compras e Licitação no seu aspecto operacional e à Procuradoria Geral do Município nas questões legais.
4 CLÁUSULA QUARTA – DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.
4.1 Os preços registrados, a especificação, quantitativos, marcas, empresas fornecedora do objeto e representantes legais, encontram-se relacionados na presente ata, a seguir:
EMPRESA VENCEDORA: COMPREHENSE DO BRASIL EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA.
LOTE 01 EQUIPAMENTOS HOSPITALARES
Item
Qt
Descrição
MARCA
Valor Total
Valor Anual
1
300
AUTO CLAVE
ORTOSÍNTESE, SERCON, SERCON/CONTEM P1DC77, SERCON HAE 19, SERCON AAE 19,SERCON HS.1.0101,FABRE-PRIMAR,PHOENIX,CRISTOFOLI/VITALI-21.
R$ 10.500,00
R$ 126.000,00
2
25
ASPIRADOR CIRÚRGICO ELETRICO/PORTATIL/COM E SEM ESPECULO
FANEM/DIAPUMP 089,EVOLUTION COM FR 515533,LOKTAL WAVEVAC, PR 5000 STANDART PROTEC,EVOLUTION PROTEC 5000,PROTEC PR5000-STANDART, PROTEC/EVOLUTION 5000,A-45 PLUS OLIDEF CZ, ASPIRA MAX/PORTATIL,MICRO REVONI 5005,NEVONI.
R$ 375,00
R$ 4.500,00
3
140
BALANÇA ANTROPOMÉTRICA DIGITAL ADULTA
BALMAK ,WELMY,
R$ 2.100,00
R$ 25.200,00
4
140
BALANÇA ANTROPOMÉTRICA DIGITAL INFANTIL
BALMAK ,WELMY,
R$ 2.100,00
R$ 25.200,00
5
290
BALANÇA ANTROPOMÉTRICA MECÂNICA ADULTA
FILIZOLA, MICHELETTI,WELMY, BALMAK
R$ 4.350,00
R$ 52.200,00
6
290
BALANÇA ANTROPOMÉTRICA MECÂNICA INFANTIL
WELMY, SEM MARCA
R$ 4.350,00
R$ 52.200,00
7
10
BALANÇA DE PRECISÃO
SEM MARCA, GEHAKA BG 2000.
R$ 151,00
R$ 1.812,00
8
20
BOMBA DE INFUSÃO
UNISET 400NB,SAMTRONIC,BIOSENSOR, TERUMO,
R$ 300,00
R$ 3.600,00
9
20
CADEIRA DE RODAS
SEM MARCA,TOK LEVE,JAGUARIBE,SUPER BIG BAX
R$ 300,00
R$ 3.600,00
10
8
CADEIRA DE RODAS INFANTIL
ORTOMIX
R$ 120,00
R$ 1.440,00
11
3
CADEIRA OTORRINO MECANICA
SEM MARCA
R$ 45,00
R$ 540,00
12
3
CADEIRA OTORRINO ELETRICA
STARDE CD 1
R$ 45,00
R$ 540,00
13
12
CADEIRA DE RODAS PARA OBESO COM SUPORTE
ORTOMIX
R$ 180,00
R$ 2.160,00
14
20
COLPOSCOPIO
SEM MARCA, DF-VASCONCELOS, EMBRAEME, DELTROMIX B 3600 SPLUS,
R$ 300,00
R$ 3.600,00
15
35
COMPRESSOR PARA AEROSOL
SEM MARCA, OXIGEL, SCHULZ,
R$ 525,00
R$ 6.300,00
16
3
COMPRESSOR DE AR COMPRIMIDO
METALPLAN
R$ 210,00
R$ 2.520,00
17
50
COMPRESSOR CLÍNICAS
Wayne / schulz / Chiaperine / Pressure / Kavo / Odonto Press
R$ 750,00
R$ 9.000,00
18
250
DECTOR FETAL/PORTATIL
MICROEM, MAXI/DOPPLER, MEDPEJ,MEDCIR,MARTEC/
R$ 3.750,00
R$ 45.000,00
19
30
DESFRIBILADOR
INSTRAMED,ECAFIX,CARDIOMAX, BENCHEART D3 MINDRAY,
R$ 3.000,00
R$ 36.000,00
20
350
ESTETOSCÓPIO ADULTO
PREMIUM, SOLIDOR,BD, MEDICAL
R$ 5.250,00
R$ 63.000,00
21
80
ESTETOSCÓPIO INFANTIL
PREMIUM, SOLIDOR,BD , MEDICAL
R$ 1.200,00
R$ 14.400,00
22
60
ESTUFA
CRISTOFOLLI, NEVON, SERCON, NOVA ETICA 410, QUIMIS 326/323, FANEM ORION 515/315 – SE, NEUNIS 4897 NV 1.1/5403 NV 1.1, OLIDEF CZ, ONOBRAS, NEVONI
R$ 900,00
R$ 10.800,00
23
5
ESTUFA DE CULTURA
FANEM A-LT, SEM MARCA,CRISTOFOLLI.
R$ 75,00
R$ 900,00
24
550
ESFIGMOMANOMETRO ADULTO
PREMIUM, SOLIDOR, SEM MARCA,WAN MED, MISSOURI, BIC, WRANROSS, PROTEC, HEIDY, MISSOURI AD 10, UNITEC
R$ 2.750,00
R$ 33.000,00
25
550
ESFIGMOMANOMETRO INFANTIL
PREMIUM, SOLIDOR, SEM MARCA, MISSOURI, BIC, WRANROSS, PROTEC, HEIDY, MISSOURI AD 10, UNITEC
R$ 2.750,00
R$ 33.000,00
26
550
ESFIGMOMANOMETRO OBESO
PREMIUM, SOLIDOR, SEM MARCA, BIC, WRANROSS
R$ 2.750,00
R$ 33.000,00
27
30
ELETROCARDIOGRAFO
DIXTAL, SEM MARCA,
R$ 1.500,00
R$ 18.000,00
28
4
ELETROENCEFALOGRAMA
SEM MARCA,BW2 – NEUROVIRTUAL
R$ 240,00
R$ 2.880,00
29
8
ELETROCAUTERIO
MEDICI, MICROEM, WAVETERONIC 5000, MEDICIR, SEM MARCA
R$ 480,00
R$ 5.760,00
30
15
FOCO CIRURGICO
MEDPEJ, SEM MARCA,
R$ 225,00
R$ 2.700,00
31
250
FOCO GINECOLOGICO
LEVITA ROTAL, MEDCIR, SEM MARCA,
R$ 3.750,00
R$ 45.000,00
32
6
FOTÓFORO
WELCHALLYN, SEM MARCA
R$ 90,00
R$ 1.080,00
33
20
GLICOSIMETRO
SEM MARCA
R$ 300,00
R$ 3.600,00
34
150
LARINGOSCOPIO ADULTO/INFANTIL CONJUNTO INCOMPLETO
OXIGEL, AB.(STANILESS), SEM MARCA,
R$ 2.250,00
R$ 27.000,00
35
6
LENSÔMETRO
SEM MARCA, TOPCAN, AMERICAN OPTICAL.
R$ 90,00
R$ 1.080,00
36
25
MONITOR MULTIPARAMETRO
ACTIVE, ENDOBRAX, INFINITY, SEM MARCA, DIXTAL, CARDIOMAX
R$ 2.000,00
R$ 24.000,00
37
550
NEBULIZADOR PORTATIL
OLIDEF, NEVONI, SEM MARCA
R$ 8.250,00
R$ 99.000,00
38
160
NEGATOSCÓPIO - DE PAREDE DE 01 CORPO EM METAL
SEM MARCA, ISP, LEVITA BRAVE, MICROEM
R$ 2.400,00
R$ 28.800,00
39
4
NEGATOSCÓPIO - DE PAREDE DE 02 CORPO EM METAL
SEM MARCA.
R$ 64,00
R$ 768,00
40
25
OFTALMOSCÓPIO
WELCHALLYN, SEM MARCA, COLUNA TS3,GOWLANDS, PHILIPS
R$ 375,00
R$ 4.500,00
41
30
OTOSCÓPIO - COM 5 ESPÉCULOS
WELCH ALLYN, GOWLHANDS, OPALINE, SEM MARCA, OTOSCOPE, KOLE, PROTEC
R$ 450,00
R$ 5.400,00
42
20
OXIMETRO DE PULSO PORTATIL
MINDRAY, ENDROBRAX, SEM MARCA, G1B,
R$ 1.000,00
R$ 12.000,00
43
20
REFLETOR PARABOLICO DE LED
SEM MARCA, GOIAS,
R$ 300,00
R$ 3.600,00
44
20
REFLETOR PARABOLICO DE LUZ FRIA
SEM MARCA, GOIAS,
R$ 260,00
R$ 3.120,00
45
30
VENTILADOR MECANICO
LEISTUNG, SEM MARCA
R$ 5.100,00
R$ 61.200,00
TOTAL GERAL:
R$ 939.000,00
EMPRESA VENCEDORA: CARRASCOZA ELETRO ELETRÔNICO LTDA.
LOTE 02 EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS
Item
Qt
Descrição
MARCA
Valor Total
Valor Anual
1
160
CADEIRA ODONTOLÓGICA
Dabi Atlante / Gnatus / Olsen
R$ 6.600,00
R$ 79.200,00
2
140
EQUIPO
Dabi Atlante / Gnatus / Olsen
R$ 2.683,33
R$ 32.200,00
3
140
CUSPIDEIRA
Dabi Atlante / Gnatus / Olsen
R$ 1.925,00
R$ 23.100,00
4
6
CUSPIDEIRA COM REFLETOR
Dabi Atlante / Gnatus / Olsen
R$ 139,00
R$ 1.668,00
5
160
REFLETOR
Dabi Atlante / Gnatus / Olsen
R$ 1.733,33
R$ 20.800,00
6
120
CAIXA DE COMANDO
Dabi Atlante / Norgren / Gnatus
R$ 1.650,00
R$ 19.800,00
7
6
CARTER
Dabi Atlante / Gnatus / Olsen
R$ 165,00
R$ 1.980,00
8
28
RAIO X
Dabi Atlante / Gnatus / Olsen / Procion
R$ 1.540,00
R$ 18.480,00
9
280
MOCHO
Dabi Atlante / Gnatus / Olsen
R$ 3.698,33
R$ 44.380,00
10
180
FOTOPOLIMERIZADOR
Dabi Atlante / Gnatus / Kondortech
R$ 2.475,00
R$ 29.700,00
11
100
AMALGAMADOR
schuster / dabi / gnatus / dentomax / SDI
R$ 833,67
R$ 10.004,00
12
90
ULTRASSOM
Dabi Atlante / Gnatus / Olsen
R$ 3.075,00
R$ 36.900,00
13
60
BOMBA Á VÁCUO
Schuster / WEG / Dabi
R$ 1.350,00
R$ 16.200,00
14
500
ALTA ROTAÇÃO
Dabi Atlante / Kavo / dentomax
R$ 6.750,00
R$ 81.000,00
15
400
MICRO MOTOR
Dabi Atlante / Kavo / dentomax
R$ 3.666,67
R$ 44.000,00
16
30
PEÇA RETA
Dabi Atlante / Kavo / dentomax
R$ 325,00
R$ 3.900,00
17
6
CONSULTÓRIO PORTÁTIL
Odontocase
R$ 99,00
R$ 1.188,00
TOTAL GERAL:
R$ 464.500,00
EMPRESA VENCEDORA: COMPREHENSE DO BRASIL EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA.
LOTE 03 EQUIPAMENTOS DE FISIOTERAPIA DAS POLICLÍNICAS DA DIRETORIA DE ATENÇÃO SECUNDÁRIA
Item
Qt
Descrição
MARCA
Valor Total
Valor Anual
1
44
TENS
IBRAMED
R$ 3.675,32
R$ 44.103,84
2
10
MICROONDAS
KDL
R$ 407,20
R$ 4.886,40
3
18
ONDAS CURTAS
IBRAMED
R$ 789,48
R$ 9.473,76
4
16
LASER
IBRAMED
R$ 701,76
R$ 8.421,12
5
20
ULTRA SOM
IBRAMED
R$ 1.670,60
R$ 20.047,20
6
20
INFRA VERMELHO
SEM MARCA
R$ 877,20
R$ 10.526,40
7
6
CDB - Correntes Diadinâmicas de Bernard
QUARK
R$ 501,18
R$ 6.014,16
8
1
CORRENTE RUSSA
IBRAMED
R$ 43,78
R$ 525,36
TOTAL GERAL:
R$ 103.998,24
VALOR TOTAL DOS LOTES: R$ 1.507.498,24 (Hum milhão quinhentos e sete mil quatrocentos e noventa e oito reais e vinte e quatro centavos)
5 CLÁUSULA QUINTA – DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
5.1 Após homologação da licitação, a FORNECEDORA será convocada para assinar a Ata de Registro de Preços e demais documentos necessários no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de decair do direito de Registro; caracterização de inexecução contratual e convocação dos classificados remanescentes e nos termos da legislação.
5.2 O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados a partir da data sua assinatura.
5.3 A ata de Registro de Preços deverá ser publicada no Diário Oficial do Estado e/ou na Associação Mato-grossense dos Municípios AMM-MT, no endereço eletrônico http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mt/ e/ou Diário Eletrônico do Tribunal de Contas no endereço eletrônico http://www.tce.mt.gov.br/.
5.4 Se a licitante vencedora recusar-se a assinar a ata de registro de preços injustificadamente será aplicada à regra seguinte: quando a proponente vencedora não apresentar situação regular, no ato da assinatura da ata, será convocada outra licitante, observada a ordem de classificação, para futura celebração do contrato, e assim sucessivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis na Lei 8.666/93, 10.520/02, Decreto 4.336/2005, de 23 de setembro de 2005 e demais disposições vigentes.
5.5 No caso de descumprimento (não assinatura), a Diretoria de Compras e Licitações da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças – DCL/SMPF se reserva no direito de convocar outra licitante, observada a ordem de classificação, para assinar a ata, sendo este o novo detentor;
5.6 Na ata de Registro de Preço constarão todas as obrigações, direitos e deveres estabelecidos nesta Ata, no edital e seus anexos;
5.7 É vedado o reajuste de preços durante o prazo de validade do registro de preços, salvo às disposições contidas no art. 14 do Decreto n° 4.336 de 23 de setembro de 2005.
6 CLÁUSULA SEXTA – DO FORNECIMENTO, DO LOCAL E DOS PRAZOS
6.1 A prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva deverão ser prestadas nas dependências das unidades de saúde, sempre que possível, e em caso de necessidade de deslocamento e remoção do equipamento, deverá a empresa concluir os serviços em até 48 (quarenta e oito) horas, a partir da emissão da ordem de serviço, em todos os equipamentos listados:
6.2. UNIDADES DE SAÚDE – DIRETORIA DE ATENÇÃO BÁSICA
6.2.1. NORTE
• PSF TRES BARRAS /PSF JARDIM UMUARAMA - RUA 29, S/Nº (AREA VERDE) TRES BARRAS
TELEFONE: 3649-2913 / 3649-1450
• PSF JOÃO BOSCO PINHEIRO /PSF 1º DE MARÇO - AVENIDA PRINCIPAL, S/Nº- 1º DE MARÇO
TELEFONE: 3649-3310 / 3649-1541
• PSF JARDIM FLORIANÓPOLIS / PSF JARDIM UNIÃO - RUA 19, S/Nº - JD. FLORIANÓPOLIS
TELEFONE: 3617-1671/ 3617-1672
• PSF JARDIM VITÓRIA I - AVENIDA PRINCIPAL ou AVENIDA B, S/Nº - JD. VITÓRIA
TELEFONE: 3617-1616
• PSF JARDIM VITÓRIA II /PSF JARDIM VITÓRIA III (ANEXO C.O. JARDIM VITORIA). - AVENIDA B, S/Nº - JD. VITÓRIA
TELEFONE: 3617-1461 / 3617-1466
• PSF NOVO PARAÍSO I - RUA D, QUADRA 04, Nº46 – NOVO PARAÍSO
TELEFONE: 3617-1190/3025-7166
• PSF NOVO PARAÍSO II - RUA DANTE DE OLIVEIRA, Nº02 – NOVO PARAÍSO
TELEFONE: 3617-1191
• PSF OURO FINO / PSFS SERRA DOURADA - AVENIDA BRASIL, Nº1668 – OURO FINO
TELEFONE: 3617-1464
• CS CPA III - RUA 39, QUADRA 02, S/Nº- CPA III
TELEFONE: 3646-5161
• CS CPA IV - AVENIDA CURIÓ, S/Nº 3ª ETAPA – CPA IV
TELEFONE: 3649-7271/3025-6840
• CS PAIAGUÁS - AVENIDA A, ESQUINA COM A C, S/Nº - PAIAGUÁS
TELEFONE: 3617-1670
6.2.2. SUL
• PSF RESIDENCIAL COXIPÓ I / PSF RESIDENCIAL COXIPÓ II - AVENIDA D, S/Nº - RESIDENCIAL COXIPÓ
TELEFONE: 3617-1449/ 3617-1380
• PSF RESIDENCIAL COXIPÓ III - AVENIDA PRINCIPAL, S/Nº - ITAPAJÉ
TELEFONE: 3617-1381
• PSF PEDRA 90 I / PSF PEDRA 90 II - AV. NILTON RABELO DE CASTRO, QD. 04 S/N.º - PEDRA 90
TELEFONE:3617-1431
• PSF PEDRA 90 III / PSF PEDRA 90 IV - AVENIDA INTEGRAÇÃO III, S/Nº- PEDRA 90
TELEFONE:3617-1637
• PSF PEDRA 90 V / PSF PEDRA 90 VI - AV. NILTON RABELO DE CASTRO - PEDRA 90
TELEFONE:3617-1952/ 3617-1951
• PSF INDUSTRIARIO I / PSF INDUSTRIARIO II - RUA 20, QD 17, S/N.º- JARDIM INDUSTRIARIO I
TELEFONE: 3617-1309 / 3617-1308
• PSF NOVA ESPERANÇA I / PSF NOVA ESPERANÇA II - TRAVESSA J, S/N.º - NOVA ESPERANÇA I
TELEFONE:3617-1301/ 3617-1300
• PSF JARDIM FORTALEZA / PSF SANTA LAURA - RUA F 12, S/N.º - JARDIM FORTALEZA
TELEFONE: 3617-1638
• PSF OSMAR CABRAL / PSF JARDIM LIBERDADE (ANEXO C.O. OSMAR CABRAL) - RUA 01, QD 01, S/N.º - OSMAR CABRAL
TELEFONE:3617-1861/ 3617-1860
• PSF NOVO MILLÊNIUN / PSF SÃO JOÃO DEL REY - RUA 02, QD 05, S/N.º - NOVO MILLÊNIUN
TELEFONE:3617-1862/ 3617-1869
• PSF PARQUE ATALIA I / PSF PARQUE ATALIA II - RUA K, QD. 32, S/N.º PARQUE ATALAIA
TELEFONE:3617-1841 / 3617-1840
• CS TIJUCAL (ANEXO C.O. TIJUCAL) - AVENIDA ESPIGÃO, S/Nº -SETOR 4 TIJUCAL
TELEFONE: 3617-1341/3025-7497
• CS JARDIM IMPERIAL - RUA 2300, S/Nº - JARDIM IMPERIAL
TELEFONE: 3617-1661/3025-7193
• CS COHAB SÃO GONÇALO - AVENIDA B, S/Nº - SÃO GONÇALO.
TELEFONE:3617-1445
• CS PARQUE CUIABÁ - RUA D 4, QUADRA 140, S/Nº
TELEFONE:3617-1640/3025-7160
6.2.3. LESTE
• PSF AREÃO - RUA DES. ANTONIO QUIRINO DE ARAÚJO, S/Nº - AREÃO
TELEFONE: 3617-1760
• PSF BELA VISTA/ PSF CARUMBÉ - AVENIDA OATAMO CANAVARROS, S/Nº - BELA VISTA.
TELEFONE: 3617-1338/
• PSF CANJICA / PSF TERRA NOVA - AVENIDA F , S/N° - TERRA NOVA
TELEFONE:3617-1870/ 3617-1879
• PSF PRAEIRO - AVENIDA GENERAL MELO, S/Nº - PRAEIRO
TELEFONE: 3617-1605/3634-1138
• PSF ALTOS DA SERRA I / PSF ALTOS DA SERRA II - AVENIDA RUI BARBOSA, QUADRA 154, Nº27 – ALTOS DA SERRA
TELEFONE: 3617-1339 / 3617-171
• PSF DR. FÁBIO I / PSF DR. FÁBIO II - RUA RONDONOPOLIS , QUADRA 53, LOTE 14 – DR. FÁBIO
TELEFONE: 3649-2150 / 3649-5725
• PSF NOVO HORIZONTE - RUA BRASÍLIA, S/Nº - NOVO HORIZONTE
TELEFONE: 3646-2066
• PSF NOVO MATO GROSSO - RUA ANDRADINA, S/Nº - NOVO MATO GROSSO
TELEFONE: 3617-1330
• PSF RENASCER - RUA ROSÁRIO OESTE, S/Nº
TELEFONE:3617-1717
• PSF PEDREGAL I / PSF PEDREGAL II - RUA TAIAMÃ, S/N.º - PEDREGAL
TELEFONE: 3617-1711
• PSF LIXEIRA / PSF BAÚ - RUA PROF . JOÃO FELIX -S/N - LIXEIRA
TELEFONE:3617-1276
• CS CAMPO VELHO - RUA PRESIDENTE MÉDICI, Nº. 515 - CAMPO VELHO
TELEFONE: 3617-1601
• CS DOM AQUINO - RUA IRMÃ ELVIRA PARIS, S/Nº - DOM AQUINO
TELEFONE: 3617-1256
• CS GRANDE TERCEIRO - AVENIDA TELES PIRES,S/Nº - GRANDE TERCEIRO
TELEFONE: 3617-1328/
• CS JARDIM LEBLON (ANEXO C.O. JARDIM LEBLON) - RUA PROJETADA, S/Nº - JARDIMLEBLON.
TELEFONE: 3617-1336
• CS PICO DO AMOR - RUA CAP. IPORÃ, S/Nº -PICO DO AMOR
TELEFONE: 3617-1327
• CS PLANALTO - RUA MONTE AZUL, S/Nº - PLANALTO.
TELEFONE: 3617-1337
• CS VARZEA ANA POUPINA - AVENIDA CARMINDO DE CAMPOS, S/Nº - DOM AQUINO.
TELEFONE: 3617-1253/3634-0377
• CS BELA VISTA - AVENIDA OATAMO CANAVARROS, S/Nº - BELA VISTA.
TELEFONE: 3617-1338
6.2.4. OESTE
• PSF RIBEIRÃO DA PONTE - RUA BOLÍVIA, Nº02 –RIBEIRÃO DA PONTE
TELEFONE: 3617-1692
• PSF JARDIM ARAÇA / PSF SANTA AMALIA - AVENIDA PRINCIPAL, S/Nº - SANTA AMÁLIA
TELEFONE: 3617-1451 / 3617-1690
• PSF SANTA ISABEL I / PSF SANTA ISABEL II - AVENIDA PAES DE BARROS, S/Nº - SANTA ISABEL
TELEFONE: 3617-1450 / 3617-1455
• PSF SANTA ISABEL III - AVENIDA VEREADOR WILSON ALVES DINIZ, Nº250 – SANTA ISABEL
TELEFONE: 3617-1452
• PSF DESPRAIADO I / PSF DESPRAIADO II - AVENIDA AFONSO PENA, S/Nº - DESPRAIADO
TELEFONE: 3617-1203
• PSF NOVO COLORADO I / PSF NOVO COLORADO II - AVENIDA JOAQUIM LOUZADA, S/Nº - NOVO COLORADO
TELEFONE: 3617-1390 / 3617-1391
• PSF RIBEIRÃO DO LIPA - RUA ORIVALDO DE SOUZA, S/N-RIBEIRÃO DO LIPA
TEL: 3617-1687
• CS ALVORADA - RUA PIRATININGA, S/Nº - ALVORADA
TELEFONE: 3617-1700
• CS CIDADE ALTA - AVENIDA JORNALISTA ALVES DE OLIVEIRA, S/Nº - CIDADE ALTA
TELEFONE: 3617-1404
• CS CIDADE VERDE - RUA SANTA LUZIA, S/Nº - CIDADE VERDE
TELEFONE: 3617-1470
• CS JARDIM INDEPENDENCIA - AVENIDA SÃO SEBASTIÃO, Nº1078 – JARDIM INDEPENDENCIA.
TELEFONE: 3617-1221
• CS NOVO TERCEIRO - AVENIDA TAPUÃ, S/Nº - NOVO TERCEIRO
TELEFONE: 3617-1471
• CS SUCURI - ESTRADA VELHA DA GUIA KM 09 – SUCURI
TELEFONE: 3617-1490
• CS QUILOMBO - RUA AMERICO SALGADO, S/Nº - QUILOMBO
TELEFONE: 3617-1489
6.2.5. ZONA RURAL
• PSF NOSSA SENHORA DA GUIA - RUA: VICENTE FIGUEREDO, 313
TELEFONE: 3353-4013
• PSF AGUAÇU - RUA: AV. OVIDIO PAULO, S/Nº
TELEFONE: 3348-1100
• PSF RIO DOS PEIXES - RUA ROD. EMANUEL PINHEIRO
TELEFONE: 8414-0642
6.2.6. COORDENADORIA DE SAÚDE BUCAL
• CLINICA ODONTOLÓGICA DO VERDÃO (PLANTÃO 24 HORAS)
• CLINICA ODONTOLÓGICA “DR. JOÃO VIEIRA RÉGIS” COXIPÓ (PLANTÃO 24 HORAS)
R: 24 DE AGOSTO, S/N – ANEXO A POLICLÍNICA DO COXIPÓ – B. VISTA ALEGRE FONE: 3617-1634
• CLINICA ODONTOLÓGICA “DR. JOAQUIM LOBO DUARTE” CPA III -
RUA D, QUADRA 39, SETOR II - ANEXO AO CENTRO DE SAÚDE – B. CPA III – FONE: 3646-4574
• CLINICA ODONTOLÓGICA “DR.NILSON CONSTANTINO” JD.LEBLON -
RUA PROJETADA, S/N – ANEXO AO CENTRO DE SAÚDE – B. JD. LEBLON – FONE: 3617-1413
• CLINICA ODONTOLÓGICA “DR. PAULO HENRIQUE VILÁ” D. AQUINO-
AV. CARMINDO DE CAMPOS, S/N – B. DOM AQUINO – FONE: 3617-1329
• CLINICA ODONTOLÓGICA “EDMIRÇO BATISTA DE SOUZA” PASC. RAMOS/CEO PASCOAL RAMOS-
AV. BENEDITO ANTÔNIO, S/N – ANEXO A P. C. PASCOAL RAMOS – B. PASCOAL RAMOS - FONE: 3617-1653
• CLINICA ODONTOLÓGICA “DR FRANCISCO AURÉLIO DA SILVA CAMPOS” OSMAR CABRAL
RUA F- 12 S/N - AO LADO DO CENTRO DE SAÚDE B. JARDIM FORTALEZA – FONE: 3617-1635
• CLINICA ODONTOLÓGICA “RANULFO ÂNGELO DA SILVA” PLANALTO/CEO PLANALTO
AV DOS TRABALHADORES - AO LADO DA POLICLÍNICA DO PLANALTO – B. PLANALTO - FONE: 3617-1418
• CLINICA ODONTOLÓGICA “ODERLINO DE CAMPOS BORGES” TIJUCAL/CEO TIJUCAL
AV ESPIGÃO - AO LADO DO CENTRO DE SAÚDE – BAIRRO TIJUCAL – FONE: 3617-1340
• CLINICA ODONTOLÓGICA “OSVALDO ALVES” (COMPADRE CRISPIM) JD. VITÓRIA/CEO JARDIM VITÓRIA
AV: PRINCIPAL ESQUINA COM A RUA 19 – B. JARDIM VITÓRIA - FONE: 3617-1460.
6.2.7. UNIDADES DE SAÚDE – DIRETORIA DE ATENÇÃO SECUNDÁRIA
· POLICLÍNICA DO VERDÃO: “DR. JOSÉ FARIA DE VINAGRE”
AV. AGRÍCOLA PAES DE BARROS S/N. BAIRRO VERDÃO
FONE: (65) 3617-1456 /3617-1457/PA: 3617 – 1458
LABORATÓRIO: 3617 – 1459
COORDENADORA DO PRONTO ATENDIMENTO (PA): SILVINHA DE FIGUEIREDO GOMES E/OU SERVIDOR DESIGNADO
FONE: (65) 8459 - 3635
COORDENADORA DO AMBULATÓRIO: NADJA VIRGÍNIA SARTORELLI CAMPOS
FONE: 8459 - 3636
E-MAIL: SMS.POLVERDAO@CUIABA.MT.GOV.BR
· POLICLÍNICA DO PASCOAL RAMOS: “DR. SILVIO CURVO”
RUA BENEDITO ANTONIO S/N. BAIRRO PASCOAL RAMOS
FONE: (65) 3617-1303 /3617-1302 / SERVIÇO SOCIAL: 3617-1306
COORDENADORA: MARICILVA MODESTO DA SILVA E/OU SERVIDOR DESIGNADO
FONE: 8459 – 3602/8459 - 3636
CELULAR DA UNIDADE: 8459 - 3602
E-MAIL: SMS.POLPASCOALRAMOS@CUIABA.MT.GOV.BR
· POLICLÍNICA DO PLANALTO: “DR. CLOVIS PITALUGA DE MOURA”
AV. DOS TRABALHADORES S/N. BAIRRO PLANALTO
FONE: (65) 3617-1332 / 3617-1410 / 3617 –1415
COORDENADORA PA: SUZANA LISSONI DE CAMPOS BOTTARI GOMES E/OU SERVIDOR DESIGNADO
COORDENADORA DO AMBULATÓRIO: ROSILEIDE BEZERRA CAPILÉ
CELULAR DA UNIDADE: 8459 - 3603 /8459 - 3631
E-MAIL: SMS.POLPLANALTO@CUIABA.MT.GOV.BR
· POLICLÍNICA DO COXIPÓ: “DR.JOSÉ EDUARDO VAZ CURVO”
RUA: 24 DE AGOSTO S/N. BAIRRO: VISTA ALEGRE
FONE: 3617-1441 / 3617-1631 / 3617-1440
COORDENADORA PA: LUZENIR E/OU SERVIDOR DESIGNADO
FONE: 8459 - 3870
COORDENADORA DO AMBULATÓRIO: ANA CECÍLIA DOS SANTOS PEREIRA
CELULAR DA UNIDADE: 8459 – 3870
E-MAIL: SMS.POLCOXIPO@CUIABA.MT.GOV.BR
· POLICLÍNICA DO PEDRA 90: “DR. ANÍZIO SABO MENDES”
AV. NEWTON RABELO DE CASTRO. BAIRRO: PEDRA 90
FONE: 3617-1955/3617-1956/3617-1957
COORDENADORA: CONSUELO MARTINS E / OU SERVIDOR DESIGNADO
CELULAR DA UNIDADE: (65) 8459 – 3815
E-MAIL: SMS.POLPEDRA90@CUIABA.MT.GOV.BR
· CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS - CEM
AV: GETULIO VARGAS N.º 351
COORDENADOR: RUBENS DIAS SILVA
FONE: 3617-1312 / 3617-1316
CELULAR DA UNIDADE: 8459 - 3804/3810
· LABORATÓRIO CENTRAL DE CUIABÁ - LACEC:
COORDENADORA: WANNESSA INÁCIO DA CRUZ
ENDEREÇO: AV. PIRAIM, Nº 13
BAIRRO: GRANDE TERCEIRO
FONE: 3617-1608 / 3617-1600
CELULAR DA UNIDADE: 8459 – 3619
· SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA - SAE:
COORDENADORA: CLECIANE TABILE E/OU SERVIDOR DESIGNADO
AV. PIRAIN, N.º 383 - AO LADO DO CENTRO DE SAÚDE GRANDE TERCEIRO. BAIRRO: GRANDE TERCEIRO
FONE: (65) 3634-3339
CELULAR DA UNIDADE: 8459 – 3501
· UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) MORADA DO OURO 24H
AV. TANCREDO NEVES S/N RUA 15,16 E 17, QUADRA 26. BAIRRO: MORADA DO OURO II
FONE: (65) 3645-5700/ 3645-5702
CELULAR DA UNIDADE : 3645-5713/ 8451-4298/8407-9763
COORDENADOR ADMINISTRATIVO: SAMIR BOSSO KATUMATA
CELULAR DA UNIDADE: (65) 3645-5700/ 8452-5447
6.2.6. DEMAIS UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) A SEREM INAUGURADAS
• UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA DO PASCOAL RAMOS
RUA BENEDITO ANTONIO, QD: 05, LOTE 03
CONJUNTO HABITACIONAL PASCOAL RAMOS
• UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) CIDADE ALTA
AV. AGRÍCOLA PAES DE BARROS S/N; BAIRRO: CIDADE ALTA
• UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) JARDIM LEBLON
RUA: NOVE Nº 0; BAIRRO : JARDIM LEBLON
6.3. O cronograma de manutenção preventiva e sua execução deverão seguir conforme as instruções que manual do fabricante orienta e conforme publicado no site ANVISA para cada especificidade de equipamento.
6.4. A manutenção corretiva deve ser feita conforme necessidade de cada Unidade de Saúde/SMS e sempre que solicitado.
6.4.1. A empresa deverá disponibilizar contatos telefônicos, mínimo 01 (um) número de telefone fixo e 02 (dois) números de celulares para agendamento imediato das manutenções dos equipamentos.
6.4.2. Após a abertura do chamado técnico a empresa deverá comparecer ao local no período máximo de até 01 (uma) hora, para realização do serviço solicitado.
6.4.3. No caso de haver necessidade de manutenção corretiva emergencial de equipamentos que sejam imprescindíveis para o funcionamento da Unidade, o atendimento deverá estar disponível 24 (vinte e quatro) horas em qualquer dia da semana, inclusive sábados, domingos e feriados.
6.5. Os agendamentos das datas para as manutenções preventivas periódicas serão elaboradas pelo responsável do contrato de cada Diretoria.
6.6. Os serviços deverão ser executados de acordo com as necessidades técnicas, devendo a empresa prestadora manter todos os equipamentos em perfeitas condições de uso e dentro dos padrões normais de funcionamento de segurança dos usuários e do operador.
6.7. As peças novas para reposição ou substituição deverão ter garantia de 90 (noventa) dias. As peças que foram substituídas deverão ser devolvidas para as Unidades.
6.7.1. Os serviços de manutenção com fornecimento de peças deverão ser prestados preferencialmente nas dependências das unidades de saúde, se caso necessária à execução da manutenção dos equipamentos nas dependências da empresa, deverá o prazo máximo de 05 (cinco) dias podendo ser prorrogado caso haja necessidade perante justificativa e comprovação técnica formalmente à contratante.
6.8. Após o término das manutenções preventivas e/ou corretivas às empresas deverão entregar relatório técnico dos serviços executados para o respectivo fiscal de contrato que pertence a unidade, assim como certificados de calibração (quando aplicável) e ART (Anotação de responsabilidade técnicas).
6.9. A manutenção preventiva compreende a verificação de todos os equipamentos descritos no anexo I, inclusive em seus aparelhos, materiais, motores e demais componentes mecânicos e/ou eletrônicos, com realização de testes quanto ao funcionamento e limpeza geral, devendo ser realizada em conformidade com o que prevê o manual técnico do fabricante de cada equipamento, providenciado ao final relatório técnico, constando, inclusive, indicação de eventuais defeitos, para posterior chamado técnico para manutenção corretiva.
6.10. As peças de reposição, sempre que necessárias, serão relacionadas em formulário adequado com as características técnicas e referencias recomendadas pelo fabricante, sob responsabilidade da empresa contratada e sob conferencia do fiscal do contrato correspondente à determinada Unidade de Saúde, conforme relação nominal constantes no edital e seus anexos, devidamente assinada e encaminhada das Diretorias /SMS, acompanhado de nota fiscal do produto adquirido e formulário da manutenção realizada diligencia pelo fiscal/gestor designado, comprovando o uso de peças novas no aparelho.
7 CLÁUSULA SÉTIMA – DO RECEBIMENTO/FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS
7.1 Do recebimento dos produtos:
7.1.1. Os Serviços serão recebidos provisoriamente pelo fiscal de contrato responsável por cada Unidade da Diretoria de Atenção Básica e Secundária ou outro servidor designado pela Secretaria Municipal de Saúde, mediante termo assinado pelas partes, juntamente com as peças substituídas caso houver;
7.1.2. Para efeito de posterior verificação da conformidade dos serviços, deverá ser entregue um relatório detalhado e devidamente atestado, com toda a descrição dos tipos de serviços prestados e que foram atestados pelo fiscal/gestor. Uma vez estando comprovada a adequação do objeto aos termos contratuais, os serviços serão recebidos e atestados definitivamente pelo gestor do contrato de cada Diretoria.
7.2. ATESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
7.2.1. Cumpridas todas as etapas da fiscalização, a Nota Fiscal do SERVIÇO entregue, deverá ser atestada pelo fiscal de contrato responsável pela respectiva Unidade que recebeu o serviço de manutenção e encaminhado às respectivas Diretorias de Atenção Básica e/ou Secundária todo 5º dia corrido para o atesto definitivo e providências cabíveis.
7.3. FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA ENTREGA DOS SERVIÇOS
7.3.1. Durante o período de vigência do contrato, a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos e aparelhos existentes nas unidades, com reposição de peças; será acompanhada e fiscalizada pelas Diretorias através de equipe designada pelas Unidades de Saúde.
7.1.2. Avaliar durante a vigência do contrato, a qualidade dos serviços prestados mediante auditoria, devendo os resultados de essa avaliação orientar eventuais medidas corretivas.
7.1.3. Anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução dos serviços mencionados, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.
7.1.4. Gestor e Fiscalizadores da Diretoria de Atenção Básica.
7.1.5. Gestor do Contrato: José Ricardo de Amorim Santana / Diretor de Atenção Básica, Matrícula:1964975; RG: *** SSP/MT; CPF: 811.609.171-91ou servidor designado.
7.4. Os Fiscalizadores do Contrato responsáveis pela fiscalização e acompanhamento de todos os procedimentos da empresa contratada serão feitos conforme abaixo:
7.4.1. Para as Unidades de Saúde da Família e Centros de Saúde, conforme quadro abaixo:
Coordenador Regional
Nome do servidor
Matrícula
CPF
RG
Lotação
Norte I
Gilson Guimarães
4048173
***.***.***-**
708.003
DAB
Norte II
Rose Melo Cavaleiro
4039417
***.***.***-**
1279556-9
DAB
Sul I
Frances O. Loiola
4038221
***.***.***-**
191432369
DAB
Sul II
Moacir A. Souza
4854123
***.***.***-**
1384340-0
DAB
Leste I
Hellen M.S. Anunciação
1583658
***.***.***-**
687739
DAB
Leste II
Deluse K. C. Enoré
4039500
***.***.***-**
1308660-0
DAB
Oeste I
Francis O. Loiola
4038221
***.***.***-**
191432369
DAB
Oeste II
Sandra Pinto de Moraes
1571486
***.***.***-**
0495921-3
DAB
Rural
Creuzinalda da C. Ferreira
4039415
***.***.***-**
0852178-6
DAB
7.4.2. Para as Clínicas Odontológicas e Centros de Especialidades Odontológicas, conforme quadro abaixo:
NOME
LOTAÇÃO
Matricula
CPF
RG
Hellen Correa da Costa Barros
C. O. Verdão
1965910
***.***.***-**
898985 SSP/MT
Vânia de Oliveira e Rainho Cunha
C. O. “Dr. João Vieira Régis” - Coxipó
4024861
***.***.***-**
69584730 SSP/SP
Hallan Gustavo Costa
C. O. “Dr. Joaquim Lobo Duarte” - CPA III
4046046
***.***.***-**
1292482-2 SSP/MT
Sueli Ciappina Ribeiro
C. O. “Dr. Nilson Constantino” - Jd. Leblon
4024814
***.***.***-**
3328513-2 SSP/PR
Maria Emília Gomes
C. O. “Dr. Paulo Henrique Vilá” - D. Aquino
4010081
***.***.***-**
000769769 SSP/MS
Maria Aparecida Alves Bernardes
C. O. “Edmirço Batista de Souza” - Pascoal Ramos
4048177
***.***.***-**
M-573248 SSP/MG
Iredir Maria Laccau da Silva Ferreira
C. O. “Dr. Francisco Aurélio da Silva Campos” - Osmar Cabral
4040845
***.***.***-**
09073663 SSP/MT
Fábio Renato Gomes Mansor
C. O. “Ranulfo Ângelo da Silva” - Planalto
4048771
***.***.***-**
9217282 SSP/MT
Milena Fernandes Tamashiro de Amorim
C. O. “Ordelino de Campos Borges” - Tijucal
4024655
***.***.***-**
968665-7 SSP/MT
Israel Gomes da Cruz
C. O. “Osvaldo Alves” - Jardim Vitória
4045675
***.***.***-**
0999397-5 SSP/MT
7.4.3. Para os equipamentos das Equipes de Saúde Bucal dos Programas de Estratégia de Saúde da Família - ESF’s , Unidade de Atendimento Odontológico no ambulatório do Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, Consultório Odontológico do Centro de Saúde Sucuri, Consultório Odontológico do Centro de Convivência para Idosos Padre. Firmo e 4 (quatro) Unidades Móveis a fiscalização deverá ser feita pela Coordenadoria de Saúde Bucal neste ato representada pela Coordenador Leandro Américo Kincheski, Matrícula: RG: *** SSP/PR; CPF: ***.***.***-** lotado na Coordenadoria de Saúde Bucal, ou servidor designado pela SMS.
7.4.4. Gestor e Fiscalizadores da Diretoria de Atenção Secundária.
7.4.5. Gestor do Contrato: Darci Silva Carvalho Bezerra / Diretora de Atenção Secundária, matrícula 4018464, RG nº *** SJ MT, CPF nº ***.***.***-** ou servidor designado
7.4.6. Os Fiscalizadores do Contrato responsáveis pela fiscalização e acompanhamento de todos os procedimentos da empresa contratada serão feitos conforme abaixo:
Nome
Lotação
Nº de Matricula
RG
CPF
Geovanna Christina Bezerra Bastos e/ou Servidora Designado
Policlínica da Pedra 90
4029119
13343327
706. 445.941-87
Luzenir Alves de Souza; e/ou Servidor Designado
Policlínica do Coxipo
1000909
413472
***.***.***-**
Enedil Ana Mendes Silva; e/ou Servidor Designado
UPA – Morada do Ouro
1014979
412436-7
***.***.***-**
Alessandro Roberto Rondon de Brito; e/ou Servidor Designado
Policlínica do Planalto
4046814
720769
***.***.***-**
Maricilva Modesto de Oliveira; e/ou Servidor Designado
Policlínica do Pascoal Ramos
4045703
1457397-0
***.***.***-**
Silvinha Figueiredo Gomes; e/ou Servidor Designado
Policlínica do Verdão
4030498
1085213-1
***.***.***-**
Osmeire de Oliveira Robles e/ou Servidor Designado
Laboratório Central de Cuiabá - LACEC
4044542
1244206-2
***.***.***-**
Rubens Dias da Silva e/ou Servidor Designado
CEM
1000682
0946748-3
603. 729.151-91
Cleciane Maximiaro Pabile e/ou Servidora Designado
SAE
4047794
609250
***.***.***-**
8 CLÁUSULA OITAVA – DAS OBRIGAÇÕES DA FORNECEDORA
8.1 Após a assinatura da Ata de Registro de Preços a FORNECEDORA se obriga, nos termos do Edital, a assinar o contrato no período de vigência da ATA, onde passará a ser CONTRATADA e posteriormente retirar a Nota de Empenho no prazo não superior a 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da convocação formal;
8.2 A FORNECEDORA é obrigada a fornecer os produtos deste certame dentro dos padrões de qualidade, validade, quantidade, especificações, registros e demais exigências conforme estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde – SMS.
8.3 A empresa FORNECEDORA deverá indicar 01 (um) preposto para gerenciar operacionalmente os empregados, com as seguintes responsabilidades:
8.4 Comandar, coordenar e controlar a execução dos serviços contratados nas dependências das unidades da SMS Cuiabá;
8.5 Encaminhar à unidade fiscalizadora toda a relação dos serviços prestados atestados pelo fiscal/gestor.
8.6 Administrar todo e qualquer assunto relativo aos seus empregados.
8.7 A proponente deverá declarar conhecer os termos do procedimento licitatório convocatório bem como a Minuta de Contrato e demais anexos que o integram.
8.8 O preço proposto deverá contemplar os serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças quando necessário de todos os equipamentos, hospitalares, ambulatoriais, fisioterápicos e odontológicos da Diretoria de Atenção Básica e Diretoria de Atenção Secundária da SMS, bem como eventuais gastos com deslocamento dos equipamentos quando não for possível efetuar os reparos na própria unidade e todas as despesas que o compõem, bem como todos os encargos (obrigações sociais, impostos, taxas, etc.).
8.9 A empresa licitante deverá manter as mesmas condições exigidas de habilitação e de regularidade fiscal durante toda a contratação.
8.10 Os fluídos, gases, óleos, filtros, detergentes, umectantes, lubrificantes e outros materiais de consumo empregados normalmente nos serviços de manutenção preventiva, ou mesmo, corretiva dos equipamentos e aparelhos, não serão considerados como peças de reposição e deverão ter suas despesas totalmente custeadas pela empresa FORNECEDORA, fazendo parte do serviço em si de manutenção, sem qualquer ônus adicional para a CONTRATANTE.
8.11 O prazo para atendimento da chamada técnica será de, no máximo, 1 (uma) hora a contar do registro da chamada pela CONTRATANTE. Entende-se por início do atendimento a hora de chegada do técnico ao local onde está instalado o equipamento.
8.12 O prazo para a conclusão dos serviços será de, no máximo, 48 (quarenta e oito) horas medidas no decorrer de dias úteis, a contar do início do atendimento. Tais prazos são justificados por se tratar de serviço que envolve risco à saúde de pacientes em tratamento, o que exige agilidade no atendimento de eventuais defeitos nos aparelhos e equipamentos utilizados em tal serviço, facilitando assim o controle da administração e o gerenciamento de riscos.
8.13 Nos casos em que a FORNECEDORA não dispuser da peça necessária para o conserto de determinado aparelho defeituoso e não puder cumprir o prazo de conclusão acima indicado, deverá comprovar tal fato através de documento escrito expedido pelo fabricante, o qual será avaliado pelo gestor do contrato, que poderá definir um prazo específico. Quando o prazo de conclusão dos serviços especificado no item, não puder ser cumprido, a FORNECEDORA terá que substituir o aparelho danificado, provisoriamente, por outro de igual desempenho e porte, devendo manter o aparelho substituto nas unidades desta secretaria até que haja a devolução do aparelho de propriedade da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá devidamente consertado.
8.14 Para os equipamentos descontinuados – fora de linha de fabricação – a FORNECEDORA poderá, nos casos de falta do componente original, substituí-lo por componente similar ou realizar modificações no equipamento, visando torná-lo operacional em condições de utilização, desde que as características operacionais originais do equipamento sejam preservadas. A FORNECEDORA, para estes casos, deverá apresentar relatório especificando as modificações realizadas ao gestor do contrato, constando também, relatório de testes comprobatórios de funcionamento, assumindo total responsabilidade sobre as modificações realizadas.
8.15 Para os equipamentos descontinuados – fora de linha de fabricação onde não existam peças de reposição original e ou similar e ainda caso não seja possíveis realizar modificações a fim de tornar-lo operacional – a FORNECEDORA deverá apresentar laudo técnico comprovando que não é possível a realização da manutenção.
8.16 As peças e/ou componentes necessários à prestação dos serviços, bem como todo material de lubrificação utilizado nos serviços de manutenção corretiva, ou mesmo preventiva, serão fornecidos pela FORNECEDORA, e passarão a ser de propriedade da CONTRATANTE.
8.17 A FORNECEDORA deverá cumprir rigorosamente as normas da ABNT, as Normas de Medicina e Segurança do Trabalho e demais normas e regulamentos pertinentes aos serviços objeto do edital e seus anexos.
8.18 Dispor de peças de reposição em quantidade mínima suficiente para execução dos serviços ora contratados.
8.19 Executar os reparos independentemente do número de horas que forem necessárias, fornecendo toda mão de obra necessária à execução dos serviços contratados, impondo-lhes rigoroso padrão de qualidade, segurança e eficiência.
8.20 Executar os serviços dentro dos padrões estabelecidos pelos manuais de fabricação de cada equipamento, de acordo com o especificado no Edital e nos Anexos, que fazem parte deste instrumento, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento de qualquer cláusula ou condições aqui estabelecidas;
8.21 Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelas Diretorias de Atenção à Saúde, Básica e/ou Secundária /SMS, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente, bem como dar ciência imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução do contrato;
8.22 Dispor-se a toda e qualquer fiscalização da Secretaria Municipal de Saúde, no tocante a prestação do serviço corretivo e de manutenção, assim como ao cumprimento das obrigações previstas na Ata;
8.23 Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade dos equipamentos, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;
8.24 Comunicar imediatamente a Secretaria Municipal de Saúde qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros julgáveis necessários para recebimento de correspondência;
8.25 Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;
8.26 Fiscalizar o perfeito cumprimento do serviço a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida pelas Diretorias /SMS;
8.27 Indenizar terceiros e/ou ao Órgão/Entidade, mesmo em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, por quaisquer danos ou prejuízos causados, devendo a FORNECEDORA, adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes;
8.28 Apresentar relatório completo das atividades executadas mensalmente aos fiscalizadores Responsáveis Técnicos Administrativos de cada Unidade e às Diretorias de Atenção Básica e Secundária.
8.29 A FORNECEDORA é obrigada ainda:
8.29.1 Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-las na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTE.
8.29.2 Assumir também a responsabilidade por todas as providencias e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidente de trabalho, quando em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados na execução dos serviços ou em conexão com ele.
8.29.3 Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal, relacionadas ao processo licitatório e ao presente CONTRATO, originariamente ou vinculadas por prevenção, conexão ou continência.
8.29.4 Assumir ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da execução do presente CONTRATO.
8.29.5 A inadimplência da FORNECEDORA com referência aos encargos estabelecidos na condição anterior, não transferem a responsabilidade por seu pagamento à CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto deste CONTRATO, razão pela qual a FORNECEDORA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva com o CONTRATANTE.
8.29.6 A não caracterização de inexecução contratual não afasta a obrigação do recolhimento da multa.
8.29.7 Demais obrigações e responsabilidades previstas na Lei nº. 8.666/93 e alterações, na Lei nº. 10.520/02 e Decreto Municipal nº. 5.011/11.
9 CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
9.1 A Secretaria Municipal de Saúde – SMS é obrigada a proporcionar todas as facilidades indispensáveis à boa execução das obrigações contratuais, inclusive permitindo o acesso de empregados, prepostos ou representantes da FORNECEDORA às dependências da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, desde que devidamente autorizados.
9.2 Assegurar às pessoas credenciadas pela FORNECEDORA o livre acesso aos equipamentos, proporcionando todas as facilidades para que a FORNECEDORA possa desempenhar o serviço.
9.3 Prestar esclarecimentos sobre as circunstâncias em que foram observadas as irregularidades e/ou os defeitos apresentados durante o funcionamento dos equipamentos, notificando a FORNECEDORA de qualquer irregularidade encontrada na prestação do serviço.
9.4 Colocar à disposição da FORNECEDORA as informações técnicas disponíveis sobre os equipamentos, referentes aos serviços anteriormente executados.
9.5 Permitir a execução dos serviços no laboratório ou oficina da FORNECEDORA sempre que houver necessidade de reparos fora do local da instalação. Nesse caso, as despesas de transporte de equipamentos correrão por conta da FORNECEDORA.
9.6 Consertar os defeitos em instalações físicas e elétricas dos locais de instalação de aparelhos, após apresentação de prova técnica incontestável pela FORNECEDORA de que tais instalações estão influenciando no bom funcionamento de tais equipamentos.
9.7 Efetuar o pagamento conforme as normas orçamentárias e fiscais em vigor.
9.8 A CONTRATANTE poderá a qualquer tempo e a seu critério exclusivo, por intermédio do gestor do contrato, solicitar a apresentação de comprovação de procedência das peças e componentes utilizados nos serviços contratados.
9.9 A CONTRATANTE deverá informar à FORNECEDORA sobre quaisquer mudanças sobre os locais onde serão prestados os serviços.
9.10 A CONTRATANTE deverá fiscalizar os serviços executados por meio do responsável técnico e/ou servidor designado de cada unidade. A ele, competirá dirimir quaisquer dúvidas que possam surgir no curso da prestação do serviço e de tudo, dará ciência aos Diretores de Atenção Básica e Secundária, para conhecimento e devidas providências junto à Secretaria Municipal de Saúde.
9.11 A CONTRATANTE deverá notificar a FORNECEDORA, através do gestor do contrato sobre qualquer irregularidade encontrada na execução dos serviços.
9.12 A CONTRATANTE deverá comunicar oficialmente a FORNECEDORA por meio do gestor do contrato, todos os problemas técnicos ocorridos nas unidades de atendimento assistidas neste termo de referência durante o prazo de vigência do contrato.
9.13 A CONTRATANTE deverá atestar as notas fiscais emitidas pela contratada por meio da pessoa do gestor do contrato, a qual somente será feito após o término de cada etapa dos serviços executados, das reposições de peças ocorridas e do fiel cumprimento de todas as suas obrigações.
10 CLÁUSULA DÉCIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
10.1 As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta dos recursos específicos consignados no orçamento da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, a seguir:
Unidade Gestora: 16601 – Fundo Único Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Sub Função: 301 – Atenção Básica
Programa: 0032 – Atenção Básica à Saúde
Projeto Atividade: 2381 – Programa Saúde da Família - PSF
Fonte: 110 - Transferência do SUS/UNIÃO – Repasse fundo a fundo
Bloco: Atenção Básica
Componente:Piso da Atenção Básica Variável
Ação / Serviço / Estratégia: Saúde da Família - SF
Banco:001 Agência: 3834-2 Conta: 5868-8
Sub Função: 301 – Atenção Básica
Programa: 0032 – Atenção Básica à Saúde
Projeto Atividade: 2380 – Implementar a Assistência de Atenção Básica no Município
Fonte: 110 - Transferência do SUS/UNIÃO – Repasse fundo a fundo
Bloco: Atenção Básica
Componente:Piso da Atenção Básica Fixo – PAB FIXO
Ação / Serviço / Estratégia: PAB FIXO
Banco:001 Agência: 3834-2 Conta: 5868-8
Sub Função: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0033 – Atenção de Média e Alta Complexidade
Projeto Atividade: 2389 – Implementar a Assistência dos Centros de Especialidades Odontológicas – 7 CEOs Tipo III – Saúde Bucal
Fonte: 113 - Transferência do SUS/ Remuneração de Serviços Produzidos pela Rede
Bloco: Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
Componente: Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade Ambul. e Hospitalar - MAC
Ação / Serviço / Estratégia: CEO – Centro de Especialidades Odontológicas
Banco:001 Agência: 3834-2 Conta: 5870-X
Elemento de despesas: 339039- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Unidade Gestora: 16601- Fundo Único Municipal de Saúde
Função : 10 - Saúde
Sub Função: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0033- Atenção de Média e Alta Complexidade
Projeto Atividade: 2388 – Promover a Manutenção estruturação das ações da Unidade de Pronto Atendimento de Saúde – UPA – Morada do Ouro.
2385- Implementar a Assistência Ambulatorial e Hospiatalar S.I.A./S.I.H
Fonte: 111- Transferência do SUS/Estado Repasse Fundo a Fundo
113 - Transferência do SUS/ Remuneração de Serviços Produzidos pela Rede.
Elemento de despesas: 339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ação Rotina : Contratação de serviço de manutenção preventiva e assistência técnica, com reposição de peças em equipamentos hospitalares, ambulatoriais, fisioterápicos, odontológicos e eletrodomésticos.
Bloco: Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
Componente: Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade Ambul. e Hospitalar - MAC
Ação / Serviço / Estratégia: Teto Municipal da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
Teto Municipal Rede de Urgência (RAU – UPA)
11 CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO PAGAMENTO
11.1 O Pagamento da manutenção corretiva e preventiva será efetuado mediante apresentação de Nota fiscal/Fatura discriminativa, em duas vias correspondentes ao adimplemento dos serviços executados e atestado pelas Coordenações das Diretoria das SMS no período de 30 dias, devendo ser feita em conformidade com o discriminado na proposta da empresa vencedora do registro, na ata de registro de preços e ainda conforme o constante na Nota de Empenho.
11.1.1 O pagamento não será superior a 30 (trinta) dias, feita através de ordem bancária e de acordo com as informações repassadas pela empresa vencedora indicando à agencia, localidade e número da conta em que deverá ser realizado o deposito, sendo feita através da instituição financeira da Administração Municipal.
11.1.2 O pagamento da Nota Fiscal condicionando à comprovação de situação de regularidade fiscal e documental exigida no ato do certame, observado, além das previstas em Lei, às disposições abaixo.
11.1.3 Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-las na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE;
11.1.4 Assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidente de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados na execução dos serviços ou em conexão com ele.
11.1.5 Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal, relacionadas ao processo licitatório e ao presente CONTRATO, originariamente ou vinculadas por prevenção, conexão ou continência; e,
11.1.6 Assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da execução do presente CONTRATO.
11.1.7 A inadimplência da CONTRATADA com referência aos encargos estabelecidos na condição anterior, não transferem a responsabilidade por seu pagamento ao CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto deste CONTRATO, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva com o CONTRATANTE.
11.1.8 A não caracterização de inexecução contratual não afasta a obrigação do recolhimento da multa.
11.2 10.2. Para que se proceda efetivamente o pagamento, a Contratada deverá seguir alguns procedimentos:
11.2.1 Deverá, obrigatoriamente, fazer acompanhar da Nota Fiscal/Fatura, todas as certidões de regularidade fiscal (INSS, FGTS, Débitos Trabalhistas, Débitos Municipais e outras as quais a Secretaria julgar necessárias), devidamente válidas:
11.2.2 A Contratada deverá manter durante toda a vigência contratual, a plena regularidade fiscal, exigida em Lei, e caso não apresente a efetiva documentação de regularidade fiscal necessária, dentro do prazo legal, o recebimento ficará prejudicado podendo ser suspenso ou interrompido, independentemente das penalidades legais aplicáveis ao fato, até que a empresa regularize a situação.
11.3 Deverá constar na Nota Fiscal/Fatura algumas informações básicas como:
a) Razão Social;
b) Número da Nota Fiscal/Fatura;
c) Data de emissão;
d) Nome da Secretaria Solicitante;
e) Descrição do material e/ou serviço;
f) Quantidade, preço unitário, preço total;
g) Dados Bancários (nome e número do banco, número da agência, número da conta corrente);
h) Número do Contrato;
i) Número da Nota de Empenho;
j) Não deverá possuir rasuras.
11.4 A Nota Fiscal/Fatura deverá ser devidamente atestada pelo Fiscal do Contrato, antes da sua efetiva liquidação.
11.5 O pagamento será efetuado em até no máximo 30 (trinta) dias após a liquidação da Nota Fiscal/Fatura.
11.6 O pagamento dar-se-á por intermédio de Ordem Bancária (OB) e em moeda corrente nacional, conforme art. 5° da Lei n° 8666/93.
11.7 Nenhum pagamento isentará a Contratada das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento.
11.8 Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigações financeiras impostas a Contratada em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito de atualização monetária.
11.9 A Contratante não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”.
11.10 As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade da Contratada.
11.11 O pagamento será efetuado observando-se a ordem cronológica estabelecida no art. 5° da Lei n° 8666/93.
12 CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS PENALIDADES
12.1 Aquele que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar a Ata de Registro de Preços, ou quando convocado não assinar o contrato ou retirar a Nota de Empenho quando for o caso, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal; garantido o direito à ampla defesa, ficará impedido de licitar e de contratar com o município, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais:
12.2 Sem prejuízo de outras sanções estabelecidas neste certame, estarão sujeitos as seguintes penalidades:
12.2.1 Advertência.
12.2.2 Multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia de atraso no início ou na interrupção do cumprimento do objeto, que incidirá sobre o valor adjudicado, até o limite máximo de 10% (dez por cento).
12.2.3 Após o limite previsto anteriormente, poderá ser caracterizada a inexecução total ou parcial do objeto onde sujeitará a multa de até 20% (vinte por cento) somando mais 0,1% (zero vírgula um por cento) por dia de atraso sobre o valor adjudicado.
12.2.4 Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.
12.3 As multas previstas nesta seção não eximem a Fornecedora da reparação dos eventuais perdas e danos ou prejuízos que seu ato punível venha causar a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÙDE.
12.4 Se a Fornecedora não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da notificação por parte do Município de Cuiabá, o respectivo valor será descontado dos créditos que esta possuir com o Município, e, se estes forem inexistentes ou insuficientes, o valor será encaminhado para inscrição em Dívida Ativa e execução pela Procuradoria Geral do Município.
12.4.1 Do ato que aplicar penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da notificação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-la devidamente informada para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo.
12.5 As penalidades pecuniárias a que se referem às cláusulas anteriores poderão ser descontadas dos pagamentos eventualmente devidos pela CONTRATANTE, ou, se for o caso, cobrada administrativamente ou judicialmente, aplicam-se subsidiariamente, as normas previstas naLei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
13 CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA- DOS ILÍCITOS PENAIS
13.1 As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.
14 CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO CANCELAMENTO DA ATA
14.1 A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:
14.1.1 Quando a FORNECEDORA não cumprir as obrigações constantes na Ata de Registro de Preços e/ou no Edital;
14.1.2 Quando a FORNECEDORA não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
14.1.3 Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado;
14.1.4 Quando a FORNECEDORA der causa a rescisão administrativa da Nota Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;
14.1.5 Em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da Nota Empenho decorrente deste Registro;
14.1.6 Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;
14.1.7 Por presentes razões de interesse público, devidamente justificado;
14.2 Ocorrendo cancelamento do preço registrado, a FORNECEDORA será informada por correspondência com aviso de recebimento, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata;
14.3 No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da FORNECEDORA, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Estado e/ou na Associação Mato-Grossense dos Municípios - AMM-MT no endereço eletrônico http://www. diariomunicipal.com.br/amm-mt/ e/ou Diário Eletrônico do Tribunal de Contas no endereço eletrônico http://www.tce.mt.gov.br/, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação;
14.4 A solicitação da FORNECEDORA para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pelo Órgão Gerenciador, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas nesta Ata;
14.5 Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades da FORNECEDORA, relativas aos fornecimentos do objeto;
14.6 Caso o Órgão Gerenciador, não se utilizem da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que a FORNECEDORA cumpra integralmente a condição contratual infringida.
15 CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS INCIDÊNCIAS FISCAIS, ENCARGOS, SEGUROS, ETC.;
15.1 Correrão por conta exclusivas da FORNECEDORA
15.1.1 Todos os impostos e taxas que forem devidos em decorrência das contratações do objeto desta Ata, do Edital;
15.1.2 As contribuições devidas à Previdência Social, encargos trabalhistas, prêmios de seguro e de acidentes de trabalho, emolumentos e outras despesas que se façam necessárias ao fornecimento do objeto.
16 CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
16.1 As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:
16.1.1 Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo a presente Ata de Registro de Preços;
16.1.2 A presente Ata de Registro de Preços Integra o Edital de Pregão Registro de Preços nº 062/2014 e seus anexos e a(s) proposta(s) da(s) empresa(s) classificada(s);
16.1.3 É vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente Registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização do Órgão Gerenciador.
17 CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DO FORO
17.1 Para dirimir quaisquer questões decorrentes desta Ata de Registro de Preços, não resolvidos na esfera administrativa, será competente o foro da Comarca da Capital do Estado de Mato Grosso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi a presente Ata, lavrado em três vias de igual teor e forma, assinado pelas partes.
Cuiabá - MT, 24 de setembro de 2014.
Contratante:
WERLEY SILVA PERES
Secretário Municipal de Saúde
Fornecedora:
ADELSON CARRASCOZA
Carrascoza Eletro Eletrônico LTDA
CNPJ/MF nº. 03.736.344/0001-51
REIMS ERIC DE ANDRADE
Comprehense do Brasil Equipamentos Médico-hospitalares LTDA
CNPJ/MF nº 08.441.389/0001-12
TESTEMUNHAS:
01)________________
RG Nº.
CPF/MF Nº.
02)________________
RG Nº.
CPF/MF Nº.