Controladoria e Contabilidade do Município · 29 de janeiro de 2014
ANEXO 1 - LEGISLATIVO TOTAL
CONTROLADORIA E CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO
ANEXO 1 - LEGISLATIVO TOTAL
PODER LEGISLATIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2013
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”) R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS
(a)
INSCRITAS EM RPNP
(b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
21.481.243,23
171.841,38
Pessoal Ativo
21.481.243,23
171.841,38
Pessoal Inativo e Pensionistas
0,00
0,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
0,00
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)
0,00
0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
0,00
0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração
0,00
0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração
0,00
0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
0,00
0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II)
21.481.243,23
171.841,38
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (IV) = (III a + III b)
21.653.084,61
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (V)
1.243.450.401,56
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V) * 100
1,74%
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art.20 da LRF) – 6,00%
74.607.024,09
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art.22 da LRF) - 5,70%
70.876.672,89
LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 5,40%
67.146.321,68
FONTE: Controladoria e Contabilidade do Município/Diretoria Geral de Contabilidade/SIPLAG
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.