Controladoria e Contabilidade do Município · 29 de janeiro de 2014
RREO - ANEXO 12
CONTROLADORIA E CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO
RREO - ANEXO 12
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2013/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO
RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, Art. 35) R$ 1,00
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
PREVISAO
INICIAL
PREVISAO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
%
(b/a)
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)
360.579.739,00
360.579.739,00
370.985.660,45
102,89%
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
84.865.313,00
84.865.313,00
85.400.695,33
100,63%
Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI
35.213.240,00
35.213.240,00
34.701.284,41
98,55%
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
222.695.973,00
222.695.973,00
223.525.492,53
100,37%
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 6
0,00
0,00
0,00
0,00%
Imposto Territorial Rural - ITR
0,00
0,00
0,00
0,00%
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos
2.267.177,00
2.267.177,00
3.657.931,89
161,34%
Dívida Ativa dos Impostos
15.538.036,00
15.538.036,00
23.700.256,29
152,53%
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa
0,00
0,00
0,00
0,00%
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
306.599.414,00
306.599.414,00
424.154.099,38
138,34%
Cota-Parte FPM
88.987.400,00
88.987.400,00
121.902.818,10
136,99%
Cota-Parte ITR
29.042,00
29.042,00
160.951,76
554,20%
Cota-Parte IPVA
53.444.040,00
53.444.040,00
62.794.379,16
117,50%
Cota-Parte ICMS
161.439.734,00
161.439.734,00
236.270.247,80
146,35%
Cota-Parte IPI-Exportação
1.501.478,00
1.501.478,00
1.605.721,07
106,94%
Desoneração ICMS (LC 87/96)
1.197.720,00
1.197.720,00
1.419.981,49
118,56%
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II
667.179.153,00
667.179.153,00
795.139.759,83
119,18%
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
PREVISAO
INICIAL
PREVISAO
ATUALIZADA
(c)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(d)
%
(d/c)
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS
334.590.000,00
334.590.000,00
245.194.090,71
73,28%
Provenientes da União
277.918.000,00
277.918.000,00
203.423.289,97
73,20%
Provenientes dos Estados
56.672.000,00
56.672.000,00
41.770.800,74
73,71%
Provenientes de Outros Municípios
0,00
0,00
0,00
0,00%
Outras Receitas do SUS
0,00
0,00
0,00
0,00%
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
3.000,00
3.000,00
0,00
0,00%
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE
0,00
0,00
0,00
0,00%
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
0,00
0,00
1.640.708,87
0,00%
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
334.593.000,00
334.593.000,00
246.834.799,58
73,77%
DESPESAS COM SAÚDE
(Por Grupo de Natureza da Despesa)
DOTACAO
INICIAL
DOTACAO
ATUALIZADA
(e)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(f)
%
(f/e)
Até o Bimestre
(g)
%
(g/e)
DESPESAS CORRENTES
457.764.754,00
498.657.317,29
432.895.662,66
86,81%
413.351.601,91
82,89%
Pessoal e Encargos Sociais
160.099.754,00
205.316.815,00
203.709.558,73
99,22%
203.531.638,32
99,13%
Juros e Encargos da Dívida
0,00
0,00
0,00
0,00%
0,00
0,00%
Outras Despesas Correntes
297.665.000,00
293.340.502,29
229.186.103,93
78,13%
209.819.963,59
71,53%
DESPESAS DE CAPITAL
33.021.000,00
18.382.876,00
4.629.839,13
25,19%
4.122.676,70
22,43%
Investimentos
33.021.000,00
18.382.876,00
4.629.839,13
25,19%
4.122.676,70
22,43%
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00%
0,00
0,00%
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
0,00%
0,00
0,00%
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)
490.785.754,00
517.040.193,29
437.525.501,79
84,62%
417.474.278,61
80,74%
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO
DOTACAO
INICIAL
DOTACAO
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(h)
%
(h/IVf)
Até o Bimestre
(i)
%
(i/IVg)
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
0,00
0,00
0,00
0,00%
0,00
0,00%
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL
0,00
0,00
0,00
0,00%
0,00
0,00%
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS
334.593.000,00
334.593.000,00
255.903.870,99
58,49%
235.998.340,00
56,53%
Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS
334.590.000,00
334.590.000,00
255.903.870,99
58,49%
235.998.340,00
56,53%
Recursos de Operações de Crédito
0,00
0,00
0,00
0,00%
0,00
0,00%
Outros Recursos
3.000,00
3.000,00
0,00
0,00%
0,00
0,00%
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS
0,00
0,00
0,00
0,00%
0,00
0,00%
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA1
0,00
0,00
0,00
0,00%
0,00
0,00%
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS2
0,00
0,00
0,00
0,00%
0,00
0,00%
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES3
0,00
0,00
0,00
0,00%
0,00
0,00%
TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V)
334.593.000,00
334.593.000,00
255.903.870,99
58,49%
235.998.340,00
56,53%
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)
156.192.754,00
182.447.193,29
181.621.630,80
41,51%
181.475.938,61
43,47%
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIh / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%4 e 5
22,82%
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(VII - 15)/100 x IIIb]
62.204.974,64
CAIXA EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILDADE DE
INSCRITOS
CANCELADOS/ PRESCRITOS
PAGOS
A PAGAR
PARCELA NO LIMITE
Inscritos em <Exercício de Referência>
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial
Despesas custeadas no exercício de referência (j)
Saldo Final (Não Aplicado)
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em <Exercício de Referência>
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL (VIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26
LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial
Despesas custeadas no exercício de referência (k)
Saldo Final (Não Aplicado)
Diferença de limite não cumprido em <Exercício de Referência - 1>
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL (IX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM SAÚDE
(Por Subfunção)
DOTACAO
INICIAL
DOTACAO
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(l)
%
(l/total l)
Até o Bimestre
(m)
%
(m/total m)
ADMINISTRAÇÃO GERAL
227.109.754,00
255.141.473,29
231.734.782,39
52,96%
230.573.082,79
55,23%
ATENÇÃO BÁSICA
29.708.000,00
28.489.720,00
11.024.438,01
2,52%
10.561.081,94
2,53%
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
221.489.000,00
220.930.000,00
186.822.019,98
42,70%
168.654.965,50
40,40%
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
4.961.000,00
4.961.000,00
3.371.196,42
0,77%
3.144.411,75
0,75%
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
317.000,00
317.000,00
104.622,60
0,02%
99.433,80
0,02%
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
7.201.000,00
7.201.000,00
4.468.442,39
1,02%
4.441.302,83
1,06%
TOTAL
490.785.754,00
517.040.193,29
437.525.501,79
100,00%
417.474.278,61
100,00%
FONTE: Controladoria e Contabilidade do Município/Diretoria Geral de Contabilidade/SIPLAG
1 Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
2 O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".
3 O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".
4 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.
5 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012
6 Excluído o IRRF conforme acórdão 1098/2004 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso