Prefeitura Municipal · 30 de maio de 2014
ATA 10635 PE 012014
PREFEITURA MUNICIPAL
ATA 10635 PE 012014
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 10635/2014
PREGÃO ELETRÔNICO: N° 001/2014– REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PG961179-8/2013
Pelo presente instrumento, Município de Cuiabá, pessoa jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o N.º 03.533.064/0001-46, com sede no Palácio Alencastro - Praça Alencastro n° 158 - Centro, na cidade de Cuiabá/MT, neste ato denominado simplesmente CONTRATANTE, representado pelo SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS, Sr. WERLEY SILVA PERES, portador da Carteira de Identidade RG nº. *** – SSP/GO e do CPF nº. ***.***.***-** neste ato denominado simplesmente CONTRATANTE e as empresas: AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 65.817.900/0001-71, com sede na Avenida Visconde de Nova Granada, nº 1.105, Vila Grossklauss, CEP: 13617-400, cidade e comarca de Leme - SP, representada neste ato pela sua Representante Legal, Srª ELEN CARLA DA SILVA ROCATELLI, portadora da Carteira de Identidade n.º *** SSP/SP, CPF/MF n.º ***.***.***-**; ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 05.439.635/0001-03, com sede na Rodovia Professosr Zeferino Vaz, Km 135, Bairro Itapavassu, CEP: 13150-000, Cosmópolis-SP, representada neste ato pelo seu (sua) Representante Legal, Srª SONISI KEIKO YOKOGAWA , portadora da Carteira de Identidade n.º *** SSP/SP, CPF/MF n.º ***.***.***-**; BSB – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES - LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 05.777.772/0001-58, com sede no Polo Industrial Juscelino Kubitschek, trecho 01, conjunto 10, Lote 20, Bairro Santa Maria, CEP: 72.549-550, Brasilia – DF, representada neste ato pelo seu Representante Legal, Srº SILVIO APARECIDO CAMPOS, portador da Carteira de Identidade n.º *** SSP/MS, CPF/MF n.º ***.***.***-**; CIAMED – DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 05.782.733/0001-49, com sede na Rua Severino Augusto Pretto, nº 560, CEP: 95.960-000 – Santo Antão – Encantado - RS, representada neste ato pelo seu (sua) Representante Legal, Srº ANDRIUS ROGER ZANON, portador da Carteira de Identidade n.º *** SSP/RS, CPF/MF n.º ***.***.***-**; CIMED INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 02.814.497/0001-07, com sede na Av. Coronel Rubens Storino, nº 2750, Bairro do Algodão, CEP: 37550-000, Pouso Alegre - MG, representada neste ato pelo seu Representante Legal, Srº RODRIGO LIMA LAUAND, portador (a) da Carteira de Identidade n.º *** SSP/SP, CPF/MF n.º ***.***.***-**; COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 67.729.178/0004-91, com sede na Rua da Saudade, nº 45 – Letra A, Campo de Mogiana, Poços de Caldas - MG, representada neste ato pelo seu (sua) Representante Legal, Srª ALESSANDRA FERNANDA RIGO, portadora da Carteira de Identidade n.º *** SSP/SP, CPF/MF n.º ***.***.***-**; DENTAL CENTRO OESTE LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF nº 36.900.926/0001-80, com sede na Rua Professor João Felix, nº 635, Bairro Baú, CEP: 78008-135, Cuiabá - MT, representada neste ato pelo seu (sua) Representante Legal, Srº FABIO SPADA, portador da Carteira de Identidade n.º *** SSP/M, CPF/MF n.º ***.***.***-**; DIMACI/PR MATERIAL CIRÚRGICO LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 00.656.468/0001-39, com sede na Rua Anita Ribas, nº 410, Bairro Bacacheri, CEP: 82.520-610, Curitiba - PR, representada neste ato pelo seu Representante Legal, Srº LUIZ RENATO GAROFANI, portador da Carteira de Identidade n.º *** SSP/PR, CPF/MF n.º ***.***.***-**; DIMASTER COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 02.520.829/0001-40, com sede na Rodovia BR 480, nº 180, CEP: 99.740-000, Barão de Cotegipe - RS, representada neste ato pelo seu Representante Legal, Srº ODAIR JOSÉ BALESTRIN, portador (a) da Carteira de Identidade n.º *** SSP/SC, CPF/MF n.º ***.***.***-**; FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 06.628.333/0001-46, com sede na Rodovia Dr. Antônio Lírio Callou, Km 02, CEP: 63180-000, Barbalha - CE, representada neste ato pelo seu (sua) Representante Legal, Srº CESAR PEDRO MARTINS DA SILVA, portador da Carteira de Identidade n.º *** SSP/PR, CPF/MF n.º ***.***.***-**; MEDCOMERCE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 37.396.017/0001-10, com sede na Rua 255, nº 931, Setor Coimbra, CEP: 74.533-150, Goiânia – GO, representada neste ato pela sua Representante Legal, Srª RAQUEL SALLES CAIXETA BORGES, portadora da Carteira de Identidade n.º *** 2º VIA DGPC/GO, CPF/MF n.º ***.***.***-**; NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 52.202.744/0001-92, com sede na Avenida do Café, nº 1836 / 1486, Bairro Vila Tibério, CEP: 14.050-220, Ribeirão Preto - SP, representada neste ato pelo seu Representante Legal, Srº JOSÉ CABRERA, portador da Carteira de Identidade n.º *** SSP/SP, CPF/MF n.º ***.***.***-**; PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 81.706.251/0001-98, com sede na Rua Professor Leônidas Ferreira Costa, nº 847 – Parolim, CEP: 80.220-410, Curitiba - PR, representada neste ato pela sua Representante Legal, Srª LUCIANA CAPELETTI, portadora da Carteira de Identidade n.º *** SSP/PR, CPF/MF n.º ***.***.***-**; STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 00.995.371/0001-50, com sede na Avenida Goianazes, Quadra 25, Lotes 11 a 26, Jardim Eldorado – DIMAG – CEP: 74.993-100, Aparecida de Goiânia - GO, representada neste ato pelo seu Representante Legal, Srº JOSÉ EBER GOMES DE ARAÚJO, portador da Carteira de Identidade n.º *** SSP/GO, CPF/MF n.º ***.***.***-**; UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A, inscrita no CNPJ/MF nº 60.665.981/0005-41, com sede na Rua Coronel Luiz Tenório de Brito, nº 90, Centro, CEP: 06900-000, Embu Guaçu - SP, representada neste ato pela sua Representante Legal, Sr.º FRANCISCO FERDINANDO LOPES portador da carteira de identidade nº ***SSP/SP, CPF ***.***.***-**, doravante denominadas FORNECEDORAS, considerando o resultado da licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2014, conforme tabela abaixo, com seus respectivos preços unitários, constante do Processo Administrativo PG961179-8/2013, RESOLVE registrar os preços, nas quantidades estimadas anual, de acordo com a classificação por elas alcançada por item, atendendo às condições previstas no Instrumento Convocatório, e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93 de 21.06.93 e suas alterações, Decreto nº 5.011 de 21 de fevereiro de 2011.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. A presente Ata tem por objeto Pregão Eletrônico com Registro de Preços para aquisição de MEDICAMENTOS para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá nas 86 (oitenta e seis) Unidades Primárias de Saúde; e da Atenção Secundária, sendo: 05 (cinco) Policlínicas, 01 Unidade de Pronto Atendimento (UPA – Morada do Ouro); 01 (um) Serviço Ambulatorial Especializado; 01 (um) Centro de Especialidades Médicas; 06 (seis) Residências Terapêuticas, 03 (três) Centros de Atendimento Psicossocial; 01 (um) Hospital e Pronto Socorro Municipal e os pacientes com processos administrativos e via Mandado Judicial (LIMINARES).
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
2.1. O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de até 12 (doze) meses contados a partir da sua assinatura, sendo que durante este período a licitante vencedora deverá manter as condições de habilitação exigidas na licitação.
2.1.1. A publicação da Ata de Registro, os preços registrados e os respectivos fornecedores serão divulgados no Diário Oficial do Estado e/ou na Associação Mato-Grossense dos Municípios – AMM-MT no endereço eletrônico http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mt e ou Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas no endereço eletrônico http://www.tce.mt.gov.br/diario/indexwww., e ficarão disponibilizados durante a vigência da Ata de Registro de Preços;
2.2. Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, qualquer Órgão ou Entidade da Administração Pública Municipal poderá utilizar a Ata, mesmo que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao Órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada à vantagem.
2.3. Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão.
2.4. As aquisições adicionais a que se refere o item 2.3., não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.
2.5. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem.
2.6. O órgão gerenciador somente poderá autorizar adesão à ata após a primeira aquisição por órgão integrante da ata, exceto quando, justificadamente, não houver previsão no edital para aquisição.
2.7. Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo FORNECEDORA das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá à Secretaria Municipal de Saúde - SMS, através da Diretoria de Compras e Licitação/DCL no seu aspecto operacional e à Procuradoria Geral do Município, nas questões legais.
CLÁUSULA QUARTA – DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.
4.1. Os preços registrados, a especificação dos serviços, os quantitativos, empresas fornecedoras e representantes legais, encontram-se relacionados na presente ata, a seguir:
ITEM
DISCRIMINAÇÃO ORIGINAL
APRES
QDE
UNITÁRIO
TOTAL
MARCA
NOME DA VENCEDORA
1
Acebrofilina Susp. Adulto 50mg/5ml
Fr 120ml
8.100
3,5209
28.519,29
BRAINFARMA
PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA
2
Acebrofilina Susp. Infantil 25/5ml
Fr 120ml
8.100
2,9617
23.989,77
BRAINFARMA
PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA
6
Ácido Fólico 5mg
Comp
1.771.800
0,0170
30.120,60
NATULAB
PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA
7
Ácido Folínico 15mg
Comp
1.440
1,2000
1.728,00
HIPOLABOR
DENTAL CENTRO OESTE
8
Albendazol 400mg
Comp
47.100
0,3322
15.646,62
PRATI
DIMACI PR MATERIAL CIRUIRGICO
9
Albendazol 40mg/ml – 10 ml
Fr 10ml
1.440
1,2499
1.799,86
PRATI
CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
12
Aminofilina 100mg
Comp
1.617.000
0,0475
76.807,50
BRAINFARMA
PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA
15
Amoxicilina 250mg/5ml - Susp. Oral
Fr 60ml
433.800
1,4000
607.320,00
PRATI
DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS
16
Amoxicilina 500mg
Comp
5.030.880
0,0879
442.214,35
PRATI
PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA
17
Ampicilina 250mg/05ml - susp. oral
Fr 60 ml
38.040
1,8900
71.895,60
PRATI
DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS
18
Ampicilina 500mg
Cáps
2.339.760
0,1099
257.139,62
PRATI
DIMACI PR MATERIAL CIRUIRGICO
23
Brometo de N-Butilescopolamina + Dipirona Sódica (6,67mg + 33,4mg) -Sol. Oral
Fr 20ml
183.300
1,3500
247.455,00
FARMACE
FARMACE IND QUIMICO
29
Carvedilol 25mg comp
Comp
71.820
0,1570
11.275,74
BALDACI
COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE
30
Carvedilol 3,125 comp
Comp
364.248
0,0950
34.603,56
E M S
COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE
31
Carvedilol 6,25 comp
Comp
60.840
0,1472
8.955,65
BALDACI
COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE
32
Cetoconazol 200mg
Comp
7.740
0,1100
851,40
PRATI
COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE
33
Cetoconazol 20mg/g creme
Bis 30g
150
1,7800
267,00
SOBRAL
DENTAL CENTRO OESTE
36
Cimetidina 200mg
Comp
4.782.000
0,0699
334.261,80
SOBRAL
DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS
37
Cinarizina 75mg
Comp
2.226.000
0,0975
217.035,00
BRAINFARMA
COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE
38
Cloreto Benzalcônio 0,1mg/ml + Cloreto de Sódio 9,0 mg/ml - Sol. Oral
Fr 30ml
180.900
0,4889
88.442,01
MEDQUIMICA
COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE
40
Colagenase + Cloranfenicol (0,6UI + 0,01g/g) - Pomada
Bis 30g
88.560
10,1600
899.769,60
ABBOT
AGLON MEDICAMENTOS
41
Dexametasona 0,1% - Pomada
Bis 10g
178.800
0,5720
102.273,60
PRATI
DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS
42
Dexametasona 0,005% -Sol. Oftálmica
Fr 5ml
54.360
6,1994
336.999,38
UNIÃO QUIMICA
DIMACI PR MATERIAL CIRUIRGICO
44
Dexclorfeniramina 2mg/5ml - Sol. Oral
Fr 100ml
258.300
0,7500
193.725,00
FARMACE
FARMACE IND QUIMICO
45
Dexclorfeniramina 2mg
Comp
20.000
0,0800
1.600,00
GEOLAB
COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE
46
Diclofenaco (Resinato) de Potássio 15mg/ml sol. Oral
Fr 10ml
147.420
1,6600
244.717,20
UNIÃO QUIMICA
UNIÃO QUIMICA
48
Digoxina 0,05mg/ml - Susp. Oral
Fr 60ml
216
6,3000
1.360,80
PRATI
DENTAL CENTRO OESTE
50
Dipirona 500mg/ml - Sol. Oral
Fr 10ml
319.872
0,4350
139.144,32
FARMACE
FARMACE IND QUIMICO
52
Enalapril (Maleato) - 10mg
Comp
2.160
0,0800
172,80
TEUTO
DENTAL CENTRO OESTE
53
Enalapril (Maleato) - 20mg
Comp
9.343.200
0,0459
428.852,88
CIMED
CIMED INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS
56
Espironolactona 25mg
Comp
253.962
0,0885
22.475,63
E M S
MEDCOMECE COMECIAL DE MEDICAMENTOS
57
Espironolactona 50mg
Comp
4.860
0,1894
920,48
HIPOLABOR
COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE
61
Furosemida 40mg
Comp
2.331.210
0,0285
66.439,48
CIMED / NECKERMAN
CIMED INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS
63
Hidroclorotiazida 25 mg
Comp
9.418.200
0,0180
169.527,60
CIMED
CIMED INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS
64
Hidróxido de Alumínio -Susp. Oral
Fr 100ml
142.200
1,1755
167.156,00
NATULAB
COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE
67
Iodeto de Potássio 100mg/5ml -Sol. Oral
Fr 100ml
247.200
1,4399
355.943,28
NATULAB
PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA
68
Ipratrópio (Brometo) 0,25 mg/ml -Sol.
Fr 20ml
36.120
0,5498
19.858,78
HIPOLABOR
COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE
69
Levotiroxina Sódica 100 mcg
Comp
10.980
0,1250
1.372,50
MERCK
DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS
74
Losartana 50mg
Comp
3.676.860
0,0648
238.260,53
PRATI
DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS
78
Metformina (Cloridrato) - 850 mg.
Comp
7.608.780
0,0600
456.526,81
PRATI
STOCK COMERCIAL HOSPITALAR
80
Metoclopramida 10mg
Comp
2.225.220
0,0404
89.898,88
HIPOLABOR
PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA
83
Metronidazol 200mg/5ml - Susp. Oral
Fr 80ml
122.040
1,3200
161.092,80
PRATI
STOCK COMERCIAL HOSPITALAR
84
Metronidazol 250mg
Comp
3.404.700
0,0690
234.924,30
PRATI
DIMACI PR MATERIAL CIRÚRGICO
85
Miconazol 20mg/g - Creme Vaginal
Bis 80g
1.845
3,9989
7.377,97
PRATI
COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE
87
Nifedipina 20 mg
Comp
8.860.800
0,0400
354.432,00
BRAINFARMA
COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE
89
Nistatina Oral 100.000UI/ml - Sol. Oral
Fr 50ml
45.000
1,4444
64.998,00
PRATI
DIMACI PR MATERIAL CIRÚRGICO
91
Omeprazol 20mg
Cáps
257.280
0,0479
12.323,71
PRATI
PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA
92
Omeprazol 40mg
Caps
2.520
0,3500
882,00
PRATI
STOCK COMERCIAL HOSPITALAR
93
Paracetamol 200mg/ml - Sol. Oral
Fr 15ml
216.600
0,4600
99.636,00
FARMACE
FARMACE IND QUIMICO
94
Paracetamol 500mg
Comp
5.593.200
0,0411
229.880,52
PRATI
DIMACI PR MATERIAL CIRÚRGICO
95
Permaganato de Potássio 100mg
Comp
216.000
0,0554
11.966,40
MARIOL
COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE
96
Prednisona 20mg
Comp
1.264.800
0,1240
156.835,20
BRAINFARMA
COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE
98
Propranolol 40 mg
Comp
7.572.000
0,0189
143.110,80
LABORATORIO OSÓRIO MOR
COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE
100
Ranitidina 150mg
Comp
11.340
0,1200
1.360,80
MEDQUIMICA
COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE
103
Sais p/ Reidratação Oral
Env 10g
325.200
0,3999
130.047,48
PRATI
PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA
104
Salbutamol 2 mg/5ml - Sol. Oral
Fr 120ml
72.600
0,8000
58.080,00
FARMACE
FARMACE IND QUIMICO
105
Simeticona 75mg/ml - solução Oral
Fr 10ml
90.090
0,5106
45.999,95
HIPOLABOR
DIMACI PR MATERIAL CIRÚRGICO
109
Sulfametoxazol 200/ml + Trimetoprima 40mg/ml - Susp. oral
Fr 50ml
95.700
0,7784
74.492,88
TEUTO
DIMACI PR MATERIAL CIRÚRGICO
110
Sulfametoxazol 400mg + Trimetoprima 80 mg
Comp
2.819.160
0,0599
168.867,68
PRATI
PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA
111
Sulfato Ferroso 125 mg/ml - Susp. Oral
Fr 30ml
55.080
0,5265
28.999,62
HIPOLABOR
DIMACI PR MATERIAL CIRÚRGICO
112
Sulfato Ferroso 40mg
Comp
5.443.200
0,0301
163.840,32
NATULAB
PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA
116
Timolol (Maleato) 0,5% - Sol. Oftálmica
Fr 5ml
810
1,1555
935,96
TEUTO
COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE
117
Vitamina C 500mg
Comp
192.300
0,0980
18.845,40
MEDQUIMICA
COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE
118
Vitamina C 500mg gotas
Frasco
2.160
1,1796
2.547,93
NATULAB
PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA
120
Ácido Tranexânico 250mg - Sol. Injetável
Amp 5 ml
7.200
2,3611
16.999,92
HIPOLABOR
COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE
128
Alfentanil (Cloridato) 0,5mg/ml -Sol. Injetável
Amp 5 ml
2.160
13,9000
30.024,00
CRISTALIA
COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE
130
Amicacina (Sulfato de) 250mg/ml - Sol. Injetável
Amp 2ml
31.500
1,1500
36.225,00
BLAU
COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE
132
Aminofilina 240mg/ml - Sol. Injetável
Amp 10 ml
78.000
0,8330
64.974,00
BRAINFARMA
COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE
133
Amiodarona (Cloridrato de) 150mg - Sol. Injetável
Amp 3ml
28.800
1,8099
52.125,12
HIPOLABOR
COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE
138
Anfotericina B 50mg Pó so. Inj.
Amp
360
17,0000
6.120,00
UNIÃO QUIMICA
COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE
139
Atracúrio (Besilato) 25mg - Sol. Injetável
Amp 2,5ml
21.600
5,8000
125.280,00
CRISTALIA
COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE
140
Benzoato de Benzila a 25% - Sol. Tópica
Fr 100ml
5.040
2,2800
11.491,20
SOBRAL
DENTAL CENTRO OESTE
143
Bicarbonato de Sódio 8,4% - Sol. Injetável
Fr 10ml
7.200
0,6500
4.680,00
FARMACE
FARMACE IND QUIMICO
148
Cefalotina 1g - Sol. Injetável
Fr/Amp
122.400
2,4000
293.760,00
CEFALOTINA GENÉRICA
ANIBIOTICOS DO BRASIL LTDA
149
Cefepima (Cloridrato de) 1g - Sol. Injetável EV
Fr/Amp
10.800
11,0000
118.800,00
ANIBIOTICOS DO BRASIL LTDA
ANIBIOTICOS DO BRASIL LTDA
150
Cefepima (Cloridrato de) 2g - Sol. Injetável EV
Fr/Amp
14.400
15,0000
216.000,00
ANIBIOTICOS DO BRASIL LTDA
ANIBIOTICOS DO BRASIL LTDA
152
Ceftazidima 1g - Sol. Injetável
Fr/Amp
4.500
3,9992
17.996,40
BLAU
COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE
153
Ceftriaxona Sódica 1g - Sol. Injetável E.V.
Fr/Amp
176.100
1,9818
348.994,98
BLAU
DIMACI PR MATERIAL CIRÚRGICO
155
Cetamina (Cloridato) 50mg/ml - Sol. Injetável
Fr/Amp 10ml
720
45,0000
32.400,00
BIOCHIMICO
COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE
156
Ciclopentolato(Cloridrato)10mg/1ml -Sol. Oftálmica
Fr 5ml
450
6,0300
2.713,50
LATINOFARMA
AGLON MEDICAMENTOS
160
Cloreto de Potássio 19,1% -Sol. Injetável
Amp 10ml
99.900
0,1750
17.482,50
FARMACE
FARMACE IND QUIMICO
165
Deslanósido 0,2 mg/ml -Sol. Injetável
Amp 2ml
12.600
1,1507
14.498,82
UNIÃO QUIMICA
DIMACI PR MATERIAL CIRÚRGICO
166
Detergente enzimático p/ instrumentos com 4 enzimas (amilase, protease, lípase, carboidrase) p/ limpeza e remoção de resíduos orgânicos - Antiséptico
Fr 1000ml
8.913
19,9996
178.256,43
VIC PHARMA
COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE
167
Dexametasona 4mg/ml - Sol. Injetável
Amp 2,5ml
97.200
0,8000
77.760,00
FARMACE
FARMACE IND QUIMICO
168
Digluconato de Clorexidina 2 - Antisséptico
Fr 1000ml
522.000
8,3330
4.349.826,00
RIOQUIMICA
DIMACI PR MATERIAL CIRUIRGICO
169
Dimenidrinato + Clor. Piridoxina 30mg + 50mg/ml E.V
Amp 1ml
3.600
1,5000
5.400,00
UNIÃO QUIMICA
STOCK COMERCIAL HOSPITALAR
173
Dipirona Sódica 500 mg + Adifenina (clorirato) 10 mg + Prometazina (clorirato) 5 mg
Comp
1.728
0,2800
483,84
CIFARMA
COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE
174
Dobutamina 250mg - Sol. Injetável
Amp 20 ml
30.600
2,8800
88.128,00
HIPOLABOR
COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE
175
Dopamina 5mg/ml - Sol. Injetável
Amp 10ml
7.740
0,6903
5.342,92
HIPOLABOR
DIMACI PR MATERIAL CIRUIRGICO
181
Fenilefrina 10% - Sol. Oftálmica.
Fr 5ml
360
7,2100
2.595,60
ALLERGAN
AGLON MEDICAMENTOS
188
Glicose 10% - Solução Injetável (Sistema Fechado - Segundo RDC nº 29 de 17/04/2008)
Bol 500ml
14.400
2,7700
39.888,00
FARMACE
FARMACE IND QUIMICO
189
Glicose 10% - Solução Injetável (Sistema Fechado - Segundo RDC nº 29 de 17/04/2008)
Bol 250ml
30.000
2,2000
66.000,00
FARMACE
FARMACE IND QUIMICO
192
Glicose 5% - Solução Injetável (Sistema Fechado - Segundo RDC nº 29 de 17/04/2008)
Bol 500ml
115.200
2,2000
253.440,00
FARMACE
FARMACE IND QUIMICO
193
Glicose 5% - Solução Injetável (Sistema Fechado - Segundo RDC nº 29 de 17/04/2008)
Bol 100ml
107.280
1,3800
148.046,40
FARMACE
FARMACE IND QUIMICO
196
Hipoclorito de sódio a 1% - Cloro Ativo - Antiséptico
Fr 1000ml
22.950
3,2679
74.998,31
RIOQUIMICA
NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA
197
Hipoclorito de sódio a 2,5% - Cloro Ativo - Antiséptico
Fr 1000ml
3.150
3,9683
12.500,00
RIOQUIMICA
DIMACI PR MATERIAL CIRUIRGICO
198
Imipinem 500mg + Cilasttaina Sódica 500mg - Sol. Injetável
36.000
10,9722
394.999,20
BIOCHIMICO
PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA
199
Lactulose 667mg - Susp. oral
Fr 120ml
720
7,2200
5.198,40
NATULAB
DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS
201
Meperidina (Cloridato) 100mg - Sol. Injetável
Amp 2ml
11.640
1,7182
19.999,85
UNIÃO QUIMICA
DIMACI PR MATERIAL CIRUIRGICO
203
Metilprednisolona (Succinato sódio) 500 mg/ml - Sol. Injetável
Fr/Amp
1.800
8,9666
16.139,88
BERGAMO
BSB COMERCIO DE PRODUTOS HOSP
205
Metronidazol 05mg/ml - Sol. Injetável
Bol 100ml
36.720
1,5500
56.916,00
FARMACE
FARMACE IND QUIMICO
206
NACL 0,9% (cloreto de) - Solução Injetável (Sistema Fechado - Segundo RDC nº 29 de 17/04/2008)
Bol 100ml
797.400
1,4000
1.116.360,00
FARMACE
FARMACE IND QUIMICO
207
NACL 0,9% (cloreto de) - Solução Injetável (Sistema Fechado - Segundo RDC nº 29 de 17/04/2008)
Bol 250ml
396.180
1,5700
622.002,60
FARMACE
FARMACE IND QUIMICO
208
NACL 0,9% (cloreto de) - Solução Injetável (Sistema Fechado - Segundo RDC nº 29 de 17/04/2008)
Bol 500ml
607.500
1,8900
1.148.175,00
FARMACE
FARMACE IND QUIMICO
209
NACL 20% (Cloreto de) - Solução Injetável (Sistema Fechado - Segundo RDC nº 29 de 17/04/2008)
Bol 10ml
68.076
0,1600
10.892,16
FARMACE
FARMACE IND QUIMICO
211
Pentoxifilina 100mg - Sol. Injetável
Amp 5ml
1.440
1,7200
2.476,80
UNIÃO QUIMICA
STOCK COMERCIAL HOSPITALAR
219
Solução de PVPI Degermante - PVPI polivinil pirrolidona 10% em q.s.p. Aquoso Equivalente a 1% - Iodo Ativo -Sol. Tópica
Fr plast 1000ml
13.518
14,1000
190.603,80
VIC PHARMA
DENTAL CENTRO OESTE
220
Solução de PVPI Tópico - PVPI polivinil pirrolidona 10% em q.s.p. Aquoso Equivalente a 1% - Iodo Ativo -Sol. Tópica
Fr plás 1000ml
17.250
12,3180
212.485,50
VIC PHARMA
COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE
222
Solução de Ringer Simples - Solução Injetável (Sistema Fechado - Segundo RDC nº 29 de 17/04/2008)
Bol 500ml
64.200
2,0000
128.400,00
FARMACE
FARMACE IND QUIMICO
223
Sulfato de Polimexina B 500.000Ui- Sol inj
Fr amp
4.500
59,7442
268.848,90
QUIMICA HALLER
COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE
227
Tiopental sódico 1g sol. Injetável
Fr amp
720
23,1810
16.690,32
CRISTALIA
COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE
229
Vaselina Líquida - Sol. Tópica
Fr 1000ml
1.800
15,6738
28.212,84
VIC PHARMA
COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE
230
Vaselina Sólida - Sol. Tópica
Pt 500g
1.800
13,6105
24.498,90
VIC PHARMA
COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE
234
Aciclovir 200mg
Com
151.500
0,1069
16.195,35
PRATI
COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE
236
Ácido Valpróico 250mg/5ml - Solução
Fr
15.810
1,9875
31.423,00
HIPOLABOR
COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE
237
Ácido Valpróico 500 mg
Comp
1.083.840
0,6963
754.677,79
BIOLAB
COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE
238
Amitriptilina (Cloridrato de) 25mg
Comp
3.658.800
0,0480
175.622,40
TEUTO
COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE
239
Azitromicina 500mg
Comp
220.500
0,3628
79.997,40
PRATI
DIMACI PR MATERIAL CIRÚRGICO
240
Betametasona (Dipropionato + Fosfato Dissódico) 4mg -Sol. Injetável
Amp 1ml
32.664
5,0000
163.320,00
PHARLAB
STOCK COMERCIAL HOSPITALAR
243
Carbamazepina 100mg/5ml - Susp. Oral
Fr 100ml
28.800
6,1225
176.328,00
HIPOLABOR
COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE
244
Carbamazepina 200mg
Comp
2.337.420
0,0714
166.895,00
SANVAL
DIMACI PR MATERIAL CIRÚRGICO
245
Cefalexina 500mg
Comp
129.600
0,1542
19.984,32
TEUTO
DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS
246
Cefalexina 250mg/5ml - Susp. Oral
Fr 60ml
3.600
2,9500
10.620,00
TEUTO
DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS
252
Clindamicina 300mg
Cáps
6.720
0,9500
6.384,00
UNIÃO QUIMICA
COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE
254
Clonazepam 2,5mg/ml - Sol. Oral
Fr 20ml
8.832
1,7209
15.198,99
HIPOLABOR
COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE
261
Clorpromazina 25mg/ml -Sol. Injetável
Amp 5ml
115.740
0,9800
113.425,20
UNIÃO QUIMICA
UNIÃO QUIMICA
263
Complexo B
Drág
37.296
0,0429
1.599,99
NATULAB
PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA
264
Complexo B - Sol. Injetável
Amp 2ml
320.400
0,6865
219.954,60
BRAINFARMA
COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE
266
Diazepam 10 mg
Comp
2.334.000
0,0369
86.124,60
UNIÃO QUIMICA
UNIÃO QUIMICA
267
Diazepam 10mg -Sol. Injetável
Amp 2ml
30.900
0,4200
12.978,00
UNIÃO QUIMICA
UNIÃO QUIMICA
268
Diclofenaco de Sódio 1% -Sol. Oftálmica
Fr 5ml
360
12,2000
4.392,00
ALLERGAN
AGLON MEDICAMENTOS
272
Epinefrina (Adrenalina) 1 mg -Sol. Injetável
Amp 2ml
145.800
1,6220
236.487,60
HIPOLABOR
DIMACI PR MATERIAL CIRÚRGICO
276
Fenitoína 100 mg.
Comp
318.300
0,0580
18.461,40
TEUTO
COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE
277
Fenitoína 50mg/ml -Sol. Injetável
Amp 5ml
46.350
0,9599
44.491,37
HIPOLABOR
COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE
280
Fenobarbital 40 mg/ml - Sol. oral.
Fr 20ml
7.758
2,2797
17.685,91
UNIÃO QUIMICA
COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE
282
Fentanila (Citrato) 0,05 mg/ml -Sol. Injetável
Fr/Amp 10ml
111.600
1,6380
182.800,80
HIPOLABOR
DIMACI PR MATERIAL CIRÚRGICO
285
Fitomenadiona 5mg/1ml inj.
Amp.
3.750
1,2374
4.640,25
HIPOLABOR
PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA
286
Flumazenil 0,5 mg - Sol. Injetável.
Amp 5ml
2.232
16,0000
35.712,00
UNIÃO QUIMICA
UNIÃO QUIMICA
288
Fluoxetina 20 mg
Comp
60.369
0,0600
3.622,14
TEUTO
DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS
293
Haloperidol 5mg
Comp
601.800
0,0683
41.102,94
UNIÃO QUIMICA
UNIÃO QUIMICA
294
Haloperidol 5mg - Sol. Injetável
Amp 1ml
15.780
0,7200
11.361,60
TEUTO
COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE
296
Heparina Subcutânea 5.000 UI - Sol. Injetável
Amp 0,25ml
73.800
7,2900
538.000,00
CRISTALIA
COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE
297
Heparina Sódica 25.000UI -Sol. Injetável
Fr 5ml
5.400
8,8889
48.000,00
BLAU
DIMACI PR MATERIAL CIRUIRGICO
299
Hidrocortizona (Succinato) 500 mg - Sol. Injetável
Amp 5ml
56.700
5,0000
283.500,00
UNIÃO QUIMICA
DIMACI PR MATERIAL CIRÚRGICO
301
Isoflurano - Sol. Inalatória
Fr 100ml
1.080
28,7037
31.000,00
BIOCHIMICO
DIMACI PR MATERIAL CIRÚRGICO
303
Levomepromazina 40mg/ml - Sol. Oral
Fr 20ml
6.750
8,0400
54.270,00
CRISTALIA
COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE
304
Lidocaína (Cloridato) 2% S/ vasocontritor -Sol. Injetável
Fr/Amp 20ml
45.528
1,5958
72.653,00
HIPOLABOR
COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE
308
Meperidina (Cloridato) 100mg - Sol. injetável
Amp 2ml
11.640
2,3909
27.830,00
UNIÃO QUIMICA
COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE
310
Midazolan (Cloridrato) 15mg -Sol. injetável
Amp 3ml
16.110
1,2727
20.503,00
HIPOLABOR
COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE
311
Midazolan (Cloridrato) 50mg -Sol. Injetável
Amp 10ml
112.500
2,3559
265.038,75
HIPOLABOR
COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE
318
N-Acetilcisteína 200mg
Env
14.400
0,3195
4.600,80
PRATI
DIMACI PR MATERIAL CIRUIRGICO
320
Naloxona 0,4mg - Sol. injetável
Amp 1ml
2.520
4,4645
11.250,54
HIPOLABOR
COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE
321
Neostigmina (Metilsulfato) 500 mcg/ml - Sol. Injetável
Amp 1ml
3.600
0,7917
2.850,00
UNIÃO QUIMICA
DIMACI PR MATERIAL CIRÚRGICO
325
Noradrenalina (Tartarato de) 8mg - Solução Injetável
Amp 4ml
116.100
1,3679
158.813,19
HIPOLABOR
COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE
326
Omeprazol 40mg+Dil. 10ml -Sol. Injetável
Fr/Amp
112.800
5,0708
571.986,24
BLAU
COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE
328
Penicilina G - Benzatina 1.200.00 UI - Sol. Injetável
Fr/Amp
146.400
0,6200
90.768,00
TEUTO
STOCK COMERCIAL HOSPITALAR
329
Penicilina G - Procaina 300.000 UI + Penicilina Pótássica 100.000 UI - Sol. Injetável
Fr/Amp
24.300
1,1900
28.917,00
BLAU
DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS
330
Penicilina G.- Benzatina 600.000 UI -Sol. Injetável
Fr/Amp
39.150
0,6000
23.490,00
TEUTO
STOCK COMERCIAL HOSPITALAR
336
Ranitidina 50mg -Sol. Injetável
Amp 2 ml
283.140
0,5500
155.727,00
FARMACE
FARMACE IND QUIMICO
338
Sulfadiazina 500mg
Comp
52.920
0,1170
6.191,64
SOBRAL
DIMACI PR MATERIAL CIRÚRGICO
339
Sulfadiazina de Prata 1% -Pomada
Pt 400g
9.168
15,4885
141.998,57
SILVESTRE
COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE
344
Terbutalina (Sulfato) 0,5 mg/ml - Sol. Injetável
Amp 1ml
36.450
1,7421
63.499,55
HIPOLABOR
DIMACI PR MATERIAL CIRÚRGICO
345
Tioridazina (clorid.) 100 mg
Drág
57.600
0,6500
37.440,00
UNIÃO QUIMICA
UNIÃO QUIMICA
346
Tioridazina (clorid.) 50 mg
Drág
55.500
0,4234
23.498,70
UNIÃO QUIMICA
UNIÃO QUIMICA
347
Tramadol (Cloridato) 100mg - Sol. Injetável.
Amp 2ml
151.500
1,0000
151.500,00
HIPOLABOR
COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE
348
Tramadol (Cloridato) 50mg
Comp
59.760
0,1804
10.780,70
HIPOLABOR
COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE
350
Vitamina C 500mg
comp
192.300
0,0950
18.268,00
MEDQUIMICA
COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE
352
Vitamina C 500mg/ml -Sol. Injetável
Amp 5ml
153.900
0,6400
98.496,00
FARMACE
FARMACE IND QUIMICO
361
Budesonida 3mg - Entocort
Comp
648
3,9700
2.572,56
ASTRAZENECA
MEDCOMECE COMECIAL DE MEDICAMENTOS
390
Hidralazina (Cloridrato) 25mg
Comp
2.016
0,1800
362,88
NOVARTIS
BSB COMERCIO DE PRODUTOS HOSP
407
Levodopa + Benserazida 200+50mg
Comp
438.750
1,4498
636.099,75
ROCHE
AGLON MEDICAMENTOS
412
Levodopa + carbidopa+ Entacapona 100mg
Comp
1.728
4,5800
7.914,24
NOVARTIS
BSB COMERCIO DE PRODUTOS HOSP
413
Levofloxacino 500mg
Comp
432
1,6400
708,48
E M S
DENTAL CENTRO OESTE
421
Metilfenidrato 10mg
Comp
432
0,7600
328,32
NOVARTIS
BSB COMERCIO DE PRODUTOS HOSP
422
Metilfenidrato 20mg
Comp
432
5,1800
2.237,76
NOVARTIS
BSB COMERCIO DE PRODUTOS HOSP
429
Montelucaste sódico 5 mg (Singulair)
Comp
432
2,5500
1.101,60
MERCK
BSB COMERCIO DE PRODUTOS HOSP
432
Nimodipina 30mg
Comp
14.400
0,6800
9.792,00
E M S
DENTAL CENTRO OESTE
434
Olanzapina 5mg
Comp
806
5,0000
4.030,00
E M S
DENTAL CENTRO OESTE
435
Óleo Mineral
Fr 100ml
5.875
1,7872
10.499,80
NATULAB
PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA
441
Oxcarbazepina 300mg
Comp
2.592
0,9000
2.332,80
UNIÃO QUIMICA
COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE
456
Rivastigmina 6mg
Comp
806
4,0300
3.248,18
NOVARTIS
BSB COMERCIO DE PRODUTOS HOSP
457
Rivastigmina 9,5mg/24h - Adesivo
Unid
432
10,6800
4.613,76
NOVARTIS
BSB COMERCIO DE PRODUTOS HOSP
470
Valsartana 160mg (Diovan)
Comp
806
1,5385
1.240,00
NOVARTIS
BSB COMERCIO DE PRODUTOS HOSP
471
Valsartana 320mg (Diovan)
Comp
403
1,6526
666,00
NOVARTIS
BSB COMERCIO DE PRODUTOS HOSP
472
Valsartana + Anlodipino 160+5mg
Comp
403
2,8400
1.144,52
NOVARTIS
BSB COMERCIO DE PRODUTOS HOSP
473
Valsartana + Hidroclorotiazida 160+12,5mg
Comp
806
2,0000
1.612,00
E M S
DENTAL CENTRO OESTE
4.3. A revisão de preços será feita com fundamento em planilhas de composição de custos e/ou preço de mercado;
4.4. Nos preços supracitados estão incluídas todas as despesas relativas ao objeto contratado, tributos, seguros, encargos sociais, etc.
CLÁUSULA QUINTA - DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
5.1. Após homologação da licitação, a FORNECEDORA será convocada para assinar a Ata de Registro de Preços no prazo de 05 (cinco) dias úteis, e demais documentos necessários, sob pena de decair do direito de Registro; caracterização de inexecução contratual e convocação dos classificados remanescentes e nos termos da legislação;
5.2. O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de até 12 (doze) meses contados a partir da sua assinatura, sendo que durante este período a licitante vencedora deverá manter as condições de habilitação exigidas na licitação.
5.1.1. A publicação da Ata de Registro, os preços registrados e os respectivos fornecedores serão divulgados no Diário Oficial do Estado e/ou na Associação Mato-Grossense dos Municípios – AMM-MT no endereço eletrônico http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mt e ou Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas no endereço eletrônico http://www.tce.mt.gov.br/diario/indexwww., e ficarão disponibilizados durante a vigência da Ata de Registro de Preços;
5.3. Se a licitante vencedora recusar-se a assinar a ata de registro de preços injustificadamente será aplicada à regra seguinte: quando a proponente vencedora não apresentar situação regular, no ato da assinatura da ata, será convocada outra licitante, observada a ordem de classificação, para celebrar o contrato, e assim sucessivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis na Lei 8.666/93, 10.520/02, Decreto n.º 4.336/2005 e demais disposições vigentes;
5.4. No caso de descumprimento (não assinatura), a Diretoria de Compras e Licitações da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças – DCL/SMPF, se reserva no direito de convocar outra licitante, observada a ordem de classificação, para assinar a ata, sendo este o novo detentor;
5.5. Na ata de Registro de Preço constarão todas as obrigações, direitos e deveres estabelecidos nesta Ata, no edital e seus anexos;
5.6. A minuta da ata de Registro de Preços, a ser assinada pela licitante vencedora, estará disponível no endereço eletrônico www.cuiaba.mt.gov.br, link: licitação, onde é retirado o edital;
5.7. É vedado o reajuste de preços durante o prazo de validade do registro de preços, salvo às disposições contidas no art. 17, 18 e 19 do Decreto n° 7.892 de 23 de janeiro de 2013.
CLÁUSULA SEXTA- DA ENTREGA E RECEBIMENTO DOS MEDICAMENTOS
6.1. O local de entrega dos Medicamentos será o Almoxarifado Central/SMS. Em caso de mudança ou alteração do local sede do Almoxarifado, a Diretoria de Logística e Suprimentos fará a comunicação para cada fornecimento. Atualmente o endereço sede do Almoxarifado Central/SMS, é a Rua Fenelon Muller, 295, Bairro Dom Aquino, CEP 78058-498. O Horário de recebimento dos medicamentos será das 07:30 as 11:00 e das 13:00 as 16:00. Fone/Fax: (65) 3617-1325 / 1326 / 3617-1321.
6.2. Prazo de entrega dos Medicamentos deverá ser em até 10 (dez) dias corridos, a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento/Nota de Empenho.
6.3. As empresas deverão seguir obrigatoriamente o cronograma de entrega dos produtos/medicamentos, sendo da responsabilidade da empresa manter todo o fornecimento solicitado, inclusive em épocas de férias coletivas, sem prejuízo da Administração ou interrupção das entregas.
6.3.1. Tal obrigatoriedade se faz necessário devido à logística interna do Almoxarifado Central (estocagem de produtos; adequação quanto ao espaço; armazenamento e manuseio); Controle e Gestão Financeira; Controle de Estoque de Produtos visando atender a demanda de consumo das Unidades de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, em tempo hábil.
6.3.2. Mudanças que porventura ocorrerem nos prazos de entrega e nas quantidades dos ofícios, somente será autorizado mediante documentos oficializados pela Diretoria Administrativa da SMS, Diretoria de Logística e Suprimentos e Coordenadoria de Assistência Farmacêutica.
6.4. Discriminar nas notas fiscais:
a) Razão social;
b) Número da nota fiscal;
c) Data de emissão;
d) Produto (descrição completa, unidade de medida, peso, etc);
e) Lote de Fabricação de cada produto;
f) Validade de cada produto,
g) Conhecimento da empresa fornecedora para transporte,
h) Nas informações complementares e adicionais informar o número da ordem de compra/serviço, número do empenho, identificação da origem da aquisição/licitação (modalidade/numeração/processo) e/ou da ata de registro de preço,
i) Não rasurar as notas.
6.4.1. Caso não se cumpra tais especificações os medicamentos poderão ser totalmente devolvidos para correção da Nota Fiscal.
6.4.2. Os volumes com fração deverão estar identificados (sinalizado com cor ou etiqueta com aviso de fração) de modo diferenciado para agilizar a conferência no recebimento quantitativo e qualitativo.
6.4.3. Identificar os volumes frágeis como frascos, vidros, plásticos, produtos químicos, etc. Todos os volumes/caixas deverão ser entregue com identificação referente às informações acima relacionadas.
6.5. DO RECEBIMENTO DOS MEDICAMENTOS:
6.5.1. Os medicamentos deverão ser entregues e recebidos de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal de Sáude, conforme a ordem de fornecimento/nota de empenho.
6.5.2. Em caso de haver incompatibilidade de fechamento de caixa dos medicamentos com o quantitativo solicitado, o fornecedor poderá, como forma de garantir a integridade do produto fazer a adequação do excedente, por simples DOAÇÃO.
6.5.3. O fornecedor deverá garantir adequadas condições de transporte, preservação, integralidade, qualidade e da identificação e destinação do mesmo, da origem até o Almoxarifado Central da Secretaria de Saúde de Cuiabá.
6.5.4. Caso não se cumpra tais especificações os medicamentos poderão ser totalmente devolvidos para correção da Nota Fiscal.
6.5.5. O transporte deve ser feito pela empresa fornecedora, conforme exigência das legislações sanitárias vigentes, evitando qualquer tipo de contaminação dos produtos e risco a saúde dos usuários.
6.5.6. Os volumes/caixas deverão estar separados por lotes, conforme o ato de entrega dos medicamentos, bem como, discriminadas as informações nas notas fiscais.
6.5.7. Identificar cada medicamento com etiquetas adesivas constando às informações de validade e lotes.
6.5.8. Não serão recebidos os medicamentos com prazo de validade inferior ao solicitado.
6.5.9. Não serão aceitos medicamentos com especificação diferente ao que foi proposto, com irregularidade de peso ou medida, de inconsistência de informações sobre o produto bem como se apresentar quaisquer descumprimentos da qualidade e quantidade, além das exigências requeridas no edital.
6.5.10. De acordo com a Portaria nº 2.814/GM, de 29 de maio de 1998, os produtos a serem fornecidos pelas empresas vencedoras das licitações, devem apresentar em suas embalagens a expressão: PROIBIDO A VENDA NO COMERCIO.
6.6. DO PRAZO DE DEVOLUÇÃO DOS PRODUTOS E TROCA EM CASO DE INCONSISTENCIAS, PERDAS E AVARIAS:
6.6.1. O prazo máximo para a empresa efetuar a troca dos medicamentos será de até 05 (cinco) dias, em caso de haver medicamentos com avarias, inconsistências ou perdas, cujas embalagens não estejam íntegras, e validade em desacordo com o exigido ou que apresentem alguma alteração.
6.6.2. A empresa deverá entregar os medicamentos elaborados, conforme as especificações e quantidades contidas no presente edital, zelando pelo assíduo fornecimento do objeto.
6.6.3. A empresa é responsável pelos danos causados diretamente à instituição, decorrente de sua culpa ou dolo quando da entrega dos produtos, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado.
6.6.4. A partir desse prazo de troca, o Almoxarifado Central da SMS solicitará o cancelamento dos itens em desacordo com o edital, no que se refere aos documentos de compras e/ou a nota fiscal sem qualquer ônus direto ou indireto, decorrente do mesmo, inclusive por questões de transporte e ônus dos medicamentos.
6.7. DOS RESPONSÁVEIS PELO RECEBIMENTO DOS MEDICAMENTOS:
6.7.1. Gestor de Contratos: Diretoria de Logística e Suprimentos, na pessoa do Diretor Sr. Francisco Carlos Xavier, e/ou servidor designado.
6.7.2. Fiscal de Contrato: Responsável Técnico pela Recepção, Sr. Marcos Vinicius Vitor da Silva, na pessoa do responsável Técnico e/ou servidor designado.
6.7.3. Suplente de Contrato: Responsável Técnico pelo Setor, Sr. Joel Amorim da Silva, na pessoa do Responsável Técnico e/ou servidor designado.
6.7.4. Suplente de Contrato: Responsável Técnico pela Recepção, Sr. Felipe Winck do Nascimento, será responsavel para conferir a documentação da aquisição, ordem de compra e empenho, nota fiscal, ata de registro de preço conforme as exigências dos itens acima relacionados, bem como as demais normas especificadas, na pessoa do responsável e/ou servidor designado.
6.8. DO PRAZO DE VENCIMENTO DOS MEDICAMENTOS:
6.8.1. Os Medicamentos deverão ser entregues imediatamente após a sua fabricação ou até 06 meses dessa data, desde que os mesmos tenham prazo de validade total, igual ou superior a 12 (doze) meses.
6.8.2. Para os medicamentos com data de fabricação menor que 12 (doze) meses, deverão os mesmos respeitar a condição de não ter prazo de validade do produto menor que 75% do seu vencimento.
CLÁUSULA SÉTIMA - DAS OBRIGAÇÕES DA FORNECEDORA
7.1. Após a assinatura da Ata de Registro de Preços a FORNECEDORA se obriga, nos termos deste Edital, a assinar o CONTRATO no período de vigência da ATA, onde passará a ser CONTRATADA e posteriormente retirar a Nota de Empenho/Ordem de Serviços no prazo não superior a 05 (cinco) dias utéis, contados do recebimento da convocação formal;
7.2. Fornecer os medicamentos dentro dos padrões estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde – SMS;
7.3. Disponibilizar os medicamentos no prazo de até 10 (dez) dias corridos, após o recebimento da Ordem de Fornecimento e Nota de Empenho, acompanhado de Nota Fiscal com especificação e quantidade rigorosamente idêntica ao discriminado;
7.4. Os itens licitados serão avaliados em relação à conformidade, especificação, bem como qualidade e quantidade, de acordo com o Edital, sendo que o prazo para conferência e eventual troca do produto feita por parte da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, através da Diretora de Logística e Suprimentos /Coordenadoria de Assistência Farmacêutica da Secretaria Municipal de Saúde, sendo a responsabilidade da fornecedora a substituição de imediato, depois do comunicado da SMS de quaisquer produtos em desconformidade com o das especificações;
7.5. A nota fiscal deverá especificar número de cada lote/item e sua validade com a respectiva quantidade, em concordância com os produtos/medicamentos apresentados no ato da entrega, bem como a entrega na Diretoria de Logística e Suprimentos /Coordenadoria de Assistência Farmacêutica da Secretaria Municipal de Saúde, deverá os medicamentos ser separados por lote, para facilitar a conferência. Casos em desacordo, não serão recebidos;
7.6. O recebimento não excluirá a fornecedora da responsabilidade civil, nem ético-profissional, pelo perfeito fornecimento dos medicamentos, dentro dos limites estabelecidos pela Lei nº. 8.666/93;
7.7. Corrigir, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto desta licitação em que se verificarem vícios ou incorreções resultantes dos produtos fornecidos;
7.8. Manter, durante a vigência do Contrato, a regularidade documental habilitatória apresentadas na licitação, sob pena de retenção financeira de seus créditos;
7.9. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela SMS, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente, bem como dar ciência à SMS, imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução da entrega;
7.10. Dispor-se a toda e qualquer fiscalização da SMS, no tocante ao fornecimento dos medicamentos, assim como ao cumprimento das obrigações previstas no contrato;
7.11. Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;
7.12. Comunicar imediatamente à SMS qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros julgáveis necessários para recebimento de correspondência;
7.13. Fiscalizar e acompanhar a execução para o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes;
7.14. Atender prontamente qualquer reclamação, exigência, ou observações realizadas pela SMS;
7.15. Substituir de imediato, após notificação formal, os medicamentos entregues em desacordo com as especificações do Edital, ou que apresentem vício de especificação, qualidade ou de quantidade, sem ônus para Secretaria Municipal de Saúde.;
7.16. Se a fornecedora recusar-se a retirar a Nota de Empenho, sem justificativa formalmente aceita, decairá do direito de fornecer o objeto adjudicado, sujeitando-se às penalidades;
7.17. Assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato;
7.18. A inadimplência da fornecedora com referência aos encargos estabelecidos na condição anterior, não transferem a responsabilidade por seu pagamento a SMS, nem poderá onerar o objeto do certame, razão pela qual a fornecedora renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva com a SMS;
7.19. A não caracterização de inexecução contratual não afasta a obrigação do recolhimento da multa.
7.20. A fornecedora deverá fornecer informações referentes a apresentação/embalagem/volume/caixa para fechamento e fins de transporte, evitando assim o fracionamento dos produtos.
7.21. A fornecedora é obrigada a comunicar imediatamente ao Município de Cuiabá/ Secretaria Municipal de Saúde - SMS, qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outras julgáveis necessários para recebimento de correspondências;
7.22. A fornecedora é obrigada a responder perante o CONTRATANTE e terceiros por eventuais prejuízos e danos decorrentes de sua demora ou omissão, na condução do objeto deste instrumento sob a sua responsabilidade ou por erro dolo, imprudência, negligência ou imperícia relativos à execução do objeto deste edital.
7.23. A fornecedora é obrigada a responsabilizar-se por quaisquer ônus decorrentes de omissões ou erros na elaboração de estimativa de custos e que redundem em aumento de despesas para o CONTRATANTE
7.24. DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS:
7.24.1. A fornecedora é obrigada ainda:
7.24.2. Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-las na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE;
7.24.3. Assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidente de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados na execução dos serviços ou em conexão com ele;
7.24.4. Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal, relacionadas ao processo licitatório e ao presente contrato/ ata de registro de preços, originariamente ou vinculadas por prevenção, conexão ou continência; e,
7.24.5. Em nenhuma hipótese veicular publicidade ou qualquer outra informação acerca das atividades objeto desta licitação, sem prévia autorização da Contratante.
7.24.6. Demais obrigações e responsabilidades previstas na Lei nº 8.666/93 e alterações, na Lei nº 10.520/2002 e Decreto Municipal 5.011/2011.
CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
8.1. A CONTRATANTE é obrigada a prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela FORNECEDORA, com relação ao objeto deste certame;
8.2. A acompanhar, fiscalizar, conferir e avaliar o fornecimento, objeto deste contrato, através de seus fiscais.
8.3. Efetuar os pagamentos, desde que tenha havido o recebimento (sem qualquer irregularidade) dos medicamentos.
8.4. A Secretaria Municipal de Saúde – SMS é obrigada a proporcionar todas as facilidades indispensáveis à boa execução das obrigações contratuais, inclusive permitindo o acesso de empregados, prepostos ou representantes da fornecedora às dependências da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, desde que devidamente autorizados;
8.5. Efetuar o pagamento, mediante apresentação de Nota Fiscal Fatura Discriminativa, em duas vias correspondentes ao adimplemento de cada parcela do bem efetivamente entregue atestado pela autoridade competente e de conformidade com o discriminado na proposta da adjudicatária e o constante na Nota de Empenho, no prazo não superior a 30 (trinta) dias, através de ordem bancária contratada pela instituição financeira da Administração Municipal, devendo para isto ser indicada à agência, localidade e número da conta corrente em que deverá ser realizado o depósito. O pagamento da nota fiscal fica condicionado à comprovação de situação de regularidade da contratada.
8.6. Exigir a fiel observância das especificações e condições previstas neste edital, bem como recusar os serviços que estiverem em desacordo.
8.7. Atuar de forma ampla e completa no acompanhamento da execução do objeto.
CLÁUSULA NONA – DO PAGAMENTO
9.1. O pagamento será efetuado mediante apresentação de Nota Fiscal Fatura Discriminativa, em duas vias correspondentes ao adimplemento de cada parcela do bem efetivamente entregue e atestado pela autoridade competente, devendo ser feita em conformidade com o discriminado na proposta da empresa vencedora do registro, na ata de registro de preços e ainda conforme o constante na Nota de Empenho.
9.2. O pagamento não será superior a 30 (trinta) dias, feita através de ordem bancária e de acordo com as informações repassadas pela empresa vencedora indicando a agência, localidade e número da conta corrente em que deverá ser realizado o depósito, sendo feita através da instituição financeira da Administração Municipal.
9.2.1. Cumpridas todas as etapas da fiscalização, a Nota Fiscal do produto entregue deverá ser atestada pela Diretoria de Logistica e Suprimentos, na pessoa do Diretor Sr. Francisco Carlos Xavier, e/ou servidor designado, em conjunto com o(s) Fiscal(ais) do Contrato e/ou servidor(es) designado(s), e encaminhada a Diretoria/Coordenadoria Administrativa da SMS, para providencias cabíveis.
9.3. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, contando-se o prazo para pagamento da data da sua reapresentação;
9.4. Para cada Nota de Empenho, a fornecedora deverá emitir uma única nota fiscal/fatura;
9.5. Nenhum pagamento isentará a FORNECEDORA das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento.
9.6. O pagamento da nota fiscal fica condicionado à comprovação de situação de regularidade da fornecedora.
9.7. Documentos de certificação deverão ser encaminhados junto com a nota fiscal, que deverá ser emitido pelo controle de qualidade do fabricante do produto, “relativo ao lote que está sendo entrega”, no qual são informadas as especificações técnicas de qualidade do medicamento, tais como:
· Identidade – Características que indicam os componentes ativos presentes na fórmula;
· Pureza – a ausência de contaminantes químicos, físicos e biológicos;
· Concentração – quantidade do principio ativo contido no produto;
· Potência – quantidade dos princípios ativos necessários para que o produto exerça sua ação terapêutica, até expirado o prazo de validade;
Uniformidade da Dose.
CLÁUSULA DÉCIMA – DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS.
10.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida à revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento.
10.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderá ultrapassar aos preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.
10.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a secretaria que detectar o preço superior do de mercado, comunicará por escrita a DCL/SMPF, que imediatamente solicitará ao FORNECEDOR, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo a definição do parágrafo único.
10.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado a DCL/SMPF convocará as demais empresas com preços registrados para o item, se for o caso, ou ainda os fornecedores classificados, respeitado as condições de fornecimento, os preços e os prazos do primeiro classificado, para redução do preço; hipótese em que poderá ocorrer alterações na ordem de classificação das empresas com preço registrado.
10.5. Será considerado compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pela DCL/SMPF.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
11.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:
11.1.1. Quando o Fornecedor não cumprir as obrigações constantes no Edital de Registro de Preços;
11.1.2. Quando o Fornecedor não retirar a Nota de Empenho no prazo estabelecido;
11.1.3. Quando o Fornecedor der causa a rescisão administrativa da Nota Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;
11.1.4. Em quaisquer hipóteses de inexecução total ou parcial da Nota Empenho decorrente deste Registro;
11.1.5. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;
11.1.6. Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;
11.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o FORNECEDOR será informado por correspondência com aviso de recebimento, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.
11.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Estado, na Associação Mato-Grossense dos Municípios – AMM-MT no endereço eletrônico http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mt e ou Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas no endereço eletrônico http://www.tce.mt.gov.br/diario/indexwww., considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.
11.4. A solicitação do FORNECEDOR para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Secretaria Municipal de Saúde - SMS, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.
11.5. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento do Item.
11.6. Caso a Secretaria Municipal de Saúde - SMS, não se utilizem da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.
CLÁUSULA DECIMA SEGUNDA - DAS INCIDÊNCIAS FISCAIS, ENCARGOS, SEGUROS, ETC.
12.1. Correrão por conta exclusivas do FORNECEDOR:
12.1.1. Todos os impostos e taxas que forem devidos em decorrência das contratações do objeto deste Edital.
12.1.2. As contribuições devidas à Previdência Social, encargos trabalhistas, prêmios de seguro e de acidentes de trabalho, emolumentos e outras despesas que se façam necessárias à execução dos serviços.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS PENALIDADES
13.1. O descumprimento injustificado das obrigações assumidas nos termos desta ata de registro de preços, sujeita à fornecedora a multas, consoante o caput e §§ do art. 86 da Lei no8.666/93, incidentes sobre o valor da Nota de Empenho, na forma seguinte:
a) atraso até 05 (cinco) dias, multa de 02 % (dois por cento);
b) a partir do 6o (sexto) até o limite do 10o (décimo) dia, multa de 04 % (quatro por cento), caracterizando-se a inexecução total da obrigação a partir do 11o (décimo primeiro) dia de atraso.
13.2. Sem prejuízo das sanções cominadas no art. 87, I, III e IV, da Lei 8.666/93, pela inexecução total ou parcial do objeto adjudicado, o Município de Cuiabá, através da Secretaria Municipal de Saúde - SMS poderá, garantida a prévia e ampla defesa, aplicar à fornecedora multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado;
13.3. Se a fornecedora recusar-se a retirar a nota de empenho injustificadamente ou se não apresentar situação regular no ato da feitura da mesma, garantida prévia e ampla defesa, sujeitar-se-á as seguintes penalidades:
13.3.1. Multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado;
13.3.2. Suspensão temporária de participar de licitações e impedimento de contratar com o Município de Cuiabá, por prazo de até 02 (dois) anos, e,
13.3.3. Declaração de Inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública Municipal.
13.4. A fornecedora que deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na ata comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, garantida prévia e ampla defesa, ficará impedida de licitar e contratar com o Município pelo prazo de até cinco anos e, se for o caso, o Município de Cuiabá solicitará o seu descredenciamento do Cadastro de Fornecedores do Estado por igual período, sem prejuízo da ação penal correspondente na forma da lei;
13.5. A multa, eventualmente imposta à fornecedora, será automaticamente descontada da fatura a que fizer jus, acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês. Caso a fornecedora não tenha nenhum valor a receber deste Órgão da Prefeitura Municipal de Cuiabá, ser-lhe-á concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados de sua intimação, para efetuar o pagamento da multa. Após esse prazo, não sendo efetuado o pagamento, seus dados serão encaminhados ao Órgão competente para que seja inscrita na dívida ativa do Município, podendo, ainda o Município de Cuiabá proceder à cobrança judicial da multa;
13.6. As multas previstas nesta seção não eximem a fornecedora da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha causar ao Município de Cuiabá;
13.7. Se a fornecedora não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da intimação por parte da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, o respectivo valor será descontado dos créditos que esta possuir com o município, e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para inscrição em Dívida Ativa e execução pela Procuradoria Geral do Município;
13.8. Do ato que aplicar penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-la devidamente informada para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo.
13.9. A falta de material não poderá ser alegada como motivo de força maior e não eximirá a fornecedora das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento das obrigações estabelecidas nesta ata.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DOS ILÍCITOS PENAIS
14.1. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
15.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta dos recursos específicos consignados no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, a seguir:
Unidade Gestora: 160601 – Fundo Único Municipal de Saúde
Função:10 – Saúde
Sub Função:303 - Suporte Profilático e Terapêutico
Programa:0035 – Assistência Farmacêutica
Projeto Atividade: 2106 - Atender à Pop. com Medicamentos Básicos e de Alto Custo.
Fonte: 210 – Transferência da União do FNS para SMS
Elemento de despesa: 3390-30 – Material de Consumo
Rotina: Despesas com Custeio - Solicitação de registro de preço (licitação) de Medicamentos para atender as unidades de saúde da SMS (Primária, Secundária e pacientes com processo judicial - LIMINAR).
Unidade Gestora: 160601 – Fundo Único Municipal de Saúde
Função:10 – Saúde
Sub Função:302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial.
Programa:0033 – Atenção de Média e Alta Complexidade.
Projeto Atividade: 2100 – Implementar a Assistência Hospitalar em Cuiabá.
2099 – Implementar a Assistência Ambulatorial em Cuiabá.
Fonte: 211 – Transferência do FES para o FMS
213 – Transferência do FNS para o FMS.
Elemento de despesa: 3390-30 – Material de Consumo
Rotina: Despesas com Custeio - Solicitação de registro de preço (licitação) de medicamentos e material hospitalar para atender as unidades de saúde da SMS (Secundária e pacientes com processo judicial - LIMINAR).
Unidade Gestora: 160601 – Fundo Único Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Sub Função: 301 - Atenção Básica
Programa: 0032 – Atenção Básica à Saúde
Atividade: 2095 - Implementar a Assistência de Atenção Básica no Município de Cuiabá
Fonte: 210 – Transferência da União do FNS para SMS
Elemento de despesa: 3390-30 – Material de Consumo
Bloco: Atenção Básica
Componente: Piso de Atenção Básica Fixo - PAB Fixo
Ação/Serviço/Estratégia: PAB Fixo
Banco do Brasil 001 - Agência: 3834-2 Conta: 5868-8
Recurso Fundo a Fundo:
Ação: Despesas com Custeio – Solicitação de registro de preço (licitação) de medicamentos para atender as unidades de saúde da SMS (Atenção Primária e pacientes com processo judicial - LIMINAR).
Unidade Gestora: 160601 – Fundo Único Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Sub Função: 122 – Administração Geral
Programa: 0036 – Gestão do SUS
Projeto Atividade: 2114 – Manutenção e Apoio Administrativo
Fonte: 213 – Transferência do FNS para FMS para pagamento da rede privada
Elemento de despesa: 3390-30 – Material de Consumo
Rotina: Despesas com Custeio – Solicitação de registro de preço (licitação) de medicamentos não padronizados para atender paciente com processo na Assessoria Jurídica (LIMINAR / Ouvidoria)
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
16.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:
16.1.1. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo a presente ata de Registro de Preços.
16.1.2. A presente Ata de Registro de Preços Integra o Edital de Pregão Registro de Preços nº 001/2014 e seus anexos e as propostas das empresas classificadas para cada item.
CLÁUSULA DECIMA SÉTIMA - DO FORO
17.1. Fica eleito o foro da Justiça Estadual da Comarca de Cuiabá/Estado de Mato Grosso para dirimir qualquer dúvida decorrente da presente Ata de Registro de Preços, com renúncia de qualquer outro. Por anuir com o PARECER JURÍDICO PGM n°706/PCP/2013, que integra o Processo Administrativo nº 961179-8/2013.
E por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi a presente Ata de Registro de Preços, lavrado em três vias de igual teor e forma, assinado pelas partes.
Cuiabá - MT, 03 de abril de 2014.
CONTRATANTE:
WERLEY SILVA PERES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
FORNECEDORAS:
ELEN CARLA DA SILVA
AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 65.817.900/0001-71
SONISI KEIKO YOKOGAWA
ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 05.439.635/0001-03
SILVIO APARECIDO CAMPOS
BSB – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES - LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 05.777.772/0001-58
ANDRIUS ROGER ZANON
CIAMED – DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 05.782.733/0001-49
RODRIGO LIMA LAUAND
CIMED INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 02.814.497/0001-07
ALESSANDRA FERNANDA RIGO
COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 67.729.178/0001-49
FABIO SPADA
DENTAL CENTRO OESTE LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF nº 36.900.926/0001-80
LUIZ RENATO GAROFANI
DIMACI/PR MATERIAL CIRÚRGICO LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 00.656.468/0001-39
ODAIR JOSÉ BALESTRIN
DIMASTER COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 02.520.829/0001-40
CESAR PEDRO MARTINS DA SILVA
FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 06.628.333/0001-46
RAQUEL SALLES CAIXETA BORGES
MEDCOMERCE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 37.396.017/0001-10
JOSÉ CABRERA
NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 52.202.744/0001-92
LUCIANA CAPELETTI
PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 81.706.251/0001-98
JOSÉ EBER GOMES DE ARAÚJO
STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 00.995.371/0001-50
SIMONE QUIYOMY WATANABE
UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A, inscrita no CNPJ/MF nº 60.665981/0001-18
TESTEMUNHAS:
01)
RG Nº
CPF Nº
02)
RG Nº
CPF Nº