Prefeitura Municipal · 3 de outubro de 2013
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 006/2013/SMPF
PREFEITURA MUNICIPAL
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 006/2013/SMPF
1. Considerando as tentativas infrutíferas de entrega da Notificação Extrajudicial nº 004/2013/SMPF, via Aviso de Recebimento (AR) código nº JG089013691BR, vimos por este ato administrativo, o município de Cuiabá, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, com sede no Palácio Alencastro, nº 158,Bairro: Centro 6º Andar – CEP - 78005-580, Cuiabá-MT, representada pela Secretária Adjunta Municipal de Planejamento e Finanças, Sra. Eliane Paula da Silva, doravante denominada de NOTIFICANTE, vem NOTIFICAR a Empresa COESTE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 01.295.031/0001-80, doravante denominada de NOTIFICADA, na pessoa de sua representante legal, Sra. Odilene Marques da Costa, CPF nº ***.***.***-**, para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, conforme dispõe o art. 87, parágrafo segundo, da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos) sobre os fatos relatados no Relatório de Ocorrências da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Obras sobre a reforma feita naquela Secretaria, decorrente do Contrato nº 8661/2011, proveniente da Carta Convite nº 048/2011, que gerou o Processo Administrativo nº PG 905980-4/2013.
2. Nesse sentido, Informamos que o notificado poderá se fazer atender à presente notificação pessoalmente ou se fazer representar mediante procuração específica para o ato na Secretaria de Planejamento e Finanças para a entrega da manifestação, de segunda a sexta-feira das 14h às 18h, sob pena de serem tomadas as medidas pertinentes em consonância com a Lei nº 8666/93 e demais dispositivo previstas em contrato.
Cuiabá-MT, 30 de setembro de 2013.
ELIANE PAULA DA SILVA
Secretária Adjunta de Planejamento e Finanças