Prefeitura Municipal · 24 de setembro de 2014
PE 014/2014-ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PREFEITURA MUNICIPAL
PE 014/2014-ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 11020/2014
PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇOS Nº. 014/2014
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PG990993-9/2014
Aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze, pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE CUIABÁ, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o Nº. 03.533.064/0001-46, com sede no Palácio Alencastro, situado na Praça Alencastro, nº. 158, Centro, na cidade de Cuiabá/MT, neste ato representado pela Secretaria Municipal de Saúde, Sr. Werley da Silva Peres, portador da Carteira de Identidade RG nº. *** SSP/GO e do CPF nº. ***.***.***-**, neste ato denominado simplesmente CONTRATANTE e a empresa Flukka Farmácia de Manipulação Ltda, inscrita no CNPJ/MF nº. 10.450.805/0001-90, com sede na Avenida Indico, nº. 857, Bairro: Jardim do Mar, Cep: 09750-601, Cidade: São Bernardo do Campo/SP, representada neste ato pelo seu Representante Legal, Sr. Fabiano Cordeiro da Silva, portador da Carteira de Identidade n.º ***, CPF/MF n.º ***.***.***-**; Fórmulas Magistrais Manipulações Especiais Ltda – EPP, inscrita no CNPJ/MF nº. 07.316.691/0001-86, com sede na Rua Macembu, nº 1.693, Bairro: Taquara, Cep: 22.710-241, Cidade: Rio de Janeiro/RJ, representada neste ato pelo seu Representante Legal, Srª. Angela Maria da Silva, portador da Carteira de Identidade n.º *** IFP/RJ, CPF/MF n.º ***.***.***-**, doravante denominado FORNECEDORA, considerando o resultado da licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 014/2014 do Processo Administrativo Nº. PG990993-9/2014, RESOLVE registrar os preços, nas quantidades estimadas anual, de acordo com a classificação por ela alcançada do(s) LOTE(s), atendendo das condições previstas no Instrumento Convocatório, e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº. 10.520/2002; Decretos Municipais n° 5.011 de 21 de fevereiro de 2011; 5.456/2014 de 24 de fevereiro de 2014 e subsidiariamente pela Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. A presente licitação tem por objeto Pregão Eletrônico com Registro de Preços futura e eventual, aquisição de Material de Consumo (Medicamentos Manipulados e Soluções para procedimentos de Colposcopia), sob demanda, para atender a Secretaria Municipal de Saúde nas Unidades: 01 (um) Hospital e Pronto Socorro Municipal; Policlínicas: do Verdão, Planalto e Coxipó; 01 (um) Serviço Ambulatorial Especializado (SAE) e os pacientes com processos administrativos e via Mandado Judicial (LIMINARES), conforme condições contidas no Edital e seus Anexos.
Este instrumento não obriga a Administração e outros Órgãos/Entidades, a firmarem contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para a prestação dos serviços, obedecida à legislação pertinente, sendo assegurado ao detentor do registro à preferência para a execução do objeto, em igualdade de condições.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
2.1. A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, sendo que durante este período a FORNECEDORA deverá manter as condições de habilitação exigidas na licitação;
2.2. O preço registrado e os respectivos fornecedores serão divulgados/publicado no Diário Oficial do Estado e/ou na Associação Mato-Grossense dos Municípios - AMM-MT no endereço eletrônico http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mt/ e/ou Diário Eletrônico do Tribunal de Contas no endereço eletrônico http://www.tce.mt.gov.br/. e ficarão disponibilizados durante a vigência da Ata no Site da Prefeitura Municipal de Cuiabá - http://www.cuiaba.mt.gov.br/ pages no link Licitação;
2.3. Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, qualquer Órgão ou Entidade da Administração Pública Municipal poderá utilizar a Ata, mesmo que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao Órgão Gerenciador, desde que devidamente comprovada à vantagem;
CLÁUSULA TERCEIRA – DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA
3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá a Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, através da Diretoria de Compras e Licitação no seu aspecto operacional e à Procuradoria Geral do Município, nas questões legais.
CLÁUSULA QUARTA – DAS ESPECIFICAÇÕES DOS PRODUTOS
4.1. Os preços registrados, a especificação dos objetos, os quantitativos, FORNECEDOR e representantes legais, encontram-se relacionados na presente ata, a seguir:
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
APRES.
QTD. ESTIM. ANUAL
EMPRESA
UNT.
TOTAL
1
Ácido Acético 2% - Solução. (De acordo com as normas da RDC 67 de 08/10/07)
Fr 500ml